A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Nos termos do art. 404, do Regimento Interno do Senado Federal, apresento a seguinte questão de ordem com o propósito de pedir esclarecimentos a V. Exª sobre a tramitação do PLC nº 315, de 2009.

            Inicialmente, a referida proposição foi despachada para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Infraestrutura.

            No dia 10 de março de 2010, foram lidos os requerimentos de minha autoria e do Senador Arthur Virgílio que solicitavam a oitiva da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.

            No dia 11 de março, o Senador Romero Jucá também apresentou requerimento para oitiva da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o que eu já havia feito anteriormente.

            Diante desse encaminhamento, o processado do PLC nº 315, de 2009, ficou presente na Mesa aguardando a votação dos três requerimentos de oitiva de comissão.

            Para minha surpresa, no dia 15 de março, o processo da proposição foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos sem qualquer explicação ao Plenário sobre as razões desse procedimento, prejudicando a votação dos requerimentos, uma vez que, segundo o art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, somente haverá a votação com a presença do processo na Mesa do plenário. Essa atitude cria um rito totalmente adverso daquele que sempre presenciei nesta Casa.

            Por todo o exposto, solicito a esta Presidência que nos explique os motivos do encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009, para a Comissão de Assuntos Econômicos e determine o retorno dos autos ao plenário, bem como inclua os requerimentos na pauta de votação se assim V. Exª entender.

            Era essa a minha solicitação.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - O pedido de questão de ordem levantado por V. Exª é, na realidade, um pedido de esclarecimentos. Foi a expressão de V. Exª. Assim, peço que a Mesa providencie imediatamente e, dentro de 48 horas, encaminhe a V. Exª os esclarecimentos que a senhora está pedindo à Presidência.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente.

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