Pronunciamento de José Agripino em 17/03/2010
Discurso durante a 32ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do não comparecimento de senadores da base do governo na reunião de hoje da CPI das ONGs. Comentários sobre a reunião realizada hoje, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vítimas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Necessidade de o Congresso Nacional investigar o desvio de dinheiro na Bancoop.
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
LEGISLATIVO.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Registro do não comparecimento de senadores da base do governo na reunião de hoje da CPI das ONGs. Comentários sobre a reunião realizada hoje, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vítimas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Necessidade de o Congresso Nacional investigar o desvio de dinheiro na Bancoop.
- Aparteantes
- Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Arthur Virgílio, Cícero Lucena, Eduardo Suplicy, Sergio Guerra, Tasso Jereissati.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/03/2010 - Página 8023
- Assunto
- Outros > LEGISLATIVO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- ANALISE, FUNÇÃO LEGISLATIVA, PRODUÇÃO, LEIS, PROMOÇÃO, DEBATE, FUNÇÃO FISCALIZADORA, EXECUTIVO, PARCERIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), IMPORTANCIA, EXISTENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AGILIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, JUSTIÇA.
- CRITICA, TENTATIVA, GOVERNO FEDERAL, IMPEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ESPECIFICAÇÃO, AUSENCIA, RELATOR, MEMBROS, BANCADA, GOVERNO, REUNIÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IMPRENSA, IRREGULARIDADE, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
- COMENTARIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO, DIREITOS HUMANOS, REQUERIMENTO, CONVITE, PRESENÇA, PROMOTOR, AUTOR, DENUNCIA, COOPERATIVA HABITACIONAL, BANCARIO, TESOUREIRO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EX PRESIDENTE, COOPERATIVA, ESCLARECIMENTOS, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, CONCESSÃO, IMOVEL, ASSOCIADO.
- CRITICA, OMISSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DENUNCIA, DESVIO, RECURSOS, COOPERATIVA HABITACIONAL, FUNDOS, PENSÕES, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), IMPORTANCIA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, PERIODO, ELEIÇÕES, ATENÇÃO, VINCULAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, SUCESSÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SUSPEIÇÃO, ROUBO, FUNDOS PUBLICOS.
- NECESSIDADE, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, CORRUPÇÃO, COMPARAÇÃO, DECISÃO, PARTIDO POLITICO, DIRETORIA DE ENGENHARIA DA MARINHA (DEM), AFASTAMENTO, EX GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF).
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador ACM Júnior, ultimamente, eu tenho refletido muito sobre o papel que nos é reservado no exercício parlamentar no Senado e na Câmara.
O Senador Demóstenes Torres preside a Comissão de Constituição e Justiça e o faz com muita competência. Ele sabe que o papel que nos cabe é não só o de produzir leis, mas também o de fiscalizar os atos do Poder Executivo. É debater e melhorar projeto de lei, como já fizemos tantos vezes na Câmara e no Senado, mas é também fiscalizar, tanto que para isso temos, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União.
Dentro da tarefa de fiscalizar, o Congresso reserva a Governo e Oposição o direito de compor Comissões Parlamentares de Inquérito, que têm prerrogativas e poderes especiais além, muitas vezes, do que pode a própria Justiça, que tem dificuldades. Estamos votando inclusive a atualização do Código de Processo Penal, na CCJC, sob a Relatoria do Senador Renato Casagrande, para agilizar processos.
Mas todos nós sabemos que a Justiça, até por normas que lhe são impostas, muitas vezes é lenta e não produz com rapidez aquilo que a sociedade aspira, deseja, anseia. E é dado ao Congresso, como prerrogativas das Comissões Parlamentares de Inquérito, alguns direitos excepcionais, como a quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal; as oitivas de pessoas, depoimentos de elementos chaves; o apoio da imprensa na divulgação dos fatos, na divulgação e na confrontação de fatos e argumentos, o que muitas vezes tem agilizado constatações, tem produzido resultados no rumo do esclarecimento de fatos, do apontamento de culpas e da identificação de culpados, que são entregues à Justiça para que sejam aplicadas as penas.
Digo isso porque, como é prerrogativa e obrigação do Legislativo fiscalizar, tenho andado frustrado com o que tem ocorrido ultimamente. Hoje, por exemplo, o Senador Heráclito Fortes marcou, para às 14 horas e 30 minutos, uma reunião da CPI das ONGs, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga mau comportamento de organizações não governamentais que estão denunciadas por veículos de imprensa de credibilidade inconteste, por fatos, por circunstâncias.
O fato é que o Governo tem sistematicamente evitado o funcionamento dessas e de outras Comissões Parlamentares de Inquérito, muitas vezes compondo-as com elementos que vão lá só votar, não vão argumentar, não vão debater, vão só votar e votar conforme o seu mestre mandar; votar contra aquilo que seja investigação.
Hoje, o coroamento foi completo. O Senador Heráclito Fortes convocou a reunião. Às 14 horas e 30 minutos, estavam lá, dos 11 membros da Comissão, estavam os quatro membros da Oposição, que têm a obrigação de promover as investigações com isenção, mas nem o relator e nenhum membro do Governo estavam presentes. Mais do que o relator não estava presente e nenhum membro do Governo, assessores da Base do Governo estavam nas portas de entrada e saída da Comissão como que para prevenir a não chegada de elementos para que não houvesse quorum e não houvesse deliberação. Para que a investigação que a sociedade deseja não ocorresse.
Esse é um fato que registro lamentando, mas dizendo que vamos insistir, como estamos insistindo. E obtivemos êxito hoje na Comissão de Direitos Humanos, no que diz respeito ao mais recente escândalo. O que nos cabe investigar aqui é o escândalo da Bancoop, que é a Cooperativa dos Bancários, uma cooperativa que existe há anos, foi fundada pelo Deputado Berzoini, ex-Presidente do PT, ex-Ministro do Governo Lula. Fundador dessa Bancoop.
Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Cristovam Buarque, estiveram presentes várias famílias, pais de família e mães de família que foram lá prestar depoimento sobre as suas histórias, que a revista Veja, na sua edição deste domingo e do domingo passado, abordou. Contaram, eles próprios - estive com vários, homens e mulheres -, entregaram cartas que tenho guardadas comigo, são documentos escritos, me circunstanciaram fatos.
Uns me disseram: quando eu comprei o meu imóvel eu não sabia que estava comprando de uma cooperativa; era o Sindicato dos Bancários que fazia a propaganda, que exibia os folders, que exibia até apartamentos prontos e mobiliados, os condomínios, como que para atrair. Eu fui atraído e paguei; paguei e o meu imóvel não ficou pronto. Não ficou pronto e agora me cobram muito mais do que eu assinei no contrato para que haja a perspectiva de entrega do meu imóvel. Um deles abriu uma pasta em cuja capa e contracapa havia uma fotografia de um bonito prédio. Ele disse: eu paguei R$62 mil reais e fiquei só com esta capa. Esta capa me custou R$62 mil reais, porque o que eu paguei não me foi retribuído em imóvel nenhum; eu continuo a morar de aluguel. E foi às lágrimas, e ele foi às lágrimas, presenciado por várias pessoas da Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma senhora, de forma até um tanto quanto agressiva, me procurou, eu a ouvi e ela baixou o tom e terminou me dizendo que aquela carta que contava a história dela, traduzia a confiança dela em que nós seríamos os advogados das causas deles.
Presidente Mão Santa, eu me vejo na obrigação de levar essa investigação ao limite máximo para que o dolo praticado contra aquelas famílias seja saneado; que a gente venha a obrigar a Bancoop ou os responsáveis pela Bancoop a saldar os compromissos com os mutuários, que pagaram e foram enganados.
Agora, enganados como? Aí é que entra o x da questão. O que é que está por trás da Bancoop? Figuras tipo o Sr. João Vaccari. Quem é o Sr. João Vaccari? O Sr. João Vaccari é o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, designado agora, recentemente. É o tesoureiro de um Partido que tem uma candidata à Presidência da República; é o tesoureiro que vai gerir as contas de campanha da candidata à Presidência da República e dos candidatos do Partido dos Trabalhadores a todos os postos da eleição de 2010. O Sr. João Vaccari quem é? É o Presidente da Bancoop. Era, era o Presidente da Bancoop e saiu dessa função para ser tesoureiro do PT. O que é que foi dito? Dentre outras coisas, houve o depoimento de pessoas que foram hoje à Comissão de Direitos Humanos. Disseram que o Sr. João Vaccari Neto, que hoje é o tesoureiro do PT, tinha reuniões com eles, que ia até o canteiro de obras das construções com eles. O que é que O Globo, O Estado de S. Paulo, a Folha de S.Paulo, as revistas Veja e ISTOÉ denunciam? Denunciam com o depoimento do Sr. Malheiros, que é irmão de um presidente da Bancoop e que morreu em circunstâncias trágicas em Petrolina - era presidente da Bancoop, veio a falecer e foi substituído pelo Sr. João Vaccari. O que é que se conta, lamentavelmente, da presença do Sr. Vaccari? O que o Sr. Malheiros diz? Diz que, da Bancoop, eram sacados, em espécie, milhares ou milhões de reais. O que é que se diz? Que ele tinha notas fiscais frias que geraram despesas que não existiam. A Bancoop recebia as prestações das pessoas, que choraram hoje na Comissão... A Bancoop, que recebia o pagamento das prestações dos mutuários enganados, a Bancoop pagava nota fiscal fria por serviço não realizado, o dinheiro era sacado em dinheiro e diz o Sr. Malheiros, irmão do ex-presidente, morto tragicamente, que esse dinheiro ia parar nas contas de campanha do PT, nomina até, na campanha do Presidente Lula.
Há escândalo maior do que este? Pode-se supor escândalo maior do que este? Difícil, difícil se imaginar coisas do tipo. Agora a última, numa ligação entre o que a CPI dos Correios e o que a CPI das ONGs está investigando, o Sr. Lúcio Funaro diz, em depoimento, que fez por delação premiada, que fundos de pensão de servidores da Previ, da Petrus, da Nucleos, dinheiro dos fundos de pensão de servidores dessas empresas era empregado para compra de CDB de alguns bancos, e nomina os bancos, mediante o pagamento de uma propina de 6%, 12% a 15%, propina que seguramente ia parar nas contas das campanhas do PT. E há uma ligação forte que tem que ser esclarecida entre o dinheiro dos fundos de pensão e a Bancoop.
Tudo isso, Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, está por ser investigado. E hoje, finalmente, depois de vencer a resistência da Base do Governo na Comissão de Constituição e Justiça, numa outra Comissão, se não me engano a Comissão de Fiscalização e Controle, conseguimos aprovar hoje na Comissão de Direitos Humanos a convocação ou convite para que o Sr. Blat, que é o promotor público que denunciou com circunstância esses fatos todos e que está sendo contestado por integrantes do PT, venha ao Senado para contar, para relatar fatos de que ele tem conhecimento e dos quais trata há anos, desde 2007, num processo que ele acompanha e que trata dos desmandos da Bancoop. Foi aprovada a convocação ou o convite para que venham o Sr. Blat, o Sr. Vaccari e o Sr. Funaro, a fim de que a gente possa começar a esclarecer esses assuntos todos, que são importantes, para que se mostre ao Brasil quem é quem e qual o tipo de comportamento que os partidos políticos têm diante da denúncia e das acusações.
Ouço, com muito prazer, o Senador ACM Júnior.
O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador José Agripino, nós, como V. Exª ressaltou muito bem, temos a obrigação de investigar entidades que tenham algum tipo de ligação com o setor público ou tenham ligações escusas com partidos políticos. É nossa obrigação investigar. E hoje, finalmente, nós conseguimos convidar o promotor que está envolvido nessa investigação, em que duas novas fontes de recursos... Nós lembramos que, na CPI dos Correios, ao se investigar o mensalão, várias fontes de recursos foram descobertas. E duas delas... Uma, agora, o José Carlos Blat conseguiu desvendar com a questão da Bancoop, a cooperativa, com o Sr. João Vaccari e companhia; a outra, mediante delação premiada, o Sr. Lúcio Funaro, que era investigado na CPI dos Correios, revelou que os bancos médios pagavam propinas para aplicação dos fundos de pensão, o que se suspeitava por causa do envolvimento do BMG, do Banco Rural e outros. Então, já se sabia do envolvimento desses bancos com o financiamento ao PT, naquelas operações esdrúxulas de financiamento ao PT. Agora, fica muito mais clara para nós a origem desses recursos. A CPI dos Correios foi até onde pôde. Agora, por causa da delação premiada e das investigações do Procurador José Carlos Blat, chegamos a identificar com clareza as vinculações do PT com as operações fraudulentas. Parabenizo V. Exª pelo discurso. Estaremos aqui, na linha de frente, para investigar todos os detalhes dessa operação, porque é do nosso dever, é a nossa obrigação. Não é uma picuinha política. Isso é do nosso dever de Parlamentar. Então, estamos cumprindo nosso dever, cumprindo nossa obrigação. Parabéns a V. Exª.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador ACM Júnior. Acho que tudo que estou dizendo e tudo que vai acontecer produzirá evidências, esclarecimentos, para que o brasileiro que acompanha a cena política no País, que acompanha a vida do Congresso brasileiro, possa se aperceber do real comportamento dos partidos políticos quando estão no poder, quando eles exercem o poder, quando eles têm capacidade de mando sobre instituições.
O Sr. Lúcio Funaro - eu não o conheço, mas dizem que é um operador financeiro muito esperto - fala claramente de fatos que remetem ao mensalão do PT: fundos de pensão, desvio de recursos, compra de CDBs com dinheiro de fundo de pensão para abastecer contas que iam terminar em campanhas do PT ou em outros fins, do interesse do PT.
O que é um fundo de pensão? Fundo de pensão de uma instituição tipo Banco do Brasil mexe com dinheiro público; fundo de pensão da Nuclebrás mexe com recurso público. Na hora em que um partido político no exercício do poder pratica o que o Sr. Lúcio Funaro diz, o que o Promotor Blat anuncia, o que o Sr. Vaccari fez, é preciso que o Brasil tome conhecimento para ver se vale a pena que esse partido continue ou não exercendo o poder.
É isso o que o nós temos de expor ao País. Nós estamos em um processo político em que a transparência leva a constatações como a que acabamos de ver dentro do meu Partido: os meios de comunicação exibiram cenas absolutamente inaceitáveis do nosso único Governador recebendo dinheiro. Nós não hesitamos um minuto. Fomos à Executiva do Partido imediatamente. Eu subscrevi o pedido para expulsão em rito sumário do Governador Arruda, o único Governador que nós tínhamos. Em seguida, veio o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia, e a dissolução do Diretório. Nós tomamos providências para mostrar ao País que nós não convivemos com a improbidade, muito menos, com a impunidade.
Agora, o PT ousa - porque conhecia certamente a vida pretérita do Sr. Vaccari -, ousa pegar, até porque desde 2007 que o Sr. Blat vem se ocupando da investigação dos atos e do comportamento da Bancoop e, evidentemente, o Governo tem conhecimento das investigações em curso que envolvem a Bancoop, até porque ela foi fundada por Ricardo Berzoini, que era Presidente do PT.
A Bancoop é a cooperativa que constrói o triplex do Presidente da República. É claro que o Sr. Vaccari é uma figura conhecida do PT, então o Presidente não hesitou, não teve nenhuma cerimônia em elegê-lo tesoureiro do PT, ele que é acusado desse tipo de comportamento que nós temos de passar a limpo.
Eu não quero fazer nenhuma condenação prévia. Agora, passar a limpo, isso, nós vamos passar. Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, nós conseguimos dar o primeiro passo: aprovar o convite para que os três primeiros venham, para dar os primeiros esclarecimentos que, com certeza, conduzirão a evidências, constatações e fatos que são seguramente de interesse da maioria do povo brasileiro. Ouço, com interesse, o Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Agripino, V. Exª teve uma participação ativa, na manhã de hoje, na Comissão de Direitos Humanos, para que pudéssemos aprovar esse convite-convocação - trata-se de convocação, pois é responsabilidade pública - para que compareçam o promotor que preside o inquérito; o Sr. Vaccari, que é o tesoureiro do PT; e o Sr. Funaro, que, utilizando-se do expediente da delação premiada, fez denúncias seriíssimas que envolvem o tesoureiro do PT. Nessa questão da Bancoop, V.Exª, como eu, acompanhou hoje o drama vivido pelos cooperados que foram lesados, que foram assaltados. A indignação é visível na face de cada um desses chefes de família que tiveram seus escassos recursos roubados numa operação criminosa. Essa é a realidade. E nós queremos convocar o Presidente da República à responsabilidade. Porque o Presidente da República sempre teve uma participação muito ativa impulsionando a Bancoop. Veja, Senador Agripino, que em 99 o Presidente Lula, posando para foto em frente ao prédio da Bancoop, dizia: “A Bancoop é o Brasil produtivo que o Governo não tem coragem para criar”. Imagine V.Exª se o Brasil fosse tão produtivo quanto a Bancoop, conforme dizia o Presidente Lula. E mais: no seu programa de Governo, na eleição presidencial de 2002, o Presidente da República cita a Bancoop como um modelo de política habitacional para o País. Imagine, Senador Agripino, se fosse esse o modelo de política habitacional para o nosso País. Na foto, Senador Sérgio Guerra, nessa foto maior está o Presidente Lula, está o Sr. Ricardo Berzoini, o Sr. Luiz Malheiros, que depois faleceu naquele acidente; e João Vaccari Neto, no lançamento do Projeto Moradia da Bancoop. Veja:o Presidente Lula era um divulgador dos programas habitacionais.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Qual é o ano da fotografia?
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Já era Presidente da República. Aqui não diz o ano. Aqui está encoberto pela foto. O Projeto Moradia e o Presidente Lula ao lado dessas figuras centrais que comandaram a gestão da Bancoop nesse período triste de falcatruas e desvios de dinheiro público, como vinha V.Exª dizendo, já que os fundos de pensão utilizados são os fundos de pensão da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da Petrobras. São recursos de seguridade social que são considerados constitucionalmente recursos públicos. Portanto, nós temos que investigar isso, sim, a fundo. E é por essa razão que os Partidos de Oposição estão encaminhando, já na próxima semana, ao Procurador-Geral da República uma representação para o aprofundamento das investigações no que diz respeito ao pedágio cobrado pelo tesoureiro do PT nas negociações em que se apresentava como lobista do fundo de pensão com instituições financeiras no País. Portanto, é um escândalo, Senador Agripino. É um escândalo monumental. Seria uma perversidade da nossa parte ficarmos calados, omissos diante de um escândalo como este, sermos coniventes com isso. Seríamos cúmplices com essas falcatruas. V. Exª faz muito bem da tribuna esse apelo. Creio que o Presidente da República tem que ser chamado à responsabilidade neste caso. Ele estimulou pessoas a se tornarem cooperadas. Pela forma com que ele se referia à Bancoop, ele estimulava as pessoas. Ele foi - não quero usar isso pejorativamente - uma espécie de garoto-propaganda da Bancoop. Portanto, há, sim, o Presidente da República que se preocupar com essas vítimas, com essas famílias que estão lamentavelmente numa situação de desesperança. Tiveram seus sonhos sepultados. Parabéns a V. Exª, Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, com a fotografia que exibe, deixa por antecipação uma trava posta: o Presidente não pode dizer, nesse caso, que não sabia, que não conhecia. Sabia, sim, e conhecia. Sabia quem era o Sr. Vaccari, porque estava aí ao lado na fotografia dele. Sabia que existia um processo no Ministério Público desde 2007, porque o Presidente da República tem obrigação de saber das coisas importantes que acontecem com suas figuras importantes. A Bancoop tem um símbolo: ela foi fundada pelo Sr. Berzoini, que era Presidente do PT. O Presidente da República não pode dizer que não sabia, que não conhecia. Sabia, sim, disso tudo.
Agora, V. Exª é autor do requerimento, que foi aprovado, com muito mérito. V. Exª, como eu, conversou com as famílias que estavam lá. As cartas estão comigo, eu as guardei, pois eles fizeram questão de deixá-las comigo. São cartas feitas com um português nem sempre, muitas vezes... São pessoas humildes, são pessoas de instrução relativa, são pessoas que depositaram naquele imóvel as economias de sua vida inteira e que foram ludibriadas. Para o dinheiro do logro ir para onde? Para campanha política do PT. Essa é a suposição. O encaminhamento das suspeitas é todo no sentido de que o logro a essas pessoas humildes que confiaram na Bancoop, que talvez tinha, como V. Exª coloca, como garoto propaganda o próprio Presidente da República, que tirava fotografia com as pessoas implicadas... Isso estimulava que essas pessoas se animassem a comprar um imóvel da Bancoop. Uns disseram que, quando compraram o imóvel, não sabiam que era da cooperativa; era o sindicato dos bancários, que aí entra o Sr. Vaccari, entra o Sr. Berzoini, entra a própria raiz do PT. Eu insisto, Senador Alvaro Dias, é preciso que o brasileiro saiba como é que os partidos se comportam quando estão no poder. É preciso que se diga como é que o PT se comporta. O Sr. Lúcio Funaro tem muito a contar após as conclusões da CPI dos Correios no que diz respeito ao mensalão do PT que está no Supremo Tribunal Federal. Tem muitas evidências que agora poderão ser mostradas com muito mais clareza e é importante que ele venha aqui e que diga o que sabe. É importantíssimo para que o Brasil saiba quem é quem e como é que se comportam as pessoas em crise ou em governo.
Ouço, com muito prazer, o Senador Cícero Lucena.
O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador José Agripino e seu aparteante Senador Alvaro Dias, estávamos juntos hoje na Comissão de Direitos Humanos, e alguns levantaram a ideia de que aquele assunto era para estar na Subcomissão de Defesa do Consumidor. Mas eu, depois de participar daquela reunião - se eu já achava que deveria ser de Direitos Humanos - consolidou em mim a convicção da agressão aos direitos humanos vivida por cerca de oito mil famílias nessa questão da Bancoop. Quem estava lá presente ou quem teve oportunidade de assistir pela televisão viu de forma espontânea representantes dos cidadãos brasileiros sendo agredidos no seu direito legítimo de sonhar em ter a casa própria. O atual Governo, numa jogada de marketing de um programa habitacional, explorou o sonho - e explora ainda - de vários brasileiros de terem a chance, a oportunidade, de ter uma casa própria. Omitiu-se, escondeu-se, fugiu - melhor dizendo - do debate e de ouvir as vítimas do Bancoop que tiveram seus sonhos destruídos, que tiveram seus sonhos transformados em verdadeiros pesadelos. Vejo o Senador Arthur Virgílio, que já está sinalizando que vai pedir um aparte e que, com certeza, V. Exª vai conceder, e quero repetir rapidamente o que ele citou: a história de uma senhora com mais de 60 anos de idade. Nós vimos naquela sessão pessoas doentes, mas que fizeram questão de se deslocar até ali para mostrar seu sofrimento. Vimos folders bonitos que mostravam edifícios de alto luxo, e a pessoa mostrando no folder qual seria o apartamento dela. Simplesmente pagou, quitou, mas, hoje, só tem o folder como lembrança de um sonho que desejava realizar. É muito mais sério do que todos nós podemos imaginar. É um escândalo que o Brasil precisa passar a limpo. Não temos apenas o dever e a obrigação de ir em defesa por meio de reuniões como esta, mas também temos o compromisso de encontrar a solução para esse problema. O desmando é tão grande, mas tão grande, que já estão dizendo que nem é Bancoop, é “Roubocoop”. Todos nós devemos esclarecer isso à opinião pública brasileira. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Cícero Lucena, obrigado pela sua contribuição.
Só lembrando: alguns exibiam o folder, a única coisa que eles tinham pagado. Foi como me disse um senhor cujo nome não guardo agora: ele tinha pagado R$62 mil e o que restou para ele foi aquela capa de folder.
Alguns foram logrados por inteiro: nunca receberam imóvel nenhum. Estiveram aqui, não é conversa de se ouvir contar. Eles estiveram aqui hoje, têm nome, endereço, CPF, tudo. Outros já receberam o imóvel, Senador Sérgio Guerra. Mas pasme: contrataram um imóvel, digamos, por R$80 mil e o receberam. Assinaram um contrato de débito de R$80 mil, mas depois lhes foi imposta uma nova dívida, digamos, de R$30 mil ou R$40 mil, que eles não contrataram e estão sendo obrigados a pagar.
Mas que dívida é essa? Essa é a dívida do dinheiro que a Bancoop lavou para financiar as campanhas do PT. Não é outra a explicação, é essa. Ele não contratou aquela dívida. Depois de morar no apartamento - pelo menos alguns moram -, foi imposta a eles uma sobredívida, por alguma forma imposta, que lhes está obrigando ao pagamento de parcelas. Na verdade, essa é a irritação maior deles. Eles, num estado de profunda irritação, me disseram: “Estamos pagando o custo da lavagem que a Bancoop fez para financiar campanhas políticas do PT.” Não sou eu que estou dizendo; eles me disseram isso. Isso é revoltante. Esse é o comportamento de um partido político que está no poder e que quer se perpetuar no poder; cabe a nós mostrar ao País quem é quem.
Ouço, com muito prazer, o Senador Sérgio Guerra.
O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador José Agripino, eu não estava aqui hoje pela manhã, estava comprometido com a agenda de Presidente do meu Partido, mas, seguramente, a descrição, o que eu soube hoje desse episódio, da presença dessas pessoas aqui, dessas famílias aqui, tem a maior gravidade. Gravidade ainda maior quando se observa que, no geral, o conjunto do Senado, do Congresso não deu tanta atenção como devia ter dado num episódio desses. Como esquecer, como não levar em conta a gravidade disso tudo? Por que não apurar isso com a maior exatidão? Porque o PT está envolvido? Aí vem sempre a ponderação, bastante tradicional no PT e no Governo, de que isso é coisa da Oposição. “Nós é que inventamos esses episódios”. Nenhum desses episódios que prejudicaram, enlamearam a vida brasileira, a política brasileira, as instituições brasileiras nos últimos anos teve começo na ação dos nossos Partidos contra o Governo. Nós, na verdade, nos envolvemos nessa ação na medida em que ela se tornou pública e na medida em que era indispensável que as forças vivas do País falassem, se pronunciassem. Essa é mais uma crise do Governo. Nós não inventamos o mensalão, nunca houve mensalão em Minas Gerais. Essa acusação é uma fraude. No entanto, as versões ficam por aí. Num episódio desses, com a extensão que ele tem, com o envolvimento que ele tem de pessoas relevantes na vida política do País, no Partido do Presidente da República, tudo isso tem que ser visto com a gravidade, com a atenção, com a responsabilidade devida. Há um movimento claro para transformar o Congresso, neste ano da eleição, isto sim, e o Senado, de uma maneira especial, num túmulo. Eles não querem cuidar de nada aqui, não querem crítica nenhuma aqui. Eles só querem fazer o que o Advogado-Geral da União, que, a rigor, deveria ser da União e não de setores partidários, ontem recomendou fazer ou achou que deveria ser feito: viajar com dinheiro púbico no avião do Presidente, com gasolina da União, numa festa do Governo para governistas, com a claque de petistas que vão falar, elogiar e lançar a campanha da Ministra Dilma. E o Presidente vai estar ao lado dizendo sabe o quê? “Vejam bem, eu estou aqui, mas é preciso que vocês não falem mais disso. Não lancem a Dilma candidata porque é contra a lei”. E a festa vai se perpetuando, vai se repetindo e a candidatura dela vai se desenvolvendo assim. Nada disso pode fazer o Governador José Serra, nada disso pode fazer a Ministra Marina Silva, nada disso pode fazer o Deputado Ciro Gomes. É uma máquina poderosa que está silenciando o Brasil e, verdadeiramente, tentando abafar o País. Lá fora o Lula falou e se deu mal. Se falar mais, vai se dar mal ainda mais, vai comprometer ainda mais as coisas que no princípio construiu no seu papel de trabalhador brasileiro que virou Presidente de partido. E aqui denúncias como essas não podem deixar de ser levadas a sério. Por que não aparece o Governo para defender o Governo? Por que não dizem aqui que o Sr. Vaccari é uma pessoa isenta? Eles já não disseram, muita gente, que o José Dirceu é uma estátua ao trabalho político e à militância política, quando todo mundo sabe que o que ele faz é negócio? Está aí fazendo negócios no Governo o tempo todo, por dentro do Governo, por fora do Governo, aqui no Brasil, fora do Governo. Por quê? Por conta do quê? Qual é a formação que ele tem para isso? Qual é o know-how que ele tem para isso? Na verdade, ele tem poder real nesse Governo, assim como poder real nesse Governo tem o Sr. Vaccari também, que não vem aqui falar. Por que não vem aqui falar, se defender? Quando alguém recebe uma grave acusação, cuida de se defender, de dizer quais são seus argumentos, quais são as suas razões. Mas nada disso. Na verdade, a única coisa que eles dizem é que estamos inventando isso por conta da eleição. Não inventamos nada. As famílias que vieram aqui hoje falaram pelas suas famílias e pelo povo inteiro. Agora, é preciso que o Senado e o País tenham a capacidade de ouvir o que elas disseram. Sua palavra hoje é a palavra de todos nós, com o brilho, a eficiência e a objetividade que caracteriza o seu mandato e a sua conduta como Líder do seu Partido e líder também do conjunto que nós formamos.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra.
Senador Sérgio Guerra, V. Exª também mencionou o Sr. Vaccari. A única manifestação do Sr. Vaccari, que era o Presidente da Bancoop e que agora é o tesoureiro do PT e que é o acusado pelo Sr. Blat , José Carlos Blat, que é Promotor Público em São Paulo, foi dirigir impropérios. O Sr. Vaccari dirigiu impropérios, acusações. O PT está processando o Promotor. O Promotor tem a obrigação de defender a sociedade oferecendo as denúncias que está oferecendo.
O PT, protegido, suponho eu, pela popularidade do seu chefe maior, que é o Presidente Lula, se julga no direito de processar o acusador. Veja a arrogância, veja a que ponto estamos chegando. Mas vamos resistir, com argumentos, usando os instrumentos congressuais, como a audiência em comissões, como em comissões parlamentares de inquérito, para que este País saiba quem é quem e, repito, saiba como é que os partidos se comportam quando estão no poder e quem são os quadros dirigentes de cada partido, para que as pessoas, na hora de escolher o seu Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Prefeito, Presidente da República e Senador, votem sabendo em quem estão votando, no cidadão e no partido, e, no partido, sabendo como ele se comporta na Oposição e quando exerce o Governo.
Ouço, com prazer, o Senador Tasso Jereissati.
O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador José Agripino, nós tivemos a oportunidade de ouvir e ver hoje uma das sessões, quase que com certeza, pelo menos durante minha permanência no Senado - V. Exª já está há mais tempo que eu -, uma das sessões mais dramáticas já vistas no Senado. Famílias e famílias, representando milhares de famílias, inteiramente desesperadas, algumas pessoas que perderam tudo na vida...
(Interrupção do som.)
O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ... sonhando com a casa própria, por meio de um dos esquemas mais perversos que também já pude ver na minha vida pública.
Quantos e quantos escândalos aqui já vimos e ouvimos falar, na União, nos Estados, nos Municípios, mas nenhum, Senador Agripino - não sei se V. Exª concorda comigo -, tem o grau de perversidade desse escândalo. Porque não se trata apenas do desvio de dinheiro público. Trata-se de enganar, de uma maneira planejada e deliberada, e depois tripudiar das famílias pobres que sonhavam com a casa própria. Famílias pobres que não tinham nenhuma condição...
(Interrupção do som.)
O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ...de ter uma articulação para formar a sua defesa. Enganou-se a essas milhares de famílias, ao mesmo tempo em que se tirou sua poupança, e se lhes privou, enganando, de uma casa, que não era construída porque sua poupança era, pretensamente, desviada para um partido político. E depois disso, diante do buraco que ficou, diante desse desvio, voltou-se a cobrar dessa família pobre, chantageando, porque era a única maneira de recuperar aquele investimento perdido na casa própria. Pretensamente, esse dinheiro foi desviado para um partido político, para uma campanha eleitoral. Agora, Senador Agripino, digo “pretensamente” porque quem fundou o Bancoop foi o Sr. Berzoini, presidente, durante muitos anos, do Partido dos Trabalhadores do Governo Lula. Quem dirigiu, está dirigindo até agora e operou pessoalmente essas falcatruas foi o Sr. Vaccari, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. E esse mesmo Sr. Vaccari, durante o período eleitoral passado, de quatro anos atrás, foi já acusado de estar jogando dinheiro naquele famoso escândalo dos aloprados. Por isso que falei “pretensa”, mas quase como um eufemismo. Agora, pergunto: quando digo “tripudiar”, é porque não vimos lá nenhuma atitude de alguém do PT, do Sr. Vaccari, do Sr. Berzoini, de quem quer que seja hoje para vir defender e dar uma explicação mínima àquelas pobres famílias desesperadas. Não vimos ninguém. E aqui estamos de novo, Senador Jarbas, na mesma situação. Diante de uma cena dramática como a que vivemos hoje de manhã, um dos maiores escândalos que já presenciamos, um dos mais perversos, e não vemos ninguém do PT aqui para dar uma explicação, dizer: vamos chamar o Sr. Vaccari aqui, vamos chamar o Sr. Funaro aqui, vamos chamar o Sr. Berzoini aqui e será tudo esclarecido. Ou então o contrário: isso é um escândalo, vamos punir essas pessoas. Não estamos vendo nada. Isso é um descaso, é um desprezo tão grande pelo drama dessa famílias, que aí passo a entender esse pouco caso do Presidente Lula em relação aos que fazem e morrem por greve de fome. O seu pronunciamento é extremamente preciso e oportuno. Parabéns por esse desabafo que V. Exª está fazendo, neste momento, nesta Casa.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. Na verdade, é um desabafo. V. Exª terminou com um tiro certeiro: é um desabafo.
Estou mais ou menos procurando, Senador Jarbas, interpretar o que ouvi. Quando saí, já a uma hora da tarde, da sessão da Comissão de Direitos Humanos, encontrei dois senhores que eram mutuários da Bancoop. Um deles, lembro bem, de camisa polo listrada, procurou-me para dizer que depositava em mim expectativas favoráveis de que o caso deles viesse a ser resolvido, e me contou seu drama pessoal. Ele ganha R$1,5 mil, é bancário, e sua esposa é professora. Ele pagava uma certa importância pela prestação de sua casa e já morava na casa. De repente, atribuíram a ele uma dívida nova em que o valor da prestação, para ele continuar morando na casa onde ele está, era obrigado e está obrigado a pagar R$1,1 mil. Ele me disse: eu ganho R$1,5 mil; para não ir para o meio da rua, estou pagando, de acréscimo à minha dívida, R$1,1 mil. Restam-me R$400,00 para sobreviver; para eu comer, para me vestir, para viver.
Esse é um drama de alguns milhares de mutuários do Bancoop. E eu fico aqui imaginando: esses R$1,1 mil que esse cidadão está pagando seguramente têm uma justificativa, têm uma origem: é o rombo que a Bancoop teve, produziu, porque sacou dinheiro na boca do cofre, como disse o Sr. Blat, para alimentar campanhas do PT, gerando um rombo na Bancoop que está sendo coberto pelos R$1,1 mil de pobres infelizes mutuários como o que me procurou no corredor hoje. Isso é que é revoltante, e é nossa obrigação corrigir. Nós estamos aqui não procurando fazer história, nem procurando ser justiceiro. Nós estamos aqui procurando consertar uma perversidade inominável que aconteceu e que continua a acontecer, por obra e graça de dirigentes da Bancoop, que são dirigentes do Partido dos Trabalhadores.
Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, tivemos hoje um dia bastante melancólico, que mostra como estão estes tempos. O Senador Jereissati tentou expressar um pouco o que era o nosso sentimento. Está acontecendo algum movimento estranho até nos costumes do País. Por exemplo, nenhuma comissão de inquérito funciona; das ONGs, é tolice ir lá porque não funciona. Não era assim no Governo do Presidente Figueiredo. Participei de duas. Em uma delas, o Relator era o Deputado Alberto Goldman, do Partido Comunista Brasileiro, à época incorporado ao PMDB. Vimos hoje o depoimento das pessoas lesadas no episódio da Bancoop. Não consigo entender por que as lideranças do Governo fizeram um nexo entre elas mesmas - entre o próprio Governo, portanto - e os escândalos, já que não apareceram, não se dignaram a tomar uma atitude qualquer. O mínimo que se esperaria era que o Dr. Vaccari Neto fosse afastado das funções de tesoureiro do PT enquanto respondesse as acusações que pesam sobre ele, que são graves. Mas nada, nada do tipo: vamos investigar, vamos ver, vamos fazer, vamos acontecer. Nada. É, pura e simplesmente, a ideia de não passar recibo, como se, esvaziando o debate, pudessem continuar uma marcha que supõem seja uma marcha tranquila. Dizem que é eleitoralismo fazer denúncias. Eu pergunto: será que é porque é ano de eleição? Se fosse assim, quaisquer pessoas que quisessem se unir para praticar corrupção o fariam exatamente no ano das eleições. Ninguém denunciaria, para não passar por demagogo, por eleitoralista, e a corrupção grassaria, correria impune no País. Obviamente que, em qualquer época, o que se tem que fazer é tomar a atitude de dizer o que está errado, de denunciar as irregularidades, enfim. Mas me espanta um pouco esse estado de aparente letargia, ou seja, não há reação, não há sensibilidade diante daquele episódio. O que eu gostaria de ver do Governo? Em um episódio como esse, imediatamente o afastamento de Vaccari pelas lideranças do PT; perguntar ao Deputado Berzoini o que ele tem a ver com isso, o que não tem; pedir ao PT que vasculhe a sua participação possível nesses episódios todos, para passar a limpo. E mais: as respostas tinham que vir não da Oposição - isso é que dá a impressão de jogo eleitoral -, tinham que vir do Congresso, tinham que vir do sentimento do Parlamento, tinham que vir de todos, do conjunto desta Casa. Mas eu queria, Sr. Presidente, só um tempinho para dizer o que me passou ali. Eu conversei com o filho de uma senhora de 68 anos de idade que comprou um apartamento. Por causa do desfalque, inventaram que ela é devedora R$21 mil ou R$28 mil, e não lhe deram, portanto, o termo de quitação do imóvel. Ela foi à Justiça para provar que não deve nada - ao contrário, é credora - e que tem direito a receber o imóvel ou a ser ressarcida do dinheiro que investiu. Essa senhora teve outra surpresa desagradável: a justiça trabalhista penhorou o imóvel dela. Ou seja, a justiça trabalhista, trabalhando com correção, foi buscar um bem da Bancoop para pagar dívidas trabalhistas e pegou esse imóvel, que está no nome da Bancoop, a qual não dá o termo de quitação à senhora - e os casos parecidos como esse são inúmeros -, para quitar as dívidas trabalhistas. Ou seja, isso é violência. Isso é atentado, sim, aos direitos básicos da pessoa humana. Isso é um caso escandaloso, é um caso que não pode passar em branco! Eu fico agora em dúvida: o Sr. Vaccari vem ou não vem aqui? Não sei se vem. É convite. Não sei se vem ou não, mas, com certeza, o Procurador Blat vem. Já ouvi dizer que ele é tresloucado - não vi defesa -, que ele não tem juízo, não tem equilíbrio. Então, que apareçam na hora e provem que ele é assim. Se provarem que ele é assim, até eu me rendo. Se provarem que só tem ator, farsante ali, que não tem ninguém lesado, eu me rendo. Mas digam alguma coisa, por favor, porque esse silêncio está ensurdecedor, esse silêncio está fazendo mal, esse silêncio não está sendo correto em relação ao que se espera de um parlamento. Então, eu parabenizo V. Exª pelo pronunciamento...
(Interrupção do som.)
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...e lhe trago a impressão de que as coisas vão se agravando aqui. Já houve uma decisão que tomamos em relação à Comissão de Relações Exteriores. Não podemos deixar de participar da formulação dessa Comissão. Não podemos fazer, simplesmente, aquele jogo de senta e levanta, sem entender o que se está falando ali, simplesmente aceitar qualquer explicação que venha. Queremos uma definição do Brasil muito clara em relação às ditaduras do mundo. Isso precisa ser explicitado com clareza. O Brasil não pode continuar votando sistematicamente, como tem feito, a favor de toda - não é só Cuba não -, toda e qualquer ditadura, todo e qualquer país que infringe direitos humanos, lá vem não o repúdio; ao invés de vir o repúdio ou de vir voto contra, vem voto a favor da diplomacia brasileira. Isso não é bom para nós. Não será bom sequer economicamente a médio prazo. Em relação a esse escândalo Bancoop, temos que ir a fundo nisso. De repente, haverá a justificativa. Dê a justificativa. Não dando a justificativa, assine um recibo de culpa antecipado. Isso é muito danoso porque estamos encerrando uma legislatura de maneira muito melancólica. Não adianta imaginar que CPI vai dar em alguma coisa porque não vai dar. Não adianta imaginar que se pode convocar um Ministro delicado do Governo porque depois vem a maioria e desconvoca, criando uma práxis, uma prática que não consulta a tradição do Parlamento. Estamos no Supremo Tribunal Federal discutindo isso porque entendo que isso será revertido pelo próprio STF. Lamento muito que tenhamos que recorrer ao STF para fazer valer uma decisão quando cabe a nós, Senadores, decidirmos sobre ela e a acatarmos. Sempre digo que o algoz de hoje é a vítima de amanhã. Esses exemplos que estão sendo dados de autoritarismo podem servir muito bem para o próximo Presidente, seja ele quem for. Pode ser que uma hora este Congresso se torne expletivo. Então, é preciso atitudes da instituição. Não se trata daquela coisa maniqueísta de ser contra ou ser a favor, mas é ir até certo ponto. “Ao meu rei, tudo concedo, menos a honra”. Quem disse isso foi Djalma Marinho quando se negou a conceder a Arthur da Costa e Silva, que era do partido dele, da Arena, a cabeça de Márcio Moreira Alves. E não passou a cassação de Márcio Moreira Alves nem pela Comissão de Justiça nem pelo plenário desta Casa, graças à liderança, acima de todas as demais - e meu pai era um dos líderes da Oposição - graças à liderança, que foi marcante, até porque a questão se deu na Câmara dos Deputados, do Deputado Mário Covas, que era o Líder do MDB àquela altura. “Ao meu rei, tudo concedo, menos a honra”. A instituição não pode abrir mão do seu espaço. Eu tenho uma recomendação muito clara a fazer ao Presidente da Casa - e não se faz recomendação a uma pessoa experiente como o Presidente Sarney. Ele está cansado de saber que esse seria, quem sabe, o procedimento correto. Mas estava na hora de haver uma conversa séria do Presidente Sarney com o Presidente do outro Poder, com o Presidente Lula, para dizer: “Presidente, não podemos abrir mão de prerrogativas; não podemos abrir mão de funcionamento de CPIs; não podemos abrir mão de funcionamento de comissões; não pode haver desconvocação de Ministro”. É preciso respeitar, fazer respeitar o Congresso. Daqui a pouco esse Governo será substituído por outro. Seja de calça ou de saia o próximo Presidente, será outro Governo. De calça ou de saia, pode ser que essa prática agrade, porque é muito cômodo não ter que se preocupar com o Congresso. É muito cômodo virar as costas para críticas. Isso é muito cômodo. Agora, é bom para a democracia brasileira? Isso é bom para a biografia de quem está agindo dessa forma? Minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, veja V. Exª: quem está mencionado ou citado pelo Dr. José Carlos Blat, pelas investigações dos periódicos, das revistas? São figuras conhecidas, tipo Delúbio Soares, Vaccari, José Dirceu, Freud Godoy.
Dizem que aquela montanha de dinheiro fotografada num hotel em São Paulo, do escândalo dos “aloprados”, teria vindo do esquema Bancoop.
Veja V. Exª, são figuras conhecidas. O Brasil que pensa conhece esses nomes, como nós conhecemos o nome do nosso Governador Arruda, que, na hora em que foi acusado, foi punido pelo Partido. O que é preciso, neste momento, é chamar a atenção para o fato de que figuras exponenciais do Partido dos Trabalhadores mencionadas, tidas como suspeitas de coisas gravíssimas, perversas, contra...
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Não, é só para permitir uma palavrinha sobre o que falou o Senador Arthur Virgílio. Eu conheço profundamente o promotor José Carlos Blat.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de me inscrever também.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Tenho admiração por ele, acompanhei várias atividades, principalmente na área de polícia, de segurança, fez várias operações e merece todo o nosso respeito. Não posso concordar que haja uma crítica não muito clara sobre o promotor, porque ele está fazendo um trabalho sério, aprofunda a investigação, não esconde nada. Eu acho que merece respeito. Por isso, eu peço desculpa a V. Exª.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Romeu Tuma.
Mas o meu raciocínio conduzia à seguinte conclusão: as figuras que são mencionadas e que têm de esclarecer esses fatos eu já citei: Delúbio, Vaccari, José Dirceu, Freud Godoy. Dizem que o dinheiro do “aloprado” teria vindo do esquema Bancoop. Eu não sei se veio ou se não veio, mas se supõe. O Dr. Blat haverá de ajudar a esclarecer esses fatos. Mas o que é fato é que, no caso dos acusados da prática de improbidade do Democratas, o Democratas tomou providências no ato. Não pediu, não esperou que ninguém lhe cobrasse, tomou no ato.
O que nós estamos presenciando? Em vez de o Partido dos Trabalhadores tomar iniciativas, ele está evitando que a Casa tome iniciativas ou concretize procedimentos investigativos.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite um aparte?
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Sim, já, já.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Até para esclarecer este ponto.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já concederei, em seguida, com muito prazer, a V. Exª
Hoje foi a terceira tentativa exitosa dos congressistas dos partidos de Oposição para trazer pessoas, como o Dr. Blat, a quem V. Exª se refere de forma positiva, para que faça o esclarecimento; já que eles não tomam a iniciativa de esclarecer, para que nós promovamos o processo de esclarecimento. Porque, nas duas tentativas anteriores, de forma truculenta, a Base governista, como um muro, colocou-se contra. Não é que tenha tomado iniciativa, como nós tomamos, é evitar que iniciativas sejam tomadas. Eu quero que o Brasil perceba isto tudo, Senador Suplicy. V. Exª é homem de bem. Eu acho que V.Exª não pactua do processo de impunidade. Agora, é preciso contribuir, é preciso dar uma contribuição para que os processos de investigação existam, para que o Congresso cumpra o seu papel, para que as Comissões ouçam pessoas, para que Comissões Parlamentares de Inquérito funcionem. Porque é isso que o povo quer.
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Fora do Microfone.) - Ouço com prazer o Senador Suplicy.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, gostaria de informar que não pude estar desde o início do seu pronunciamento porque eu estava na Comissão Parlamentar de Inquérito que estava ouvindo os Presidentes e representantes de duas organizações que, de alguma forma, têm afinidades com o MST. E, aqui, os Presidentes da Concrab e da Inocar fizeram uma exposição muito interessante sobre procedimentos na área de agricultura, formação de cooperativas e tudo, que avalio seria ótimo se inclusive todos os representantes do PSDB, do DEM, da Oposição estivessem lá ouvindo, porque ali aprendemos sobre exemplos de como assentamentos e organizados em cooperativas têm dado bons resultados. Mas eu gostaria de transmitir a V. Exª que já houve, pelo que tomei conhecimento, um entendimento pelo qual, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, já na próxima semana, ficou acordado, inclusive pelos Líderes Romero Jucá e Ideli Salvatti, que haverá a aprovação dos depoimentos do representante do Ministério Público, Sr. Blat e Dr. Pedro Dallari, no sentido de ambos poderem apresentar todo o histórico sobre a atuação do Ministério Público relativamente à Bancoop, como também o próprio ponto de vista daquele que hoje é o advogado da Bancoop. E, dentre as explicações que serão dadas, está aquela que é importante aqui mencionar que, na decisão do juiz Carlos Eduardo Lora Franco, de 12 de março último, ficou expressa a consideração de como a Bancoop já está em procedimento de entendimento com todos os cooperados, há um caminho de entendimento. V. Exª mencionou que hoje eu não estava presente - eu estava na CCJ; aqui, temos obrigações simultâneas - e, então, eu não pude ouvir os reclamos dos cooperados da Bancoop, mas é de se assinalar que o Ministério Público realizou um entendimento com a direção da Bancoop, com o próprio Sr. João Vaccari, Presidente da Cooperativa dos Bancários, para chegar a um entendimento com todos os seus respectivos mutuários. Esse entendimento está em andamento. Ademais, há outras decisões importantes. Não quero aqui me alongar. Eu vou pedir a palavra como Líder do Partido dos Trabalhadores, em seguida à palavra de V. Exª, mas eu queria já, de pronto, dar esses esclarecimentos. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Suplicy.
Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. De tanto insistirmos, Presidente Tuma, em trazermos aqui as pessoas que podem esclarecer, depois da primeira tentativa frustrada na CCJ, depois de uma outra tentativa frustrada em uma outra comissão, tivemos êxito na Comissão de Direitos Humanos e vamos trazer o Dr. Blat.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agora, o Senador Suplicy nos informa o fato que nos foi comunicado ao final da reunião da CDH: a Comissão de Fiscalização e Controle concordava em fazer uma reunião única para audiência das pessoas convidadas, o que é um fato positivo.
Agora, fato importante o Senador Suplicy coloca em seguida. Para mim, a coisa mais importante, além de passar a limpo o procedimento ético das pessoas envolvidas, é que o logro que foi passado, o conto do vigário que se passou nos mutuários da Bancoop seja removido, seja sanado. E V. Exª dá aqui uma informação importante, que a Bancoop já começa a ser o que não era, olhada por quem tem condições de dar suporte ou socorro financeiro para que os mutuários da Bancoop não paguem o pato da incúria administrativa. Esse é um fato positivo e exitoso.
Era isso, Sr. Presidente, com agradecimentos pela tolerância do tempo.
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