O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem eu li um artigo sobre esse assunto, do Deputado Arnaldo Jardim. Hoje, volto a esse tema pela relevância e pela importância do tema.

            O Brasil deu o primeiro passo na direção do caminho correto no gerenciamento de resíduos sólidos ao aprovar, na Câmara do Deputados, um substitutivo ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

            A matéria, que há 19 anos tramita no Congresso Nacional, é motivo de comemoração e de ampla responsabilidade do Senado Federal. A partir de agora, a proposta será discutida nesta Casa e a responsabilidade é nossa. Em minha opinião, a maior contribuição que podemos oferecer a esse tema é o nosso empenho e a agilidade no seu debate.

            Estou ansioso para discutir a matéria. Acompanhei e quero fazer o registro do trabalho incessante coordenado, como presidente do grupo de trabalho, pelo Deputado Arnaldo Jardim, que dedicou uma parcela considerável da sua atividade parlamentar na construção do estudo que possibilitou a convergência das propostas na elaboração de um texto moderno, dinâmico e abrangente e, acima de tudo, responsável.

            A Política Nacional de Resíduos Sólidos define obrigações aos empresários, ao Governo e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos.

            O texto aprovado é de autoria do Deputado Dr. Nechar, Relator na Comissão Especial sobre a matéria, que tomou como base a redação preparada pelo grupo de trabalho a que me referi anteriormente.

            Para justificar a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos, quero apresentar dados levantados pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem. O Cempre é uma associação sem fins lucrativos, dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo.

            A geração do lixo urbano no Brasil está em torno de 150 mil toneladas/dia, sendo que a estimativa dos órgãos de fiscalização ambiental competentes aponta para um índice de 55 a 60% ainda sendo destinado aos lixões.

            Não existem sistemas de incineração de lixo urbano com controle ambiental e recuperação de energia em larga escala, a exemplo do que é feito na Alemanha, onde cerca de 6% da geração total da energia naquele país tem como base, como matéria-prima o lixo ao ser incinerado. Cerca de 1% apenas é incinerado, incluídos aí os resíduos de serviços de saúde, que precisam ter ampliada a fiscalização no sentido de não serem mais um agente poluidor.

            A média diária da produção de resíduos dos brasileiros gira em torno de 800 gramas/habitante/dia, sendo que nos grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, esse índice ultrapassa a barreira de 1,2 Kg/habitante/dia.

            É um dado alarmante e que amplia a responsabilidade da sociedade e das empresas na redução da quantidade de resíduos produzidos e na busca de alternativas menos poluentes.

            O lixo urbano é um dos grandes gargalos para a administração pública. O que fazer? Onde depositar? Quais as alternativas de gerenciamento? O País está construindo um modelo sustentável de reciclagem do lixo urbano. Além dos benefícios ambientais, destacam-se os impactos sociais por meio da geração de emprego e renda para as camadas menos favorecidas, notadamente os catadores de materiais recicláveis.

            A coleta seletiva é o ponto de partida. Nesta fase, o que era lixo se transforma em matéria-prima, em um novo insumo para a indústria, sendo reintroduzida no ciclo produtivo.

            A evolução da coleta seletiva no Brasil tem sido mais intensa nos últimos 9 anos. O envolvimento de prefeituras tende a crescer, na medida em que a população passa a cobrar uma postura proativa dos seus governantes.

            Em 1994, 81 Municípios faziam a coleta seletiva em escala significativa. Em 2004, esse número avançou para 237; em 2006, para 327; e em 2008, alcançou 405 Municípios (cerca de 7% do total de Municípios no País).

            Nesse contexto, quero chamar a atenção para a realidade da maioria dos Municípios da Paraíba: as cidades com menos de 15 mil habitantes enfrentam grandes dificuldades na gestão do lixo, e o próprio Ministério Público tem cobrado, com razão, cada vez mais, ações de prefeituras no gerenciamento dos resíduos.

            Pensando nisso, aprovei no Orçamento de 2009, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma emenda de comissão no valor de R$205 milhões para a gestão de lixo nos Municípios com até 50 mil habitantes, para ajudá-los no planejamento, na identificação e no gerenciamento, inclusive estimulando a questão de consórcios intermunicipais. Mas, infelizmente, o Governo, no ano de 2009, aplicou cerca de R$10 milhões dos R$205 milhões que nós conseguimos aprovar como emenda.

            Um dos pontos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a criação de dispositivos setoriais, com a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos no âmbito nacional, estadual, microrregional, direcionados para as regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, os Planos Intermunicipais de Gestão Integrada e os Planos de Gerenciamento em Resíduos Sólidos. Com isso, estaremos definindo um marco regulatório único em nível nacional.

            Atualmente, os diferentes entendimentos jurídicos e as leis diferenciadas em níveis estaduais e municipais estão criando gargalos para o setor, inibindo novos investimentos públicos e privados.

            A experiência da criação do Parque do Roger, em João Pessoa, com extinção do lixão existente no coração da cidade, que ficava a 800 metros da matriz, da catedral, e a 1.200 metros da sede da Prefeitura, uma chaga urbana que manchava o cenário da cidade e que era um vergonha social, a cidade que é a mais verde do Brasil, deixa-me muito à vontade para tratar desse tema, porque João Pessoa e os Municípios da região metropolitana estão acima da média nacional na gestão dos resíduos sólidos, em função da solução que nós encontramos ainda à frente da Prefeitura.

            Voltando ao debate do texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Poder Público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de prevenção e redução dos resíduos sólidos no processo produtivo.

            Entre outras ações, o desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida. Estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa. O desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial, voltados à melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos.

            Projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida da produção. Implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para as cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, firmados por pessoas físicas de baixa renda.

            A questão social ganha força a cada dia, principalmente pelas novas oportunidades de trabalho e renda, oferecidas a uma parte da população, infelizmente excluída do mercado de trabalho face ao seu baixo grau de especialização e mesmo de alfabetização.

            As alternativas propostas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos convergem com o trabalho que está sendo realizado em vários Estados do Brasil.

            Os catadores de materiais recicláveis passarão a ter um papel fundamental na sociedade. É na coleta de materiais recicláveis que encontram fonte regular de renda que lhes permite uma vida digna.

            A organização em cooperativas tem permitido um salto significativo na qualidade do trabalho desempenhado pelos catadores, tornando-os legítimos empreendedores.

            Através da coleta seletiva, esses indivíduos têm a cidadania resgatada. O setor empresarial brasileiro também encontrou no catador o parceiro ideal para o exercício de parte de sua responsabilidade social e ambiental.

            A Lei do Saneamento (Lei nº11.445, de 5 de janeiro de 2007) permite que as cooperativas deem um passo adiante com a possibilidade de serem contratadas pelas Prefeituras para executar serviços de coleta seletiva de materiais recicláveis nas cidades brasileiras.

            O ganho médio do catador está em 1,5 salário mínimo nas regiões brasileiras.

            O País está evoluindo nos índices de reciclagem. Daí a importância do projeto de lei que haveremos de debater e ser aprovado rapidamente nesta Casa.

            Quero destacar alguns dados de mercado para ilustrar a posição brasileira no contexto mundial do processo de reciclagem dos resíduos sólidos.

            No Brasil, cuja reciclagem de lixo urbano gira em torno de 13%, alguns tipos de materiais apresentam índices equivalentes aos mais elevados do mundo, tais como as latinhas de alumínio, papelão e plásticos tipo pet.

            Dentre os plásticos pós-consumidos, o pet é aquele que apresenta o maior valor de mercado, sendo comercializado na forma de fardos prensados ou flakes. Operações de exportação são frequentes, especialmente de flakes, para China, Taiwan, Europa e Estados Unidos. Cerca de 21% dos plásticos em geral são reciclados no Brasil, o que equivale a cerca de 330 mil toneladas.

            Portanto, é preciso criar condições favoráveis a esse mercado, incentivando e organizando os catadores e fortalecendo as pequenas e médias empresas.

            É preciso avançar, especialmente na melhoria contínua desse sistema. E o marco para essa guinada é, sem dúvida, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que teve a participação nos debates dos empresários e da sociedade organizada, através dos representantes dos catadores, bem como a participação efetiva do Governo. Política essa que, há 19 anos, tramita no Congresso Nacional. Na prática, mesmo com as dificuldades, o caminho está sendo trilhado, mas o marco regulatório permitirá que avancemos mais e melhor - mais, pela ampliação da coleta seletiva em todo o País, e melhor, pela organização dos catadores em cooperativa, aliando o aumento da produtividade com higiene e segurança de trabalho.

            Quero concluir, ressaltando que o texto da Câmara dos Deputados foi elaborado por uma comissão suprapartidária e aprovada por unanimidade no plenário. Solicito aos Srs. Senadores e Senadoras empenho e dedicação para aprovarmos essa matéria que vai projetar o Brasil mundialmente: a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com ampla preocupação com o destino final do lixo e a preservação do meio ambiente, responsabilidade social e o desenvolvimento econômico do Brasil.

            É na confiança que tenho nesta Casa, nos nossos Pares, Senadoras e Senadores, que tenho a certeza de que, antes do término deste semestre, antes do início do processo eleitoral, teremos cumprido com o nosso dever e nossa obrigação em relação ao meio ambiente.

            Meu muito obrigado. Que Deus proteja a todos.

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