O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste final de semana, tive oportunidade de participar da posse festiva da direção do Sinduscon/Oeste-PR. Engenheiros, arquitetos e empresários se fizeram presentes e, como não poderia deixar de ser, uma das grandes reivindicações é a reforma tributária.

            Sem dúvida, Sr. Presidente, o País não suporta mais pagar tanto imposto. E nós sabemos das consequências disso. Faço referência a esse fato, porque essa solenidade, quando da posse do Dr. Gerson na presidência do Sinduscon, levou-me a refletir também sobre a aplicação dos recursos oriundos dos impostos pagos com tanto sacrifício pelo povo trabalhador do Brasil.

            Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas se tivéssemos a prestação de serviço público de qualidade que a população do Brasil merece, ainda estaríamos conformados. No entanto, isso não ocorre. Há o desvio de recursos; há um cenário de corrupção que provoca grande indignação no País; que vai fazendo crescer essa descrença que já se generalizou em relação às instituições públicas, partidos políticos e políticos, de forma geral.

            O dinheiro do imposto pago com tanto sacrifício é desviado através do superfaturamento de obras, de contratos irregulares, enfim, da corrupção aberta que mina toda a estrutura da administração pública brasileira, fazendo do Brasil um dos países mais corruptos do mundo.

            Esse fato tem-me feito afirmar, repetidamente, que são tantos os escândalos de corrupção no Brasil que o escândalo de hoje faz com que caia no esquecimento o escândalo de ontem e aguarda o de amanhã para também ser esquecido.

            Não é com alegria que eu venho à tribuna nesta segunda-feira, porque devo falar do meu Estado, o Paraná. Para ter autoridade de combater a corrupção do vizinho é preciso combater também a corrupção em casa. Como posso, constantemente, desta tribuna, denunciar a corrupção que toma conta de setores do Governo Federal se não denuncio, aqui, a corrupção que há também no meu Estado, o Estado do Paraná.

            Quero, em primeiro lugar, destacar o papel que cumpre o jornalismo investigativo, que tem que ser valorizado e premiado, porque presta um extraordinário serviço à população do País. Fico satisfeito quando posso elogiar a imprensa do meu Estado. E hoje é com satisfação que venho para aplaudir a Gazeta do Povo e RPC TV do Paraná. Uma série de reportagens está sendo veiculada pelo jornal Gazeta do Povo sob o título “Diários Secretos”.

            Há algum tempo, jornalistas investigam uma máquina de corrupção. Jornalistas foram buscar os diários secretos na Assembleia Legislativa do Paraná e passaram a revelar a existência de gafanhotos, laranjas e fantasmas.

            No dia de hoje, por exemplo, uma das reportagens dessa série, sob o título “Empregos em profusão, máquina de contratar”, mostra que, em três anos, 1.800 pessoas ingressaram na Assembleia do Paraná, duas por dia útil.

            “O ritmo de contratação de funcionários na Assembleia Legislativa do Paraná foi alucinante entre os anos de 2006 e 2008. Durante esses três anos, nada menos que 1.846 pessoas foram providas para cargos em comissão, sem necessidade de passar por concurso público”.

            Ingressaram, portanto, pelas portas largas do favorecimento, como diz sempre o Senador Mão Santa desta tribuna.

            Portanto, é preciso valorizar e aplaudir o jornalismo que se faz investigando para desvendar os mistérios da corrupção e destacar a importância da liberdade de informação no País. Nessa linha, destaco o artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia de hoje: “Máquina de Corrupção”, assinado por Carlos Alberto Di Franco.

            Diz ele:

O jornalismo de qualidade é sempre o melhor aliado da cidadania. Foi o que se viu na série de reportagens do jornal Gazeta do Povo e da Rede Paranaense de Comunicação (RPC-TV) veiculadas na semana passada. Os repórteres Katia Brembatti, Karlos Kohlbach, James Alberti e Gabriel Tabatcheik devassaram uma poderosa máquina de corrupção que, há anos, domina a Poder Legislativo do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Paraná esconde 56,7% de seus atos em diários avulsos, inacessíveis ao público, muitos sem numeração e publicados em datas aleatórias, desconectadas com a época dos fatos publicados. A prática encobre uma impressionante máfia administrativa. Os repórteres tiveram acesso a mais de 700 diários editados entre 1998 e 2009 e durante dois anos cruzaram o conteúdo das publicações. Esse formidável investimento em jornalismo investigativo revela situações como a da agricultora [e vou evitar citar os nomes de pessoas que foram utilizadas nesse esquema] e sua filha, moradoras em casas pobres, de chão batido, na área rural de Cerro Azul, a 100km de Curitiba. Sobrevivem graças ao Bolsa-Família. Mas, na documentação da Assembleia Legislativa do Paraná, aparecem como beneficiárias de R$1,6 milhão ao longo de cinco anos, dinheiro que nunca viram. A Assembleia Legislativa diz que [essa senhora] trabalha no gabinete [de um] deputado. O exemplo, caro leitor, é só a ponta de um iceberg de podridão, corrupção e cinismo.

O acesso aos diários oficiais - tanto os numerados quanto alguns avulsos - permitiu lançar um pouco de luz nos bastidores de uma Casa que administrou um orçamento de R$319 milhões em 2009. E também situações inusitadas, como a publicação em diário oficial de atos prevendo contratações que só ocorreriam dez meses depois. Apoiados numa curiosa máquina do tempo, os dirigentes da Casa fazem contratações e demissões retroativas em meses e até em anos e outras antecipadas, como se o responsável pela publicação pudesse adivinhar quando um empregado seria contratado ou demitido.

Um exemplo é a contratação de uma servidora [está aqui o nome dela]. Poderia ser somente mais um ato corriqueiro da mesa executiva nomeando um servidor para o setor de Coordenadoria de Cerimonial e Relações. No entanto, a data da nomeação em que ela efetivamente teria começado a trabalhar, consta como 6 de junho de 2001.

Ou seja, uma contratação retroativa em quase seis anos. Em todo esse período, a servidora não teve sua nomeação formalizada. O caso tem ainda outra agravante: em nenhum dos diários oficiais numerados consta a demissão. O nome dela, contudo, não aparece na lista de servidores divulgada no ano passado. Se ela ainda recebe da Assembleia, seu nome foi escondido. E se já foi demitida, o ato continua secreto”.

            O artigo apresenta outros exemplos.

O escândalo, mais um capítulo da infindável novela da corrupção que castiga o Brasil, pode provocar pessimismo e desalento. Iludem-se, no entanto, os que imaginam que tudo ficará como está. O Brasil, dolorosa e lentamente, está passando por uma profunda mudança cultural.

O que a opinião pública teme, com razão, é que, mais uma vez, tentem aplacar a indignação da sociedade com o ofertório de um bode expiatório. Tratarão de encontrar um funcionário para ser responsabilizado. E é aí que nós, jornalistas, podemos desempenhar um papel decisivo. É importante que o Ministério Público, no cumprimento de seus deveres constitucionais, se sinta respaldado pela sociedade. É fundamental que políticos e governantes saibam que a imprensa será a memória da cidadania. Mas, sobretudo, é essencial que o Judiciário, serenamente e sem engajamentos espúrios, esteja à altura da indignação.

Em nome do amplo direito de defesa, importante e necessário, não se pode brincar com o sentimento de justiça dos brasileiros. A democracia e uma imprensa livre são o melhor antídoto contra o veneno da corrupção. Como já escrevi neste espaço, os caminhos democráticos lembram as trilhas da montanha. O excursionista está sempre subindo, até quando parece que está descendo. A democracia é um lento aprendizado. O eleitor, inicialmente ingênuo e manipulável, vai ganhando discernimento. Não há marketing que sustente indefinidamente uma mentira.

A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia, combater as injustas manifestações de prejulgamento, as tentativas de transformar a mídia em palanque político ou passarela para desfile de egos e vaidades. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar de criticar os injustos ataques à liberdade de imprensa e de expressão. Os que querem controlar a imprensa, com argumentos recorrentes como as chuvas de verão, querem apenas um salvo-conduto para a prática do banditismo.

            Esse é o artigo de Carlos Alberto Di Franco, no jornal O Estado de S. Paulo. Eu peço ao Presidente que permita a publicação na íntegra desse artigo, já que li partes dele, e que também possa publicar na íntegra a matéria de hoje da Gazeta do Povo: “Máquina de contratar”.

            Quero, ao concluir, Sr. Presidente, destacar a importância da ação do Ministério Público a partir dessas denúncias. Essas denúncias não são novas; agora, porém, elas aparecem com detalhes, com uma profusão de detalhes, com nomes e documentos, que possibilitarão ao Ministério Público Estadual instaurar os procedimentos, que, aliás, já deveriam estar instaurados há cerca de três anos, e aprofundar as investigações. Creio ser importante também a convocação do Ministério Público Federal. Imagino que a presença do Ministério Público Federal garantirá insuspeição a essas investigações e, sobretudo, dará um suporte para o trabalho do Ministério Público Estadual. A convocação do Ministério Público Federal se justifica em função de conexão com os interesses da Receita Federal. Daí, juridicamente sustentável a presença do Ministério Público Federal.

            A responsabilidade do Ministério Público é apontar os nomes daqueles que foram chamados ironicamente de “gafanhotos” ou de “laranjas” ou de “fantasmas” ou todos eles, porque há os gafanhotos e os seus criadores, que se utilizam de fantasmas e de laranjas para assaltar os cofres públicos, para subtrair recursos que deveriam ser utilizados na prestação de serviços públicos de qualidade à população do Paraná. Teríamos mais recursos para a saúde pública, para a educação, para as estradas, para a agricultura, se nós tivéssemos administrações competentes e corretas. E o Poder Legislativo não pode estar, de forma alguma, isento da sua responsabilidade de gerir com correção o dinheiro público, cuidando da sua aplicação de forma parcimoniosa e justa.

            O povo do Paraná tem o direito de saber quais são os responsáveis por esse escândalo. E como diz o articulista: que não se busque um bode expiatório, que não se jogue sobre os ombros do diretor-geral toda a responsabilidade. É preciso buscar naqueles que comandam esse processo político, naqueles que buscam o voto do povo, se elegem e depois voltam as suas costas e não cumprem os seus compromissos.

            É preciso que o povo do Paraná saiba antes das eleições. Não podemos aguardar que, depois das eleições, se busque informar, julgar, condenar ou absolver. O povo terá oportunidade de julgar nas eleições de outubro e precisa ter todas as informações para que o seu julgamento possa ser implacável. Que o Ministério Público agilize procedimentos, ofereça celeridade na sua ação de investigação, para que a população seja esclarecida em tempo de julgar, porque este é o grande tribunal: o tribunal popular, que pode ser implacável, desde que as informações cheguem a tempo. Gafanhotos e seus criadores devem ser condenados pela opinião pública.

            É preciso que, no ano da eleição, preste-se muita atenção no comportamento daqueles que exercem mandato popular. Quando se fala em renovação, é porque ela é necessária; é imprescindível substituir aqueles que decepcionam, aqueles que frustram. Portanto, há um enorme espaço para a renovação nas eleições deste ano de 2010.

            Há pouco tempo, a decepção invadiu o Senado Federal. Neste momento, ela mora na Assembleia Legislativa do Paraná, e o povo, indignado, tem o direito de cobrar todos os esclarecimentos, para que ele possa separar o joio do trigo, condenar os que devem ser condenados, valorizar os corretos e preservar a instituição pública.

            Eu finalizo, Sr. Presidente, exatamente enaltecendo o papel da imprensa, que, exercitando a liberdade democrática de informar, cumpre o seu papel de orientar a opinião pública, sobretudo denunciando as mazelas da corrupção.

            De outro lado, o apelo final, derradeiro deve ser no sentido de preservar a instituição. O Poder Legislativo é essencial. É bom repetir sempre: nele estão fincados alguns dos alicerces básicos do Estado de direito democrático. É preciso condenar aqueles que o integram e decepcionam, mas preservar a instituição. Aqueles que o decepcionam são eventuais, são circunstanciais, são passageiros e substituíveis. A instituição é permanente, é definitiva, é insubstituível.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            *********************************************************************************DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inseridos nos termos do inciso I, §2º, art. 210 do Regimento Interno.)

            *********************************************************************************

            Matérias referidas:

            - “Máquina de corrupção” (O Estado de S. Paulo); e

            - “Máquina de contratar” (Gazeta do Povo).

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