O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemora-se, hoje, o Dia Internacional das Águas.

            A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em resolução de 22 de fevereiro de 1993, a data de 22 de março para celebração do Dia Mundial das Águas. Nessa mesma data, o Congresso Nacional Brasileiro, através da Lei nº 10.670/2003, instituiu no Brasil o Dia Nacional da Água.

            Todos estão conscientes de que a água é de vital importância para a existência da própria vida na Terra. Trata-se de um recurso natural com total influência sobre a saúde e a riqueza do homem, por meio de suas diversas utilizações, como na irrigação de plantações, na produção de energia, no transporte de bens, nos recursos hidroviários que existem no mundo e até no lazer. Porém, mais de 17 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável.

            A população mundial polui os oceanos e rios com despejo de milhões de toneladas de resíduos sólidos por dia, envenenando a vida marinha e espalhando doenças que matam milhões de crianças todo ano, segundo dados da ONU. O Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas afirma que “A quantidade de água suja significa que mais pessoas morrem hoje por causa da água poluída e contaminada do que por todas as formas de violência, inclusive as guerras”.

            O volume total de água na Terra é estimado em 1,3 milhão de quilômetros cúbicos, sendo que 97,5% da água disponível é salgada e está nos oceanos e mares; ao redor de 2,49% é doce, porém em geleiras ou subterrâneas de difícil acesso; e somente 0,007% é doce, encontrada em rios, lagos e na atmosfera, disponível para uso humano.

            A utilização dos recursos hídricos no mundo se dá, em maior parte, na aplicação na agricultura (em torno de 70%), seguida pela indústria (22%), e em menor parcela para o consumo humano (8%).

            A Declaração Universal dos Direitos da Água recomenda que ela não seja desperdiçada, poluída ou envenenada. Sua utilização predispõe consciência e discernimento para que não se atinja um patamar de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

            A Lei nº 9.433, promulgada pelo Congresso Nacional em 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Além disso, a Constituição de 1988, no seu art. 20, assegura aos Estados, Distrito Federal e Municípios participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Essa compensação tem um rateio: 45% são distribuídos para os Estados; 45%, para Municípios; e 10%, para a União.

            Vejam bem: nós possuímos recursos suficientes, no País, para fazer um gerenciamento de todo esse manancial de águas que o Brasil possui.

            São repassados, anualmente, pela exploração dos recursos hídricos no País, R$1,8 bilhão, que é rateado desta forma: 45% vão para 640 Municípios que têm alagamentos por usinas hidrelétricas; 45%, para aqueles Estados; e 10%, para três órgãos da União. Esses recursos não possuem destinação legalmente vinculada, logo, os entes federativos os aplicam conforme a necessidade.

            Vários Estados já instituíram o Fundo Estadual de Recursos Hídricos para custear a gestão desses recursos hídricos. A situação dos Municípios é mais delicada, pois muitos recebem seus recursos e não os aplicam com essa finalidade, pois não possuem nenhum plano de gestão desses recursos.

            O Estado de Mato Grosso possui um Plano Estadual de Recursos Hídricos, porém este foi financiado com recursos do Ministério do Meio Ambiente, a partir dos 10% que cabem à União - três são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente - e não com os recursos estaduais da compensação financeira. Neste ano, o valor de repasse ao Estado do Mato Grosso já foi de R$1,160 milhão, com previsão de chegar a R$6,7 milhões, somente para o Estado. Outros R$6,5 milhões também serão destinados a 17 Municípios. A Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso não possui informações sobre a aplicação dos recursos dessa compensação financeira por parte dos Municípios.

            Então, definitivamente, os Municípios recebem, por lei, por determinação, e não oferecem um trabalho vinculante de aplicação para a gestão dos recursos hídricos, qualidade da água, as voçorocas, enfim, os mananciais, as fontes. Poderia ser até instituído um pagamento para os serviços ambientais. Enfim, nós precisamos fazer com que sejam cumpridos os objetivos dessa lei, que repassa a compensação financeira pela energia elétrica, que é paga pelo consumidor brasileiro. São R$1,8 bilhão por ano que são repassados, do custo da energia elétrica, pelas empresas concessionárias, que cobram do contribuinte e os repassam aos Estados e Municípios; 10% ficam com a União.

            Ouço, com o maior prazer, a Senadora Marisa Serrano, que é Presidente da Subcomissão Permanente das Águas, da Comissão do Meio Ambiente, na qual eu sou Relator.

            Senadora, nós deveremos apresentar o relatório, na próxima semana, das atividades desenvolvidas no ano passado, e uma programação também para este ano.

            Com prazer, ouço a Senadora Marisa Serrano.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Goellner, é um prazer ouvi-lo. Neste dia, em que nós comemoramos o Dia Mundial da Água, acabamos de inaugurar, no Salão Branco aqui do nosso Senado, uma belíssima exposição de fotos das regiões hídricas do Brasil. São fotos maravilhosas! Eu concito todos os funcionários, todos os visitantes, os parlamentares a que passem pelo Salão Branco e olhem, vejam a beleza que nós temos nas regiões hídricas brasileira. É uma exposição feita pela ANA (Agência Nacional de Águas), que, neste ano, está completando dez anos - ela é de 2000. Fico feliz também em saber que os nosso Estados estão começando a discutir as suas políticas estaduais de recursos hídricos. Para todos terem ideia, na América Latina e Caribe, só três países têm prontas e funcionando uma política nacional de recursos hídricos: Brasil, México e Costa Rica. Eu estava na Costa Rica, no ano passado, quando o Ministro do Meio Ambiente disse que estava assinando, naquele momento, a política nacional de recursos hídricos da Costa Rica, baseado na política brasileira. Então, nós estamos fazendo escola pelo trabalho que temos feito, principalmente na questão da gestão dos recursos hídricos e de bacias que nós temos no País. Acredito muito que os Comitês de Bacias são fundamentais para o nosso País. Estive, ano retrasado, com a Senadora Marina Silva, visitando um Comitê de Bacia em São Paulo, e vi o quanto se pode fazer para garantir água potável, limpa para todos os brasileiros. Portanto, deixo aqui meus cumprimentos a V. Exª, dizendo que hoje é o dia em que todos os brasileiros, todos os organismos, todo os políticos tinham que parar um pouquinho para pensar na água, porque água é vida. Termino, dizendo que a Unesco, num relatório que faz, afirma que, em 2025, a maioria das guerras no mundo serão por causa de água, por falta de água. Portanto, nada mais justo do que fazermos um libelo a todos os brasileiros para que cuidem de seus mananciais, para que não joguem os dejetos nos córregos e rios, e para que os nossos mais de cinco mil prefeitos tenham uma política efetiva de recursos hídricos. Hoje, comecei o dia em Campo Grande, com o Prefeito Nelsinho Trad, justamente às oito horas da manhã, no Estádio Belmar Fidalgo, lançando o projeto Córrego Limpo, e discutindo como a nossa cidade de Campo Grande pode fazer para ajudar os seus 32 córregos a serem limpos, com água potável, a não serem assoreados, para que não tenhamos, em Campo Grande - no nosso caso específico -, esgoto sendo jogado diretamente nos córregos. Portanto, essa é uma luta que é de todos nós para termos água limpa e potável. Parabéns a V. Exª!

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Muito bem, eu gostaria de conceder o aparte ao nobre Senador Valter Pereira, que também é do Estado de Mato Grosso do Sul.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Gilberto Goellner, o Brasil é um País que pode se dizer privilegiado pela natureza, com tantos mananciais de água que se espalham por todo o nosso território. Esse é um bem que, seguramente, em um futuro muito próximo, poderá ser causa até de conflitos, porque é um bem que está se escasseando no resto do planeta. Nós temos aqui um dos maiores mananciais - provavelmente, em nosso continente seja o maior -, que é o Aquífero Guarani. São mais de um milhão de quilômetros quadrados de rochas porosas, encharcadas, a 1,5 mil metros de profundidade, sob uma camada espessa de lava solidificada em forma de basalto. Esse reservatório, do tamanho da África do Sul, poderia abastecer quatrocentos milhões de pessoas de forma sustentável. Hoje, já fazem uso desse grande manancial cerca de sete mil poços, e já há sinais de ligeira contaminação desse grande manancial. É claro que, sendo o maior que nós temos e um dos maiores do planeta, precisamos de uma política voltada para a sua preservação e para a preservação de outros mananciais de grande envergadura. Nós temos hoje até um Ministério das Águas, e temos algumas ações que são voltadas para esse tema, numa articulação da União com Estados e Municípios. Mas, se nós examinarmos atentamente o que existe de desperdício ainda da água, o que existe de falta de conscientização da importância que ela tem...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Então, Sr. Senador Gilberto Goellner, se atentarmos para a importância que esse patrimônio, que esse bem tem para toda a humanidade, não só para a nossa geração, mas para as gerações futuras, V. Exª há de perceber que ele é mais importante, mais relevante até mesmo que essas grandes descobertas que têm sido feitas ultimamente, como o pré-sal e outras jazidas mais, porque a água é a vida, é a nossa vida, é a vida do futuro da humanidade. Com o pré-sal, com as jazidas de petróleo, nós garantimos, seguramente, os meios de produção, mas só a água será capaz de garantir diretamente a vida, e essa conscientização precisa ser aprofundada. Meus parabéns a V. Exª pela reflexão a que nos convida nesta tarde de segunda-feira!

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Gostaria de concluir - necessitando de mais alguns minutos, Sr. Presidente -, dizendo que, infelizmente, os Estados recebem, anualmente, mais de R$600 milhões dessa compensação financeira da produção de energia elétrica do País; e os Municípios, outros R$600 milhões. E o comprometimento... Essa destinação não está sendo vinculada diretamente, legalmente, obrigando os Estados e Municípios a instituir os fundos específicos de recursos hídricos. Os Fundos Estaduais de Recursos Hídricos são os instrumentos que os Estados da Federação, de forma geral, criaram para custear a execução de ações voltadas para a gestão de recursos hídricos e garantir a sustentabilidade financeira dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento desses Recursos Hídricos.

            Quase todas as Unidades da Federação já criaram esses fundos estaduais, restando apenas o Distrito Federal, o Pará e Roraima, segundo dados do final de 2008. Esses fundos possuem diversas fontes de recursos, porém, na maioria deles, a principal é essa que relatei, que é a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos pela geração de energia elétrica.

            Então, o que está faltando realmente é criarmos no País esse vínculo para que essa compensação financeira, que cabe aos Estados e Municípios e que representa hoje 90% desses fundos, possa ser canalizada realmente, obrigatoriamente, na gestão de recursos hídricos de cada Estado. É isso que está faltando e não devemos...

            Estamos com um projeto na Comissão de Infraestrutura - veio da Câmara -, objetivando a mudança dos percentuais, colocando que os Municípios, em vez de receberem só 45%, passariam a receber 65%, diminuindo o percentual do Estado de 45% para 25%.

            Vejam bem, é a mesma coisa que se discute hoje a respeito do petróleo: por que vamos ratear se nem esses recursos estão sendo aplicados corretamente?

            Precisamos fazer com que esses repasses sejam realmente vinculados. Essa é a nossa sugestão para o Dia Nacional das Águas, ou seja, que se promova no País... Um país que detém hoje 12% de todos os recursos hídricos do planeta - o Brasil detém 12% - precisa conservar melhor os seus mananciais, porque, de tudo o que foi levantado, os pontos de água do País, apenas 9% se encontram com qualidade de água ótima. Mais de 70% é de regular para baixo. Então, não podemos deixar esse barco afundar.

            Ouço, com o maior prazer, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, apenas para dizer da minha satisfação de ouvi-lo trazer aqui esse assunto da água, porque hoje passamos o tempo todo discutindo o petróleo e não discutimos a água; discutimos recursos da economia, não discutimos recursos da vida. A água é um recurso mais fundamental para o futuro de todos nós, porque é um recurso da vida; mais do que o petróleo, que é um recurso da economia, da produção. Além disso, já sabemos os caminhos para encontrarmos alternativas para o petróleo; a água, ninguém sabe, ninguém tem nem idéia nem vislumbra a possibilidade de a biotecnologia inventar formas alternativas à água. E não estamos quase falando da água. Alegro-me muito que o senhor tenha trazido esse assunto. Estamos nos vangloriando de sermos talvez, quem sabe, no futuro, o maior produtor de petróleo e estamos nos esquecendo de que já somos o maior detentor de reservas de água do planeta. É incrível como não nos preocupamos com isso! Há pouco, discutindo com pessoas das Forças Armadas sobre a compra de submarinos e caças, ficou claro que a justificativa é proteger o pré-sal - os submarinos. Muito bem, devemos proteger. Mas, em uma estratégia de guerra, ninguém vai proteger a Amazônia usando submarinos nucleares. Não há a menor possibilidade. Ali será uma estratégia completamente diferente. Ninguém está falando claramente qual é a estratégia para proteger as reservas de águas na Amazônia. Além disso, nem mesmo, como o senhor mostrou, nesses dez anos da ANA, estamos sabendo como usar os recursos financeiros que existem para proteger a água. Tanto pode acontecer de a água ser roubada de nós por formas que talvez nem conheçamos hoje facilmente, como pode acontecer de ela perder valor, sem ser roubada: se for poluída, como vem acontecendo com águas próximas dos centros urbanos e até mesmo longe deles, quando próximas a setores industriais poluentes. Parabéns por ter trazido o assunto! Espero que alguma reflexão se faça neste País, a partir de sua fala.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Para finalizar, Senador Cristovam Buarque, quero relatar a preocupação da Agência Nacional das Águas, que hoje faz, inclusive, uma exposição no Salão Branco, já inaugurada.

            O Diretor da Agência Nacional de Águas, Dr. Paulo Varella, faz o seguinte questionamento:

É preciso ter metas institucionais, criar um pacto federativo; é preciso que todos os Estados tenham os seus conselhos para gestão desses recursos hídricos, a fim de chegarmos a um determinado percentual de controle desse abastecimento, da qualidade da água, enfim. A lei não precisa ser mudada para isso. O que é necessário é estabelecer no país um grande pacto federativo.

            Então, vejam que nem a Agência Nacional de Águas hoje tem prerrogativa para exigir a aplicação desse 1,7 bilhão que é repassado aos Estados e Municípios, anualmente, da energia elétrica do consumidor brasileiro. E pouco é feito. Parece-nos que o Estado de São Paulo é o único que tem uma aplicação efetiva de 100% desse repasse nessa gestão de recursos hídricos.

            Diga-se de passagem, esse valor representa ao redor de 64 milhões a 68 milhões, em 2008 e 2009, que foram repassados ao Estado de São Paulo. E o maior Estado arrecadador é Minas Gerais, que no ano passado recebeu 125 milhões. Ao meu Estado de Mato Grosso foram repassados R$6,3 milhões.

            Nesse sentido, então, como contribuição, como reflexão, nesse Dia Nacional de Água, coloco aqui a necessidade de se estabelecerem esses conselhos gestores de recursos hídricos nos Estados, para que tenham a prerrogativa de aplicar totalmente os recursos repassados pela compensação financeira que existe no País estabelecida, pelo uso de recursos hídricos, de R$1,7 bilhão anuais, com essa finalidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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