A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, li nos jornais de hoje que na próxima segunda feira será lançado aqui em Brasília o programa PAC 2. Eu pensei: por que vão lançar, no último ano de Governo, um programa chamado PAC 2? Qual é a razão? E, aí, não achei outra razão que não fosse o fortalecimento do discurso eleitoral.

            Lendo o jornal Valor Econômico, encontrei a seguinte frase de um auxiliar do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Do ponto de vista concreto, as obras de 2011 a 2014 significam pouco para a população. Mas é uma mensagem forte sobre a importância da continuidade”.

            Então, fica decidido que o PAC 2 - que é um conjunto de investimentos que vão ser executados de 2011 a 2014; portanto, fora dessa gestão governamental, já na de um próximo Presidente da República - lança um projeto e ainda vem dizer concretamente para a população que não interessa, porque é uma coisa que ainda virá, que ela nem sabe que vem. Mas, como figura de marketing é fundamental, porque vai dizer que vai haver continuísmo das ações desenvolvidas neste Governo.

            Não seria preciso fazer isso para dizer à população que o Governo, se a Ministra Dilma ganhar - e acredito que não ganhe -, vai ter continuidade. Agora, pensem bem numa coisa absurda como essa! Não é assim que se faz política. Política se faz com seriedade, e não passando à população um assunto que ela não vai ter certeza de que vai se realizar.

            Por que eu digo isso? Eu digo isso porque o PAC 2 está prevendo a importância de R$1 trilhão em investimentos - todo tipo de investimento, do pequeno ao grande investimento, da Petrobras a uma creche. É o dobro do que previa o PAC 1 inicialmente. O PAC 1 inicialmente previa R$504 bilhões. Então, eu lanço um projeto, para o próximo presidente executar, de R$1 trilhão, colocando ali a falsa expectativa para a população brasileira. E é uma falsa expectativa porque a previsão é de que as obras do PAC 1, que não serão executadas nem pagas na atual gestão, ficarão para a próxima, e a dívida é de R$35 bilhões; R$35 bilhões que não serão pagos neste ano, que não serão executados no PAC 1.

            Pergunto a todos: se você é presidente de uma instituição, de um clube de serviço, de um órgão de classe... Você é o presidente. No último ano do seu governo, você tendo ainda obras para terminar, já tendo uma dívida de 35 bilhões, você vai lançar para um próximo presidente mais dívida, mais expectativa, se você não deu conta nem de fazer aquilo que era seu dever fazer? Quer dizer, é má gestão e, principalmente, não tem planejamento que possa agüentar um governo que chega ao final, ainda lançando para o próximo aquilo que ele não fez. Eu nunca imaginei um planejamento dessa forma; não vejo que tipo de planejamento é esse. Planejamento se faz numa gestão, para você ter começo, meio e fim. Agora, se você não teve começo, meio e fim, não é jogando para os próximos que você vai fazê-lo.

            Eu quero afirmar aqui que ninguém pense que a gente é contra investimento no País. O Governo do PSDB fez inúmeros, milhares de investimentos neste País. O meu Estado, o Mato Grosso do Sul, é testemunha disso. Agora, não é possível que a gente pense que a população possa viver de marketing e que a população brasileira é tão pouco letrada que vai acreditar em marketing, que vai acreditar numa pincelada de alguma coisa que ainda pode acontecer. Nós somos a favor de investimento, o meu Partido é a favor de investimento, luta por eles, não é contra construir nada neste País. É justamente o contrário: nós queremos que o País usufrua daquilo que pode para oferecer uma vida melhor para a população, seja na infraestrutura, seja em casas, em habitação, seja naquilo que for melhor para a população. Ninguém é contra. Ninguém, em sã consciência, vai ser contra investimento neste País, vai ser contra obras que possam melhorar a vida da população. Não podemos aceitar, somos contrários a essa forma de fazer política, a essa politicagem que está sendo feita para o engodo do povo brasileiro. Aí, sim, nós temos que vir aqui na tribuna e falar alto, mostrar que isso não é possível, que nós temos, sim, que ter discernimento para poder trabalhar corretamente, mostrando que os entes políticos, os entes públicos, são pessoas comprometidas com o crescimento desta Nação.

            Eu queria dizer ainda que, segundo a ONG Contas Abertas, só 11,3% das obras do PAC 1 foram concluídas desde 2007. Se desde 2007 só 11,3% das obras foram concluídas, como vamos fazer para concluir o resto no próximo governo e ainda apresentar a proposta de R$1 trilhão em obras?

            Os relatórios estaduais - e aqui chamo a atenção para isso - que cada Estado faz do PAC foram divulgados na sexta-feira passada; foram divulgados os relatórios estaduais do PAC pelo comitê gestor do PAC, que informa que, dos 12.163 empreendimentos, 54% não saíram do papel. Ora, se o comitê gestor do PAC informa isso, como vamos pensar que alguma coisa é séria nesta questão?

            Fico muito preocupada quando as pessoas pensam que somos contra o País. Não! Há um lema no meu partido que diz: a favor do Brasil. Sempre a favor do Brasil. Quantas vezes, nesta tribuna, nesta Casa, falamos e votamos a favor de projetos fundamentais para a sociedade brasileira? Nunca deixamos de aprovar uma lei que fosse importante para o povo brasileiro. O que nós não queremos e é por isto que estamos brigando: para que não se venha, ao final do governo, próximo às eleições, lançar uma obra eleitoreira como esta que vão lançar segunda-feira: PAC 2, de R$1 trilhão, de obras ainda que poderão ser executadas de 2011 a 2014. Aí sim é um projeto eleitoreiro, de engodo à população brasileira.

            E, como não podemos permitir isso, Sr. Presidente, é que vim fazer esta denúncia nesta tribuna. Dizer que o que vão fazer, na segunda-feira, aqui, será justamente para mostrar à sociedade brasileira como se usa a máquina pública, como se usa o governo para prejudicar a população brasileira, para engessar o governo, para usar essa forma de trabalho em prol do marketing de uma eleição. Este é um projeto eleitoreiro: o PAC 2 está sendo criado justamente nas vésperas do dia em que a Ministra da Casa Civil deixa o Governo. E será lançado como se ela fosse a responsável ou como se não fosse haver eleições neste País, e ela já se sentisse eleita para o próximo quatriênio.

            Com a palavra, Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senadora Marisa Serrano, tenho certeza de que todos nós, independentemente de cor partidária, temos orgulho de ter uma Senadora da sua qualidade aqui no Senado Federal. V. Exª usa a tribuna de forma coerente, correta, com dados nas mãos e, por isso, a senhora tem uma grande credibilidade neste País afora. Eu parabenizo V. Exª. Este assunto deveria ser debatido por todos nós aqui, inclusive pela base de apoio ao Governo; ele deveria, como V. Exª citou muito bem, caracterizar para todos nós que temos responsabilidades sobre o que o Executivo planeja e quer executar. V. Exª citou, e vimos a imprensa, graças a Deus, no domingo, chamando a atenção de que o Governo atual vai deixar para o próximo governo o comprometimento de R$35 bilhões consequentes às obras do PAC 1. Esse PAC, Senadora, que fique bem claro para todo o País, foi um apelido que deram para as obras que normalmente qualquer governo federal executa. Chamaram de PAC. Por quê? Porque os marqueteiros do Presidente da República, do PT naturalmente, resolveram chamar a atenção para ter uma bandeira de campanha política. Lógico que esses 35 bilhões, comprometendo o próximo governo, isso aí é um erro tremendo, é uma falta de responsabilidade do atual, visto que, como disse bem V. Exª, 54% dos projetos deste PAC nem saíram do papel. Dos outros 46% que saíram do papel, apenas 30% desses, ou seja, apenas 12% das obras do PAC tão decantado País afora saíram do papel e estão sendo executadas. Hoje, por exemplo, o Presidente da República está inaugurando o terceiro trecho de uma mesma obra. Essa obra que ele inaugura hoje está condenada pelo Tribunal de Contas da União, que diz que há, pelo menos, um superfaturamento de 26% nesse pequeno trecho - inclusive confessado por um dos executores da obra. Então, eu vejo, Excelência, que, quando o Governo projeta obras do PAC 2 - para poder servir de bandeira de palanque - para 2011 a 2014, ele já está interferindo nas ações do próximo governo. Eu tenho certeza absoluta que nosso Partido - o PSDB - quer o desenvolvimento deste País de maneira responsável e, com certeza absoluta, sem qualquer tipo de manobra que venha a favorecer os fundos de campanha, os caixas 2 de quaisquer candidatos, principalmente quando o Executivo toma essa iniciativa eleitoreira, irresponsável, inconsequente e altamente lesiva ao processo eleitoral democrático. Parabéns a V. Exª.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Papaléo Paes.

            Como V. Exª disse, o povo brasileiro tem de estar atento. Não é algo embrulhado para presente: bonitinho, cheio de fitinhas, que fará com que o povo brasileiro possa votar em uma pessoa. Vai votar se a pessoa é competente, se é séria, se é comprometida, se tem história, se tem condições de levar o País para frente. Não é a continuidade pela continuidade: fazer o mesmo que está sendo feito. Nós queremos o que mais o Brasil precisa para melhorar. É essa visão estratégica de futuro que a gente precisa mostrar ao povo brasileiro.

            E, ainda, nesse PAC 2, Senador Papaléo, o Governo pretende fazer dois milhões de casas. Mas ele não fez um milhão de casas como estava prometendo. Vai tentar contratar esse milhão até final do ano, para deixar o próximo pagar. Fazer e pagar. Quer dizer, é tão irreal a proposta de um PAC 2, que será lançada segunda-feira, que é uma vergonha.

            Eu me envergonho de um Governo, no último mandato, no final dos seus estertores, lançar um projeto como esse, completamente ilusório para o nosso País. É como passar melado na boca da criança e depois retirar a chupeta. Isso é muito ruim. Devemos vir aqui denunciar e dizer que não é possível a gente compactuar com situações como essa.

            Muito obrigada.

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