O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Agradeço, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

            Srªs e Srs. Senadores, neste discurso, enfoco a questão da retaliação comercial contra os Estados Unidos: nosso direito de legítima defesa.

            Sr. Presidente, há muitos anos, o Brasil vem sendo vítima de um impasse sério na área do comércio. Em todos esses anos, temos procurado levar adiante uma negociação tranquila, argumentada, toda ela fundamentada na legislação comercial internacional da qual a Organização Mundial do Comércio é institucionalmente guardiã. Todo país com problemas nessa esfera das trocas comerciais recorre à OMC e o nosso País naturalmente fez isso, com grande competência, mais de uma vez e o vem fazendo, no caso do algodão, há quase dez anos.

            Procuramos mostrar que as regras da concorrência devem ser respeitadas para todos e que toda tentativa de venda de produtos a preços mais baixos que os custos - isto é chamado de dumping - na tentativa de prejudicar os concorrentes deve ser combatida. É que, no caso brasileiro, vínhamos sendo prejudicados, ano a ano, pelos subsídios que o governo norte-americano concede aos produtores de algodão daquele país de forma a tornar o seu produto mais barato no mercado mundial.

            Por meio desse mecanismo, o algodão, cujo custo de produção é elevado, torna-se artificialmente barato e o resultado, contra nós, cuja produtividade e cuja competência temos em maior nível, o resultado é a desgraça econômica do nosso produtor. Quem produz melhor termina na pior. E isso em uma conjuntura mundial difícil como a que estamos atravessando: o comércio mundial caiu 9% no ano passado, a maior baixa desde a Segunda Guerra Mundial.

            Pois bem, pleiteamos por oito anos no fórum competente, a OMC, e há quatro anos, como se sabe, o Brasil ganhou o direito de resposta frente à manobra desleal do governo norte americano de subsidiar aos seus produtores de algodão.

            Foi por conta disso que nosso governo iniciou a segunda fase da retaliação aos Estados Unidos autorizada pela Organização Mundial do Comércio. Contra a permanente pressão dos Estados Unidos, vamos, pela primeira vez, reagir de forma concreta. Tudo dentro das leis internacionais de comércio. Tudo dentro das regras da OMC e da margem de retaliação, que ganhamos na OMC, que abarca US$850 milhões.

            Como bem argumentou o Senador Francisco Dornelles, do PP, com sua competência de ex-Ministro da Fazenda, “os subsídios dos norte-americanos aos seus produtores são ilegais e desleais”.

            A decisão do Governo Lula de sobretaxar por trinta dias, a partir de 7 de abril, um total de 102 produtos que são regularmente importados dos Estados Unidos tem todo nosso apoio. O Governo vem consultando e ouvindo empresários ligados a atividades como produção, farmacêutica, editorial, cinematográfica e outras para formar sua opinião e definir as rubricas sobre as quais aplicaremos sobretaxas.

            Essa retaliação aos Estados Unidos envolve um total de quase US$600 milhões em sobretaxas sobre aqueles pouco mais de cem produtos e, certamente, a quebra de patentes. Totalizando as sobretaxas que aplicaremos e mais a quebra de patentes, alcançaremos o teto previsto pela OMC. E aí poderemos dialogar o teto de US$850 milhões.

            Não existe qualquer açodamento nessa medida. Em outros momentos, a OMC também autorizou sanções desse tipo, mas não chegamos a aplicá-las. Sem falarmos na taxa que os EUA impõe contra o etanol brasileiro, um verdadeiro absurdo que impede que nosso País deslanche no comércio internacional com toda a competitividade que já conquistamos nesse setor.

            A questão das barreiras que os Estados Unidos estabeleceram

contra a entrada do nosso suco de laranja é outro exemplo de pressão comercial desfavorável por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. E é alvo da reclamação dos nossos produtores em Sergipe, em São Paulo, na Bahia.

            O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja. Exportamos quase US$2 bilhões por ano, quase meio bilhão só para os Estados Unidos. No entanto, os Estados Unidos aplicam sobretaxa contra nós ano após ano. Há dez anos, os americanos vêm sendo condenados pela OMC pela forma como aplicam medidas antidumping, prática que foi condenada desde o ano 2000 e criticada em várias ocasiões. No entanto, eles resistem em abandonar essa prática daninha para países como o nosso.

            V. Exª deseja um aparte, Senador Francisco Dornelles? Citei uma frase marcante de V. Exª neste discurso: “Os subsídios dos norte-americanos aos seus produtores são ilegais e desleais”. V.Exª é um expert neste assunto e tem autoridade para falar.

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Senador Valadares, eu queria cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento e mostrar minha integral concordância com a linha seguida por V. Exª.

            Realmente, o que aconteceu? O Brasil recorreu à OMC pelo fato e para discutir os incentivos concedidos pelos Estados Unidos ao algodão, que contrariam as regras da OMC. A OMC reconheceu realmente e determinou que os Estados Unidos retirassem os subsídios. Eles se negaram a cumprir uma decisão da OMC. Estabeleceu-se, então, que o Brasil deveria correr para o que se chama de retaliação, mas, na realidade, é um pré-aviso para que os Estados Unidos pudessem, mais uma vez, ter a oportunidade de retirar os subsídios. Eles não foram retirados. O Brasil não tinha outro caminho. O Brasil ficaria desmoralizado se realmente não tomasse uma medida indicando que pretende fazer uma negociação e que, se essa negociação não for feita, ele será obrigado a ir para o que se chama retaliação. Não tinha outro caminho. Eu quero cumprimentar V. Exª pela linha do seu pronunciamento.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço e incorporo as palavras de V. Exª ao nosso discurso.

            Já tive oportunidade de argumentar, em outra ocasião, que, por sermos o maior exportador de suco de laranja do mundo e um dos maiores produtores internacionais da fruta, não aceitamos pressões de uma grande potência que “exportou” a crise de seu sistema hipotecário para o resto do mundo e até hoje não teve qualquer atitude de compensação para os danos causados aos países, especialmente aos subdesenvolvidos e aos que estão em processo de desenvolvimento .

            Na verdade, nosso Governo demonstrou uma paciência ilimitada em todos esse anos nos quais os Estados Unidos não fizeram propostas concretas para resolver aquela relação comercial desigual.

            Não estamos tentando afugentar empresas, estamos aplicando um direito natural para, finalmente, dizer ao mundo: permitam que nossa competência na produção de etanol, de algodão e de tantas outras commodities e produtos industriais possa ser revelada ao planeta, possa ser destravada, e nossa vantagem competitiva se afirme, nossa grande Nação deixe de ser sufocada naquilo que ela tem de diferencial na esfera internacional. Vamos jogar com lealdade, sem jogo bruto da imposição do mais forte sobre o mais fraco e ainda por cima naqueles itens em que o mais fraco está longe de ser fraco, muito pelo contrário.

            Trata-se muito mais de um recado aos Estados Unidos, sem grande efeito sobre o consumidor brasileiro, já que quase toda a lista de importados é formada por artigos sofisticados, produzidos nos Estados Unidos...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Fora do Microfone.) - Dois minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Três minutos.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª. Já estou terminando, Sr. Presidente.

            Sem grande efeito sobre o consumidor brasileiro, já que quase toda a lista de importados é formada por artigos sofisticados - os importados provenientes dos Estados Unidos - e, em grande parte, já produzidos no Brasil ou então fáceis de se conseguir em outros mercados fora dos Estados Unidos. Na verdade, estaremos reduzindo custos para o consumidor brasileiro, na medida em que escolhemos 102 produtos a serem retaliados.

            O que não é aceitável é continuarmos como estamos. A porta para a negociação sensata com o governo norte-americano continua aberta.

            O que nós desejamos é uma solução negociada, não pretendemos qualquer tipo de guerra comercial, de bravata, de nacionalismo não produtivo. O nacionalismo deve ser um instrumento, uma arma que devemos utilizar na defesa dos interesses nacionais. Mas, no momento em que há necessidade de um consenso e que esse consenso é possível, devemos buscá-lo a qualquer custo. A solução ideal deve incluir compensações para o setor agrícola brasileiro, principal afetado pelo subsídio americano ao algodão. Pude observar, outro dia, o argumento de empresários brasileiros que afirmaram que veriam com bons olhos uma proposta para facilitar a importação pelos Estados Unidos de itens como carne, álcool ou suco de laranja, antes de discutir o subsídio ao algodão diretamente. Ou seja, há espaço para negociações, há opiniões a serem levadas em conta, há espaço para acordos que não sejam leoninos, que não sejam imposições e nem impliquem perdas internacionais contra nós.

            Faço coro com o Presidente Lula, que recentemente cobrou respeito dos norte-americanos aos países economicamente menores e às regras comerciais internacionais. Naquele momento, e de forma muito acertada e aguda, o Presidente Lula dirigiu-se ao chefe de Estado norte-americano com o seguinte pedido público:

Eu queria pedir ao Obama que colocasse suas pessoas para negociar rapidamente, porque o Brasil não tem nenhum interesse em confrontar os Estados Unidos. O Brasil tem interesse que os Estados Unidos respeitem as regras da OMC, tanto quanto o Brasil respeitará quando a OMC decidir contra nós. Ou nós obedecemos às instituições multilaterais ou o mundo vai ficar desgovernado. O mundo vai virar, eu diria, uma bagunça.

            Foi o que falou o Presidente Lula.

            No litígio atual, o Itamaraty já sinalizou que, “se houver acordo”, as medidas impostas pelo Governo brasileiro podem ser interrompidas “a qualquer momento”. E, afinal, Sr. Presidente, no nosso caso, temos de ir em frente. Vamos pressionar. Precisamos nos socorrer das regras legais da própria OMC e da nossa louvável e competente pressão diplomática, pois os Estados Unidos não estão reconhecendo outra linguagem que não seja essa, e até como uma maneira de chegarmos a uma negociação mais favorável aos interesses nacionais.

            Sr. Presidente, peço a publicação, na íntegra, desse discurso que acabo de fazer.

            Agradeço a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.

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            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há muitos anos o Brasil vem sendo vítima de um impasse sério na área do comércio. Em todos esses anos temos procurado levar adiante uma negociação tranqüila, argumentada, toda ela fundamentada na legislação comercial internacional da qual a Organização Mundial do Comércio é institucionalmente guardiã. Todo país com problemas nessa esfera das trocas comerciais recorre à OMC e o nosso país naturalmente fez isso, com grande competência mais de uma vez e o vem fazendo, no caso do algodão, há quase uma década.

            Procuramos mostrar que as regras da concorrência devem ser respeitadas para todos e que toda tentativa de venda de produtos a preços mais baixos que os custos (dumping) na tentativa de prejudicar os concorrentes deve ser combatida. E que no caso brasileiro vínhamos sendo prejudicados, ano a ano, pelos subsídios que o governo norte-americano concede aos produtores de algodão daquele país de forma a tornar seu produto mais barato no mercado mundial.

            Através desse mecanismo o algodão cujo custo de produção é elevado torna-se artificialmente barato e o resultado, contra nós, cuja produtividade e cuja competência temos em maior nível, o resultado é a desgraça econômica do nosso produtor. Quem produz melhor termina na pior. E isso em uma conjuntura mundial difícil como a que estamos vivendo: O comércio mundial caiu 9% só no ano passado, a maior baixa desde a Segunda Guerra.

            Pois bem, pleiteamos por oito anos, no fórum competente, a OMC e, há quatro anos, como se sabe, ganhamos o direito de resposta frente à manobra desleal do governo norte-americano de subsidiar aos seus produtores de algodão. Foi por conta disso, que o nosso governo iniciou ontem a segunda fase da retaliação aos EUA autorizada pela Organização Mundial do Comércio. Contra a permanente pressão dos Estados Unidos vamos, pela primeira vez, reagir concretamente. Tudo dentro das leis internacionais de comércio. Tudo dentro das regras da OMC e da margem de retaliação que ganhamos na OMC, que abarca 850 milhões de dólares.

            Como bem argumentou o senador Francisco Dornelles (PP-PR), com sua competência de ex-ministro da Fazenda, “os subsídios dos norte-americanos aos seus produtores são ilegais e desleais”.

            A decisão do governo Lula de sobretaxar por 30 dias, a partir de 7 de abril, um total de 102 produtos que são regularmente impostados dos Estados Unidos, tem todo meu apoio. O governo vem consultando e ouvindo empresários ligados a atividades como produção farmacêutica, editorial, cinematográfica e outras para formar sua opinião e definir as rubricas sobre as quais aplicaremos sobretaxas. Esta retaliação aos Estados Unidos envolve um total de quase 600 milhões em sobretaxas sobre aqueles pouco mais de 100 produtos e, certamente, a quebra de patentes. Totalizando as sobretaxas que aplicaremos e mais a quebra de patentes alcançaremos o teto previsto pela OMC. E aí poderemos dialogar.

            Não existe qualquer açodamento nessa medida. Em outros momentos, a OMC também autorizou sanções desse tipo, mas não chegamos a aplicá-las. Sem falarmos na taxa que os Estados Unidos impõem contra o etanol brasileiro, um verdadeiro absurdo que impede que nosso país deslanche no comércio internacional com toda a competitividade que já conquistamos neste setor.

            A questão das barreiras que os Estados Unidos estabeleceram contra a entrada do nosso suco de laranja é outro exemplo de pressão comercial desfavorável por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. E é alvo da reclamação dos nossos produtores. O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, exportamos quase dois bilhões de dólares por ano, quase meio bilhão só para os Estados Unidos. No entanto, os Estados Unidos aplicam sobretaxa contra nós, ano após ano. Há dez anos os americanos vêm sendo condenados pela OMC pela forma como aplicam medidas antidumping, prática que foi condenada, desde o ano 2000, criticada em várias ocasiões e, no entanto, eles resistem em abandonar essa prática daninha para países como o nosso. Já tive oportunidade de argumentar em outra ocasião que por sermos o maior exportador de suco de laranja do mundo e um dos maiores produtores internacionais da fruta, não aceitamos pressões de uma grande potência que ‘exportou’ a crise de seu sistema hipotecário para o resto do mundo e até hoje não teve qualquer atitude de compensação para os danos causados aos países, especialmente aos subdesenvolvidos e aos que estão em processo de desenvolvimento.

            Na verdade nosso governo demonstrou uma paciência ilimitada em todos esses anos nos quais os Estados Unidos não fizeram propostas concretas para resolver aquela relação comercial desigual. Não estamos tentando afugentar empresas, estamos aplicando um direito natural para finalmente dizer ao mundo: permitam que nossa competência na produção de etanol, de algodão, de tantas outras commodities e produtos industriais possa ser revelada ao planeta, possa ser destravada e nossa vantagem competitiva se afirme, nossa grande nação deixe de ser sufocada naquilo que ela tem de diferencial na esfera internacional. Vamos jogar com lealdade, sem jogo bruto da imposição do mais forte sobre o mais fraco e ainda por cima naqueles itens em que o mais fraco está longe de ser fraco, muito pelo contrário.

            Trata-se muito mais de um recado aos Estados Unidos. Sem grande efeito sobre o consumidor brasileiro já que quase toda a lista de importados é formada por artigos sofisticados e, em grande parte, já produzidos no Brasil ou então fáceis de se conseguir em outros mercados fora dos Estados Unidos. Na verdade estaremos reduzindo custos para o consumidor brasileiro.

            O que não é aceitável é continuarmos como estamos. A porta para a negociação sensata com o governo norte-americano continua aberta. O que nós desejamos é uma solução negociada, não pretendemos qualquer tipo de guerra comercial. A solução ideal deve incluir compensações para o setor agrícola brasileiro, principal afetado pelos subsídios americanos ao algodão. Pude observar outro dia o argumento de empresários brasileiros que afirmaram que veriam com bons olhos uma proposta para facilitar a importação pelos EUA de itens como carne, álcool ou suco de laranja, antes de discutir o subsídio ao algodão diretamente. Ou seja, há espaço para negociações, há opiniões a serem levadas em conta, há espaço para acordos que não sejam leoninos, que não sejam imposições e nem impliquem em perdas internacionais contra nós.

            Faço coro com o presidente Lula que recentemente cobrou respeito dos norte-americanos aos países economicamente menores e às regras comerciais internacionais. Naquele momento, e de forma muito acertada e aguda, o presidente Lula dirigiu-se ao chefe de Estado norte-americano com o seguinte pedido público: "Eu queria pedir ao Obama que colocasse suas pessoas para negociar rapidamente porque o Brasil não tem nenhum interesse em confrontar os Estados Unidos. O Brasil tem interesse de que os Estados Unidos respeitem as regras da OMC tanto quanto o Brasil respeitará quando a OMC decidir contra nós", explicou. "Ou nós obedecemos às instituições multilaterais ou o mundo vai ficar desgovernado. O mundo vai virar, eu diria, uma bagunça."

            Tem toda razão o nosso presidente.

            No litígio atual, o Itamaraty já sinalizou que “se houver acordo” as medidas impostas pelo governo brasileiro podem ser interrompidas “a qualquer momento”. O que não pode mais ser aceito é que o governo dos Estados Unidos não respeite sequer as regras da Organização Mundial do Comércio. Reagir faz parte do nosso direito na condição de nação soberana.

            Por seu lado, a primeira reação dos Estados Unidos à divulgação da lista brasileira de retaliações já não foi boa. Os lobbies norte-americanos estão se movimentando e não é por acaso que o escritório americano que cuida de negociações comerciais sobre os países que violam os direitos de propriedade intelectual, A USTR, através do seu presidente Shaun Donnelly, acaba de declarar: “Estamos preocupados com a disposição do governo brasileiro em levar adiante retaliações cruzadas para violar direitos de propriedade intelectuais bastante antigos”.

            Sabemos que os Estados Unidos vão reagir. Sabemos que a OMC autorizou, em outro momento, represálias comerciais por parte de dois países que também sofriam discriminação por parte dos Estados Unidos (Antígua e Barbuda), um direito que estes países descartaram, logo depois, por pressão norte-americana.

            Mas no nosso caso, temos que ir em frente, vamos pressionar, precisamos nos socorrer das regras legais da própria OMC e da nossa louvável e competente pressão diplomática já que os Estados Unidos não estão reconhecendo outra linguagem que não seja esta e até como maneira de chegarmos a uma negociação mais favorável aos interesses nacionais.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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