O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É bondade de V. Exª, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, do Bloco oposicionista, temos, em relação à questão do pré-sal, muitas dúvidas, algumas certezas e ainda algumas indecisões.

            Por exemplo, começando pelas certezas, nós não concordaremos, sob nenhuma hipótese, em discutir essa matéria sob o crivo, sob o cutelo da urgência, até porque a urgência de 45 dias é falsa, humilha o Senado, cria um constrangimento que é absolutamente desnecessário e até desprezível e não corresponde sequer a uma pressa prudente por parte do Governo. A pressa prudente é sem a urgência. Nós, com a maior urgência possível, estabelecermos o melhor modelo, o melhor marco regulatório para atrair os investimentos e as tecnologias necessárias à exploração do petróleo localizado na camada chamada de pré-sal.

            Nosso objetivo é construir um projeto de país, até porque eu tenho a convicção de que o petróleo caducará como combustível nobre ao longo deste século e será substituído por fontes alternativas a ele e por fontes mais limpas, menos poluidoras ou até não poluidoras - e os países mais desenvolvidos já estão muito avançados nos investimentos sobre essas fontes. Mas o petróleo, então, teria que ser extraído rapidamente para, enquanto ele está na moda e puder oferecer bom retorno econômico, nós o usarmos para que, antes de morrer como combustível nobre, ele possa financiar a transição das matrizes energéticas atuais para as futuras - aquelas que nos casarão com a preocupação ambiental e climática do mundo inteiro.

            Então, nós temos pressa, sim, mas não a pressa humilhada de votar em 45 dias, votando errado e não saindo um projeto bom. O projeto do Governo tem defeitos, que têm que ser corrigidos num esforço de Brasil. A nossa disposição é essa.

            Então, solicito que a Liderança do Governo já reflita, discuta com o Governo e diga que haverá muito embaraço para votação da matéria, se não for retirada a urgência.

            O segundo ponto a ser ressaltado é que nós temos de prever...E eu farei o maior esforço para ser ao mesmo tempo um Senador do meu Estado, do Estado do Amazonas, com interesse claro de defender os interesses específicos do Amazonas, e um Senador do País, um Senador que tem preocupação e visão, que procura ter visão nacional também.

            Eu entendo que...E aí tem uma contribuição muito grande que será prestada pelo Senador Tasso Jereissati, que tem uma proposta que poderá conciliar, quem sabe, essa questão dos royalties. Nós não aceitamos dividir, essa história de primeiro o que não trata de royalties e o que trata de royalties só depois, o que trata de royalties após eleições. Nós não vamos colocar eleição como impedimento nem como recurso nem como subterfúgio para nada. O Brasil tem de enfrentar os seus problemas com ou sem eleição, acabar com essa mentalidade de tirar voto, de perder voto, de ganhar voto. Isso não nos interessa e não deve interessar a um país que tem a preocupação com uma política energética séria. Nós não aceitaremos discutir em separado os quatro projetos do pré-sal.

            Portanto, royalties terão de ser discutidos agora, tudo junto, de uma vez só, antes de eleição, independentemente de quem ganhe voto, de quem perca voto, porque isso simplesmente não deve interessar a quem tem compromisso real com o País.

            O terceiro ponto a ressaltar é que - e aí falo como Senador do Amazonas - nós temos o segundo polo produtor de petróleo em terra, que é o Urucu, no Município de Coari, no Estado do Amazonas. Eu me preocupo muito com não ver o meu Estado perdendo recursos ali.

            Eu examinaria as questões todas também por esse ângulo. Mas sei que, se fôssemos levar ao pé da letra as propostas do Deputado Ibsen Pinheiro, nós teríamos - pela proposta do Deputado Ibsen, ex-Presidente da Câmara dos Deputados - fartamente lucro para o Estado do Amazonas, porque entraria mais dinheiro do que aquele que sairia.

            Muito bem. Eu digo com muita tranquilidade que nós - aí eu falo já como Senador do País - precisamos encontrar uma fórmula que não massacre Rio de Janeiro e Espírito Santo. Eu não acredito em vitória de Pirro, aquela vitória que não vale a pena ser vencida, Senador Jereissati. Rio de Janeiro e Espírito Santo têm o direito de sobreviver. Os nossos Estados precisam eternamente - sobretudo os Estados do Norte e do Nordeste, como é o de V. Exª, como é o meu -, Senador Flexa Ribeiro, de solidariedade, de auxílio dos demais Estados.

            Ninguém se iluda. O meu Estado já vai precisar prorrogar a Zona Franca de Manaus na próxima Legislatura, até 2012. Não pode passar disso, sob pena de os investimentos rarearem. Nós não vamos fazer isso sem a ajuda do Rio de Janeiro. Nós não vamos fazer isso se simplesmente nos dispusermos a esmagar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo agora. Eu não faria isso. De jeito algum faria isso.

            E não precisaria ter qualquer interesse do meu Estado para compreender que é preciso uma solução de Brasil. Ou seja, eu entendo que a União deve abrir as suas burras, deve custear uma parte desse prejuízo do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Os outros Estados devem ganhar mais do que hoje; devem ganhar mais. E o meu Estado, portanto, ganharia mais. E o Rio de Janeiro e o Espírito Santo devem perder, ou seja, devem ganhar menos do que hoje ganham no momento em que se partir para a exploração do pré-sal.

            Seria uma proposta que não está especificada, como eu sei a que V. Exª, Senador Tasso, está esmiuçando. Mas, em linhas gerais, eu vejo que é uma proposta genérica para chegar ao entendimento de Brasil. Entendimento de Brasil é aquele que não fica ideal para todo o mundo, não fica ideal para ninguém talvez, mas fica aceitável e fica palatável para todo o mundo, porque eu não gostaria de ver uma secessão virtual, dois Estados massacrados por 25 outros Estados aqui dentro do Senado Federal e esses Estados armazenando um recalque e um sentimento que, depois, os levaria a atitudes que só prejudicariam o entendimento do País na direção do desenvolvimento justo que nós tanto pretendemos.

            Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª tem toda razão quando aborda esses pontos que o preocupam. É uma falta de bom senso nós discutirmos essa questão tão delicada, que envolve tantos interesses e também a maior riqueza descoberta pelo nosso País nos últimos anos - talvez maior do que até o nosso ouro de Minas no tempo dos bandeirantes. Mas discutir essa questão em 45 dias sem aprofundá-la, levar a fundo todas as consequências e discutirmos o destino dessa riqueza, dos frutos dessa riqueza num clima emocional, sem que nós tenhamos uma discussão de fundo, é um erro gravíssimo, talvez dos erros mais graves que possamos cometer neste momento. Então, essa proposta deve ter dois pontos: primeiro, a riqueza do petróleo tem que ser para fortalecer o Brasil e, portanto, a Federação brasileira e não para desuni-la; segundo, o que é mais importante para o nosso País, como usar de maneira mais estratégica, de longo prazo, essa riqueza, ou seja, se nós vamos pegar esse petróleo, que é a nossa riqueza que está no fundo do mar, e vamos explorá-lo e vamos transformá-lo em dinheiro, esse dinheiro tem que se transformar em outro capital, em outro ativo para o nosso País. Qual é o ativo? E aí está a proposta que nós estamos discutindo. O petróleo vai acabar e ele tem que se transformar em outro ativo. Nós estamos discutindo que esse ativo seja a educação, e essa educação seja para o País. Esse é um ativo que não se acaba. Eu gostaria muito de parabenizar V. Exª por esse pronunciamento equilibrado, oportuno e que nós possamos levar adiante essa discussão em um ambiente racional, considerando o que é melhor, a longo prazo, para o País e não para o Estado X ou para o Estado Y.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati.

            Já concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            Eu concordo com V. Exª. Eu entendo que esses recursos possibilitam dar-se um grande impulso ao que eu gostaria de chamar de revolução educacional no País, que começa mas não termina. Ela começa no investimento, mas passa por qualificação de professores, passa por uma série de requisitos que independem da mera entrada de recurso no sistema educacional, dependem de políticas acertadas de governo. Eu queria acrescentar que eu também tenho muita esperança de que, além do esforço pela educação, se use o petróleo, enquanto o petróleo ainda vale, porque ele não vai valer o tempo inteiro neste século. Disso eu tenho certeza. Eu adoraria ficar vivo, ao longo do século XXI, mas sei que não é possível, infelizmente. Quem estiver aqui vai saber que o petróleo não será o combustível nobre da segunda metade deste século e não fechará o século XXI como combustível nobre. Nós precisamos usar também esse recurso para...

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Já disse alguém que a Idade da Pedra não acabou por falta de pedra, foi porque o petróleo chegou.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Nem o carvão deixou de ser o combustível fundamental, ele foi colocado de lado porque o petróleo chegou. O petróleo vai ser colocado de lado. Enquanto não é colocado de lado, que ele seja usado em favor da educação, que ele seja usado em favor do investimento nas matrizes energéticas que interessam ao Brasil, para o Brasil se compatibilizar com o esforço mundial pela saúde climática, enfim, pelo clima salubre e pela eficiência econômica.

            Portanto, entendo que nós estamos aqui, no Senado, com todo o dever de fazer uma discussão séria, sóbria, sensata. Em primeiro lugar, como Senador do Amazonas, defenderei os interesses do Amazonas, do Pólo de Urucu de maneira muito forte, de maneira muito acirrada; como Senador do Amazonas, defenderei que todos os Estados tenham direito a partilhar das riquezas que sairão do pré-sal, afinal de contas a Petrobras, que será a principal encarregada de extrair esse petróleo, não financia os seus investimentos, as suas prospecções, as suas pesquisas apenas com os recursos do Rio e do Espírito Santo. Ela o faz com os recursos de todos os brasileiros e até dos estrangeiros que têm ação da Petrobras e de todos nós que pagamos impostos que se dirigem também para esse fim. Portanto, eu entendo que nós temos o direito de participar. O Governador do Rio de janeiro não foi feliz; ele se portou de maneira arrogante, se portou de maneira até infanto-juvenil em relação ao episódio. Mas nós não vamos nos portar assim. Nós vamos deixar bem claro que nós exigimos que todos os Estados participem da distribuição das riquezas e vamos deixar bem claro que nós não usaremos da força para prejudicar dois Estados queridos, relevantes, importantes para todo o País como o são o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Não faremos isso. Nós vamos chegar a um ponto de equilíbrio. Esse ponto de equilíbrio me parece que é até um dever do Senado, pois pelas cãs dos Senadores, pela maturidade política que se espera de quem chega aqui, nós temos o dever de encontrar uma solução de país.

            Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Arthur Virgílio, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, que antecipa a discussão intensa que vamos ter no Senado Federal sobre o pré-sal, não só quanto aos royalties, mas também, de maneira geral, quanto aos projetos que dizem respeito ao pré-sal. Com relação aos royalties, V. Exª tem toda a razão quando diz que os Estados não devem ser prejudicados nem penalizados, perdendo a sua fonte de recursos por meio dos royalties na exploração do petróleo que já vinha sendo feita, como é o caso lá de Urucu, do Amazonas.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - De Campos e de tantas outras.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não há como... V. Exª tem toda a razão. Eu mesmo acho que é indevido. Não se deve mexer naquilo que já estiver dentro do território do Estado que já está recebendo. Com relação ao pré-sal, é bom lembrar que esse petróleo não está nem no Estado do Rio de Janeiro, nem no Estado do Espírito Santo; ele está no mar territorial brasileiro, que não somente desses Estados, mas, sim, do Brasil. Então, a riqueza é dos brasileiros. Ele deve, sim, ser partilhado por todos os Estados brasileiros, inclusive pelo Espírito Santo e pelo Rio de Janeiro. Como fazer isso? V. Exª já deu a ideia de a União compensar a perda desses Estados. Eu fico na dúvida. Que perdas, se os Estados não tinham a receita? Não concordo em mexer naquilo que já era receita dos Estados - estou de pleno acordo. Agora, o que vai vir tem que ser repartido e, mais do que repartido, não pode ser deixada ao arbítrio dos Estados e dos Municípios que receberão esses recursos a destinação deles. A destinação tem que ser discutida, definida pelo Congresso, para que se possa construir um novo Brasil para quando o petróleo, como V. Exª disse, deixar de ser importante ou se esgotar. Então, este é o meu ponto de vista. Vou defendê-lo aqui na tramitação do projeto, e, mais ainda, acho que essa distribuição, Senador Arthur Virgílio, entre todos os Estados brasileiros deve ter um critério que venha a atender de forma desigual os desiguais, ou seja, diminuindo as diferenças regionais. Até isso é importante que nós possamos incluir na discussão aqui no Senado Federal. Quero parabenizá-lo e dizer que estamos todos atentos. Concordo com V. Exª, não queremos que Espírito Santo, que Rio de Janeiro, que São Paulo, o Amazonas, o Rio Grande do Norte, enfim que nenhum Estado perca aquilo que já tem, em hipótese nenhuma.

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Peço a V. Exª um tempo um pouco mais generoso do que esse um pouquinho, para concluir.

            É de extrema gravidade essa questão e, em linhas gerais, eu concordo com o Senador Flexa Ribeiro. Nós temos que estabelecer alguns parâmetros. Os Estados merecem receber a sua parte nas riquezas a serem extraídas do pré-sal. Temos o dever de prevenir para que não haja uma situação falimentar para Rio de Janeiro, Espírito Santo, ou não temos espírito de Federação, ou não temos solidariedade em relação aos demais Estados. Eu não saberia fazer o meu crescer massacrando quem quer que seja, até porque o meu precisará, e já tem precisado da solidariedade dos Senadores. Eu não quebraria nenhuma aliança política que, porventura, tenha feito. Quero honrá-las todas e quero mostrar, na prática, que sou capaz de, como Senador do Amazonas, ser solidário com Estados que estejam em situação de dificuldade, até em reciprocidade...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu peço a V. Exª um pouquinho mais de tempo, Srª Presidente.

            E deixar bem nítido, deixar bem claro, deixar bem óbvio que a forma seria investimento em educação, sim; investimento na transição para as energias novas, e isso deve ser pago pelo pré-sal; vermos o caso de Rio de Janeiro e Espírito Santo, com muita especificidade e com muito respeito; e resguardarmos os interesses e os direitos dos demais países que merecem grande parte daquilo que saia do pré-sal.

            E eu digo isso, porque o pré-sal é uma coisa ainda bastante incerta. Ou seja, já a tecnologia a gente não sabe. O preço, segundo o Presidente Gabrielli da Petrobras, seria de 40 dólares o barril. Muito bem, tomara que seja. Ele é um técnico, enfim, tem tudo para estar certo.

            Mas eu digo a V. Exª, Srª Presidenta, que se porventura os países produtores resolverem impedir que nós exploremos o pré-sal - e o Brasil descobriu o pré-sal junto com outros países, temos até uma competição para ver quem é que chega primeiro -, basta eles aumentarem a produção, o preço cai, e eles podem inviabilizar, dizendo: “olha, não queremos que o Brasil explore agora, só daqui a não sei quando.” Então, eles baixam o preço. É um jogo de mercado aí que pode ser complicado para nós. Temos que ter muita unidade nacional nesse episódio, muita maturidade e muita unidade nacional, para nós chegarmos ao que queremos, que é pegar a energia do século XX, a energia da economia velha, e a usarmos para que ela sirva nessa transição à economia do século XXI, a economia nova. Então, fontes novas de energia, investimento em educação, respeito aos Estados todos da Federação, respeito a Rio de Janeiro e respeito a Espírito Santo, resguardar os interesses do meu Estado, e não estou aqui para fazer precipuamente outra coisa, a não ser, primeiramente, lutar pelos interesses do meu Estado, e farei isso com unhas e dentes, mas com sensibilidade. Nada de vitória de Pirro.

            E, por outro lado, a reivindicação que fazemos com muita clareza, e que aqui está sendo posta oficialmente pela Bancada do PSDB, é no sentido de que o governo reflita e perceba, primeiro, que não deve manter a urgência; segundo, que não tem condição política de sustentar a urgência, não tem. Nós provaremos, na prática, se for preciso, que não tem condição política de sustentar. Se não tem condição política de sustentar, de sustentar a urgência, então, que seja humilde e que parta para a negociação conosco. Nós temos urgência em explorar o pré-sal, urgência em delimitar quais são as regras para a exploração do pré-sal. Mas essa urgência não pode ser uma urgência humilhada do cutelo sobre o pescoço, com a urgência de 45 dias. A urgência tem que ser uma urgência prudente, inteligente, do tempo necessário, o mínimo necessário, para nós fazermos um estudo de Brasil, com audiências públicas, com opinião de técnicos, para que nós saiamos com o melhor projeto que interesse a todos os Estados deste País. Portanto, que o pré-sal seja um motivo de unidade no País, não de divisão. E que os nossos Estados, a começar pelo meu, saiam todos mais prósperos dessa bela aventura que podemos muito bem construir com muita fidelidade aos ideais brasileiros aqui no Senado Federal.

            Muito obrigada, Srª Presidenta, pela tolerância.

            Era o que tinha a dizer.

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