O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, o Presidente da República acaba de editar decreto que cria algo que nós podemos denominar bolsa-combustível.

            O Presidente altera um Decreto de nº 3.184, para conceder indenização aos servidores que ocupam cargos comissionados do Governo, que utilizarem seus próprios veículos em sua locomoção. Isso significaria pouco mais de R$17,00 por dia de combustível, o que somaria cerca de R$327,00 por mês, aumentando as despesas de custeio do Governo em cerca de R$25 milhões por mês.

            Srs. Senadores, não há como não suspeitar de uma decisão dessa natureza através de decreto. Por que agora? Por que no mês de março do ano da eleição? Não seria uma medida eleitoreira? O objetivo não seria abastecer os veículos dos governistas de confiança na campanha eleitoral? Não há como não suspeitar dessa decisão do Presidente da República. Não há como não considerar essa medida desonesta. Se não fosse o ano eleitoral, certamente nós teremos que debater a conveniência da adoção dessa prática. Por que os servidores com cargos comissionados no Governo haveriam de ter esse privilégio? Qual a razão para essa concessão? O decreto não traz nenhuma justificativa. O decreto diz, simplesmente:

         Art 1º Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que, por opção, e condicionada ao interesse da administração, realizar despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa, efetivo ou comissionado, atestados pela chefia imediata.

§ 1º Somente fará jus à indenização de transporte o servidor que estiver no efetivo desempenho das atribuições do cargo, efetivo ou comissionado, vedado o cômputo das ausências e afastamentos, ainda que considerados em lei como de efetivo exercício.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, é evidente que quem autoriza o benefício é a chefia. É óbvio que a chefia é exercida por alguém de confiança do Presidente da República. É natural que se suspeite dessa providência. Eu considero desonesta, uma iniciativa desonesta do Presidente da República. Entendo que é preciso buscar alguma providência jurídica para impedir que isso se faça no ano eleitoral.

            Por que só agora, no oitavo ano do Governo Lula? Por que não nos sete anos anteriores? Por que só agora no ano da campanha eleitoral? Por que o benefício agora para os ocupantes de cargos de confiança do Governo? Essas são explicações que a sociedade deve exigir. Não é pelo valor de R$25 milhões/mês, que é um valor significativo, sim, mas é pela exigência da ética no trato da coisa pública. Estamos nos acostumando a aceitar passivamente todas as decisões do Governo, mesmo que sejam imorais. É preciso que aprendamos a reagir a iniciativas dessa natureza.

            Ainda hoje, o que se assistiu na CPI das ONGs foi a tentativa das Lideranças Governistas de desconvocarem o Sr. João Vaccari Neto, convocado para depor nessa CPI.

            Mas, Senador Arthur Virgílio, quem pode desconvocar nessa altura do campeonato é o Dunga. Nós, Senadores, não temos esse direito de desconvocar alguém que foi convocado. É uma imoralidade que depõe contra o conceito desta Instituição. Não faz muito, na Comissão de Constituição e Justiça, o Governo desconvocou a convocada Ministra Dilma, que deveria comparecer àquela Comissão para prestar esclarecimentos sobre matéria de interesse público.

            Esse expediente da desconvocação é inusitado no Parlamento. Nós não tínhamos, ainda, notícia da sua utilização. É mais um procedimento que achincalha o Poder Legislativo, que o desvaloriza, que o torna menor, que o joga no chão, e nós não podemos aceitar passivamente esse tipo de procedimento.

            O Senador Arthur Virgílio, que me pede o aparte, sempre afirma: isso é imoral. Este Governo termina, mas se o próximo gostar desse procedimento? Nós vamos estabelecer um precedente, que pode se perpetuar exatamente pelo conforto daqueles que governam, de amesquinhar quem faz oposição, de neutralizar a minoria, e, sobretudo, de impedir que a transparência prevaleça em relação aos procedimentos na atividade pública deste País.

            Eu concedo ao Senador Arthur Virgílio o aparte.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª estava trazendo aqui a questão do decreto, que, de fato, pode muito bem ser chamado de bolsa-gasolina para cargos comissionados, que, na sua maior parte, não deveriam existir, porque consomem recursos que são retirados do investimento em infraestrutura, investimento que deveria interessar efetivamente ao desdobramento do processo econômico brasileiro, e V. Exª se refere ao episódio da CPI. Hoje, eu conversei com o Líder Romero Jucá e disse a ele que nós estávamos diante do impasse mais sério já vivenciado por esta legislatura. E não me refiro só à legislatura de 2007 para cá, mas, sim, à legislatura de 2003 para cá. Em primeiro lugar, CPI não serve mais para investigar nada. Não se quebra sigilo, varre-se para o tapete tudo que é denúncia, enfim... Isso é uma agressão a um direito consagrado pelo Parlamento anglo-saxônico há séculos, a partir da adoção desse instituto pela Inglaterra. E o Brasil segue essa tradição. De repente, nós estamos negando algo que impede que a Oposição defenda o súdito contra o rei. Esse é o espírito. Quem é maioria hoje pode ser minoria amanhã. E por último, nós temos uma outra questão: desconvoca-se a Ministra porque é delicado chamá-la, desfaz-se a ata porque não interessa ao Governo. E aí vem aquela pergunta que vai, inevitavelmente, para a imprensa e para a sociedade: que medo é esse de investigar o caso Bancoop até o final? O Sr. Vaccari silencioso, ninguém diz nada, e continua como tesoureiro do Partido dos Trabalhadores uma pessoa suspeita de ter malversado recursos. No mínimo, não deveria ser tesoureiro de coisa alguma. De repente, V. Exª tem razão: pode ser que a outros governantes isso passe a interessar e vire moda, e, cada vez mais, o Parlamento vai perdendo força e vai-se concentrando mais poder em cima de um poder que já é imenso, que é o poder dos Presidentes da República neste País, tenha o nome de João, de Luiz, de Fernando, de Antonio, de Paulo. Não importa o nome do Presidente, eu me refiro à questão institucional. Eu pretendo ter uma conversa muito franca, muito amiga com o Líder do Governo, mostrando para ele, com toda a certeza, a responsabilidade que temos nos ombros e o dever que temos de proteger a instituição, além das consequências funestas para a convivência da Casa se essa postura persistir. Portanto, tenho certeza de que foi muito bom nós termos, hoje, suspendido a reunião. Nós também não temos nenhuma votação hoje na Casa. Temos tempo para reunir, para maturar e provar que esta é a Casa da experiência, que esta é a Casa do bom senso. Esta aqui não é a Casa do transtorno, não é a Casa da inocuidade, não é a Casa da inexperiência, não é a Casa da falta de compromisso. Esta tem que ser a Casa das soluções, senão perde a razão de ser a própria Casa. É preciso que nós acertemos um limite. E, para mim, extrapola os limites essa história de desconvocar quem foi convocado sob o argumento de que convocou quando eles não estavam lá. Então por que não estavam lá? Tinham que estar lá. Tinham que estar lá o tempo inteiro. Já fui Líder de Governo e procurava exercer uma vigilância dia e noite. Enfim, nós temos que cuidar disso. Eu disse ao Líder que me sinto muito sereno para discutir saídas para o Congresso, saídas para o Senado. A saída não é nós apostarmos num confronto, que não será bom para nenhuma das partes. Confronto não é resposta. A resposta é nós deixarmos as instituições funcionarem. CPI é para investigar, não é para ficar alguém sentado em cima dela. E investigação é para prosseguir e para apresentar inocentes ou culpados e que a Justiça o julgue, mas o nosso dever não está podendo ser cumprido, porque está havendo um quadro de extrema castração da atividade parlamentar. Portanto, Senador Alvaro Dias, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, pelos dois tópicos que abordou, e lhe digo que tenho muita esperança de que o bom senso retorne e nós não nos percamos em estéreis manifestações de poder, sabendo que quem é poderoso hoje pode não o ser amanhã. O importante é nós termos regras fixas que protejam sempre as minorias e sempre o direito de as minorias poderem investigar as maiorias que se constituem em governo, porque, se não for assim, a democracia se enfraquece. E se ela se enfraquece, terminamos, nós todos, Congressistas, sendo vítimas do enfraquecimento que teríamos, pela ação ou pela omissão, causado na democracia. Parabéns a V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª, Senador Arthur Virgílio, diz muito bem: o enfraquecimento do Poder Legislativo é o enfraquecimento do regime democrático.

            O que se viu hoje foi uma tentativa de se encerrar uma CPI para evitar um depoimento. De um lado, a tentativa de encerrar uma CPI; de outro lado, a tentativa de desconvocar o convocado, como se isso fosse algo semelhante à Seleção Brasileira, onde o técnico convoca e desconvoca porque o jogador se contunde ou porque está em má fase. Não é o nosso caso. O Sr. João Vaccari foi convocado e tem explicações a dar.

            De outro lado, alegou-se que não cabia à CPI das ONGs investigar a Bancoop, porque ela não seria uma organização não-governamental, como se não fosse uma organização que atua no terceiro setor. Mas, mesmo que não fosse, investigamos e chegamos à existência de uma outra cooperativa, de uma outra organização não-governamental, de nome Travessia, que foi também fundada por Berzoini, com a participação de João Vaccari Neto, com vínculos, com uma relação estreitada, com conexão, inclusive de endereços que são semelhantes com a Bancoop, a cooperativa dos bancários do Estado de São Paulo.

            Portanto, razões existem, e sobram até, justificando a convocação do Sr. João Vaccari Neto. É responsabilidade nossa garantir que ele compareça e deponha. Antes disso, não se deve encerrar essa Comissão Parlamentar de Inquérito, e a palavra final, Srª Presidente, na defesa desse instituto que é essencial para o Poder Legislativo, não apenas para a Oposição, para o Poder Legislativo - e nós precisamos reabilitá-lo, mesmo que seja, Senador José Agripino, depois do Governo Lula... Nestes últimos tempos do Governo Lula, o que se viu foi a tentativa reiterada de desmoralizar um instituto que é precioso para o Parlamento: a Comissão Parlamentar de Inquérito. É por essa razão que, inclusive, nós não advogamos mais a instalação de CPI enquanto o Presidente da República for o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Precisamos aguardar um novo governo para buscar reabilitar esse instituto.

            Eu concedo um aparte, com a permissão da Presidente, ao Senador José Agripino, para encerrar este pronunciamento.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Como Presidente, eu pediria que fosse breve, por favor, porque já avançamos bastante no tempo, Senador.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Serei breve, Srª Presidente.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Nós não teremos Ordem do Dia hoje, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Mas temos uma lista de 22 Srs. Senadores a reclamar.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Terão tempo, a tarde toda.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, eu gostaria de tecer um comentário sobre o pronunciamento de V. Exª. Sobre esse assunto, semana passada, tive a oportunidade de fazer uma primeira abordagem. Antes, é verdade, daquilo que V. Exª neste momento salienta, que é a convocação - não convite - do Tesoureiro do PT, do atual Tesoureiro do PT, ex-Presidente da Bancoop, Sr. João Vaccari Neto; do Sr. Lúcio Funaro, que é um operador do mercado financeiro, com muita experiência e com muitas informações importantes para o interesse nacional; e do Sr. Malheiros, que é irmão de um falecido Presidente da Bancoop e que tem, também, informações preciosas a dar a essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Veja V. Exª: o que a CPI fez? Aprovou a convocação dessas pessoas. São quatro pessoas, inicialmente. O que se pretendia hoje? A CPI é uma instituição do regime democrático em defesa das minorias, de que se utilizam as minorias para proteger a democracia. É isso. É uma instituição. Não fomos nós que criamos, é um processo, é um fato democrático, é um direito das minorias de defender o interesse coletivo. A CPI das ONGs, que existe há bastante tempo, aprovou, na semana passada, com um quorum de seis assinaturas - a CPI tem onze membros; havia seis presentes, seis assinaturas, quorum legal -; deliberou, legalmente, a convocação destas pessoas: o Sr. Vaccari, o Sr. Funaro e o Sr. Malheiros. Convocou e aprovou, e marcou data. Eles não vieram, viriam hoje. O Sr. Blat é o primeiro que deve dar as primeiras informações, porque tudo se originou do depoimento ou da entrevista que ele deu à revista Veja e a jornais de circulação nacional, para que o que ele disse... Ele é do Ministério Público, ele é Procurador, ele é Promotor. Ele existe, recebe salário para defender o interesse da sociedade, nem é o de V. Exª, nem o meu, nem o de ninguém, é o da sociedade, coletivamente. Ele viria aqui. Não veio por razões justificadas. Inventa, agora, a Base do Governo, truculentamente, uma moda nova: de apresentar, agora, requerimento desfazendo o que o instrumento da Minoria já aprovou. Senador Alvaro Dias, é uma barricada. Nós vamos armar barricada em torno de dois assuntos. Um é essa vergonhosa - essa vergonhosa - tentativa de estabelecer o debate em torno do pré-sal em regime de urgência urgentíssima. Vergonhosa. Não há nenhuma hipótese. Segundo ponto: é inegociável nós ouvirmos, pelo bem do interesse nacional, da ética. Em jogo está, Senador Alvaro Dias, V. Exª e eu estivemos na reunião da Comissão de Direitos Humanos, que ouviu o depoimento de pessoas que pagam até hoje prestação da casa própria sem ter recebido a casa própria ou tendo recebido e tendo que pagar uma sobreprestação, porque, segundo o Sr. Malheiros, que está para vir, o dinheiro das prestações foi sacado em espécie e transferido para contas de campanha do PT. Isso é o que está sob acusação, sob investigação. A nossa obrigação não é desejo, é passar isso a limpo. O que V. Exª traz hoje a lume é a tentativa da base governista de, truculentamente, impedir que a sociedade conheça essa verdade. Impedir que a sociedade conheça essa verdade. Vão ter que passar por cima de nós. E é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª, que elogio e com o qual quero concordar em gênero, número e grau.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador José Agripino. Houve um tempo em que se falava em qualquer ponto de qualquer rua do País: quem cala consente. Ou seja, eu não entendo por que tanto medo de comparecer ao Senado Federal, de se pronunciar, de dar explicações, de dar satisfações à sociedade através do Parlamento. Esse medo é evidente que nos autoriza a fazer uma espécie de pré-julgamento. Não há como não entender que escondem fatos gravíssimos quando se escondem do Senado Federal convocados para depor numa CPI.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu vou concluir, Srª Presidente, dizendo que, em nome, sobretudo, daquelas famílias que são as vítimas desse escândalo da Bancoop, nós não podemos deixar de ouvir no Senado Federal o Sr. João Vaccari Neto.

Modelo1 5/4/247:20