O SR. INÁCIO ARRUDA (PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero começar fazendo um apelo aos nossos dirigentes da Funai.

            O Ceará pleiteou e lutou durante muitos anos para ter uma refinaria de petróleo no seu território. Foram feitas muitas tratativas, muitas promessas, contadas muitas histórias, nós lutamos muito. Lembro-me de que o hoje Deputado Federal Chico Lopes, que à época era Vereador de Fortaleza - eu tinha o mandato de Deputado Estadual -, ficou conhecido como o Chico Petróleo em função da causa que abraçou conosco de lutar por uma refinaria no Estado do Ceará. É lógico que nós desejávamos uma refinaria da Petrobras. Eu sei que ofereceram refinaria de tudo que foi canto lá: das Arábias, da Alemanha, de tudo que foi lugar. Não chegou.

            Finalmente, no governo atual, o Presidente Lula resolveu fazer uma expansão do parque de refino da Petrobras, e três novas refinarias foram propostas, sendo uma no Estado de Pernambuco, no Porto de Suape; uma no Ceará, no porto de Pecém; e outra em São Luís, no porto de Itaqui - e ainda a ampliação de uma pequena refinaria, já existente em Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte, vizinho do Ceará.

            Ora, Sr. Presidente, nós estamos enredados há um bom tempo, com muito empenho, com muito trabalho, na busca de resolver uma pendência ligada à questão indígena, questão justa, que todos nós reconhecemos, no Ceará e no Brasil, na nossa Constituição inclusive, mas que não pode ser empecilho para esse grande empreendimento em nosso Estado. Lembro que só o empreendimento da Petrobras vai multiplicar em muitas vezes a participação do Ceará nessa riqueza, fruto de participação especial, royalties etc.

            Então, Sr. Presidente, eu quero deixar o apelo ao Presidente da Funai para que veja com atenção, para que dê celeridade a esses procedimentos internos daquela repartição pública federal, para que, assim, possa ajudar o Estado do Ceará, ainda um dos Estados que mais necessitam de apoio do Governo Federal e de empreendimentos de grande porte.

            E, dessa reivindicação justa do Ceará, passo para uma outra, ainda mais justa, pois que é do Brasil. Refiro-me ao debate em torno do novo marco regulatório para a exploração dos recursos do pré-sal, a exploração dos hidrocarbonetos que estão na camada do pré-sal.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma riqueza espetacular nas nossas mãos. Como fazer com que ela seja desenvolvida a favor do conjunto da Nação brasileira?

            O governo fez uma proposição. A proposição é a de que o petróleo do pré-sal pertença ao Brasil, pertença aos brasileiros. Qual é o melhor modelo para que esse petróleo pertença aos brasileiros, para que todas as empresas possam participar - Petrobras, outras empresas privadas nacionais, grandes companhias estrangeiras -, mas que o petróleo seja nosso, seja do Brasil? Essa é a questão central. Por isso é que o Presidente Lula propôs a alteração do modelo de exploração: para a camada do pré-sal, passaria a funcionar o chamado modelo de partilha, que permite que essa riqueza, de fato, pertença à União, pertença ao Brasil, ao povo brasileiro.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, essa é a questão central, esse é o problema central, mas essa discussão central tem sido relegada a um plano secundário, permitindo a emergência de outra, que é a da distribuição de uma parte pequena da riqueza, chamada de participação especial e royalties.

            Então, essa participação menor transforma-se na questão central, passa a ser o objeto do debate e até do enfrentamento entre Estados, enquanto a questão central é secundarizada.

            É lógico que, ao trazerem para o centro algo que é só a aparência do problema, deixam a essência de lado, que é o novo modelo - esse que é o problema fundamental, essa que é a questão da Nação. Pegam a questão dos royalties e das participações especiais, põem na mesa como ponto central, colocam Senador contra Senador, Estado contra Estado, e propõem, então, que não se vote nada ou que se tire a urgência, que não se vote sob o regime de urgência, porque a matéria precisa ser muito discutida, porque é muito delicada, é muito isso, é muito aquilo. Mas a questão central fica de lado.

            Esta é a essência do problema, este é o motivo da verdadeira discussão: o modelo.

            Sr. Presidente, se me conceder mais dois minutos, concluirei.

            (Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Essa é, Sr. Presidente, digamos assim, a pedra de toque, é o que deveríamos estar discutindo, porque nessa discussão você enfrenta modelos, você enfrenta projetos, quem tem tal e qual projeto. Na discussão sobre os royalties isso não acontece, porque eu jamais votarei contra o meu Estado, jamais votarei contra o Ceará, e jamais pedirei ao Senador Paulo Duque que vote contra o Rio de Janeiro, porque seria uma estupidez, seria uma insanidade. Nós não faríamos isso.

            Como é que vou pedir ao Senador Marco Maciel que vote contra Pernambuco, mesmo que haja aqui um interesse gigantesco da Nação se S. Exª foi eleito por lá, se os seus eleitores estão lá e os compromissos mais próximos do povo estão ali, naquele Estado? E assim acontece com todos os Senadores.

            Então, ao colocar essa questão, que é a aparência do problema, como central, você busca criar dificuldades para...

            (Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Por isso, Sr. Presidente, como o Senado tem uma representação muito especial, pois aqui nós temos homens de negócios, aqui nós temos grandes empresários, aqui nós temos ex-governadores de Estado, aqui nós temos homens da comunicação, não só comunicadores, mas donos de meios de comunicação, de grandes veículos, que sabem o que está sendo discutido, que sabem o que significa para um projeto de futuro do Brasil essa questão do pré-sal, sabem o que é a essência, penso que, mesmo diante das aparências de grandes dificuldades, encontraremos o caminho do meio para esse debate, para ofertá-lo ao País e não a uma ou outra corrente de opinião, e não deixaremos que a aparência sufoque a essência, a questão central, que é o modelo. É isso que está em jogo, é esse o debate central, é esse o debate mais importante, é essa a questão essencial do País, que está sendo relegada a um plano secundário enquanto o secundário de fato se transforma em principal.

            Tenho consciência de que iremos encontrar o caminho que possibilite a votação desse novo modelo exploratório para o Brasil, que é a questão fundamental.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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