O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Marconi Perillo, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, quero voltar a um tema importante para nós no Brasil, para nós no Estado do Espírito Santo, para nós no Rio de Janeiro, que é o tema da distribuição da riqueza do petróleo, o marco regulatório, o novo marco regulatório da exploração de petróleo e gás no Brasil e a distribuição dos recursos do petróleo, royalties e participação especial. Royalties e participação especial porque, no modelo de concessão, você tem a cobrança de royalties e tem a cobrança de participação especial. A matéria já foi votada na Câmara. Naturalmente, é uma matéria que perdeu o brilho do debate, a importância do debate acerca de temas como o modelo de concessão, o modelo de partilha, a criação da Petro-Sal, a capitalização da Petrobras. Perdeu o brilho do debate mais amplo porque a Câmara incluiu - a Câmara incluiu, não foi o Presidente Lula que mandou originalmente em sua mensagem - a distribuição de royalties de petróleo. E a inclusão feita na Câmara provocou basicamente um debate exclusivo sobre a partilha desses recursos, sobre a distribuição - para não confundirmos modelo de partilha com distribuição - desses recursos do petróleo.

            O petróleo é uma riqueza da União, é uma riqueza do Estado brasileiro, é uma riqueza que pertence a todos os brasileiros. O petróleo é uma riqueza como qualquer outra riqueza localizada no nosso subsolo, qualquer outro mineral. É uma riqueza em que a União é o ente que faz toda a gestão, a concessão, que recebe recursos de compensação, recebe royalties de mineração, de petróleo, de qualquer tipo de minério. Então, nós sabemos que o petróleo é uma riqueza do Brasil todo. Mas foi constituída uma forma de compensar a atividade do petróleo, foi constituída uma forma de fazer com que houvesse uma compensação ambiental, uma compensação pela atividade econômica. Foi estabelecida, então, a cobrança de um royalty, de um percentual de 10%, de até 10% - de 5% mais 5%: 10% -, e de participação especial. Então, você tem royalties, que são a cobrança de um percentual da exploração de petróleo e a participação especial, que, como o próprio nome diz, é um pagamento que a empresa que licitou um campo, uma área de exploração de petróleo, e que consegue uma grande exploração, então, pelo sucesso da exploração, de extrair o petróleo, ela paga uma parte, em termos de participação especial, ao Estado brasileiro. Parte disso é distribuído aos Estados todos - hoje, um percentual de 6,5% -, parte aos municípios produtores, parte aos Estados produtores e parte à União. Então, essa era a regra.

            Com base nisso, o Estado do Rio de Janeiro, que hoje produz mais de 80% do petróleo brasileiro - produz 83% do petróleo brasileiro -, arrecada mais de R$7 bilhões por ano entre royalties e participação especial. O Estado do Espírito Santo, que hoje produz, Senador Romeu Tuma, 150 mil barris de petróleo por ano, produzirá, até o início de 2015, 600 mil barris de petróleo por ano. O Estado do Espírito Santo arrecada com royalties e participação especial - Estado e municípios - R$600 milhões por ano. Naturalmente, se você multiplica por quatro a produção, no preço atual, o Espírito Santo, em 2015, estará arrecadando em torno de R$2,4 bilhões a R$2,5 bilhões por ano.

            O Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo fizeram planejamentos com relação a essa arrecadação. A emenda aprovada na Câmara, portanto, desconsidera o tratamento diferenciado aos Estados e municípios produtores e faz a distribuição igual para todos os Estados e municípios, de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados.

            Isso promove uma expectativa negativa para Estados e Municípios produtores, porque se rompe a possibilidade da execução do planejamento feito pelos Estados e Municípios. Rompe-se, porque Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que tinham um planejamento de investimento, passam a não ter essa capacidade.

            A emenda desequilibra a relação federativa e, por si só, já é inconstitucional por isso; é ilegal, porque rompe contratos passados. Então, há uma emenda aprovada na Câmara, mas a ação feita por alguns de seus autores parlamentares, que querem já uma compensação ao Estado do Rio e ao Estado do Espírito Santo, mostra que ela tem de ser de fato rediscutida aqui no Senado. Mais do que isso, nós, aqui no Senado, como a Casa da Federação, teremos de buscar o entendimento, o diálogo permanente com todos os Senadores, de todos os Estados, para que o Brasil possa ter na riqueza do petróleo um meio, um mecanismo de desenvolvimento mais adequado do que tem hoje.

            De fato, 6,5% é pouco numa distribuição, num fundo para ser repartido e distribuído entre todos os Estados e Municípios. Temos de aumentar o percentual. Estou propondo, então... Estive com o Ministro Padilha à tarde, e um dos assuntos discutidos foi essa questão do pré-sal. Eu propus ao Padilha que pudéssemos retornar àquela proposta acordada com o Presidente Lula, com S. Exª, com o Governador Paulo Hartung, com o Governador Sérgio Cabral, no dia daquele grande apagão no Brasil. Foi uma reunião já a altas horas da noite, em que se fechou o entendimento de que poderíamos garantir aos Estados produtores um tratamento diferenciado, um valor, o percentual de 25% dos royalties. Aí acabaria a participação especial, porque não seria mais regime de concessão. Então, garantiríamos aos Estados produtores 25%; ao Municípios produtores, 6%; e aos Municípios e Estados não produtores, 22,5% para cada um. Então se sairia de 6,5% para 22,5%, para um fundo, para se atender, de acordo com o FPE e FPM, aos Estados e Municípios.

            Assim, pedi ao Ministro Padilha que pudesse tratar, como ponto de partida, daquele entendimento feito pelo Presidente Lula naquela noite.

            A partir daí, poderia ser feito um ajuste aqui, outro ali, mas fecharíamos um entendimento, Senador Eduardo Azeredo, que é fundamental. A ausência do entendimento pode significar, primeiro, a derrota de alguma Unidade da Federação, o que é ruim para o Brasil. O Brasil se orgulha da sua unidade federativa.

            Qualquer Estado que saia derrotado, numa disputa da Casa da Federação, é algo ruim para a Federação, é ruim para o Brasil. O entendimento é bom, em primeiro lugar, por isso; em segundo lugar, porque pode dar um tratamento diferenciado aos Estados e Municípios produtores; em terceiro lugar, porque pode permitir que os Estados e Municípios não produtores passem a contar, efetivamente, com recursos que sejam significativos; em quarto lugar, porque queremos corrigir as inconstitucionalidades e as ilegalidades da proposta aprovada na Câmara.

            Acho que é fundamental esse entendimento, porque, senão, essa matéria poderá parar no veto do Presidente ou na Justiça, até, de alguma forma, impedindo-se que o marco regulatório de uma área tão importante, como a do petróleo e do gás, seja aprovada. Essa é a minha visão.

            Senador Eduardo Azeredo, não sei se V. Exª quer o aparte, como bom mineiro.

            Concedo um aparte a V. Exª e, depois, ao Senador Gilberto Goellner.

            Então, com a palavra, o Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Casagrande, essa questão está sendo tratada de maneira muito emocional. É evidente que temos de buscar, realmente, um entendimento. Agora, o ponto de partida, que foi a proposta do Executivo, também não me parece que seja o mais adequado. Veja que é diferente o royalty de um petróleo retirado a 300 quilômetros da costa de um minerado retirado num terreno. O minério deixa buraco, há poluição ambiental. O objetivo do royalty é exatamente o da recomposição. Agora, recompor a retirada de um petróleo que está a 300 quilômetros da costa? Recompor o quê? Esse é um ponto. Por outro lado,...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Há muita coisa para se recompor. Só para fazermos um debate...

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Sim.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Há muita coisa para se recompor, Senador, porque as atividades são sediadas no território do Município ou do Estado. Mesmo que se tenha plataforma a 80 km, a 100 km, a 200km, a 300 km, há atividades no continente, que não podem deixar de existir e que causam impacto.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Sim.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Causam impacto ambiental e impacto urbano, que precisam de uma compensação.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Pois é, mas isso não é justificativa, também, para o que acontece hoje, em que se tem um fluxo muito grande, uma diferença muito grande. Acredito que a melhor alternativa talvez seja tratar o pré-sal diferentemente. Quer dizer, o pré-sal é uma questão que vai vir daqui a dez anos. Estamos discutindo como se fosse hoje. O pré-sal só vai começar a produzir daqui a dez anos, essa é a expectativa. Então, para o pré-sal acho que é muito válida uma regra nova. Agora, realmente...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Acho que é equilibrada a proposta.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Realmente, para o que já está funcionando... Aí concordo. Quer dizer, os Municípios têm orçamentos, os Estados têm orçamentos, compromissos. Retirar recursos a esta altura, sendo que eles já vinham sendo distribuídos de uma maneira, acho que não é tão adequado. Agora, também distribuir o futuro daqui a dez anos, do mesmo jeito concentrador, como é o sistema de hoje, também não. Existe espaço para entendimento e diálogo. É evidente que tenho de defender o meu Estado de Minas Gerais. Minas Gerais não tem mar - o nosso mar é no Espírito Santo. Mas queremos realmente poder receber um pouco dessa riqueza, que é do País como um todo. A concentração excessiva faz com que... No Estado do Rio, há Municípios que estão com dinheiro sobrando e o aplicam mal, porque, quando o dinheiro está sobrando, as pessoas exageram.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - É verdade.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - V. Exª tem razão: vamos buscar o entendimento.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Por isso, Senador, não quero colocar emoção neste debate. V. Exª tem toda razão. Acho que temos meios e formas de acharmos o entendimento.

            Por isso fui ao Ministro Padilha. Vamos partir de uma proposta, para irmos aperfeiçoando. Também concordo, o pré-sal é o pré-sal! O que está sendo explorado agora está sendo explorado agora.

            De fato, se preservarmos os contratos de áreas já licitadas, já é um grande caminho para podermos buscar o entendimento.

            Senador Gilberto Goellner.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Eu gostaria de quebrar um pouco os paradigmas, Senador Renato Casagrande: o Brasil não precisa do pré-sal. Vamos pensar por outra ótica: os acréscimos, as demandas que existem de petróleo no País hoje poderão ser supridos pela substituição de óleo diesel por óleos vegetais. Esse acréscimo de 2,5%, de 3% não iria sacrificar, de forma nenhuma, o abastecimento, desde que pudéssemos colocar óleos substitutivos, como o biodiesel - ou seja, aumentar o percentual de biodiesel no óleo fóssil, no óleo diesel, e também substituir gradativamente o uso de óleo refinado em motores diesel. Além do mais, a gasolina já responde apenas por 45% da matriz, enquanto o etanol, por 55%. Esse percentual também poderá continuar subindo, e, quem sabe, em curto espaço de tempo, num período de dez anos, estaremos com o uso do etanol em 100%, no País. Com isso, quero dizer o seguinte: os poços como estão, a repartição como está, a exploração do petróleo como está, principalmente nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, hoje são suficientes, enquanto estiverem produzindo, para atender ao suprimento básico. Quarenta e cinco bilhões de litros são consumidos no País anualmente, dos quais 5% já são óleo vegetal. E, com esses acréscimos de 2% a 3%, com esse incremento, com esse crescimento anual, poderíamos quebrar o paradigma e dizer que poderíamos dispensar, a curto prazo, a exploração do pré-sal. Então, por esse aspecto, eu diria que o resultado econômico do futuro ficaria com os Estados produtores. Seriam inclusas áreas já utilizadas com pecuária. Essas áreas de cerrado no País, que totalizam mais de 100 milhões de hectares, poderiam ser reduzidas gradativamente pela exploração de culturas oleaginosas, de sementes oleaginosas, também no Estado do Pará, do Amazonas, do Mato Grosso e de todo o Centro-Oeste, enfim, diminuir aos poucos essa pecuária extensiva por uma pecuária mais intensiva. Em substituição, colocaríamos grãos que poderiam produzir o óleo, incremento de utilização de óleo necessário para o País, e também aumentaríamos a produção de etanol com o cultivo da cana-de-açúcar. Então, estou vendo por outro lado. Nós poderíamos fazer geração de emprego na cultura de um combustível renovável. Com isso aí, poderíamos dispensar inclusive o pré-sal. Muito obrigado.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senador Gilberto Goellner, pela sua fala e pela sua colocação, uma vertente da necessidade de usarmos a riqueza de um combustível fóssil para poder apoiar uma fonte de combustível renovável.

            Então, Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer o seguinte: nesta semana, manifestaram-se sobre o tema o Governador do Senador Eduardo Azeredo, Aécio Neves, a Ministra Dilma, o Governador de São Paulo, José Serra, o Presidente Lula, todos também apontando e apostando que a Casa aqui vai fazer esse entendimento.

            Deixo também, além desse pronunciamento dos royalties e do petróleo, aqui registrado o pronunciamento sobre o Dia Mundial da Água. Foi ontem, dia 22 de março. Água de má qualidade mata mais que violência - isso está hoje nas grandes manchetes de jornais hoje. Deixo esse pronunciamento para poder registrar a importância da política de gestão de recursos hídricos e a importância da consciência do ser humano com relação à água e à preservação da água no Planeta.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR RENATO CASAGRANDE

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            O SR. RENATO CASAGRANDE (PSB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última semana o Brasil passou a acompanhar o acirrado e polêmico debate sobre a divisão dos royalties provenientes da exploração do petróleo da camada pré-sal. A chamada emenda Ibsen, aprovada na Câmara dos Deputados, torna igual a distribuição desses recursos entre Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo. Hoje, o tratamento de quem produz o mineral é diferenciado. Assim, o Rio de Janeiro, que detém 83% do total de barris extraídos no país, somando 605,2 milhões de barris por ano, pode deixar de receber R$ 7,3 bilhões por ano.

            O Espírito Santo também sai perdendo. Atualmente, a produção capixaba é de 36 milhões de barris anuais, o que garante ao Estado o segundo lugar no ranking de produtores. Portanto, se as regras para a distribuição de royalties forem aprovadas pela Câmara, o Espírito Santo perderá cerca de R$ 430 milhões por ano.

            Ora, não há como negar que os prejuízos para essas duas entidades federativas são catastróficos. Como deixar de contar com R$ 7,3 bilhões de uma hora para outra? Como readequar os investimentos e custos com menos R$ 430 milhões no orçamento estadual e municipal? É preciso admitir que os danos para Rio de Janeiro e Espírito Santo serão irreversíveis, caso a emenda Ibsen seja aprovada pelo Congresso Nacional.

            Não quero, com isso, dizer que sou contra o aumento do repasse dos royalties para os Estados e municípios não produtores. Ao contrário. Essa riqueza pertence à União e todos devem ser beneficiados. Quem produz não tem culpa de ter sido abençoado pela natureza. Da mesma forma, quem não produz petróleo e gás não deve ser punido por não ser dotado desse combustível fóssil. Portanto, concordo que as riquezas da União precisam ser distribuídas a todos, mas ressalto que os produtores devem ter um tratamento diferenciado.

            Como é de conhecimento de todos, são muitas as conseqüências para quem sedia a atividade petrolífera. Os efeitos positivos são inegáveis. No entanto, à parte dos benefícios econômicos e dos negócios gerados com a exploração de petróleo, Estados e municípios produtores também são palcos de impactos ambientais, que precisam ser amenizados com ações que reduzam esses efeitos. Ao mesmo tempo, as gestões municipais e estaduais necessitam aplicar recursos em saneamento, educação, saúde, segurança e infra-estrutura porque recebem muitas pessoas atraídas pelas oportunidades geradas pela atividade petrolífera.

            Poderia aqui enumerar mil motivos que justificam o porquê de Estados e municípios produtores receberem um repasse diferenciado. Do mesmo modo, aqueles que não produzem também poderiam apontar inúmeras razões para que a distribuição dos recursos seja igualitária. Entretanto, não é apenas esse o cerne da questão. O impasse agora passa pelo campo da inconstitucionalidade.

            O parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição diz: "É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração". Portanto, como se vê, há uma previsibilidade constitucional, que garante um tratamento específico para os produtores.

            Outro aspecto que relata a ausência de constitucionalidade do tema foi apontado nesta segunda-feira pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, a emenda Ibsen é inconstitucional, pois se baseia na mesma lei que define os critérios para o rateio do Fundo de Participação dos Estados, o FPE. Essa legislação foi recentemente considerada inconstitucional pelo Supremo. Portanto, a distribuição de royalties, conforme determina a emenda Ibsen, também é inconstitucional.

            Ademais do mote jurídico, existe ainda a questão política. O presidente Lula, embora tenha dito que o problema dos royalties seja do Senado, já deixou claro que se o projeto for aprovado como está será vetado por ele. Caso isso ocorra, o que prevalece é o retorno da proposta original, que sequer trata da ampliação da distribuição dos recursos para não produtores.

            A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à presidência pelo PT, também comentou a aprovação da emenda Ibsen. Para ela, além de inconstitucional, a proposta não deveria tramitar em um momento pré-eleitoral. 

            Outras figuras importantes do cenário político nacional se posicionaram perante a situação. O governador de São Paulo, também pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, chamou a emenda de “inaceitável” e disse que ela vai arruinar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

            Outro governador que saiu em defesa dos dois Estados foi Aécio Neves, de Minas Gerais. Num ato extremamente equilibrado, ele afirmou que pretende orientar a bancada mineira do Senado a votar favoravelmente aos cariocas e aos capixabas.

            Essas exposições demonstram o quanto o debate pretende ser longo e difícil, mas penso que o melhor a fazer para encurtar as distâncias entre os que produzem e os que não produzem é o diálogo. Ninguém vai sair vencedor dessa batalha lutando com arrogância e desrespeito. No Senado, o melhor caminho é o da articulação e o da conversação. Acredito que todos os Estados podem sentar e discutir a melhor forma de encerrar o impasse e criar uma alternativa mais equilibrada, em que todos saiam ganhando de maneira justa.

            Era isso o que tinha a dizer. Muito obrigado, sr. presidente.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (PSB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta segunda-feira, dia 22 de março, foi comemorado o Dia Mundial da Água. O significado da data é importantíssimo, pois coloca em debate o uso que vem sendo feito desse bem tão valioso. Sem água não há vida e é por isso que todos devem praticar o consumo consciente.

            Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que se a curva do crescimento da população mundial se mantiver acelerado, na metade deste século a Terra abrigará 15 bilhões de seres humanos, sendo que 5,5 bilhões passarão sede. Nos Estados Unidos, uma pessoa gasta 380 litros diários de água, levando em consideração seus hábitos e a água necessária ao alimento consumido por cada indivíduo. Já no Brasil, 40% do total da água enviada para a rede de distribuição são perdidos por vazamentos e roubos. O pior é que em alguns Estados esse desperdício pode chegar a 70%.

            Como se não bastasse o crescimento desordenado e o mau uso do recurso hídrico outro dado é ainda mais preocupante: a poluição. Segundo um relatório do Programa do Meio Ambiente das Nações Unidas, a água do planeta está cada vez mais poluídas e já mata mais do que as guerras. Cerca de 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos morrem anualmente pela falta d’água, o que representa uma morte a cada 20 segundos. Uma das principais doenças provocadas pela falta de saneamento é a diarréia, que mata 2,2 milhões de pessoas em todo o mundo.

            A contaminação da água é causada, em sua grande maioria, pelo lixo. Dois milhões de toneladas de resíduos contaminam cerca de 2 bilhões de toneladas de água diariamente, seja em rios ou oceanos, causando gigantescas zonas mortas, matando recifes de corais e peixes.

            Todos esses problemas precisam ser resolvidos urgentemente. Sistemas de reuso de água e projetos para o tratamento de esgoto devem ser elaborados e melhorados o quanto antes. Além disso, Estados e municípios devem organizar alternativas para gerenciar a escassez ou o excesso de água. O objetivo é evitar que a população e atividades como agricultura e pecuária sejam prejudicados em casos de secas ou enchentes. 

            Portanto, nesta semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, as pessoas devem ter em mente a necessidade de mudarem os hábitos, usando os recursos hídricos de maneira consciente e racional.

            Era isso o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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