O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP)

- Quero congratular-me com o Senador Casagrande

por seu trabalho na elaboração do projeto do Código

de Processo Penal.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN)

- Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB -

AP) - Ele fez realmente um excelente trabalho, que

foi concluído. A Comissão de Constituição e Justiça

aprovou, e agora vamos convocar uma sessão especial

para que tenhamos oportunidade de aprovar o

projeto no plenário.

Quero comunicar à Casa que esse é um trabalho

que está sendo feito de grande importância para o

Brasil. Como na reforma do Código de Processo Penal,

também a Presidência criou uma comissão para

fazer o mesmo no Código de Processo Civil. Amanhã,

realizar-se-á a última audiência pública prevista para a

conclusão dos trabalhos também em relação ao Código

Civil. Espero que, certamente em um mês, tenhamos

essa matéria pronta para votação no plenário.

A Presidência criou também uma comissão do

mesmo nível com juristas os mais eminentes do Brasil

inteiro e especialistas em justiça eleitoral para fazer

a reforma do Código Eleitoral, de que necessitamos,

uma vez que a matéria eleitoral se encontra dispersa,

contraditória e tumultuada. Esse trabalho consolidará

e também melhorará o Código Eleitoral que temos no

Brasil.

Com a palavra o Senador Garibaldi Alves.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP)

- Muito obrigado, Senador Garibaldi. Quero me penitenciar

porque fiz referência somente à comissão designada

e encarregada de fazer os trabalhos, mas, na

realidade, esses trabalhos foram acolhidos na Comissão

de Assuntos Econômicos, onde V. Exª foi peça decisiva

para que esses trabalhos pudessem ter um desenvolvimento

à altura do que necessitavam. Quero me congratular

com V. Exª e pedir desculpas pela omissão que

tive, mas dizer que V. Exª também foi peça importante

na comissão que acabamos de nos referir.