O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Ex.ª e me comprometo a continuar lutando para, nesta Casa, continuar, em beneficio dos brasileiros, dos paulistas e paulistanos, cujo Estado eu represento nesta Casa. A minha expectativa é poder oferecer a continuidade do meu trabalho neste plenário.

            Senador Mão Santa, queria agradecer ao Senador pela troca, mas hoje, Senador João Pedro, é difícil vir à tribuna diante da amargura de ver o Brasil inteiro com olhos voltados para o julgamento do casal Nardoni. Todas as nuanças que, nesses dois anos, durante as investigações, foram surgindo do trabalho da criminalística, dos peritos, dos médicos legistas, do promotor, da própria defesa, evoluíram para o julgamento do Tribunal do Júri. E, como estamos fazendo, com a Relatoria do Senador Renato Casagrande, a modificação do Código de Processo Penal, fiquei muito triste por não poder acompanhar o julgamento in loco, para trocarmos idéias na hora da votação do novo Código de Processo Penal.

            Não sei se V. Exª verificou aquela filmagem que foi feita pela tecnologia do Instituto de Criminalística, mostrando como os peritos viram o que poderia ter acontecido: uma menina levando uma bofetada no carro durante a ida para casa, ferida, sangrando; o pai, ao chegar, atirando a menina ao chão, com sangue no rosto, esbofeteando-a; e sua nova esposa esganando-a. Essa é a descrição feita pela perícia. Não posso fazer aqui nenhum tipo de acusação, porque estamos acompanhando de perto, e o julgamento está em fase de interrogatório do casal acusado de serem os homicidas.

            Mas é uma dor tão grande, Senador, que sentimos diante da possibilidade de um pai participar do assassinato de uma filha em benefício da madrasta, que, por qualquer razão, poderia tê-la agredido, esganado. O pai participar, jogando a menina pela janela, para que as fraturas também colaborassem com a morte, porque, segundo a descrição do legista - V. Exª é médico - a morte não foi propriamente em função da queda, mas em função da soma dos ferimentos que recebeu e a esganadura que teria sofrido, porque a mãe, quando chegou, depois de algum tempo em que foi chamada, acompanhou a filha na ambulância e sentiu o seu coração bater e ir parando aos poucos.

            Nós oramos a Deus para que esses fatos não se repitam nunca, porque a dignidade e o respeito nas famílias têm que prevalecer de qualquer forma.

            Amanhã terá uma sessão, em São Paulo, no Tribunal de Justiça, da Comissão Especial do Código Civil. E o Código Civil fala em casamento, em separação, em desquite. Algumas leis estão sendo modificadas durante a nossa gestão. E o Código deverá, transferir toda a legislação atual, respeitar o sagrado vínculo de família. O direito de família é parte importante, principalmente a proteção no caso daqueles que têm filhos e que se separam, para garantir a segurança dos filhos do casal, com acompanhamento sempre daqueles que podem interferir quando há uso de agressividade contra uma criança.

            Estamos aqui com a CPI da Pedofilia. Temos lutado muito para vencermos esse terrível mal que está atingindo o mundo inteiro.

            Ontem, houve algumas exposições de psicólogos, de peritos do Ministério Público, e a nossa luta continua. E este Plenário tem dado um grande apoio para a mudança da legislação.

            Então, quero agradecer e deixar registrada esta amargura que, hoje, deve ser praticamente de todo o povo brasileiro. A TV estava mostrando há pouco filas enormes para assistirem ao julgamento, muitos estudantes, para terem uma aula sobre o que é o Tribunal do Júri e o que ele representa. É o povo julgando um criminoso grave de homicídio. Então, é o povo que vai julgar, é o povo que vai dar o veredicto e, sem dúvida nenhuma, o juiz aplicará a sentença da pena, se forem condenados.

            Eu também queria agradecer, aqui, à Senadora Ideli porque, ontem, tivemos aprovado na CCJ um projeto de minha autoria, restringindo a venda de fardas e acessórios militares nas lojas ou nas fábricas destes produtos, principalmente para as polícias. Esses produtos são vendidos à vontade para quem queira comprar e muitos são usadas para a prática de crime e para confundir a população. Ela fez um relatório favorável. A matéria deverá vir a plenário e vou apelar para que seja aprovado, para conseguirmos evitar a difusão desse material tais como distintivo, colete, fardamento que tem causado prejuízo à coletividade.

            E outra coisa, eu pediria para dar como lido um discurso do Ministro Asfor, que, ontem esteve aqui para comemorar os 40 anos da Rede TV Verdes Mares, esteve aqui conosco. 

            Solicitei para dar como lido deste discurso, Senador, porque ele recebeu o título de cidadão paulistano pela Câmara Municipal de São Paulo e fez um belo discurso. Eu digo aqui, se V. Exª permitir, que eu estou apresentando um discurso sobre São Paulo, sobre sua história, feito por um cearense. Um cearense de respeito como o é o Presidente do Tribunal de Justiça, o Ministro Asfor.

            Então, eu pediria que desse como lido para eu não tomar o tempo dos demais oradores. Obrigado Presidente e obrigado Senador, pela gentileza.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso 1º e § 2º do Regimento Interno)

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            Matéria referida: 

            Discurso do Sr. César Asfor Rocha

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