O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador João Pedro, Srs. Senadores, na próxima segunda-feira, dia 29, a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, lançará a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento ou o chamado PAC 2. Um dos principais objetivos do PAC 2 é a melhoria da qualidade de vida nas grandes cidades.

            A Casa Civil coordena esforços para os investimentos em creches, escolas, unidades de saúde, espaços de esporte, cultura e lazer. A Secretária Executiva do PAC, da Casa Civil, Miriam Belchior, analisa como é necessário enfrentar os principais desafios da cidade, como a minha própria, como a do Senador Paulo Duque, o Rio de Janeiro, ou a do Senador João Pedro, Manaus, e todas as grandes capitais. A segurança também tem sido tratada com investimentos em postos comunitários e monitoramento por sistemas de vídeo.

            O principal foco de atuação do PAC nas cidades, até o momento, tem sido saneamento e habitação, que continuarão a receber investimentos.

            A 13ª edição do Diagnóstico do Serviço de Água e Esgoto do Ministério das Cidades apontou que, em 2007, o índice de abastecimento de água da população urbana brasileira chegou a 94,2%, mas a coleta de esgoto era de apenas 49,1%. Para Miriam Belchior, essa defasagem de cobertura do saneamento será sanada.

            O programa Minha Casa, Minha Vida também está sendo monitorado pela Casa Civil. Esse programa está reduzindo o déficit histórico de habitação, que hoje é de 5,8 milhões de casas, sendo que 89% se concentram em famílias com renda inferior a três salários mínimos.

            Em entrevista ao Em Questão e à emissora NBR, a Secretária Executiva do PAC, Miriam Belchior, da Casa Civil, explicou como o Programa de Aceleração do Crescimento tem aumentado os investimentos no Brasil, feito crescer o emprego e a renda dos trabalhadores e tem contribuído para sustentar o País diante da crise econômica mundial. Eu gostaria aqui de assinalar, dada a relevância das palavras de Miriam Belchior, essa sua entrevista.

Em Questão - Em 2009, enquanto outros países tiveram uma queda significativa do Produto Interno Bruto, no Brasil a queda foi de 0,2%, sendo que a partir do segundo trimestre o desempenho foi positivo. O PAC ajudou a vencer a crise?

MB - Eu acredito que teve muita influência. Enquanto os outros países tiveram que montar seu próprio programa de investimentos para enfrentar crise e sustentar o emprego, o Brasil já tinha o PAC em pleno andamento. Com o PAC, nós conseguimos manter as obras em andamento e os empregos nessas obras. Isso foi fundamental para sustentar a nossa resistência à crise. O programa, aliado à ampliação do mercado interno no país, aumento do salário mínimo, com o Bolsa Escola e aumento da renda dos trabalhadores foram, juntos, fundamentais para que o Brasil fosse um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a sair.

EQ - É possível avaliar qual foi o impacto do PAC no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos últimos 3 anos?

MB - Com certeza. Um dos indicadores mais reconhecidos para demonstrar o desenvolvimento do País é o volume de investimento. De 2006, um pouco antes de o PAC começar, até 2009, o investimento no país cresceu: saiu de 16% (do PIB), em 2006, para quase 19%, em 2009. Um aumento de quase 20%. O investimento público quase dobrou. Em obras de rodovias e obras de saneamento, o emprego cresceu mais de 60%, de 2006 a 2009. Me parece que esses são indicadores claros da importância do PAC no crescimento que o país vive nos últimos anos.

EQ - Por que o governo resolveu prestar contas regularmente do PAC?

MB - Uma linha fundamental do governo é a transparência de informações para que a sociedade possa acompanhar a realização das ações. Em segundo lugar, publicamos quadrimestralmente o balanço do PAC, o que faz uma pressão positiva sobre os ministérios responsáveis pelas ações.

EQ - Por que foi necessário centralizar o controle na Casa Civil, já que as obras são realizadas pelos Ministérios e pelas empresas públicas?

MB - A Casa Civil acompanha a execução da obra e, assim, identifica as dificuldades. Em seguida, se estabelecem ações para resolver esses riscos. Do mesmo jeito que coloca aquela pressão positiva para os Ministérios executarem as obras no cronograma mais adequado, apoiamos os ministérios para resolver os principais problemas. Por exemplo, mandamos uma medida provisória, que o Congresso aprovou, transformando as transferências do PAC em “transferência obrigatória”. Isso permitiu maior agilidade na contratação e no repasse de recursos para Estados e Municípios, que executam as obras de habitação e saneamento. Se não tivéssemos feito isso, o ciclo de execução da obra ia ficar muito mais longo.

EQ - O licenciamento ambiental é uma das etapas mais demoradas de uma obra. O PAC está gerando uma certa pressão aos órgãos reguladores e ambientais?

MB - Essa é uma impressão equivocada. Nunca o licenciamento esteve tão rigoroso.

No caso de Belo Monte, que gerou bastante polêmica, as compensações ambientais exigidas pelo Ibama somam R$1,5 bilhão. Isso demonstra claramente esse rigor. O PAC trouxe à tona a importância desse etapa no ciclo de execução de obra e obrigou o Ibama a ser rigoroso e também a simplificar procedimentos e cumprir prazos. Assim como obrigou os Ministérios e empresas a realizar estudos ambientais mais adequados, mais alinhados com as exigências do Ibama.

EQ - Dos R$504 bilhões previstos inicialmente para todo o PAC, R$275 bilhões foram destinados ao setor energético. Esse investimento é suficiente para atender ao aumento da demanda, calculado em torno de 150% até 2030?

MB- As grandes usinas do Madeira e Belo Monte, que vai ser leiloada em abril, vão conseguir garantir a nossa energia até 2015. E vamos continuar fazendo esses investimentos para que o Brasil continue tendo energia necessária para crescer. Além de ampliações em hidrelétricas já feitas, temos outras construídas no país inteiro. No Sul, no Sudeste, no Nordeste e no Norte. Elas têm tamanhos diferentes, mas compõem todo um sistema que, interligado por linhas de transmissão, permite que quando falta energia em um ligar se possa transferir a que está sobrando em outro.

Temos uma novidade para a geração de energia. Trata-se de um novo conceito de usina hidrelétrica, chamada usina-plataforma. Ela tem a mesma lógica das plataformas de petróleo. Vamos levar grupos que ficam períodos longos trabalhando e depois voltam, revezando com outro grupo de trabalhadores. Com isso, os canteiros serão muito menores e as construções de apoio também. Não precisamos de um enorme número de trabalhadores morando no entorno da usina. Essa nova lógica vai permitir que continuemos construindo grandes usinas hidrelétricas na Amazônia, preservando o meio ambiente. [No seu Estado, na sua região, Senador João Pedro.] Eu acho que esse é um indicador importante da preocupação do governo federal de garantir energia para o País e garantir um dos nossos maiores patrimônios, que é a Amazônia e o meio ambiente do País.

EQ - Esse novo modelo de usina foi planejado para a Amazônia?

MB - Exatamente. Onde já tem uma cidade perto - como a Usina do Madeira, em Porto Velho - podemos usar a tecnologia convencional. Mas, em áreas muito preservadas, não queremos construir uma cidade em torno da usina. Nesses casos, vamos construir usinas plataformas, garantindo que o impacto seja o menor possível nos nossos biomas protegidos.

EQ - Essas novas descobertas de poços de petróleo e o início da exploração do pré-sal vão ajudar no cumprimento das metas estabelecidas pelo PAC?

MB - Com certeza. Havíamos previsto inicialmente no PAC metas ambiciosas de autossuficiência em relação ao petróleo e seus derivados, que nós já alcançamos. Além disso, com a descoberta das jazidas do pré-sal, nós estamos fazendo os primeiros testes de longa duração para a exploração do pré-sal. Até o final de 2010, a Petrobras vai estar em condições de operar o poço de Tupi de maneira definitiva.

EQ - O PAC prevê a ampliação e desenvolvimento da área de petróleo. Mas, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de biocombustíveis, que é uma matriz

muito mais limpa de energia. Isso não é uma contradição?

MB - É fundamental fazer as duas apostas. A grande vantagem do pré-sal é que ele é um petróleo de uma qualidade muito maior do que as outras jazidas que temos no País, de petróleo pesado. Estamos fazendo a modernização das nossas refinarias para produzir um combustível de maior qualidade, com menos enxofre. Portanto, menos poluente. Então, é possível, mesmo dentro da matriz do petróleo, trabalhar de maneira mais ambientalmente equilibrada. Além disso, os biocombustíveis são fundamentais para diminuir a nossa dependência do petróleo. E a produção de etanol e biodiesel impulsiona a nossa agricultura. Isso se soma para o desenvolvimento do País.

            Quero, aqui, cumprimentar a Secretária Executiva do Programa de Aceleração do Crescimento, que dá uma explicação muito didática e muito importante, a esta altura, às vésperas do lançamento do PAC 2. Conheço, há muitos anos, Miriam Belchior, que, inclusive, foi uma pessoas que mais colaboraram com o nosso saudoso Prefeito Celso Daniel, de Santo André. Foram casados, separaram-se, mas ela continuou colaborando com ele. Foi uma das principais colaboradoras da sua equipe de governo e foi chamada por Celso Daniel, quando ele colaborou como primeiro coordenador da equipe de transição do Governo do Presidente Lula.

            Infelizmente, ele faleceu e foi substituído por Antônio Palocci, após a tragédia de seu assassinato. E Miriam Belchior foi uma das pessoas que, junto ao Coordenador do Programa de Transição e, depois, Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, colaboraram para desenhar diretrizes. Entre outras iniciativas e equipes das quais ela participou, foi uma das responsáveis pela equipe que estudou a unificação dos programas que antes existiam: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e, logo no início do Governo Lula, o Cartão Alimentação. Essa equipe, da qual fez parte também Ana Maria Medeiros da Fonseca, que foi...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Quando em, outubro de 2003, foi essa equipe que propôs ao Presidente - e isso foi aceito - unificar e racionalizar aqueles quatro programas de transferência de renda que mencionei e instituir o Bolsa Família, que, desde 2003, passou de 3,5 milhões de famílias para, hoje, 12,5 milhões. Até final deste ano, provavelmente, cerca de 13 milhões de famílias - mais de um quarto da população brasileira.

            Inclusive, solicitei, recentemente, um diálogo com Miriam Belchior, porque desejo conversar sobre aquilo que foi aprovado, por consenso, no IV Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, tendo V. Exª, Senador João Pedro, estado lá e votado favoravelmente.

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Senador Suplicy, não só votei, mas assinei a proposta de V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Assinou a proposta.

            A proposta é que, justamente no próximo quadriênio, uma vez eleita a Ministra Dilma Rousseff, possa-se fazer a transição do programa Bolsa Família para o Renda Básica de Cidadania, o direito de toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, de partilhar da riqueza da Nação através de uma renda suficiente, na medida do possível, para atender às necessidades vitais de cada um.

            Assim, nós iremos avançar mais eficazmente para superar a meta de reduzir a extrema pobreza no Brasil, se bem que podemos assinalar que, em 18 anos, 27,3 milhões de brasileiros ultrapassaram a linha de extrema pobreza. O índice de moradores no País nessa situação caiu de 25,6% para 4,8%, de 1990 a 2008 - uma redução de 81% da pobreza. Assim, o País supera o primeiro objetivo de desenvolvimento do milênio, que estipulou como meta para o mundo erradicar a fome e reduzir pela metade, até 2015, a extrema pobreza registrada em 1990.

            Mas vamos avançar mais, especialmente se entusiasmarmos todos os candidatos a Presidente a colocar como meta a instituição da Renda Básica de Cidadania.

            Eu quero sobretudo que a Ministra ....

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... assim como a própria Senadora Marina Silva disse que também o fará, e acredito que Ciro Gomes e José Serra, até porque todos os partidos desta Casa votaram nessa proposição, possam abraçar esta causa.

            Muito obrigado, Senador João Pedro, Presidente desta sessão.

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