O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Enquanto o Brasil discute para onde vão os royalties do pré-sal, eu gostaria de levantar um questionamento de um assunto diferente, mas, ao mesmo tempo, semelhante. Quero abordar a questão ambiental em meu Estado, Rondônia, e fazer proposições que possam ser avaliadas aqui nesta Casa.

            Costumamos ouvir as cobranças no mundo inteiro pela preservação da Amazônia, nem sequer falam em “conservar” a Amazônia, pois querem que ela seja intangível.

            A diferença entre conservar e preservar pode não parecer clara para alguns, mas ela se refere a usar ou não um recurso.

            Para preservar nossa floresta, é preciso colocá-la como sob uma redoma de vidro. Quando procuramos conservar algo como, por exemplo, quando conservamos o gado bovino, cuidamos para que a espécie tenha condições de se reproduzir e de existir.

            Dessa forma, abatemos bois e vacas há séculos para nossa alimentação e eles continuam existindo.

            O mundo parece não querer que a Amazônia seja conservada. A opinião pública e organismos internacionais gostam mais de uma ideia de Floresta Amazônica que não sirva para nada além de produzir oxigênio.

            Produtores rurais de meu Estado têm relatado inúmeras vezes as dificuldades de lidar com órgãos ambientais para obter licenças. Um deles, em recente entrevista, foi bastante claro ao afirmar: “Tratam a gente como bandido. Tenho até receio de ir lá e acabar sendo preso”.

            Sr. Presidente, esse comentário é de um produtor rural, engenheiro agrônomo especialista em cultivo de arroz. Usando alta tecnologia em plantio aumentou sua produção de 130 sacas/hectare para 220 sacas/hectare. Obrigado a respeitar a reserva legal de 80% de suas terras com floresta, hoje ele está desestimulado, se vê limitado e afirma que será obrigado a deixar o Estado.

            Para ele, assim como para muitos produtores de Rondônia, a responsabilidade de manter esses 80% de floresta legal é um fardo pesado, tão pesado quanto teria sido para qualquer produtor em qualquer Estado do Brasil.

            Temos, em meu Estado, que preservar a floresta, levamos a culpa pelo desmatamento realizado sob determinação do Governo no século passado e temos, pelo jeito, que viver da brisa. Viver de oxigênio.

            Sofremos até mesmo dificuldade para implantações de obras de infraestrutura de grande importância como é o caso da BR-319 que, apesar da confirmação, do desejo do próprio Presidente Lula de concluí-la, ligando Porto Velho a Manaus, ainda encontra-se em um emaranhado ambiental.

            Caso essa consciência ecológica valesse para todos os Estados do Brasil, quantas cidades deveriam deixar de existir? Quantas fábricas sumiriam? Condomínios inteiros, praias e resorts simplesmente desapareceriam de nosso mapa. Afinal, de contas, em algum momento da história do Brasil, os machados e motosserras trabalharam duro para dar espaço ao desenvolvimento.

            Seria possível para o Rio de Janeiro, por exemplo, ser o que é hoje se tivesse feito o dever de casa que, hoje, é imposto a nós, na Amazônia? Se tivesse cuidado de sua Mata Atlântica, de suas florestas, de suas encostas?

            Acho muito difícil.

            Srªs e Srs. Senadores, não quero se mal entendido aqui. Não quero defender aqui o desmatamento. Longe disso. Quero apenas agir dentro de uma lógica que parece servir para todo o mundo e para o resto do Brasil, mas não para nós, Estados amazônicos. Precisamos de sustento e condições de desenvolvimento. Se o País e o mundo demandam que a Amazônia produza oxigênio, é preciso estabelecer um preço para isso. E que não nos chamem de mercenários e que apóiem nossos produtores que, na maioria, são pequenos produtores rurais.

            Acontece que hoje, nossos produtores agroindustriais acabam se vendo desestimulados e muitos cogitam abandonar suas produções intensivas de alta tecnologia. Com isso, perde todo o Estado, que reduz sua produção de riquezas. As consequências são muitas, afetando todo o povo de Rondônia. Os setores de educação e de saúde são exemplos que sofrem com a falta de planejamento e de projetos de trabalho bem definidos para o Estado de Rondônia.

            Hoje vemos hospitais na capital, Porto Velho, como o João Paulo II, com corredores apinhados de gente doente, de pessoas deitadas em macas, enquanto deveriam estar devidamente internadas em leitos decentes.

            Rondônia quer produzir, de forma consciente e sustentável, com manejo, com conservação de nossas florestas e recursos naturais, mas não encontra respaldo para isso. Nossos produtores rurais querem plantar, pois é isso que sabem fazer.

            Em recente seminário em Porto Velho sobre o resgate de crédito de carbono, ficou claro como este sistema é pouco difundido e pouco conhecido pela nossa população.

            Existem apenas três programas em andamento em Rondônia.

            A dificuldade para desenvolver projetos e entrar no mercado de créditos de carbono é um empecilho à devida remuneração pela manutenção da floresta em pé.

            E, sinceramente, Srªs e Srs. Senadores, o sistema tem valores oscilantes e não contempla as reais e simples necessidades de nossos produtores.

            Não quero aqui apresentar-me como um crítico direto ao crédito de carbono, mas é preciso acatar a realidade. O sistema funciona?

            As palavras a seguir são do Presidente do Comitê de Estudos sobre Mercado de Carbono da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Dr. Flávio Lucas de Menezes, pronunciadas recentemente à imprensa rondoniense. Disse:

O projeto de venda de carbono é complexo e não é bem claro. Se todo o mundo fosse vender o carbono, o mercado estaria saturado. Hoje o mercado não tem condições de comprar todo CO₂, mas a tendência é crescer, na própria Conferência das Partes realizada em Copenhague no ano passado o consenso foi de ampliar mercado.

            Ou seja, além da própria confusão que cerca o sistema, ele ainda é regido pelas leis de mercado, pelas leis da oferta e da procura.

            Proponho que venhamos a discutir uma nova proposta de uma política pública de governo regendo o resgate de créditos de carbono ao invés dessa atual política econômica.

            O Estado deveria interceder no sentido de fazer a gestão dos créditos no meio internacional e repassá-los diretamente a quem é de direito, remunerando, assim, de forma clara, o que poderíamos chamar de produção de oxigênio.

            Esse é o raciocínio de muitos produtores que participaram do seminário sobre o tema, em Porto Velho. Um raciocínio simples e direto, assim como é simples e direta a nossa gente. E é um raciocínio coerente.

            Desta forma, Sr. Presidente, reitero aqui, de forma também clara, as minhas proposições:

            - ou estabelecemos uma forma clara, uma política de governo, para a remuneração da floresta em pé, da produção de oxigênio;

            - ou criamos meios de flexibilizar as regras ambientais para facilitar o trabalho, a produção sustentada na Amazônia, no meu Estado, em Rondônia.

            Queremos produzir, queremos fazer uso de nossos meios de produção e de nossos recursos, de forma inteligente, racional, com manejo e respeito ao meio ambiente.

            Rondônia é um Estado maior que o Estado do Paraná, com uma população do tamanho da população da capital de Curitiba. Portanto, é um Estado com muito para crescer, mas que não tem condições de utilizar suas riquezas. Enquanto isso acontece, vemos a violência nas ruas, as nossas escolas paradas, devido a greves, o nosso sistema de saúde praticamente em colapso, e entrando também em greve hoje mesmo.

            É inaceitável que tenhamos, repito, o peso da preservação da Amazônia nos ombros, em uma relação desigual, de desequilíbrio entre os Estados da Federação.

            É preciso avaliar esse desequilíbrio, essa compensação de forma muito séria, pois, ao contrário do que o mundo parece pensar, há seres humanos vivendo em Rondônia, vivendo nos Estados que integram a Amazônia; pessoas que têm sonhos, necessidades e ambições bem parecidas com as de pessoas que vivem em São Paulo, Rio de Janeiro, Londres ou Paris.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, pela atenção, muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador.

            Convido V. Exª para assumir a Presidência.

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