O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta manhã de sexta-feira, em primeiro lugar, quero cumprimentar as palavras da Presidência quanto ao tema do pré-sal, que vai ser amplamente debatido nesta Casa. Eu não consigo acreditar que o Rio de Janeiro vá perder alguma coisa. Eu acho que ele só tem a ganhar - mas ganhar com todo o Brasil, afinal de contas, todas as pesquisas foram financiadas pelo povo brasileiro. Isso era amplamente discutido, é o princípio da unidade federativa.

            Eu sou amazônida, por exemplo. É muito bonito falar que a Amazônia é nossa, ou que a Amazônia é do mundo, que nós temos que preservá-la, mas não temos o direito de explorar as nossas riquezas, ficamos alienados no processo de desenvolvimento econômico. E a Amazônia tem um potencial, há indícios fortíssimos de lençóis de petróleo, mas eu acho que a Amazônia não é só para ter dividida sua preservação, mas também suas riquezas, com o Brasil, principalmente.

            Então, o Rio de Janeiro, eu acho que só tem a ganhar, já está ganhando há muito tempo, e cada vez ganhar mais, tornar-se um Estado forte, belo, maravilhoso, mas eu acho que, pelo princípio federativo, a exemplo dos Estados Unidos e outros, eu acho que tem que ser partilhado com todo o povo brasileiro, porque a riqueza é do povo brasileiro, não é a riqueza só do povo fluminense, é da União.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Se V.Exª me permite...

            O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Com o maior prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Eu concordo, principalmente quando V. Exª coloca as riquezas da Amazônia. Nós, que somos amazônidas, sabemos das riquezas que há na Amazônia como um todo, não só petróleo, mas gás, diamante, ouro, e que estão lá hoje sob uma redoma de vidro, sendo preservadas.

            O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - A que título?

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz.. PDT - RO) - Nós precisamos descobrir, precisamos realmente saber, porque é um debate que precisamos aprofundar, fazer com que a Amazônia seja olhada para que os brasileiros possam viver na Amazônia e da Amazônia e dar ao Brasil todo as riquezas que nela existem.

            O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, ou seja, os ônus da preservação para a Amazônia, e dos bônus ficamos fora, não é?

            Sr. Presidente, semana passada, fiz um requerimento, nos termos regimentais, para que sejam convidados para participar do debate público sobre o Projeto de Lei nº 186/2006, de autoria do Senador Gilvam Borges, a ser realizado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da qual sou membro, sem data ainda definida, os representantes dos Bacharéis em Direito, o Sr. Reinaldo Arantes, residente na Rua Mendonça Furtado, 416, Condomínio São Paulo II, em Cotia, no Estado de São Paulo; o Sr. José Farias dos Santos, residente na QNL, aqui, em Brasília, em Taguatinga; e a Srª Maria Tamar Tenório de Albuquerque, também residente em Brasília/DF, porque nessa audiência pública vão participar representantes da OAB, mas tem que ter as partes interessadas.

            O projeto de lei de autoria do Senador Gilvam Borges trata da questão da OAB, para acabar com esse exame. Acho que a OAB é uma instituição histórica, de uma representatividade, de uma importância muito grande para o País, e não é papel da OAB proibir, ditar normas de comportamento no sentido de quem deve entrar no mercado ou não. Esse é o papel das faculdades legalizadas, e cabe ao Ministério Público, se a universidade não tem um ensino de qualidade e compromete o profissional, que ela seja fechada se não atende às normas constitucionais.

            Tenho recebido vários e-mails no meu gabinete sobre o tema. E apresentei também uma PEC, a de nº 001, de 2010, que extingue isso também.

            Aqui eu recebi um e-mail do Allan Cruz. Ele diz:

Boa tarde, Senador Geovani Borges,meu nome é Allan, sou bacharel em Direito e moro na cidade de Curitiba, no Paraná. Gostaria de parabenizar o senhor pela atitude da proposta para a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 01, de 2010. Vou ficar acompanhando a tramitação dessa proposta para conseguirmos essa vitória. Chega de exame de Ordem que não leva a nada...

            Muito obrigado, Allan, pelo apoio.

            Também recebi um e-mail do Marcius Machado, que diz:

Caro Senador Geovani Pinheiro Borges, quero parabenizá-lo pela grandiosidade do seu trabalho, em especial do projeto de lei de vossa autoria, que estabelece que o ingresso no exercício da profissão de advogado não será vinculado no exame da Ordem, que se transformou em uma máquina de fazer dinheiro, além da tremenda dificuldade que o exame se tornou. V. Exª vai sofrer uma tremenda pressão, mas tenha a certeza de que estarás realizando um grandioso trabalho e que irá gerar inúmeros empregos e fazer inúmeros cidadãos voltarem a acreditar na política. ‘Há homens que lutam um dia e são bons; há outros que lutam um ano, e são melhores; há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons; porém, há os que lutam toda a vida. Estes são imprescindíveis’ (Bertold Brecht).

Marcius Machado, Bacharel em Direito.

            Obrigado, Márcio, pelo incentivo e pela força. Realmente, é uma luta difícil, mas justa, a que estamos fazendo para prevalecer o que determina nossa Constituição.

            Há outro e-mail muito interessante. Chegaram vários e-mails, mas estou me referindo a alguns. Por exemplo:

Agradeço pelas informações acerca da PEC 01/2010. Também estive observando que, de Santa Catarina, temos o apoio de dois Senadores: Neuto de Conto e Raimundo Colombo. Não achei a assinatura da Senadora Ideli Salvatti. Gostaria de saber se ela realmente não assinou. Estarei formando um grupo para solicitar o apoio dela também. Quero o apoio total do Estado de Santa Catarina neste projeto.

            Veja bem, Sr. Presidente e Adriane, que me mandou este e-mail: normalmente, nas assinaturas de apoio à PEC, às vezes, o Senador não está de acordo. Ele deu o apoio para que a emenda possa tramitar. Não é isso? Então, não há um compromisso. Por exemplo, alguns companheiros assinaram e disseram: “Senador Geovani, vou assinar para dar-lhe apoio para que você tenha a chance de debater sua proposta, sua PEC”. Ela foi a número um deste ano de 2010.

            Ela diz o seguinte: “Caros amigos, (...), tenho a satisfação de comunicar a vocês que, apoiado por outros (...).” Então, Adriane, estou explicando isso, mas não custa você reunir-se e conversar com a nossa querida Senadora Ideli Salvatti e pedir o voto - não só o apoio - à PEC.

            Temos uma outra situação aqui, que é do Ricardo Januário de Assis Gomes. Ele também se reporta à PEC nº 01, de 2010:

Meu nome é Ricardo Januário de Assis Gomes, e sou acadêmico de Direito no Estado do Rio, atualmente encontro-me com a minha matrícula trancada por estar desempregado e desta forma sem poder custear meu curso; mas gostaria de agradecer, em nome dos acadêmicos do curso, por vossa iniciativa quanto a PEC 01/2010, pessoalmente, sou favorável que todos os alunos formados em nossas Universidades/Faculdades de todos os cursos façam provas para mais uma avaliação pessoal antes de começar a exercer profissões que exijam nível superior, mas, se não é desta maneira, se não é para todos, é injusto que só uma parte, bacharéis em Direito, o façam.

Parabéns por esta iniciativa, conte comigo,

Ricardo Assis.

            Lá do Rio de Janeiro.

            Veja bem, se tem de ter provas para entrar no mercado, que seja para todos os cursos. Só para bacharel em Direito? Quem faz Medicina faz o quê? Faz residência. Mas, a partir do momento em que se faz residência, faz parte da grade curricular do curso de Medicina.

            Para Engenharia, nos seus vários segmentos. O engenheiro agrônomo, o engenheiro civil, o engenheiro florestal fazem uma espécie de estágio, supervisionado pela faculdade, com normas do Ministério da Educação. É o papel do Ministério da Educação, é o papel das... Mas não é o CREA, ou os conselhos de Medicina que vão ditar quem deve ou não entrar no mercado de trabalho, só o curso de Direito. Se ele é um bom advogado ou um mal advogado, é o mercado que vai triar. Tem muita gente aí que é desembargador, que é ministro, que são formados, que são juízes e que, se hoje se submeterem a um exame da Ordem... Eu confesso, e apesar dos escândalos... Tinha um juiz lá na minha cidade, no meu Estado, que falou para mim: “Geovani, eu não garanto passar nesse curso, Senador, porque não mede capacidade de ninguém”. É uma triagem cruel. O aluno passa cinco, seis anos na faculdade e fica marginalizado no mercado. O bom profissional, seja ele qual for, não se estabelece no mercado se não for competente, se não for dedicado. E, se as faculdades não estão cumprindo seus papéis, cabe ao MEC fechar. E este não é o papel da OAB: ditar normas de comportamento de quem entra ou de quem fica no mercado de trabalho. Isso é uma reserva muito cruel. Ele está certo, o Ricardo Assis.

            Então, o Crea e todas as instituições, todas as organizações, todas as associações, vamos exercer o papel do MEC. E a Constituição é muito clara a respeito disso: os direitos são iguais para todos.

            Parabéns, Ricardo, pelo e-mail.

            Tem aqui também o Alvaro Lima. Ele me mandou um e-mail dizendo:

Parabéns. Esta é a minha primeira palavra de congratulação a Vossa Excelência por este projeto. Acompanho a TV Senado há muito tempo e confesso que, pela primeira vez, alguém ouviu a voz rouca das faculdades, universidades e instituições de nível superior. Estou organizando aqui em minha faculdade um movimento de apoio a Vossa Excelência, que, em breve, estará formatado. Neste ínterim, informo que Vossa Excelência corrige um erro constitucional que vem sendo praticado desde 1994 pela OAB. Esperamos ampliar este movimento.

            Muito obrigado, Alvaro Lima Júnior, pela informação e por sua iniciativa.

            Chegou outro e-mail também em meu gabinete, que é da Isabela Silva.

Caro Sr. Senador, venho por meio deste elogiar tal iniciativa feita pelo senhor para que acabem com o exame da Ordem. Como recém-formada em Direito, concordo plenamente que um exame da Ordem não “filtra” advogados. Como tenho visto, há muitos bacharéis mais competentes do que muitos advogados espalhados pelo nosso País.

Muitos universitários gastam com sua educação para, ao término da faculdade, possam exercitar com orgulho a profissão que escolheram e reforçaram o compromisso no juramento feito em suas colações. Nada mais justo do que o formando em Direito também possam sair da faculdade direto para o mercado de trabalho pois também estudou muito e segue estudando como qualquer outro profissional.

Mais uma vez, parabéns e torço para um resultado positivo, pois há uma gama de empregos e muita gente competente, esperando para trabalhar em prol dos leigos na justiça.

Isabela Silva

Rio Grande do Sul” 

            Muito bem, Isabela. Coerentes as colocações. Estão querendo apenas que a nossa Constituição seja cumprida.

            Tem outro aqui, o e-mail da Luciana Andreotti. Vejam que são muitos assuntos do momento. Também tem aqui a do Júlio Velho:

Parabéns, Senador Geovani Borges, por mais essa iniciativa digna, que lava a alma dos bacharéis, suas famílias e dos milhões de brasileiros que precisam destes trabalhadores para terem da justiça os seus direitos garantidos, pois o advogado é o acesso judicial deles. Nos dê a data audiência, que nós estaremos lá, em massa.

            Ainda não está marcada a data. Esta data é para discutir, junto com a OAB, o projeto de lei de autoria do Senador Gilvam Borges. Mas, assim que tivermos a data confirmada, o nosso gabinete irá lhe confirmar a data. E contamos com a sua presença também junto com o movimento que você está articulando aí no seu Estado, viu Júlio?

            Também tem aqui o da Vanessa Bentzen:

Senador Geovani Borges, eu gostaria de parabenizá-lo pela PEC que dispõe sobre efeito de diploma de nível superior para qualificação profissional. É um absurdo o que vem acontecendo com as faculdades de direito no Brasil. Estudamos 5 anos, e, quando acabamos, não podemos exercer nossa profissão. Somos a única faculdade que formamos e não podemos trabalhar na área.

Ficamos a mercê das provas organizadas pelo Cespe. Prova esta que não avalia o nosso conhecimento ao longo do curso. E por si só não são capazes de identificar o bom do mau profissional.

Sem contar que precisamos pagar para fazer a prova. E não raramente somos surpreendidos com denúncias de fraudes que ocasionam o cancelamento da mesma.

            Mas eu sei o motivo desses cancelamentos e dessas fraudes, Sr. Presidente. É exatamente porque não é o papel da OAB neste País de medir capacidade de ninguém. Não é papel dela submeter uma prova para quem deve ou não entrar no mercado. Primeiro, quais são os critérios dessa prova? Quais são os critérios? Será que o acadêmico de Direito, a grade curricular, a visão macro da coisa estará naquela prova, medindo a capacidade de cada Bacharel?

            Alguém me fez a seguinte colocação: mas se o advogado errar? Se não for bom advogado? Aí respondo da seguinte maneira: se errar, cabe recurso, e ele está fora do mercado. Agora, se o médico errar, não tem recurso. Têm várias instâncias, o Direito é muito amplo. Se um engenheiro errar um cálculo de um edifício, não tem para quem recorrer, mas o advogado tem várias instâncias, têm várias oportunidades para se corrigir qualquer tipo de injustiça.

            Quero desta tribuna parabenizar o Senador Gilvam Borges pela coragem, pela determinação, porque a OAB, que é uma Instituição que respeito e por quem tenho uma grande admiração pelo papel democrático e sério que ela exerce neste País, mas não é essa a atuação dela, não; ela não foi criada com esse objetivo. Eu, infelizmente, tenho que concordar com o Senador Gilvam Borges porque a OAB é uma Instituição que é aparentemente considerada intocável.

            Então, Sr. Presidente, eram essas as ponderações que eu tinha que fazer nesta sexta-feira.

            O requerimento está feito. O Sr. Reinaldo Arantes estará lá para também debater na Comissão de Educação e Cultura, de que eu faço parte; o José Farias dos Santos e a Maria Tamar Tenório de Albuquerque. O apelo dos senhores foi atendido, porque não é só ouvir a OAB, não, tem que ouvir a outra parte interessada também, tem que ouvir ambas as partes.

            Era esse pensamento que eu queria expor esta manhã. Agradeço a tolerância e a paciência de V. Exª, que brilhantemente está conduzindo os trabalhos à frente da Presidência.

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