A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente, a referência, mas eu gostaria de demonstrar aqui, em primeiro lugar, meu descontentamento com a falta de respeito ao Regimento desta Casa. Quero apelar ao Presidente Sarney para que S. Exª volte os olhos para essa Mesa. Não dá para continuarmos dessa forma! Aqui, não há Regimento. Há oradores que falam duas ou três vezes, enquanto nós, que falamos uma vez por semana ou de quinze em quinze dias, não temos nosso horário assegurado. Portanto, deixo aqui meu descontentamento. Vou levá-lo, por escrito, ao Presidente Sarney e não aceito mais essa situação.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senadora Lúcia Vânia, permita-me, antes mesmo de iniciar seu pronunciamento, fazer um breve comentário. Quero dizer a V. Exª que há absoluta razão na sua indignação, não pelo fato ocorrido com V. Exª neste momento, mas por conta de uma situação que se tem repetido na Casa, que é a total falta de obediência ao Regimento, o que tem sido motivo de grandes descontentamentos neste plenário. Creio que já está passando da hora de organizarmos melhor os trabalhos. Isso não é culpa deste ou daquele Senador, porque nós todos, muitas vezes, não cumprimos o tempo determinado para os pronunciamentos. Então, não é uma questão somente da Mesa, mas também nossa. Mas, nesse aspecto em que V. Exª se manifesta pelo respeito ao Regimento e por uma melhor organização dos trabalhos da Casa, especialmente no plenário, quero dizer que V. Exª está coberta de razão e conta com minha solidariedade. Um abraço!

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço-lhe, Senador, mas eu me refiro à Mesa, sim, porque acho que a Mesa tem a responsabilidade de não permitir que o orador ultrapasse seu tempo. Tenho sido uma Senadora disciplinada. Uso o meu tempo dentro daquilo que o Regimento exige. Ao mesmo tempo, não sou uma Parlamentar que subo todos os dias à tribuna para falar. A gente merece respeito, mesmo porque o assunto de que vou tratar hoje foi o assunto discutido, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, e eu não poderia deixá-lo para amanhã.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou, hoje, audiência pública para ouvir mães e irmãs dos jovens desaparecidos na cidade goiana de Luziânia, que fica no Entorno do Distrito Federal. Quase três meses se passaram, e, até o momento, ninguém conseguiu esclarecer os fatos. O misterioso sumiço dos jovens, todos moradores do bairro Parque Estrela Dalva, entre 30 de dezembro de 2009 e 22 de janeiro de 2010, chamou a atenção da sociedade, de autoridades, de pesquisadores e de Parlamentares membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados.

            O jornal O Popular, de Goiânia, em sua edição de hoje, traz extensa reportagem sobre o tema. A jornalista Deire Assis afirma que Luziânia é o quarto Município mais populoso de Goiás, com 210 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que os índices de desaparecimento são elevadíssimos. Segundo levantamento feito pela Polícia Civil a pedido do jornal O Popular, dos 371 casos de desaparecimentos registrados em 2010, 123 ocorreram no Entorno do Distrito Federal, sendo que 23 deles em Luziânia. Posso imaginar o sofrimento e a angústia que as mães desses jovens passam diariamente, sem informação e, principalmente, sem indícios que levem a uma definição do caso.

            No momento em que nos reunimos na CDH para discutir o assunto com pauta previamente estabelecida, reputo a ausência do Ministro da Justiça à reunião como lamentável, por não estar presente para solidarizar-se com as famílias atingidas por essa tragédia e para ser questionado sobre o desempenho da Polícia Federal no caso em questão.

            Aproveito a oportunidade para informar que apresentei requerimento, na CDH, solicitando a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado de Justiça, Luiz Paulo Barreto; do Diretor de Inteligência da Polícia Federal, Delegado Marcos Salém; e da Coordenadora da Região Integrada do Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), Srª Viviane de Faria. A Região Integrada do Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal foi criada por lei para integrar os Estados de Goiás e de Minas e o Distrito Federal e está sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional.

            O sumiço desses jovens não é apenas um caso isolado. É mais do que isso. É grave, muito mais grave, porque se repete a cada dia. Não bastasse a angústia e a indefinição nesse caso, diariamente nos chegam notícias de que, na região, estão desaparecendo crianças. Inúmeras vezes, nós, Parlamentares, ocupamos a tribuna para chamar a atenção do Governo Federal para os problemas naquela localidade. Um relatório do Ministério Público de Goiás apontou o Entorno, na área da Ride, como uma região extremamente vulnerável. Sérios problemas, como tráfico de drogas, prostituição infantil, trabalho infantil, tráfico de armas, entre outros, foram detectados. É preciso que haja uma ação do Governo Federal, articulada com ações do Governo do Estado de Goiás e do próprio Governo do Distrito Federal. Não se pode trabalhar separadamente uma situação como essa de extrema gravidade.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª me concede um aparte?

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Pois não, Senador.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora Lúcia Vânia, primeiro, quero parabenizá-la pelo assunto que V. Exª faz repercutir no Plenário e, segundo, quero destacar a importância da Comissão de Direitos Humanos ao trazer as mães de Luziânia ao Senado. Repito: o aparte é para parabenizá-la pela reflexão, pelo clamor que faz para que instituições como a Polícia Federal e a Polícia Civil de Goiás não deixem os casos caírem no esquecimento, o que seria inaceitável. Temos de trabalhar com o fato de serem jovens seres humanos. Isso tem de ser investigado. Os autores e os criminosos precisam de lição rigorosa para pagarem pelos crimes. Portanto, associo-me a V. Exª e a essas mães brasileiras. Não podemos permitir e aceitar o silêncio pelo fato de se tratar de uma pequena cidade do Centro-Oeste brasileiro. É grave a situação. É grave. As instituições do Estado brasileiro precisam intensificar e aprofundar as investigações, porque, com certeza, não são apenas os jovens de Luziânia que estão desaparecendo. Quem sabe essa articulação criminosa, perversa, não esteja atuando em outras Regiões do nosso País? Tenho acompanhado as notícias e também a dor das famílias desde o início do ano, quando tudo isso veio à tona, apesar de todos os nossos afazeres. Fiquei perplexo com o que está no noticiário de hoje e com o fato de a Polícia não haver encontrado pista alguma que pudesse resolver e clarear a situação e reverter as dores dessas famílias. São seis mães, são várias famílias envolvidas nesse lamentável episódio, nesse fato concreto. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª! Quero me associar aos familiares dos desaparecidos e a essa articulação no Senado, no Congresso, no sentido de exigir da Polícia Federal e do Governo do Estado de Goiás que não deixem isso cair no esquecimento, para que as instituições continuem no processo de investigação, a fim de que isso seja resolvido. É inaceitável que jovens do Brasil possam terminar suas vidas tão cedo por conta dessa articulação criminosa que vem atuando nessa região tão conhecida no Centro-Oeste brasileiro, precisamente na cidade de Luziânia. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço-lhe, Senador João Pedro. Quero lhe dizer que V. Exª, como outros Senadores, pode ajudar e muito.

            Hoje, fiquei realmente muito indignada quando ouvi a fala da Polícia Federal. E é bom que se diga aqui: a Polícia de Goiás recorreu à Polícia Federal porque exauriu todas as condições locais para fazer essa investigação. Ao ouvir hoje o Delgado da Polícia Federal, fiquei com a ideia de que a Polícia não está levando a questão tão a sério, mesmo porque a Polícia Federal que está agindo lá é uma polícia que faz um trabalho regional constantemente. Não há uma Polícia Federal especializada para investigar o caso, de forma mais ampla. E não entendo o fato de o Ministro não estar presente naquela ocasião, para dizer para a gente o porquê de a Polícia Federal mais especializada não tomar conta desse caso.

            Portanto, agradeço a V. Exª o aparte. Vou fazer essa solicitação também ao Ministério da Justiça.

            Continuo, Sr. Presidente, dizendo que não posso conceber que, havendo o desaparecimento dessas crianças, o Governo Federal não tenha instrumentos de inteligência para solucionar o caso.

            Há outra pergunta que ficou sem resposta: se o Serviço de Inteligência da Polícia Federal que está atuando no caso é regional, por que a Polícia Federal ainda não enviou reforço de profissionais especializados em grandes operações, em nível nacional, para colaborar nas investigações? O Governo Federal fecha os olhos para a questão e não dá uma resposta. Sou testemunha de que o Governo do Estado de Goiás tem feito o possível e o impossível para solucionar os casos, mas acredito que exaurimos todos os instrumentos que temos em mão.

            Sr. Presidente, lembro que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi implantado na região do Entorno do Distrito Federal. Também foram criadas as Mães da Paz. Existe ainda, no Ministério da Integração Nacional, uma Carta Consulta originada na Saneamento de Goiás (Saneago) e acompanhada por mim, pedindo US$200 milhões para aquela região.

            Fiquei perplexa com a falta de interesse e determinação da Secretaria de Desenvolvimento Regional, que prefere atuar de forma segmentada na região, sem, contudo, buscar uma real integração com o Governo de Estado e com os governos locais. Acontece que não são obras físicas que irão resolver a questão ali. O que precisamos é de uma ação coordenada. Não se pode fazer na região ou em qualquer outro lugar um trabalho de repressão sem que se faça um trabalho social preventivo e paralelo.

            É necessário insistir na pactuação federativa e no apoio às políticas de articulação entre segurança e cidadania. Nesse sentido, propus recentemente ao Governo Federal que incorporasse o Peti ao Pronasci. A ideia é ampliar a linha de amparo das políticas públicas setoriais ao Peti. A idade mínima do jovem atendido pelo Pronasci atualmente é de 15 anos. Se incorporado o Peti, vamos atender aos que estão na faixa de 7 anos a 14 anos de idade, ampliando o atendimento, o que é bastante significativo na prevenção.

            Os Poderes Públicos precisam de efetivas políticas que venham ao encontro de soluções duradouras que garantam à infância brasileira o seu presente e o seu futuro. Somente assim, poderemos vislumbrar um país que seja alçado à posição de nação protagonista do seu próprio desenvolvimento e do desenvolvimento mundial neste século XXI.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de encerrar minhas palavras, deixando aqui esses questionamentos a serem respondidos pelo Ministro da Justiça. Gostaria também que o Presidente Lula se pronunciasse.

            Não é possível assistirmos àquelas mães totalmente desajustadas perante o quadro, mães que não têm recursos para se mobilizarem como estão fazendo, inteiramente desamparadas, perambulando de lá para cá, sem resposta alguma.

            Então, assomo a esta tribuna, exigindo que as autoridades apresentem uma resposta efetiva para esse caso.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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