O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de parabenizar, hoje, a Justiça brasileira pelo julgamento dos culpados pelo frio assassinato de uma criança inocente, cometido há dois anos.

            A Justiça trabalhou de forma ágil e consciente diante de um caso que abalou o País, ganhou projeção internacional e fez com que o Brasil inteiro passasse a discutir, pelo menos durante um momento, um sério problema que vivemos hoje em dia, que é a desestruturação familiar.

            Não quero aqui apontar o dedo na direção de homens e mulheres que decidem interromper casamentos que chegaram ao fim. Não quero acusar ninguém nesse sentido, apesar de ser de comum conhecimento de todos a velocidade com que casamentos começam e acabam hoje em dia, e como o divórcio se tornou uma solução fácil para problemas que antigamente eram resolvidos à base de diálogo, tolerância e amor.

            Quero abordar a desestrutura familiar que pode ocorrer mesmo quando a família ainda está composta, mas quando as dificuldades financeiras abalam o relacionamento entre marido e mulher e entre pais e filhos. Quero citar a dificuldade com a qual mesmo pais e mães dedicados encontram para criar filhos quando são obrigados a passar a maior parte do tempo fora de casa, em busca de sustento. Especialistas dizem que a desestrutura familiar pode ocorrer mesmo com a presença do pai e da mãe, com a presença de um modelo familiar padrão. O motivo, nesse caso, seria a ausência das condições mínimas de afeto e de convivência dentro da família.

            A desestrutura familiar no seio de uma família completa, como a que citei agora, piora ainda mais com a presença das drogas, sejam elas utilizadas pelos pais ou pelos filhos. Do noticiário recente em Rondônia, anotei informações da Vara da Infância e Juventude de Porto Velho, que são bastante claras ao mostrar o perigo da desestrutura familiar. Sabemos hoje que 36% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas na capital do meu Estado sofreram com desajustes familiares, queda no rendimento escolar e uso de drogas. De um total de 800 jovens assistidos pela Justiça, 36% são usuários de drogas e 50% pertencem a famílias com baixa renda, entre um a dois salários mínimos mensais.

            Mas, na maioria dos casos desses jovens assistidos pela Justiça na capital do meu Estado, Rondônia, está ausente a figura do pai. Muitos desses jovens, meninos ou meninas, são obrigados a trabalhar para ajudar a mãe ou a cuidar dos irmãos menores.

            Mas, como eu disse antes, não podemos simplesmente associar a pobreza à desestrutura familiar, tanto de Rondônia quanto do Brasil inteiro. A falta de carinho, a falta de tempo, a falta de tolerância, de entendimento, de cultura e de educação são causas que afetam diretamente a estrutura de uma família.

            Lembro-me de uma pesquisa do IBGE que apontou que a educação era a sexta prioridade da maioria dos pais brasileiros. Uma família sem educação é uma família despreparada para a vida, uma família incapaz de medir os impactos que uma educação desnorteada é capaz de causar às crianças. E crianças criadas assim tornam-se jovens com sérios problemas, como os que citei a pouco, que se encontram sob a tutela da Justiça em Porto Velho.

            Jovens assim tornam-se adultos frios, incapazes de diferenciar o certo do errado, incapazes de diferenciar o que podem e o que não podem fazer.

            Para melhor ilustrar, retiro um trecho citado no excelente estudo intitulado “Adolescência e Violência em Rondônia: Responsabilidade de Todos”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

            O trecho diz assim:

Crianças que são vitimas de violência ou presenciam a violência entre seus pais tendem a usar a agressão como forma predominante da resolução de problemas, repetindo o aprendizado assimilado”.

            No ano em que foi desenvolvido esse estudo, de 2006 a 2007, as chamadas para o DISK 100, telefone criado para receber denúncias de violência contra a criança, sofreu um aumento de mais de 300%.

            A desestrutura familiar é uma das causas da superlotação em centenas de presídios espalhados em todo o Brasil, presídios como o de Ariquemes, importante cidade do meu Estado, que foi construído para receber 90 presos, mas que hoje abriga simplesmente mais de 300 pessoas. Situação agravada ainda mais no Presídio Urso Branco, superlotado e sem a menor infraestrutura para atender sua população carcerária.

            Essas informações lembram-me a citação do nobre Senador Cristovam Buarque, na última sexta-feira, quando falava exatamente da necessidade de uma agência federal para cuidar das nossas crianças. Ele destacou que aumenta, cada vez mais, a ausência de pais nas famílias brasileiras, recaindo crescentemente a responsabilidade sobre os ombros das mães. “Onde estão os pais? Onde estão os homens?”, o nobre Senador destacou.

            Diante de um cenário como esse, não é de se surpreender com o aumento do índice de violência no País. Faço, por isso, coro com o nobre Senador Cristovam Buarque para a criação de uma secretaria especial para crianças e adolescentes, aos moldes das secretarias especiais dedicadas às mulheres, à promoção da igualdade racial, à juventude e aos direitos humanos.

            Destaco também a necessidade de uma educação mais voltada a atender não apenas as necessidades curriculares, mas também as necessidades morais, as necessidades culturais e cívicas. Precisamos pôr o foco mais na formação do cidadão completo, sem mais atrasos.

            O ano de eleições deve servir para que os candidatos, tanto à Presidência da República quanto aos governos, Senadores e Deputados, coloquem a educação como prioridade no campo dos debates e, obviamente, no campo da busca de soluções. Precisamos, como disse ontem, durante a Conferência Nacional da Educação, o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad: “O Plano Nacional de Educação não pode mais se fixar em metas meramente quantitativas, que se referem ao atendimento. Temos que atender, mas não basta; é preciso atender bem, com metas qualitativas”.

            Essa qualidade do ensino deve passar também por esses itens que citei anteriormente, pensando na qualidade do cidadão, na sua capacidade de ultrapassar as dificuldades. Enquanto não conseguimos criar as condições necessárias para evitar a desestrutura familiar, é necessário que o Estado ofereça, através de uma educação de qualidade, ferramentas para que a criança e o jovem cresçam saudáveis, vencendo as más influências, os maus exemplos e as crises familiares. Para isso não bastarão apenas recursos financeiros. Será preciso material humano treinado, qualificado, com vocação, profissionais capazes de levar a cabo uma política educacional mais humana, que possa suprir as necessidades das nossas crianças.

            Esse é o nosso papel diante das crianças do meu Estado, Rondônia, e das crianças de todo o Brasil.

            É preciso planejar os investimentos no País, dar importância às pessoas, através de investimentos em infraestrutura, área social, ensino, como foi anunciado hoje pela Ministra Dilma e pelo Presidente Lula. O PAC 2 é um plano, um projeto, um planejamento para o futuro do nosso País.

            Essas eram as minhas colocações, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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