O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, hoje, em Brasília, tivemos mais um espetáculo patrocinado pelo Governo Lula. Eu diria que foi um comício de luxo, reunindo Governadores, Prefeitos, Ministros, lideranças políticas, com o objetivo de anunciar o chamado PAC 2.

            A primeira constatação: nós estamos acostumados a ver, nos finais das administrações públicas, o balanço das realizações, a prestação de contas que faz o governante. No Governo Lula, há uma inversão. Ao final do Governo se anuncia o programa para o próximo governo, que ninguém sabe qual será. Afinal, o povo decidirá o destino do País elegendo o novo Presidente da República no mês de outubro.

            O PAC foi anunciado, há alguns anos, de forma espetaculosa, como se fosse a revolução na administração pública brasileira, e se transformou na falácia que todos nós conhecemos. Uma sigla para o marketing oficial, para a propaganda do Governo. Na verdade, uma proposta ficcional. Basta analisarmos a execução daquilo que foi anunciado há alguns anos.

            A imprensa, jornalistas, no dia de hoje, destacam esse fato - A Folha de S.Paulo, por exemplo, o jornalista Reinaldo Azevedo. Fazem os jornalistas uma análise do que é o PAC, dos seus resultados. A Folha de S.Paulo, por exemplo, fala de uma caixa-preta que ainda não foi aberta. O Governo, segundo esse levantamento da Folha, não permite que se saiba com precisão o que aconteceu com 94% das ações ditas como monitoradas pelo Programa. O sigilo sobre as informações contrasta com o alarde da propaganda, que afirma que a gestão do PAC tem como fundamento a transparência e a divulgação dos dados.

            O PAC se constituiu num paraíso para a corrupção. As obras superfaturadas se constituíram em rotina desde o anúncio desse Programa. E de outro lado, aquilo que é propaganda oficial do Governo, na realidade, é a constatação da incompetência de gerenciamento.

            Nós poderíamos citar inúmeros exemplos dando conta da execução orçamentária desse Programa. Saneamento básico: 11% de execução. Eu busco para exemplificar essa área que é essencial. Saneamento básico diz respeito à saúde do povo, diz respeito à qualidade de vida das pessoas que vivem no País. Apenas 11% do que anunciado foi executado.

            Mas, como eu disse, aquilo que se faz no inicio do Governo está-se fazendo ao final e permanecerá como uma herança para aquele que assumir a Presidência da República.

            Eu poderia dizer que esse espetáculo de hoje é o espetáculo da farsa, do desrespeito, da enganação, porque aquilo que se anuncia poderá ou não ser implementado. Se nós não sabemos quem será o Presidente da República e que governo constituirá ele, como podemos assumir compromissos em nome dele? É o que se fez hoje no Brasil 21, aqui em Brasília, no seu grande auditório.

            Portanto, o palanque foi posto, o espetáculo foi anunciado e as consequências, evidentemente, só poderão significar frustração e decepção.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, como disse o Reinaldo Azevedo, aquilo que se chamou PAC nada mais era do que um conjunto de obras que fazem parte da rotina de governos, deste ou de outros. Lula e Dilma sequestraram todas as obras do Brasil, do setor público e do privado. Tudo passou a ser PAC.

            Cheguei a brincar aqui que, se você fizer um “puxadinho” em casa, Dilma vai tomar para ela. Um leitor fez uma hidrelétrica privada. Tomou emprestado ao BNDES uma parte dos recursos, a juros de mercado, e teve de apresentar “relatórios” para o comitê do PAC.

            Em suma, o PAC é uma vigarice que se revela nos números: dos 12.163 empreendimentos de Estados, só 11,3% (1.378) foram concluídos - 11,3% de execução, portanto. Nada menos de 54% deles nunca saíram do papel. Vale dizer, o verdadeiro PAC de Dilma acumula poeira nas gavetas da burocracia. É pura conversa mole. Mas Dilma recorreu a um truque: retirou da contabilidade as obras de saneamento e habitação. Mas, mesmo assim, chega-se apenas a 31% de realização. E, como disse há pouco, as obras de saneamento realizadas chegam apenas a 11% do que foi anunciado.

            Aí diz o Reinaldo: “Atenção para outra picaretagem: quando é para falar de recursos do PAC, os empreendimentos em saneamento, habitação entram na conta. Quando é para contabilizar as obras concluídas, aí eles saem”.

            E agora, sem que o PAC 1 tenha existido, o Governo fez grande pajelança para o PAC 2. E Dilma foi a estrela em um dia notável de uso da máquina pública para tentar alavancar a sua candidatura à Presidência da República.

            Ela fez a única coisa que sabe fazer e que aprendeu com seu mestre: falou bem de Lula (como ele próprio faz, principal deus e principal crente da religião de si mesmo), e atacou o Governo anterior, quando teria vigorado no Brasil o Estado mínimo, tese que é de uma estupidez supina.

            Essa foi a solenidade do PAC 2.

            Senadora Marisa Serrano, há uma fixação na imagem de Fernando Henrique Cardoso, sem explicação. Até hoje, por mais que eu tente, não consigo entender as razões dessa fixação em Fernando Henrique Cardoso. Em qualquer solenidade, em qualquer evento, não se esquecem do ex-Presidente da República.

            Hoje, a Ministra Dilma chegou a criticar o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Ora, a política econômica de Fernando Henrique Cardoso se constituiu em neoliberalismo. E a política econômica do atual Governo? Mas não é a mesma? Não foi clonagem, não foi cópia da política econômica do Governo passado, não é cópia; é a continuidade, é o mesmo programa, é a mesma proposta, é a mesma política econômica.

            Ao criticar a política anterior, critica-se a atual. Não há como distinguir uma da outra. O que se pode é conferir àquele Governo mais competência do que este na execução da proposta. Mas a proposta é a mesma. Ignorar, falar em Estado mínimo, quando todos nós sabemos, o brasileiro sabe da importância daquele período de governo para a estabilização da nossa economia.

            Foi o período da estabilização da economia, estabilidade econômica, sustentabilidade financeira, recuperação da competitividade da economia, o lançamento dos pressupostos básicos para que o país pudesse suportar, inclusive, turbulência de eventuais crises econômicas impulsionadas por crises externas.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador AD, eu queria participar.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu vou conceder a V. Exª. Um momentinho, Senador Mão Santa.

            Portanto, revela-se um sentimento de ingratidão permanente e, de outro lado, de desonestidade, porque comemoram feitos de governos anteriores, comemoram feitos atuais sem compartilhar méritos com aqueles que os precederam e ofereceram as condições para que essa colheita pudesse ocorrer.

            Eu não entendo, porque, no momento de se lançar um programa que deveria ser lançado em janeiro de 2011 - porque o que se anunciou hoje é para 2011, 2012, 2013, 2014... Com que autoridade se arvora o atual Governo em proponente para o próximo? Com que autoridade o atual Governo apresenta as suas promessas para que outros as cumpram, assume compromissos que outros devem honrar? Se este Governo não cumpre seus próprios compromissos, como deseja que outros os cumpram em nome dele?

            É surrealista essa tentativa de fazer com que as pessoas neste País acreditem em promessas que se constituirão certamente em falácias. E nós poderíamos dar exemplos pontuais. Eu, do meu Estado; Mão Santa, do Estado dele. Há vinte anos, por exemplo, Senador Mão Santa...V. Exª me mostrou aqui a fotografia de um aeroporto que não existe. Há vinte anos se promete a terceira pista do aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. Quando eu era Governador, nós conquistamos a obra, a internacionalização do aeroporto e a construção de um novo e moderno aeroporto. Ficou faltando a terceira pista. Vinte anos depois, o Governo continua anunciando a terceira pista, sem nenhuma iniciativa que possa assegurar a sua execução. Anuncia mais: o trem-bala de Curitiba/São Paulo/Belo Horizonte. Mas sequer a modernização da rodovia existente, que é centenária, de Curitiba a Paranaguá, se faz. Nenhuma iniciativa, nenhum recurso, nenhuma manifestação de intenção. Mas é mais fotogênico anunciar o trem-bala em alta velocidade, voando entre Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte. Isso encanta mais os eleitores no ano da eleição. Isso é parte desse jogo de marketing do Governo.

E não podemos ficar calados diante dessa tentativa de enganar a opinião pública do País.

            Vou conceder, Senador Mão Santa, primeiramente à Senadora Marisa Serrano, depois a V. Exª, o aparte que solicitam.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Senador Alvaro Dias, o que V. Exª está dizendo a gente pode confirmar. Acabei de chegar agora da Conferência Nacional de Educação, que está acontecendo aqui em Brasília, que é a base para discutir o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos. Ouvi a Deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, dizer que foi lançada hoje a construção de creches, que não é qualquer creche; são creches com tudo aquilo que as crianças merecem. Então, é uma creche que tem toda a infraestrutura. Fico imaginando: como podem dizer que vão construir, nos próximos quatro anos, creches, até especificando o tipo de creche, sem saber quem vai governar este País, e ainda dizerem qual tipo de estrutura vamos ter nesses quatro anos. Além disso, Senador Alvaro Dias, disseram que o Fundef, que fez uma revolução na educação, começou com míseros R$400 milhões e que agora está com R$4 milhões, e agora está em R$77 milhões. Isso é não saber da realidade, porque, afinal de contas, o Fundef deu origem ao que hoje estão propalando tanto quanto o Fundeb. Se o Fundeb é uma maravilha, ele é uma maravilha porque tem o Fundef, que foi a base para que acontecesse o que está aí. Quer dizer, essa distorção dos fatos, essa não aceitação daquilo que aconteceu, essa forma de olhar o País de modo enviesado é que não podemos admitir, o povo brasileiro não pode admitir. É achar que todo mundo está vendo de uma forma ilusória e vai aceitar essa forma ilusória. Portanto, quero parabenizar V. Exª para dizer que essa é uma questão que não podemos aguentar no País. As coisas aqui têm que ser corretas, as pessoas têm que falar a verdade, e o povo tem que saber discernir a verdade do que não é verdade. É um absurdo uma coisa dessas. Eu acredito muito que o povo brasileiro saberá sim separar o joio do trigo. Muito obrigada.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Marisa Serrano.

            É a pirotecnia mistificadora. Neste Governo, por exemplo, em relação às rodovias no País, nos últimos três anos, apenas 16,41% dos investimentos anunciados pela União para a construção, adequação, duplicação e recuperação de rodovias foram efetivamente pagos.

            Ora, a cada balanço, o programa se consolida como uma obra de ficção, mesclada pela mentira e pelo ardil.

            Nós não estamos fazendo este pronunciamento com satisfação, Senador Mão Santa. Nós gostaríamos de estar aqui comemorando as realizações do Governo. Seria muito bom para o povo brasileiro. Mas o Governo promete e não cumpre; anuncia e esquece; assume o compromisso e desonra. E quer, no ano eleitoral, fazer com que as pessoas, subestimando a inteligência delas, aceitem como verdade aquilo que nós sabemos ser absoluta mistificação.

            Eu vou conceder a V. Exª, Senador Mão Santa, mas eu gostaria, depois, de poder concluir o pronunciamento. Estamos ali com dois minutos apenas. Peço a capacidade de síntese do Senador Mão Santa no seu aparte.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Então, síntese. Fernando Henrique Cardoso é um grande estadista, extraordinário estadista. Eu quero dar o testemunho que eu fui prefeitinho. Eu trabalhei com o Sarney, com o Presidente Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso, quando governei o Estado. Olha, este País era uma zorra! Tinha um negócio de uma inflação... Isto era uma zorra! Isto era uma zorra! Estão pensando que enganam aqui a todo mundo? Olha, a inflação, todo mês, você tinha que fazer a folha de pagamento e aumentar. Tinha mês que beirava 100%. A inflação era o maior monstro que existia. Ninguém nem acreditava que isso acabasse. Isto era uma zorra! Marco Maciel, eu passava a noite, no fim de mês, para fazer atualização de salário. Todo mês. Isto era uma zorra! Quer dizer, do operário, era comido a metade do que ele ganhava. Beirava 100%. Isto era uma zorra! Com esse monstro, quem acabou foi ele. E vou dizer o seguinte: tinha uma imoralidade. ARO. Sabem o que é ARO? Ó ignorantes, aprendam. ARO: Antecipação de Receita Orçamentária. Era a maior imoralidade que eu já vi na história da economia, desde Adam Smith até os livros de hoje. ARO era o seguinte: o prefeito perdia a eleição, ia num banco. Ali no Ceará tinha um tal de BIC, que dava quanto você queria e pegava a sua receita. Banco, banco, você sabe a desgraceira que traz. Então, era tudo empenhado, ninguém sabia quanto devia. Todos que eram prefeitos... Eu tirei o último ARO deste País. Sou réu confesso, e disse para o Fernando Henrique. Por quê? “Mas, Mão Santa, eu acabei...” Ele deu um prazo, eu fui lá e tirei US$5 milhões para fazer uma ponte. Eu digo: “Oh, Fernando Henrique...” “Mas, rapaz, eu não acabei...” “É, mas Cristo foi seguido porque ele fez obras. Se eu não fizer obras, eu estou lascado. Eu quero fazer uma ponte. Eles vão inaugurar uma ponte”. Fizeram em dez anos, eu fiz uma em 1987. Em dez anos. Eu fiz uma, no meu rio, em 87, com esse último ARO. Todo mundo tirava e ninguém sabia quanto devia. Isto era uma zorra! Os prefeitos pediam, deixavam... Era a Antecipação da Receita Orçamentária. Pegavam a receita e ficavam endividados. O que pedia gastava tudo. Olha, esse Pedro Malan... Eu nunca mais vi não... Marco Maciel, se você o ver, diga: ele é um dos homens mais honestos, mais honrados, mais inteligentes, mais competentes. Todo mundo devia rezar um Pai Nosso para ele. Ele aguentou. Renegociou essa dívida. Era um rolo. Não é bom não. Não fiquei satisfeito não. Está entendendo? Queria dar 13% para o Piauí, mas era 11%. Ele foi sensível e baixou para 11%. Ninguém gosta de pagar não. Eu não gostei, mas tinha que pagar. Nós pagamos a dívida, em 30 anos, a 11%. Ninguém sabia... Aí é que veio a Lei da Responsabilidade Fiscal. E o seguinte: governo... Olha, essa Ruth Cardoso está no céu. O Brasil, agora que tem um santo, o Galvão... São Francisco... Ouviu, Marisa Serrano? Pode botar: ô mulher séria e decente. Sabe o que era o Programa Solidariedade? Ela não andava fazendo manchete e nada não. Eu era governadorzinho. Sabe o que ela fazia, Marisa, você, que é professora? Pegava o IDH dos lugares em que tinha mais analfabetos e o pior. Ô Marco Maciel, eu reconstruí, nas piores cidades do Piauí, todas as escolas. Todas. Eram as mais fracas, as escolas. Educação. O Fundef. Esse Paulo Renato é uma inteligência privilegiada. Ele criou o Fundef e outra coisa melhor. Ô Marisa, eu dou testemunho: foi o Piauí o primeiro. Eles fizeram. Ele dava dinheiro para a diretora. A diretora de uma escola pública sem dinheiro vai buscar na capital. Olha a demora. Papel higiênico, carteira quebrada, sanitário. Foi tão bom que eu fiz nas escolas do Estado, mas eu aprendi com ele. Só isso. A universidade não tinha esse... Hoje, você vê, é estudante universitário e tudo. Então, foi um governo muito bom, e tão bom que eu estou bem nas pesquisas do Piauí e no Brasil, porque fui Governador e não era do partido dele. Agora, quero dar... O Luiz Inácio tem que ter imunidade. Olha o comportamento desse homem de vergonha e digno. Ô Marisa, eu era do PMDB. O PSDB tinha um candidato extraordinário, Prefeito da Capital: Francisco Gerardo, cristão, correto, decente, melhor do que eu. E eu ganhei as eleições. Quer dizer, ele foi correto. Se ele botasse a máquina do Governo Federal em cima de mim, eu não tinha sido reeleito. E tinha candidato do PSDB! Quer dizer, isso é que é estadista. Então, esta minha manifestação é na gratidão. Piauí, um Estado frágil, um candidato muito bom do PSDB. Eu venci porque o Governo Federal foi imparcial, decente e correto. Então, a ele a minha admiração. Digo o seguinte: quem tem bastante luz não precisa apagar a luz dos outros para brilhar. Eles estão é com a luz apagada. Vou dar um exemplo - eu estou aqui é para ensinar, esses bichos é porque são cabeças-duras e não aprendem. Marisa, sabe por que Júlio César foi grande? Alea jacta est. Atravessou o Rubicão, ô Marco Maciel, e entrou lá Júlio César. Pompeu e Crasso eram do triunvirato. Aí, destruíram - sabem como é o povo - as estátuas de Pompeu, as obras de Pompeu. Aí, Júlio César, ô Marisa - aprenda, Luiz Inácio -, disse: “Reconstruam todas as imagens de Pompeu, reconstruam as obras. Vamos respeitar Pompeu”. Aí, Júlio César ficou para a história. Esse negócio de querer diminuir quem já fez é mesquinhez que não leva a nada. Então, a ele a gratidão do Piauí. Nós estamos muito fortes lá. No Brasil, agradeço a ele, porque a eletrificação do Cerrado, que hoje é produtor de soja e de tudo, como eu já falei aqui, foi ele que nos deu, 230 kW. A iluminação de todo o Cerrado. A linha elétrica que vai a São João, Canto do Buritis e Eliseu Martins. Os açudes, as obras federais e tudo. Se há uma pessoa que merece o respeito e a gratidão do povo do Brasil é o estadista Fernando Henrique Cardoso.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Eu gostei da capacidade de síntese de V. Exª no dia de hoje. Imagine se não tivesse essa capacidade de síntese?! É que o Senador Mão Santa tem muita história, muito conteúdo e, felizmente, muitos votos no Piauí. Nós ficamos satisfeitos por isso.

            Para concluir, Sr. Presidente, em respeito aos Senadores que desejam ainda fazer uso da palavra, dizer que é com tristeza que constatamos essa falta de respeito ao povo brasileiro. Esse evento de hoje em Brasília é mistificação, encenação, é enganação. Isso é uma farsa. O PAC é uma sigla, são promessas anunciadas num período eleitoral. É uma afronta à legislação porque é visível que os objetivos são eleitoreiros. A promoção da candidata do Governo neste evento se constitui em crime eleitoral, sim. Essa é a minha modesta opinião, evidentemente. Espero que a Justiça Eleitoral atue com rigor absoluto, não apenas em relação a este evento, mas em relação a todos os eventos que, certamente, virão durante esta campanha eleitoral, especialmente nesta fase preliminar da campanha, que antecede, inclusive, ao calendário eleitoral estabelecido pela legislação vigente no País.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não foi um ato administrativo; foi um comício eleitoral que se realizou hoje na Capital do País.

Modelo1 5/4/249:42