O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra a V. Exª para colocar na Ordem do Dia ou para propor que se vote, após a deliberação dessa medida provisória que abre a pauta momentaneamente do Senado Federal, uma emenda à Constituição que consideramos da maior importância, que é de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e que restitui o direito do jornalista de ter sua profissão, de existir como jornalista efetivamente, direito esse que foi cassado, de forma arbitrária e atrabiliária, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), numa inconsequência sem tamanho. Isso foi o que ocorreu. Aqui, agora, contamos com a presença do Sr. Aloísio, que é da Direção Nacional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e com a Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Ceará, Deborah Lima. Essa é a nossa reivindicação.

            Essa matéria está na pauta, é uma emenda à Constituição que já foi discutida amplamente e que foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Esta é a hora mais oportuna que temos para votar essa matéria, porque, Sra. Presidente, praticamente nossa pauta vai ser trancada daqui a pouco, já com as primeiras propostas sobre o pré-sal. Então, haverá um período razoável para isso, talvez todo o mês de abril, se não for tirada a urgência de nenhuma dessas matérias. Considero que não se deve tirar a urgência dessas matérias porque é absolutamente necessário para o nosso País que elas sejam votadas. Esse período curto de pauta liberada é o momento adequado, é a oportunidade que temos para votarmos as emendas à Constituição, como a emenda à Constituição dos jornalistas brasileiros e a chamada PEC da juventude. Quero solicitar o apoio dos Srs. Senadores, para que possamos votar essas duas emendas à Constituição importantíssimas.

            Além disso, fazemos justiça ao esforço extraordinário do Senador Antonio Carlos Valadares, que, de forma oportuna, com a visão larga que tem, partindo da cidade de Aracaju para o Brasil inteiro, imediatamente propôs que a Constituição recepcionasse os jornalistas, para que essa categoria não ficasse ferida de morte, como está no presente momento.

            Obrigado, Sra. Presidente.