O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senadores e Senadoras, venho à tribuna para fazer o registro de um fato que entendo da maior gravidade, porque quem é inocente e acaba sendo acusado de forma desonesta deve levar essa marca para o resto da vida.

            Vim aqui, para fazer o registro da vida de um Deputado: o Deputado Augusto Carvalho. Faço esse registro ao Deputado porque, Sr. Presidente, em depoimento prestado e publicado hoje no Correio Braziliense, a diretora da Unirepro, diz que inventou uma história contra o Deputado Augusto Carvalho para se livrar de achaques de um tal de Durval. Eu quero aqui dar este depoimento.

            O Deputado Augusto Carvalho foi meu colega Constituinte, foi Deputado Federal comigo, nem sempre concordamos em todos os temas, inclusive na regulamentação das centrais sindicais. Mas quero dizer que fiquei muito feliz porque veio a verdade dos fatos, e hoje essa declaração demonstra que o Deputado Augusto Carvalho não tinha nada a ver com esse imbróglio aqui de Brasília, e é comprovada a sua inocência.

            Todos nós sabemos como é triste alguém ser acusado de uma coisa que não fez. Sei que o Deputado Augusto Carvalho ficou muito machucado. Calculo o sofrimento da família do Augusto, de seus amigos, enfim, de todos aqueles que conviveram com ele. Temos divergências, inclusive partidárias, mas isso não tem nada a ver e por isso resolvi vir à tribuna, Sr. Presidente, e fazer esta justa homenagem ao Deputado Augusto Carvalho, e dizer: Augusto, que você foi um vitorioso, você fez com muita paciência e tranquilidade a sua defesa e, hoje, aquela que o acusou vai ao jornal e diz que era tudo mentira. Parabéns, Augusto, aqui do seu amigo Senador Paulo Paim.

            Peço, Sr. Presidente, que essa matéria, muito bem feita pelo Correio Braziliense, fique nos Anais da Casa. Senador Cristovam, V. Exª é aqui de Brasília, como é bom, mesmo tendo demorado, que a justiça seja feita. A própria acusadora disse que inventou a história contra Augusto Carvalho. Ele não é do meu partido, mas convivi com ele como Constituinte e Deputado. É o que peço a V. Exª. Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Paim, hoje, pela manhã, quando vi essa matéria, fiquei muito satisfeito, porque o Augusto Carvalho tem sido, na história do Distrito Federal, um parlamentar extremamente vinculado à luta pela ética na política. Tem sido um parlamentar, e antes mesmo de parlamentar, um político da transparência. E as acusações que eram feitas contra ele manchavam não apenas a sua pessoa, mas todos nós que sempre estivemos ao seu lado. Essa matéria me deu uma grande satisfação. O que eu não esperava era ter a satisfação ainda maior de ver V. Exª, que não é do partido dele, a defendê-lo. É até o contrário. Aqui, no Distrito Federal, o PPS e o PT são partidos que têm-se confrontado muito, salvo durante o período em que fizeram parte do meu Governo. V. Exª é do PT, não é do Distrito Federal, não é do PPS, mas subiu à tribuna para, sem nenhuma outra razão, trazer essa matéria e usar a televisão para mostrar o que foi dito hoje no Correio Braziliense em relação ao Deputado Augusto Carvalho. V. Exª mostrou que tudo isso que se falava não se justificava. Muito obrigado, em nome dele inclusive, que não está aqui. Pela relação com ele, lhe digo: Muito obrigado! E em nome de toda Brasília. O que o senhor está fazendo vai além do nome de Augusto Carvalho. É uma maneira de defender todas as forças progressistas, transparentes no Distrito Federal. Muito obrigado, Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço, Senador Cristovam, pelo seu aparte. V. Exª foi muito feliz quando disse que se fez a justiça. Temos obrigação de perseguir 24 horas por dia somente a justiça. Por isso, faço essa declaração ao nosso amigo Augusto Carvalho.

            Mas, Sr. Presidente, eu, que falo tanto aqui dos assalariados, dos trabalhadores, dos agricultores, dos sem-teto, dos sem-terra, quero dizer que foi com alegria que recebi hoje à tarde no meu gabinete os representantes dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul.

            Estiveram em meu gabinete os Srs. Renato Rocha, Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, Federarroz; Alberto Luiz Milbradt, da Agropecuária Milbradt Ltda.; Ademar Kochemborger, Presidente da Associação dos Arrozeiros de Cachoeira do Sul; Luiz Albarto Lawall, produtor de Restinga Seca; Cláudio Roberto Possebom, Presidente da Associação dos Arrozeiros de Restinga Seca, e, naturalmente, o Renato, Líder desse movimento, e aqui já destacava.

            Eles vieram me trazer as reivindicações do setor devido às enchentes que caíram sobre a água torrencial que aconteceu no Rio Grande do Sul, onde as lavouras foram todas destruídas. Vou inclusive acompanhá-los amanhã ao Ministério da Agricultura. As reivindicações são básicas, dizem respeito a interesses do setor. Eles pedem um crédito emergencial para os produtores atingidos pelo fenômeno climático que acabou destruindo lavouras, casas, pontes, lá do meu Rio Grande do Sul.

            Feito esse registro, Sr. Presidente - e reafirmo que vou acompanhá-los amanhã -, quero rapidamente falar da importância do PAC lá no meu Rio Grande.

            Sr. Presidente, eu não tenho dúvida alguma que o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, é um plano fundamental para o desenvolvimento econômico e social em nosso País.

            Até o final de 2010, o Estado do Rio Grande do Sul receberá investimentos de R$30,6 bilhões. Em um segundo momento, teremos lá mais R$8,9 bilhões. Todos esses números, quero aqui destacar, são referentes ao PAC 1 e estão sendo aplicados em infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana.

            Além disso, o Governo Federal apresenta um outro programa para o Estado, chamado Plano de Desenvolvimento para Educação, Territórios da Cidadania e Pronaf. Ontem, foi anunciado que os investimentos somam aproximadamente R$1,59 trilhão, em todo País, e serão aplicados a partir de 2011. O PAC 2 está dividido em seis eixos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transporte e Energia.

            A população, com isso, terá mais casas, transporte, postos de saúde, água e luz, saneamento, creches, quadras poliesportivas, praças públicas e postos de polícia comunitária.

            O Rio Grande do Sul será contemplado com uma série de investimentos, que passo aqui a citar.

            Barragens. Os recursos serão destinados às barragens de Arroio, Passo da Ferraria, Santa Maria. Estive lá e senti o clamor da população para essa barragem, como também estive em Sarandi, Arroio São Sepé e barragem Rio Soturno, que pega ali em Nova Palma.

            Teremos também investimento na irrigação, tão fundamental para o Rio Grande. Teremos investimento no canal Jaguari e Taquarembó. As obras serão orçadas em, mais ou menos, 150 milhões.

            Teremos uma segunda etapa, que vai pegar toda a costa doce; consequentemente, a região Sul, lá do meu Rio Grande.

            Teremos ainda investimento em rodovias. Duplicação das BRs 101, 290, 386 e 116. Teremos ainda a pavimentação das BRs 285 e 470; pavimentação e travessia urbana da BR 158 e construção da BR 448.

            Sr. Presidente, faço este destaque porque viajo muito pelo Rio Grande, como viajo pelo Brasil, debatendo temas de caráter social. E essas são demandas do povo gaúcho que serão atendidas via PAC.

            Teremos ainda investimento nas ferrovias: Projeto da Ferrovia Norte-Sul entre Panorama, em São Paulo, e a Cidade de Rio Grande, lá no Rio Grande do Sul.

            Teremos investimento no aeroporto. Serão investidos recursos no Aeroporto Salgado Filho, no Terminal de Passageiros (fase 1) e também ampliação do pátio.

            Portos: recursos serão aplicados no novo porto de Rio Grande.

            Hidrovias: no corredor do Mercosul, serão construídos terminais de carga, dragagem e sinalização, que vão de Santa Vitória do Palmar a Estrela.

            Meus cumprimentos a toda a comunidade de Santa Vitória do Palmar e Estrela, que estava na expectativa dessa decisão. Quero ainda lembrar aqui a importância da hidrelétrica que será construída, um projeto binacional, lá no rio Uruguai.

            Parques eólicos (energia gerada por ventos): investimento no Sangradouro 2 e 3, de Osório 2; Fazenda Rosário; Fazenda Rosário 3, Coxilha Negra 5, Coxilha Negra 6 e Coxilha Negra 7.

            Há ainda a transmissão de energia. Serão feitos investimentos em Porto Alegre, pegando ali a Restinga, que é um bairro considerado de um povo trabalhador e ordeiro mas muito pobre. Depois, avançaremos para Viamão e um outro setor da Restinga.

            Sr. Presidente, cumprimento essa decisão tomada por parte do Governo do Presidente Lula, coordenado pela Ministra Dilma Rousseff.

            O Rio Grande do Sul estava nessa expectativa. A única questão de mais fôlego entre as demandas que a Bancada gaúcha apresentou, que não consta neste momento, é a ampliação do metrô, que deveria pegar de Porto Alegre para a região norte, ampliando-o de forma que ultrapasse a cidade de Novo Hamburgo, mas que está em debate. Acredito que, nos próximos dias, isso tudo será concluído.

            Cumprimento todos os 497 Prefeitos do Rio Grande, como também todos os Deputados e Senadores gaúchos, que todos se movimentaram para que esses pleitos estivem incluídos tanto no PAC 1 quanto no PAC 2.

            Por fim, Sr. Presidente, aproveitando meu tempo, eu, que falo tanto dessa questão, quero informar à Casa que tive hoje uma reunião com o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, para que fossem submetidos à votação naquela Casa os projetos dos aposentados e pensionistas.

            O acordo que lá firmamos é que, na votação da medida provisória que haverá logo após a Páscoa, as emendas de interesse dos aposentados serão votadas.

            Há uma emenda de minha autoria e de outros Senadores e Deputados, que se refere aos 100% do PIB, depois há outra de 80% do PIB, apresentada por Deputados.

            Será votada primeiro a mais ampla e, depois, aquela que é 80%.

            Também na questão do fator previdenciário: o Presidente da Câmara se comprometeu a fazer contato com o Ministro Dulci, que está tratando dessa questão, Senador Mão Santa, que foi o Relator, para que haja uma reunião de Senadores, Deputados, centrais, confederações e a Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, para discutir tanto o reajuste dos aposentados como a questão do fator. Eu lá me comprometi que também faria contato com o Ministro Dulci para acelerar essa negociação.

            Lembro também que, no encontro de Concórdia, em Santa Catarina, onde estive, com a presença, Senador Jefferson, de mais de três mil idosos, aposentados e pensionistas, assumimos um compromisso de que essa carta fosse encaminhada a todos os Ministros. Nela, as reivindicações básicas são esses projetos que eu aqui citei. Esse documento, além de encaminhado aos Ministros, foi encaminhado aos Deputados e será encaminhado também ao Presidente da República.

            Eu gostaria de ouvir aqui de V. Exª, minha Senadora, o compromisso que V. Exª assumiu de que essa carta chegasse ao Presidente da República. Eu sei que V. Exª está fazendo um pequeno lanche, mas é importante; os aposentados estão esperando. Ontem mesmo, entregamos a carta, em mão, a V. Exª.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Paim, depois de receber a carta, na tarde de ontem, imediatamente, fiz os contatos. O Presidente Lula delegou ao Ministro Dulci a condução das negociações dessa questão dos aposentados. E o Ministro Dulci se encontra fora. Ele pediu alguns dias de licença, ele não está respondendo pela Secretaria Geral da Presidência e só retorna a Brasília segunda-feira da semana que vem. Então eu já tenho agendadas para a semana que vem as tratativas, para podermos fazer o encaminhamento e ser bem sucedido naquela transformação da carta de Concórdia, que é o que nós queremos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente, Senadora Ideli.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - O acerto, o ajuste para o atendimento das reivindicações dos aposentados.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ideli, que está dando os primeiros passos na busca desse entendimento junto ao Ministro Dulci. É claro, se construirmos o acordo, com certeza, as matérias serão votadas até por unanimidade lá na Câmara dos Deputados.

            Por fim, Sr. Presidente, eu queria destacar que tivemos hoje uma audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, com a participação de Centrais, Confederações e também da Cobap, que discutiu a questão das aposentadorias especiais, a questão da periculosidade, a questão da insalubridade, do serviço penoso, das chamadas altas programadas. Foi um debate que eu considerei de alto nível, e comprometi-me a fazer contato com o Ministério da Previdência para ampliar esse diálogo e assegurar o legítimo direito dos trabalhadores que atuam em áreas insalubres, perigosas ou penosas à aposentadoria especial.

            Era isso. Obrigado, Presidente Mão Santa.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi no início da tarde de hoje representantes dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul.

            Estiveram em meu gabinete o Sr. Renato da Rocha, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do sul (Federarroz); Alberto Luiz Milbradt, da Agropecuária Milbradt Ltda; o presidente da Associação dos Arrozeiros de cachoeira do Sul, Ademar Leomar Kochenbdrger; o produtor de Restinga Seca, Luis Alberto Lavall; o presidente da Associação dos Arrozeiros de Restinga Seca, Cláudio Roberto Fassebon.

            Eles vieram me trazer reivindicações do setor no que diz respeito ao crédito emergencial para os produtores atingidos pelos fenômenos climáticos e sobre recursos para infra-estrutura.

            Era o que tinha a dizer.

           O SR.PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho dúvida alguma que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o maior plano de desenvolvimento econômico e social posto em prática no país.

           Até o final de 2010 o estado do Rio Grande do Sul receberá investimentos de R$ 30,6 bilhões. Num segundo momento, serão mais R$ 8,9 bilhões Todos esses números são referentes ao PAC 1 e estão sendo aplicados em infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana.

           Além disso o governo federal tem outros programas para o estado como o PDE (Plano de Desenvolvimento de Educação), Territórios da cidadania e Pronaf.

            Ontem, foi anunciado o PAC 2. Os investimentos somam, aproximadamente, R$ 1,59 trilhão (todo o país) e serão aplicados a partir de 2011.

           O PAC 2 está dividido em seis eixos: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa Minha Vida; Água e Luz Para Todos; Transportes; Energia.

           A população terá mais casas, transporte, postos de saúde, água e luz, saneamento, creches, quadras poliesportivas, praças públicas e postos de polícia comunitária.

           O Rio Grande do Sul será contemplado com uma série de investimentos. E que passo a citar:

           Barragens. Os recursos serão destinados às barragens de Arroio Passo da Ferraria (Santa Maria), Sarandi, Arroio São Sepé e barragem do Rio Soturno (Nova Palma).

           Irrigação. Canal Jaguairi e Taquarembó. As obras são orçadas em mais de R$ 150 milhões. Segunda etapa da Costa Doce, na região sul.

           Rodovias. Duplicação das BRs 101, 290, 386 e 116; Pavimentação das BRs 285, 470; Pavimentação e travessia urbana da BR 158; e Construção da BR 448.

           Ferrovias. Projeto da ferrovia Norte Sul, entre Panorama (SP) e Rio Grande (RS).

           Aeroporto. Serão investidos recursos no Aeroporto Salgado Filho, no terminal de passageiros (fase 1 e pátio).

           Portos. Recursos serão aplicados no novo porto de Rio Grande.

           Hidrovias. No corredor do Mercosul serão construídos terminais de cargas, dragagem e sinalização, de Santa Vitória do Palmar a Estrela.

           Hidrelétrica. Será construída uma hidrelétrica binacional no Rio Uruguai.

           Parque Eólicos (ventos). Investimentos no Sangradouro 2 e 3, Osório 2, Fazenda Rosário, Fazenda Rosário 3, Coxilha Negra 5, Coxilha Negra 6 e Coxilha Negra 7.

           Transmissão de Energia. Serão investimentos em Porto Alegre-Restinga e Viamão-Restinga.

           Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff por tão importante anúncio.

           Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer um registro sobre um fato que considero grave, uma injustiça cometida.

            Em depoimento prestado, a diretora da Unirepro diz que inventou a história de que pagava suborno a Augusto Carvalho para se livrar dos achaques de Durval.

            O Deputado Augusto de Carvalho foi meu colega constituinte e nem sempre concordamos em todos os aspectos, como foi na regulamentação das Centrais Sindicais, mas quero dizer que fiquei muito feliz pelo fato de sua inocência ter sido comprovada.

            Todos sabem como é triste alguém ser acusado de uma coisa que não fez, é uma situação terrível.

            Que bom, Augusto, que foi comprovada a sua inocência, sei que você deve estar muito machucado, como também a tua família e nossos amigos, mas tenho certeza que você vai dar a volta por cima porque todas as injustiças acabam sendo derrotadas.

            Você é que foi um vitorioso.

            Um abraço do teu amigo, Paim!

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Empresária confirma propina, mas inocenta ex-secretário.” Correio Braziliense, terça-feira, 30 de março de 2010.

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