O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu peço a V. Exª que corrija logo a nota que V. Exª colocou no relógio; coloque 20, eu mereço 20...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Siga o exemplo da Senadora Lúcia Vânia. Que beleza de peça de oratória!

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Mas eu venho levantar um problema, Senador Mão Santa, da maior gravidade, que vai chegar aqui no Senado Federal; vai chegar. E vou antecipar, Senador Jefferson Praia, algo que vai chegar aqui e que foi avisado há tempos que iria acontecer.

            Senador Mão Santa, V. Exª está lembrado da campanha política lá no Paraguai, quando o então candidato a Presidente se espelhou naquilo que o Evo Morales fez quando foi candidato na Bolívia? Ele disse que se fosse eleito iria estatizar as refinarias da Petrobras. Acabou fazendo, e o Governo brasileiro cedeu. A mesma coisa aconteceu no Paraguai. Em palanque, o então candidato a Presidente disse que iria rever o Tratado de Itaipu, e o Governo brasileiro disse que não abriria negociação com o Tratado de Itaipu.

            Então, eu venho hoje à tribuna, nesta noite, para levantar um assunto que ainda é pouco debatido, mas que deve ser revisto com o cuidado necessário e não atropelado pela pressa que se vem instalando no Congresso Nacional, imposta de forma autoritária pelo Poder Executivo.

            A “negociação” que se desenrolou entre os Governos brasileiro e o paraguaio acerca do Tratado da Usina Hidrelétrica de Itaipu atingiu um nível insuperável de incoerência, Senador Geovani. Caberá ao Congresso Nacional corrigir o equívoco, uma afronta ao cidadão brasileiro. Afinal, a “declaração conjunta”, assinada em 25 de julho de 2009, não passa de uma declaração de intenções sem caráter vinculante e precisará ser aprovada pelos Congressos dos dois países.

            O Tratado de Itaipu, assinado e aprovado em 1973, é um texto enxuto e objetivo, fruto de décadas de diálogos que agora estão sendo ignorados. É fundamental relembrar que quem pagou integralmente pela construção de Itaipu foi o Brasil. Fomos nós brasileiros os responsáveis pelos US$27 bilhões gastos na construção. Esse fato é “esquecido” pelos paraguaios, que não contribuíram com um centavo sequer para construir Itaipu. O Brasil arcou com todas as dívidas no exterior e as garantias exigidas pelos credores.

            O fluxo de caixa que paga a dívida é baseado nos recursos obtidos com a compra, pelo Brasil, de toda a energia que o Paraguai não consome. E os compradores são os consumidores brasileiros das Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste - e hoje, como o sistema é interligado, nacional, portanto, todas as Regiões do nosso País -, que há décadas pagam contas de luz que embutem o custeio de Itaipu. Está lá na tarifa esse empréstimo para a construção de Itaipu.

            Esses brasileiros nunca sequer cogitaram em “repensar” o tratado quando tiveram dificuldades pessoais para pagar suas tarifas. Apesar de todas as dificuldades e as crises econômicas, simplesmente pagaram.

            Senadora Rosalba, preste atenção, Senadora Rosalba, para a senhora ver o absurdo que o Governo do Presidente Lula vai querer impor aos brasileiros.

            Portanto, nós, brasileiros, assumimos todos os riscos de Itaipu, seja como contribuintes, seja como consumidores.

            Como bem diz o Dr. Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, em artigo publicado no site Canal Energia, em agosto de 2009: “Esta condição, de alto risco para os consumidores brasileiros, só fez sentido porque foi indispensável para a viabilização do projeto e porque foi considerada como permanente até 2023, quando o financiamento estará quitado”.

            Outro ponto fundamental do Acordo de Itaipu tem que ser ressaltado. A sociedade paraguaia, após 2023, será dona de 50% de um ativo avaliado em dezenas de bilhões de dólares e que produzirá, por várias décadas, um fluxo de caixa líquido bilionário. Tudo isso, repito, sem nenhum aporte financeiro e sem assumir nenhum risco.

            Portanto, foi com grande preocupação que passamos a assistir, a partir de 2009, à investida dos negociadores paraguaios. Dizendo: “Não pedimos privilégios ou caridade, mas apenas nos submeter às regras do mercado do Brasil”, eles passaram a pleitear que a energia paraguaia excedente pudesse ser vendida no Brasil pela estatal paraguaia ANDE, assim como para outros países que não o Brasil.

            Interessante. Agora, com uma das maiores usinas do mundo operando, os paraguaios simplificam a questão baseada no “acesso ao mercado brasileiro” e o “direito” de vender sua parte da energia a quem quiserem.

            Entretanto, o que mais nos preocupa e espanta é que, apesar da defesa dos interesses brasileiros em ações isoladas dos técnicos de Itaipu e do Ministério de Minas e Energia, do Ministro nosso colega Senador Edison Lobão, outros setores do Governo, superiores inclusive, atropelaram o debate e a discussão.

            Volto a citar o artigo do Dr. Cláudio Sales: “Sem nenhuma discussão prévia, transparente, o Brasil assinou com o Paraguai, em 25 de julho de 2009, a declaração conjunta ‘construindo uma nova etapa na relação bilateral’. Um texto com 31 pontos que propõe dar ao Paraguai alguns presentes: 240 milhões de dólares americanos adicionais por ano, para a compensação da energia excedente cedida pelo Paraguai ao Brasil, e a construção de uma linha de transmissão de 500 kv (cuja construção é estimada em 450 milhões de dólares americanos) sem custo para o Paraguai.”

            Em resumo: se for aprovada pelo Congresso, essa declaração terá diversos impactos negativos, entre eles:

            1 - Vários geradores brasileiros, estatais e privados, terão que, de uma hora para outra, competir no mercado livre com a energia paraguaia excedente, energia concebida para atender ao mercado regulado. Trata-se de alteração de toda a lógica de formação de preços que vinha sendo construída desde 2003 com os leilões regulados.

            2 - A distorção da lógica de preço e quantidade do lado das distribuidoras brasileiras, que antes contavam com essa energia de Itaipu, pode se traduzir em tarifas mais caras para os consumidores brasileiros.

            3 - E o mais preocupante: a remuneração pela cessão de energia paraguaia excedente passará dos atuais 120 milhões de dólares americanos para 360 milhões de dólares americanos anuais. De 2010 a 2020, teremos uma conta de 2,4 bilhões de dólares a mais. Quem irá bancar esse custo, Senadora Rosalba? Os consumidores brasileiros. Nós, os brasileiros. Estamos dando metade do patrimônio de Itaipu, em 2023, que estava acordado e ninguém pode reclamar, para o Paraguai. Agora, vamos comprar energia mais cara e vamos, além disso, dar ao Paraguai 2,4 bilhões de dólares anuais e mais a linha de 450 milhões de dólares. Ou seja, o Brasil não tem dinheiro para a saúde, para a segurança, para a educação, mas tem dinheiro para sair distribuindo dessa forma aqui, fazendo benesses.

            Não tenho nada contra o povo paraguaio, mas tem um acordo que deve ser cumprido e mantido. Está nas mãos do Senado brasileiro, do Congresso brasileiro não deixar passar esse tratado que tem que ser aprovado aqui.

            Reportagem publicada...

            (Interrupção do som.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Reportagem publicada na Agência Estado, em 27/07/2009, portanto, dois dias após a assinatura da ‘declaração conjunta’, cita o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo reafirmando - vou repetir - cita o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo reafirmando que o acordo não resultará em aumento de tarifas no Brasil. Disse o Ministro: “Não vai ter aumento de tarifas. Isso eu havia perguntado à parte para o presidente. O que ele (presidente) me disse antes é que há uma determinação de que não haverá impacto para o consumidor”. Palavras do Ministro Paulo Bernardo. Questionado se o Governo pagaria a conta sozinho, respondeu: “Concluo que a resposta é afirmativa”.

            Ora, se o Governo vai pagar a conta, quem está pagando a conta são os consumidores brasileiros. É a sociedade brasileira que está pagando a conta, seja na tarifa, seja no Tesouro. Mas é o Brasil que está pagando, ou melhor, os brasileiros. (Fora do microfone.)

            (Interrupção do som.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - A questão, que é densa e preocupante, não pode ser tratada de forma açodada. O Governo insiste em negar que serão os brasileiros, os consumidores de energia elétrica, os pagadores dessa conta. Mas também não explica quem irá, então, pagá-la. Nós já vimos esse filme, e não gostamos nada do final.

            Os brasileiros que pagaram e continuam a pagar a conta por Itaipu merecem, ou melhor, devem exigir total transparência sobre quem assumirá os custos e riscos. Afinal, quero saber, assim como todos os brasileiros que pagam em dia a sua conta de luz também querem saber: qual autoridade brasileira assinará um compromisso perante o Congresso garantindo que os consumidores brasileiros não sofrerão reajustes tarifários? Reajustes, aliás, derivados do “presente” de 240 milhões de dólares americanos anuais ao Paraguai.

            E mais: quem, afinal, pagará a conta pelos aumentos de custo das distribuidoras que terão que contratar energia mais cara?

            Para o Governo Federal, é fácil posar de diplomático, justo e “boa praça”, conquistando a simpatia internacional às custas dos bolsos dos brasileiros e da incoerência de quem diz uma coisa e faz outra. Mas o Brasil não se pode colocar à disposição de outros países para oferecer ajuda com dinheiro do cidadão. Não pode presentear governos vizinhos por pura simpatia ideológica temporal.

            O Tratado de Itaipu é justo na sua origem. Itaipu não precisa ser repensada.

            O que precisa sim ser repensada é a postura diplomática de um Governo que valoriza mais a estrela vermelha de uma ideologia, que tende a passar com o sabor do tempo, ao invés das estrelas, estas, sim, eternas, da Bandeira Nacional.

            Era a preocupação que eu gostaria de deixar, além da minha posição de rejeitar, e peço apoio dos meus Pares no Senado Federal, a Mensagem nº 951, de 2009, que estabelece novo tratado bilateral para Itaipu.

            A matéria está atualmente na representação brasileira no Parlamento do Mercosul. A relatoria, convenientemente nas mãos de um Deputado petista, Dr. Rosinha, do Paraná. Ainda deverá tramitar na Câmara dos Deputados para, então, chegar ao Senado.

            Desde já, registro minha preocupação com este assunto. E quero que as Srªs e os Srs. Senadores fiquem atentos, pois, afinal, nenhum brasileiro deverá aceitar um aumento em sua tarifa de energia para que o Governo saia bem na foto com os nossos vizinhos.

            Era o que eu tinha a dizer neste momento.

Modelo1 12/24/249:24