A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Quero ter, Senador Mão Santa, Presidente, pelo menos a metade do tempo que Flexa teve, para poder, aqui...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - O Flávio Arns está se inscrevendo.

            Mas V. Exª...

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Não, vou ser rápida.

            Este assunto que trago aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros ouvintes da Rádio e da TV Senado, é algo com que, tenho certeza, todos os brasileiros, homens, mulheres, jovens e idosos, se preocupam muito. Quando falamos, hoje, sobre os problemas existentes nas cidades, nos Estados, no Brasil, de uma maneira geral, em qualquer pesquisa aparece a questão de segurança. O aumento da criminalidade, da violência é algo que está preocupando. Na realidade, temos que fazer uma reflexão: será que a nossa juventude... Até porque o número de jovens infratores, de jovens que entram pelos descaminhos da criminalidade, da droga, é muito alta, vem crescendo. O que é que está acontecendo?

            Foi aí que, vendo a página do Ministério da Justiça, na internet, peguei dados sobre a escolaridade dos nosso presos e população carcerária dos Estados no período de dezembro de 2005 a junho de 2009. Peguei no IBGE dados das matrículas e da conclusão dos cursos dos jovens de escolas públicas. Confrontando esses dados, que estão aqui à disposição dos senhores, percebi que a maioria dos presos, 46,2%, não completaram o ensino fundamental. Quer dizer, eles têm menos de sete anos de estudo. Outro dado impressionante foi o aumento dos presos em 99,24%, em 2009, com relação a 2005. Só que, desses presos, o maior número, 68,19%, é de analfabetos. Ou seja, quase dois terços dos presos em geral.

            A grande constatação é que a educação é fundamental na formação, na transformação social, para criar as condições para que nossos filhos, nossos netos, as crianças e os jovens brasileiros possam realmente ver a esperança de um caminho digno de cidadania. Isso é comprovado quando se constata que a educação realmente afasta a pessoa da cadeia, das prisões, da criminalidade. De 2005 a 2009, está aqui: a evolução de números de presos alfabetizados foi decrescente, foi negativa, menos de 10,88%. Isso prova que pouco adianta dar comida sem dar escola, que pouco adianta a criança só receber comida sem a exigência da escola. Se isso não acontecer, se essa criança não tiver escola, se não tivermos as nossas crianças, Senador Mão Santa, e é desde os pequenininhos... Venho aqui repetindo quantas e quantas vezes que é necessário que haja realmente oportunidade de que toda criança possa estar na creche, na educação infantil.

            Hoje, apesar de termos avançado pouco com ensino dentro da educação infantil, crescendo o número de matrículas, ainda é muito pouco. Temos que avançar muito e muito mais, porque menos de 20% das nossas crianças têm direito a creche e a educação infantil.

            Precisamos chegar a um total próximo de 100% para que possamos ter o que está comprovado por estudos da Unicef que dizem que as crianças que passam pela educação infantil, além de estarem mais preparadas para o ensino fundamental, para enfrentar o desafio também do ensino médio e os desafios futuros, são crianças que, quando adultas, constroem a paz.

            A educação é a construção de paz. A educação é formação e transformação social. É pelo caminho da educação que vamos, sim, conseguir ter um país mais justo e um país com mais paz.

            Não adianta construirmos penitenciárias sofisticadas... Tenho aqui o exemplo da minha cidade, Mossoró, onde foi construído um presídio federal de alta segurança. Infelizmente... Digo infelizmente porque eu era Prefeita e a Governadora decidiu aqui, com o Governo Federal, levar o presídio para lá. Eu dizia: “nós não queremos presídio; nós queremos mais escolas, em bairros onde não existe ensino médio, em outras regiões, não somente na cidade”. A região oeste como um todo clama pela expansão da nossa universidade. Quantas e quantas vezes aqui estivemos com nossa Bancada, com o Senador Garibaldi, com o Senador Agripino, em conjunto com os Prefeitos da região, querendo a expansão da Universidade do Semi-Árido para a cidade de Caraúbas. Conseguimos, mas ainda não está funcionando. Tomara que consigamos fazê-la funcionar rapidamente para a cidade de Pau dos Ferros, para a cidade de Apodi. Estão todas em uma região. Estou falando em ensino superior, mas também no ensino médio, no ensino que falta. Do que entra, Senador Mão Santa, das crianças matriculadas no ensino de primeiro grau, na educação básica, temos um número de 51,3% que concluem. Desses 51,3%, apenas 38,5% dos alunos concluem o ensino médio. Dessa forma, não vamos conseguir enfrentar tanta dificuldade para esse jovens, que terminam indo para o caminho da criminalidade, para o caminho da droga, o caminho que realmente não desejamos para nenhum filho das mães e dos pais brasileiros.

            Voltando aos dados dos nossos presos, é um absurdo aceitarmos calados um aumento de 130,80% de presos de 18 a 24 anos de idade. Repito: em 2009, comparando-se com 2005, os presos de 18 a 24 anos de idade aumentaram em 130,8%.

            Justamente na mocidade, a idade mais bonita do ser humano, é que o nosso jovem está entrando na cadeia, quando deveria estar saindo do ensino médio ou da faculdade. Por falta de planejamento, de metas governamentais, estamos perdendo, em muitos casos, jovens para a cadeia, quando deveríamos prendê-los na escola.

            Por isso, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, com relação ao Fundo Social do Pré-Sal, que, em breve, estará sendo analisado em todas as comissões, encaminhei hoje uma emenda destinando, de forma obrigatória e específica, 60% somente para a educação básica e para a saúde. A saúde pública é outro ponto em que sabemos haver dificuldades e em que é preciso ter recursos para tê-la em melhores condições. E também a educação básica, porque é fundamental que possamos dar aos nossos jovens e crianças escolas em condições para que eles possam realmente crescer pelo caminho da educação; uma escola digna, com professores realmente estimulados, incentivados para transmitir o saber; uma escola em que também haja a cultura, o esporte de ensino integral, em que as nossas crianças realmente se sintam bem, porque estão sendo preparadas para serem grandes homens e grandes mulheres no futuro da Nação.

            Por isso tomei a decisão, quando encaminhei a emenda. E vou lutar por isso. Se vai haver mais uma riqueza neste País, que ela seja destinada ao que existe de mais importante e que, podemos assim dizer, são os pilares básicos, os direitos sagrados de cada brasileiro: educação e saúde.

            Que o fundo social do pré-sal seja, de forma majoritária, destinado a essas duas questões, que são fundamentais. Com elas, haverá, com certeza, mais trabalho, mais renda, mais oportunidade. Poderemos crescer e avançar na tecnologia, na cultura e nos mais diversos aspectos inerentes à vida moderna, às necessidades e à preparação do futuro.

            Quero também, aqui, Sr. Presidente, dizer que estou encaminhando à Comissão de Educação requerimento, para tratar exatamente desta questão da falta de educação, da falta de oportunidades por meio da educação, com a relação ao número crescente dos que na juventude entram na criminalidade e que estão infelizmente povoando as cadeias deste País.

            Para se ter uma idéia...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Para concluir.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Para concluir, eu gostaria só de dar aqui um dado que não podemos esquecer: é um absurdo contentarmo-nos em gastar apenas R$600,00 com aluno na educação básica e R$1,7 mil com preso. Veja que esse é um número que queremos reverter; queremos gastar muito mais com educação e muito menos com preso, porque haverá menos presos, quando houver, realmente, educação de qualidade para todas as crianças e jovens neste País.

            Então, vou encaminhar também dois requerimentos à Comissão de Educação, para que possamos fazer uma audiência pública e discutir exatamente essa relação, com o Ministro de Estado da Justiça, com o Ministro da Educação, com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com representante do Observatório de Violências nas Escolas do Brasil...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ...e com a Coordenadora do Núcleo de Pesquisa das Violências, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

            Então, eram essas as minhas palavras.

            Mais uma vez, aqui, volto a repetir: o nosso trabalho, a nossa luta, o nosso sonho em ter um País de paz e justo, com educação sempre em primeiro lugar, abrindo os caminhos, clareando o futuro da nossa juventude.

            Muito obrigada.

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