O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cafeteira, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores da Rádio e da TV Senado, estive em duas audiências nesta semana que se está findando. Uma, com o Embaixador Antônio Patriota, acompanhado do Deputado Feijão, da Deputada Fátima, do Deputado Evandro Milhomem, do Deputado Sebastião Rocha e do Deputado Estadual Paulo José e a Vereadora Adriana Ramos. Naquela oportunidade, Sr. Presidente, tratamos de uma situação de constrangimento entre brasileiros e franceses, lá no extremo norte do País, no Município do Oiapoque, com as Guianas, com São Jorge. Isso vem se tornando uma rotina, vem se repetindo, o que não é bom nem para os brasileiros nem para os franceses, ou seja, não é bom para os dois países. Saí muito animado pelos avanços das negociações do Itamaraty, do Ministério das Relações Exteriores, com a França. Inclusive estamos fazendo uma ponte interligando os dois países, com a provável implantação de um consulado ainda este ano no Município de Oiapoque, no extremo norte do nosso País.

            Estivemos, a nossa bancada, acompanhados do Deputado Antonio Feijão, da Deputada Fátima Pelaes, do meu partido, da nossa querida Deputada Federal Dalva Figueiredo, do Deputado Eider Pena e de várias lideranças, presididas pelo Sr. Francisco, da região do Maracá, Presidente da Tecmax, o Rogério, a D. Irene, o Edson, o Alex, como consultor, com o Presidente do Incra, o Dr. Rolf, para tratar da anuência do plano de manejo daqueles assentados.

            Estava havendo um entrave no meu Estado, como há em todo o Brasil, já que as gerências regionais do Incra não estavam tendo autonomia, porque dependiam, para homologar os planos, de uma revogação de uma portaria que as impediam disso. Graças a Deus, está prevista para esta quinta-feira agora a publicação dessa instrução normativa que está emperrando todo o País. Acho que quem ganha com isso é o Brasil, pois as regras de todos os assentados neste País vão pegar um outro ritmo e esses obstáculos serão superados.

            São duas boas notícias, duas audiências muito produtivas. E protocolamos um documento no Itamaraty que, oportunamente, estarei apresentando nesta tribuna.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei se estou me tornando repetitivo, mas vou voltar a bater na tecla do Projeto de Lei do Senado Federal nº 186, de 2006, do Senador Gilvam Borges, que prevê a extinção do exame da OAB.

            Recebi um e-mail interessante, que vou tornar público para o povo brasileiro, principalmente para os bacharéis em Direito do meu País que estão impedidos de exercer a profissão por causa de um ato inconstitucional que está prevalecendo neste País. O e-mail foi encaminhado por Ana Carolina Godoy Tercioti, de Campinas - SP. Ela começa dizendo o seguinte:

Senhor Senador Geovani Borges,

Escrevo para reiterar o meu apoio pela iniciativa do Projeto de Lei do Senado nº 186/06 [de autoria do Senador Gilvam Borges], que prevê a extinção do Exame da OAB.

Como tenho me sentido discriminada por não ter logrado aprovação no último exame, e vendo o quanto isso tem me trazido aflição por não poder trabalhar, mesmo já estando de posse de meu diploma registrado, e ter cursado uma faculdade tida como uma das melhores do país, a PUC Campinas, envio o meu Histórico Escolar (em anexo) para que o senhor possa ver que mesmo sendo uma boa aluna em todos os anos do curso, mesmo assim não foi suficiente para obter sucesso no exame [disseram que é cheio de pegadinhas], já que o nível do exame não condiz com o preparo que temos na faculdade. Isso só ressalta que o problema deve ser resolvido não pela OAB, mas sim pelo Ministério da Educação, que deve fechar os cursos que não estão à altura de preparar um advogado.

Confio no seu empenho para aprovar o referido projeto e muita força e garra para que não desista da sua aprovação e não caia em esquecimento.

Por favor, lute até o fim e não se esqueça que são milhões os bacharéis que se formaram honestamente e com suor, e agora não podem trabalhar, porque a OAB insiste em fazer uma seleção que só compete ao mercado de trabalho!!!!

Muito obrigada!

Forte abraço,

Ana Carolina.

            A Ana Carolina, só para efeito de curiosidade de todos os nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio FM, tem média entre 8,5 e 9 em toda a grade curricular da PUC, universidade de Campinas, em São Paulo. São notas impressionantes e vou fazer questão de anexar este e-mail a meu pronunciamento de hoje, para que faça parte do meu pronunciamento hoje nos Anais desta Casa. E essa aluna não conseguiu êxito em uma prova que acredito que não mede competência nem capacidade de ninguém.

            Há um outro e-mail, encaminhado por Cristina Sodré, que faço questão de ler:

Exmo Senador Geovani Borges.

Tomei a liberdade de lhe escrever uma vez que sou Bacharel em Direito, e tendo eu sabido do vosso Projeto de Lei [que é do Senador Gilvam Borges, o 186/6], simpatizei-me e tornei-me fiel seguidora desta corrente, até porque faço parte dela também.

Prezado Senador, esta luta que você defende é minha e de todos nós estudantes, acadêmicos e bacharéis. Nessa seara, antes de saber da existência do vosso projeto, pleiteei, como num imaginário, uma carta ao Ministro da Educação, na tentativa de ser ouvida.

Todavia estou lhe encaminhando uma cópia, pois acredito que jamais serei ouvida, e serei apenas mais uma na multidão. Mas, nesta oportunidade, gostaria de parabenizá-lo e agradecê-lo por tudo que tem feito, pelo tempo que se tem dedicado ao projeto.

Depois de assistir seus vídeos e palestras sobre o projeto, passei a admirá-lo e acreditar nos meus colegas que já diziam “tem alguém lutando por nós”.

E vi que é real e agradeço (...)

            Na sua carta... Pela exiguidade do meu tempo, vou pedir ao nosso Presidente um pouco mais de tolerância para concluir meu pronunciamento. Ela redige uma carta em que relata toda uma trajetória, dirigida ao Ministro Fernando Haddad. Mas, infelizmente, é um pouco grande e não terei condições de ler a sua íntegra. Mas pode ter certeza de que eu já a li em meu gabinete, tomei conhecimento e estou registrando-a aqui.

            Recebi outros e-mails: do Daniel, do Onésimo de Abreu, do SDB, do Fernando Guimarães, do Antônio Miguel, do Mário e milhares que estão chegando ao meu gabinete a todo instante.

            Quero aproveitar a oportunidade para agradecer, sensibilizado, por essas manifestações de incentivo, de apoio, de carinho, de encorajamento. E eu gostaria de fazer um apelo a todos aqueles que estão mandando e-mails para nosso gabinete sobre o projeto de lei do Senador Gilvam Borges e a PEC nº 01/2010, sobre a extinção do exame da OAB: identifiquem o Estado de onde está encaminhando o e-mail, pois é bom para meu gabinete. Assim, saberemos que todo o Brasil está junto nessa luta em prol de justiça, no combate a essa inconstitucionalidade gritante em nosso País.

            Para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria também de solicitar à Mesa que faça parte deste meu pronunciamento o documento encaminhado ao Sr. Embaixador Antônio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, Palácio do Itamaraty, Esplanada dos Ministérios, sobre essa situação que está ocorrendo entre brasileiros e franceses no Oiapoque, no meu Estado. Que se chegue a um bom termo.

            Agradeço a V. Exª que já me deu 53 segundos. Se V. Exª me concedesse mais um minuto para concluir o meu pronunciamento eu gostaria de ler na íntegra esse documento que foi protocolado na audiência que tivemos, recentemente, com a bancada.

            O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - Na forma do Regimento, V. Exª será atendido.

            O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Muito obrigado.

Ao passo em que apresentamos nossos cordiais cumprimentos, nós Membros da Bancada Federal do Estado do Amapá e da sociedade de um modo geral, preocupados com a situação de conflito na fronteira Brasil e França, mais propriamente na região do Oiapoque (...)”

            E aí faço um ligeiro histórico. Peço que considere o restante como lido nesta tarde de hoje.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância do tempo e pela sua generosidade.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR GEOVANI BORGES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Ofício nº 003/2010 - BANCAP, de 29/03/2010;

- E-mail da Srª Ana Carolina Godoy Tercioti

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