Discurso durante a 42ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Homenagem à Desembargadora Maria Cesarineide Souza Lima, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da décima quarta Região, que abrange os Estados do Acre e de Rondônia, reconhecido, pelo Conselho Nacional de Justiça, como o tribunal de melhor desempenho no ano de 2009. Aplausos ao Governador do Acre, Binho Marques, pelo sucesso junto à comunidade, e sobretudo entre os jovens, do Programa Brasil Profissionalizado.

Autor
Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. EDUCAÇÃO.:
  • Homenagem à Desembargadora Maria Cesarineide Souza Lima, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da décima quarta Região, que abrange os Estados do Acre e de Rondônia, reconhecido, pelo Conselho Nacional de Justiça, como o tribunal de melhor desempenho no ano de 2009. Aplausos ao Governador do Acre, Binho Marques, pelo sucesso junto à comunidade, e sobretudo entre os jovens, do Programa Brasil Profissionalizado.
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2010 - Página 11180
Assunto
Outros > HOMENAGEM. EDUCAÇÃO.
Indexação
  • HOMENAGEM, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), RECONHECIMENTO, CONSELHO NACIONAL, JUSTIÇA, EFICACIA, TRABALHO, RECUPERAÇÃO, MELHORIA, JUDICIARIO.
  • COMEMORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTADO DO ACRE (AC), PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, ENSINO MEDIO, INTEGRAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, OBEDIENCIA, PLANO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO.
  • IMPORTANCIA, INVESTIMENTO, GOVERNO ESTADUAL, MELHORIA, EDUCAÇÃO, LANÇAMENTO, PLANO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ASSINATURA, GOVERNO FEDERAL, TERMO, GARANTIA, RECURSOS, ALCANCE, OBJETIVO.
  • ELOGIO, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPROMISSO, JUVENTUDE, PRIORIDADE, AUMENTO, OFERTA, QUALIFICAÇÃO, EMPREGO.

                          SENADO FEDERAL SF -

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            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Epitácio Cafeteira, Srs. Senadores, trago aqui um reconhecimento público à Desembargadora do TRF da 14ª Região, Maria Cesarineide Souza Lima, porque foi reconhecida, assim como todo o Tribunal da 14ª Região, como o melhor Tribunal em desempenho, pelo Conselho Nacional de Justiça, entre as chamadas metas de desempenho no cumprimento do nivelamento do Poder Judiciário, referente ao ano de 2009.

            Isso foi uma forma de estímulo e apoio institucional e cooperação institucional oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça. O Ministro Gilmar Mendes fez o reconhecimento público e oficial ao desempenho que teve a 14ª Região do Tribunal Regional Federal do Trabalho. Então, a Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima expressou o seguinte momento que vive aquele Tribunal:

Foi emocionante ver o empenho de todos. Com essa união conseguimos um bom resultado, a partir da coordenação do CNJ, que é de fundamental importância para todo o Judiciário brasileiro e para a sociedade, que depende tanto de nós.

            Além de cumprir as metas do Judiciário de 2009, o TRT da 14ª Região também conseguiu alcançar quase integralmente uma meta interna de julgar todos os processos que ingressaram no Tribunal até o final de 2008. Os poucos processos que restaram, segundo a Desembargadora, não foram julgados pela dificuldade em se realizar perícias.

            Então, isso é digno de um reconhecimento, de um voto de aplauso, de uma manifestação de apreço do Poder Legislativo àquele Tribunal em razão de um cumprimento de metas da reorganização do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e em razão até do que houve no passado daquele Tribunal: momentos de crise, de dificuldade de imagem, descumprimento de funções restritas ao Tribunal, escândalos na imprensa brasileira. Mas aqueles juízes, aqueles servidores se uniram fizeram uma recuperação da instituição e apontaram novos caminhos e nova prática dentro da vida jurisdicional.

            E isso é digno do reconhecimento e do apreço de todos na nossa região. Nos Estados do Acre e de Rondônia há o reconhecimento, assim como no Brasil todo através do Conselho Nacional de Justiça.

            Trago também o reconhecimento público ao Governador do Estado do Acre, Binho Marques, pela implantação do Programa Brasil Profissionalizado em nosso Estado. É único o avanço do ensino profissionalizante no Governo do Acre junto à comunidade, sobretudo entre os jovens.

            O Programa foi instituído pelo Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007, “com vistas a estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais”.

            O objetivo era fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica, possibilitando a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do PDE, o Plano de Desenvolvimento da Educação. O objetivo era integrar o conhecimento do ensino médio à prática.

            A iniciativa se deu com repasses de recursos pelo Governo Federal, para que os Estados brasileiros investissem em suas escolas técnicas. A previsão de investimentos foi da ordem de R$900 milhões com apoio a 1.800 Municípios, tendo sido o Estado do Acre agraciado na segunda etapa, com vinte Municípios que, portanto, receberam o apoio do Governo Federal, Sr. Presidente.

            Então, o Brasil Profissionalizado leva em consideração o desenvolvimento da educação básica na rede local de ensino e faz uma projeção dos resultados para melhoria da aprendizagem. Um diagnóstico do ensino médio contém a descrição dos trabalhos político-pedagógicos, orçamento detalhado e cronograma das atividades. O incremento de matrículas e os indicadores sociais da região, como analfabetismo, escolaridade, desemprego, violência, criminalidade de jovens entre 18 e 29 anos também são componentes anexos à responsabilidade que têm o Governo do Estado e o Governo Federal na meta do ensino profissionalizante.

            Nos últimos dez anos, o Acre marcou suas ações nessa área com uma verdadeira revolução na educação. Foi a partir do ano 2000 que se elaborou o Plano de Educação Profissional (PEP). O Governo estadual iniciou a estruturação da sua rede de Educação Profissional e Tecnológica, inicialmente desenvolvida pela Secretaria de Educação do Estado, por meio da Gerência de Educação Profissional. Posteriormente, vêm a Secretaria Estadual de Educação e a Gerência de Ensino Profissional para implementar um status de política de Estado, inserindo, de maneira transversal, os programas do Governo do Estado que tivessem vínculo com a educação e o ensino profissional. Foi, então, criado o Instituto de Educação Dom Moacir Grechi, atuando como uma rede dinâmica, envolvendo os centros de educação profissional localizados entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

            Hoje, o Plano de Educação Profissional para 2009-2016 foi lançado pelo Governador Binho Marques. Isso ocorreu no dia de ontem junto ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, de quem tive a honra de estar ao lado. Estabeleceu-se um pacto de avanços extraordinários para que se alcancem melhorias na qualidade do ensino profissionalizante.

            Nós já temos dezenas de milhares de cidadãos no Estado beneficiados com esse programa, sobretudo cidadãos jovens, Sr. Presidente, acolhendo uma perspectiva de ingresso no mercado de trabalho da nossa região.

            Então, é um fantástico avanço do ensino profissionalizante. Ele atinge uma população sensível, que são os jovens, que são exatamente os que estão vinculados a um maior índice de desemprego no nosso País.

            O Governo Federal, através do Ministro Fernando Haddad, no dia de ontem, hipotecou e assinou um compromisso junto ao Governador do Estado, Binho Marques, para uma transferência de R$53 milhões para o alcance das metas entre 2009 e 2016. Então, houve um consolidado abraço na juventude do Estado do Acre e a expansão para as dezenas de milhares de jovens que já são acolhidos no ensino profissionalizante e a implantação das escolas técnicas federais no meu Estado.

            Em razão disso, trago aqui o reconhecimento, o aplauso público ao Governador Binho Marques, ao Ministro Fernando Haddad e ao Presidente Lula pelo consenso em estabelecer prioridade para a juventude como meta de geração de emprego e qualificação profissional para os próximos anos.

            Muito obrigado a V.Exª.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2010 - Página 11180