O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Quero hoje me reportar a um dos assuntos sobre o qual cheguei a falar rapidamente ontem, que é a questão relacionada à mineração do nosso País, é claro, na minha região amazônica.

            Estive participando, segunda-feira, do Congresso Brasileiro para Retomada do Desenvolvimento dos Setores de Mineração em Metais, em São Paulo. Fui um dos expositores no Painel Meio Ambiente, Sustentabilidade na Atividade Minerária e Siderúrgica.

            E aproveito, Sr. Presidente, um material muito bem feito pela Consultoria do Senado para, neste momento, compartilhar com meus nobres colegas Senadores e Senadoras e todos que estão nos acompanhando pela TV Senado.

            A mineração, Sr. Presidente, tem desempenhado um papel relevante no País desde os tempos de colônia, período em que forneceu importantes matérias-primas, dinamizou a economia e até contribuiu para a expansão territorial. Hoje, fornece matéria-prima para as indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, petroquímicas e de fertilizantes.

            O subsolo brasileiro possui importantes depósitos minerais, alguns dos quais são expressivos no cenário mundial. Os recursos minerais estão associados a todos os eletrodomésticos, aos meios de transporte e à grande maioria dos utensílio que usamos.

            O setor conta com grandes mineradoras, de estatura internacional, mas é constituído sobretudo por pequenas e médias empresas. A pequena mineração, por exemplo, que predomina sobretudo nas áreas ligadas à construção civil, representa mais de 70% do total de empresas de mineração do País e 25% da mão de obra contratada formalmente.

            De acordo com dados do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), relativos a um período que se estende até 2008, a produção mineral brasileira vem crescendo significativamente. Naquele ano, o PIB Mineral alcançou R$51 bilhões, um aumento de 11% se comparado ao de 2007, que foi de R$46 bilhões, excluídos petróleo e gás. Se considerarmos a indústria da mineração e transformação mineral, o valor da produção mineral brasileira alcançou R$152 bilhões, valor 13% maior do que o de 2007 (R$134 bilhões).

            Em 2008, a indústria da mineração e transformação mineral contribuiu com US$84 bilhões, ou seja, aproximadamente 5,25% do total do PIB do Brasil, que alcançou US$1,57 trilhão. A previsão é de que até 2013 os investimentos do setor mineral totalizarão US$47 bilhões ou, em média, US$9,4 bilhões/ano.

            O setor também foi forte aliado na obtenção de saldos comerciais. Em 2008, o saldo estimado (exportações menos importações) do setor mineral (bens primários, sem transformação, excluídos petróleo e gás) alcançou novo recorde de US$13 bilhões, representando 52% do saldo total do comércio exterior do País, que foi de US$25 bilhões.

            Contribuiu também de forma significativa para a arrecadação tributária/fiscal. Em 2008, a arrecadação da Cfem bateu um novo recorde: R$857 milhões, ou seja, 57% superior à de 2007, que foi de R$547 milhões.

            Outra virtude do setor é que a industria da mineração está presente em aproximadamente 1.500 cidades e, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), esses Municípios apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior do que o de seus respectivos Estados. O total de mão de obra empregada (empregos diretos) na mineração em 2008 alcançou 161 mil trabalhadores. Estudos feitos pelo Serviço Geológico Brasileiro mostram que o efeito multiplicador de empregos é de 1:13 no setor mineral, ou seja, para cada posto de trabalho da mineração, são criadas 13 outras vagas ao longo da cadeia produtiva.

            Portanto, pode-se considerar que o setor mineral gerou, em 2008, cerca de dois milhões de empregos, sem levar em conta os que foram gerados nas fases de pesquisa, prospecção, planejamento e mão de obra ocupada nos garimpos.

            A legislação brasileira exige de qualquer atividade de aproveitamento de recursos minerais um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cujas normas e critérios básicos, e diretrizes de implementação, são estabelecidos pela Resolução nº1, de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A exigência do EIA aplica-se aos empreendimentos voltados à exploração de qualquer substância mineral. Entretanto, para as substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, poderá ser dispensada a apresentação do EIA, em função das características do empreendimento. Nesse caso, a empresa de mineração deverá apresentar o Relatório de Controle Ambiental (RCA), em conformidade com as diretrizes do órgão ambiental estadual competente.

            O EIA, que deve estar consubstanciado no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), é submetido ao órgão estadual de meio ambiente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), para análise e aprovação. Em casos de empreendimentos com impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a competência para efetuar o licenciamento ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

            Nesta fase, o Rima deve se tornar público para que a coletividade ou qualquer outro interessado tenha acesso ao projeto e aos seus eventuais impactos ambientais e possa conhecê-los e discuti-los livremente em audiência pública.

            A aprovação do Eia/Rima é requisito básico para que a empresa interessada possa pleitear o licenciamento ambiental de seu projeto de mineração.

            Qualquer proposta, Sr. Presidente, de desenvolvimento sustentável requer um duplo compromisso: com as gerações presentes e com as futuras gerações. A preocupação com a sustentabilidade é especialmente vital no caso da mineração, uma vez que os recursos minerais não são renováveis. Do ponto de vista da geração atual, a mineração pode promover o desenvolvimento sustentável, se ampliar o nível de bem estar socioeconômico e minimizar os danos ambientais. Do ponto de vista das gerações futuras, isso ocorrerá se conseguir proporcionar riqueza alternativa que compense os recursos exauridos.

            Sabe-se que a sustentabilidade requer a adoção de um padrão de desempenho muito acima das demandas dos textos regulatórios. Implica a integração de vários instrumentos, tais como auditorias, inspeções, monitoramento de práticas, sistemas de gestão ambiental e sistemas de informação. Somente assim os dirigentes das empresas podem planejar a longo prazo, antecipar os problemas de desperdício e lidar melhor com os problemas ambientais. Algumas dessas ferramentas são usadas quando uma companhia adota um sistema de certificação ambiental como a ISO 14.001, por exemplo.

            Conforme recomendam os Organismos Internacionais que formulam as políticas globais para a mineração, tais como o Conselho Internacional de Metais e Meio Ambiente e o Banco Mundial, é preciso, cada vez mais, ir além da preocupação com a simples deterioração do meio ambiente. Há que se estar atento às questões relativas à pobreza, vulnerabilidade das comunidades mineradoras e suas necessidades socioeconômicas. Em todo o mundo, o reconhecimento das necessidades e dos direitos das comunidades está se tornando um princípio forte para a tomada de decisões sobre novos investimentos, principalmente para as empresas com maior visibilidade. A proteção do meio ambiente se converteu em um valor social e, para ter aceitação no mercado, as empresas precisam ter uma boa reputação e ser reconhecidas por práticas socialmente responsáveis.

            As certificações ambiental e social que vêm sendo adotadas mundialmente são importantes instrumentos que têm o potencial de induzir as práticas corporativas sustentáveis. Há duas grandes categorias de certificação. Uma está focada nos aspectos ecológicos da gestão empresarial e é reconhecida como a série ISO 14000. Seu objetivo é exigir que a empresa reconheça os seus impactos negativos e faça um plano de mitigação e melhoria.

            A outra certificação, voltada para os aspectos sociais da gestão corporativa e tem foco no balanço social do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Ibase, e nos indicadores de responsabilidade social do Instituto Ethos.

O Sistema ISO está em vias de lançar, ainda em 2010, a série ISO 26000, que será a norma internacional de responsabilidade social.

            Para resguardar os interesses das gerações futuras, uma das soluções tem sido a criação de fundos minerais. A ideia é que com a poupança de uma parcela de renda líquida anual da mineração (receita menos custos com trabalho e capital), é possível criar um fundo suficientemente grande para garantir às futuras gerações uma receita líquida equivalente às rendas minerais, mesmo após a exaustão da mina. Esses fundos têm obtido êxito nas áreas desenvolvidas, como o Estado americano do Alasca, a Província canadense de Alberta e a Noruega. Por essa razão, vêm sendo recomendados como alternativas de políticas públicas e referidos como bons exemplos de uso das rendas e de equidade intergeracional. No entanto, há que se avaliar até que ponto esses exemplos são, de fato, replicáveis para outras economias de base mineira com indicadores socioeconômicos mais fracos.

            Sr. Presidente, segundo Orlando Lima, por mais paradoxal que pareça, poucas indústrias estão mais próximas de promover um novo paradigma de desenvolvimento sustentável que as dos setores de mineração e petróleo. As grandes empresas de mineração e petróleo, historicamente combatidas como geradoras de degradação ambiental, vêm se engajando em processos que podem ser o prenúncio de novos tempos de sustentabilidade territorial. Na grande maioria das vezes, as reservas minerais se situam em regiões carentes, levando as empresas a realizar investimento em infraestrutura e a desenvolver estratégias para se adaptar às condições. Além disso, essas empresas chegam a esses territórios para ali permanecer ao longo de décadas e buscam um convívio local nas melhores condições possíveis para que possam operar nos níveis desejados de produtividade. Se esse relacionamento não for positivo, conflitos podem comprometer a própria viabilidade do empreendimento.

            É com satisfação que vemos mineradoras trilhando um novo caminho, em que se verifica a convergência dos interesses da mineradora e da população local, graças a um novo padrão de parceria entre empreendedor, Poder Público e sociedade civil. Mineradoras têm investido em capacitação da população local e subsequentemente contratado a mão de obra local, aumentando a renda na região. Têm investido também em infraestrutura e habitação, o que favorece um desenvolvimento urbano sustentável. Mas estratégias desse tipo não ocorrem espontaneamente: precisam ser planejadas e gerenciadas.

            É claro que a mineração acarreta sérios problemas ambientais quando despeja produtos químicos no meio ambiente. Mas, segundo Celso Ferraz, os rejeitos de mineradoras e de usinas metalúrgicas são, proporcionalmente, bem inferiores aos rejeitos de outras indústrias e resíduos urbanos. O problema estaria na mineração ilegal, como no caso do garimpo do ouro, que lança resíduos de mercúrio no meio ambiente. Outro problema estaria em um passivo ambiental, ou seja, uma poluição gerada pela atividade mineradora de grandes empresas quando inexistia uma legislação reguladora, o que ainda precisa ser aferido detalhadamente.

            Sr. Presidente, estou caminhando para minha conclusão.

            Destaco ainda que “uma mineração que se inicia hoje tem de ter o impacto ambiental negativo 60% a 70% menor que uma mineração que começou a operar há anos”, como afirma Ferraz. Quando se prevê um elevado saldo ambiental negativo, o projeto só é autorizado mediante compromisso da mineradora de adotar medidas mitigadoras e compensatórias.

            Mas não basta uma legislação mais rígida. Segundo relatório elaborado pelo pesquisador Carlos Eugênio Gomes Farias, no final de 2002, para o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e para o Pnud, o setor mineral brasileiro é composto por 95% de empresas pequenas e médias, sendo que muitas dessas atuam na informalidade. Estima-se que 40% dos trabalhadores do setor não sejam registrados. Sendo assim, a superação dos problemas dos dejetos passa também por um maior controle dos empreendimentos informais.

            Além disso, embora a legislação ambiental seja extensa e avançada, sua aplicação é frequentemente difícil. Uma das dificuldades está na delimitação das fronteiras de responsabilidade entre as três esferas de poder (União, Estados e Municípios), com vistas a uma definição da respectiva competência para controle da atividade mineral. Nota-se a falta de real integração intergovernamental e também de entrosamento com a sociedade civil, com vistas à elaboração de uma política mineral que venha estabelecer parâmetros e critérios para o desenvolvimento sustentável da atividade mineral com a garantia de preservação do meio ambiente.

            Sr. Presidente, outro desafio reside nos conflitos entre a legislação ambiental e o Código de Mineração de 1967. O Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, introduziu grande número de restrições. Dificuldades se devem também à atuação do Ministério Público, que tem emitido pareceres cujo embasamento técnico tem sido objeto de questionamento e muitas vezes em conflito com os órgãos de meio ambiente. Além disso, há carências relativas a estrutura e aparelhamento de determinados órgãos de fiscalização.

            Sr. Presidente, apesar da crise de 2008, já se observa, desde 2009, a tomada do crescimento. Nesse aspecto, a China tem desempenhado elevado papel por suas elevadas taxas de crescimento terem favorecido o aumento nos preços de metais. A conjuntura promissora impulsiona inúmeros novos projetos minerais e metalúrgicos em todo o mundo.

            O Brasil ocupa posição de destaque nesse cenário pela riqueza de sua geodiversidade, presença de mão de obra especializada em diversos níveis e marcos legais estáveis e seguros para investimentos. Internamente, o quadro de demanda por bens minerais também é favorável. O crescimento sustentado da economia previsível para, nos próximos anos, aliado aos investimentos em custos do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, permitem prever uma demanda crescente por bens minerais e produtos derivados. É sabido que o Brasil apresenta baixos níveis de consumo per capita de minerais, bem como de energia: menos da metade dos níveis de consumos dos Países, Sr. Presidente, desenvolvidos.

            O desafio, então, é crescer com foco cada vez maior na sustentabilidade. Isso é crítico sobretudo numa região como a minha, Sr. Presidente, a Amazônia.

            Finalizo, Sr. Presidente, falando um pouco da minha região e agradeço a atenção de V. Exª. É indiscutível a importância da Amazônia no contexto das mudanças climáticas e do potencial que tem de biodiversidade. Essa importância se dá para o Brasil e para o mundo. Com um potencial mineral fantástico, essa região precisa, na minha avaliação, de um modelo inovador, Sr. Presidente, com tecnologias avançadas de exploração e beneficiamento com um mínimo de danos ambientais, respeitado o meio ambiente e com resultados substanciais para a melhoria da qualidade de vida da população principalmente nas áreas de mineração.

            Diversas são as experiências, Sr. Presidente, quanto ao aproveitamento dos minérios da Amazônia. Destaco um pouco o aproveitamento do meu Estado, o Amazonas. O gás de petróleo de Urucu, a cassiterita e a columbita na área de Pitinga, ambas no nosso querido Amazonas. Ressalto o potencial que temos em nosso Estado: caulim, entre Manaus e Presidente Figueiredo, potássio e silvinita no Baixo Madeira, calcário e gipsita em Nhamundá e Urucará, entre outros.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero colocar a fórmula que acredito, pelo menos neste momento, ser aquela para podermos viabilizar a mineração na Amazônia. Primeiramente, precisamos ter uma tecnologia avançada, Sr. Presidente. Não dá para investirmos em mineração na Amazônia sem tecnologia avançada, que respeite, acima de tudo, o meio ambiente.

            Termos a agregação de valor. Essa é uma outra variável para mim importante dentro do contexto dessa fórmula para o aproveitamento dos minérios da região amazônica. Não dá para nós continuarmos exportando minérios de forma bruta, sem agregarmos valor.

            Um outro ponto importante, Sr. Presidente, que acabei de falar também é a questão do respeito ao meio ambiente. Qualquer investimento na Amazônia deve ser e será, daqui para frente, com muito respeito, com muito cuidado ao meio ambiente.

            E é claro, Sr. Presidente, para finalizar essa fórmula, acredito que nós não podemos esquecer de um outro ponto importante, que é a questão relacionada ao bem estar econômico e social. Não dá para termos atividades de mineração na Amazônia deixando como resultado as pessoas mais pobres daquela região. Queremos investimento em mineração, sim, com tecnologia avançada, com agregação de valor, com respeito ao meio ambiente e com bem estar econômico e social.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.

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