O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, vou falar sobre um assunto que interessa ao Brasil inteiro, principalmente, Senador Tião Viana, aos nossos Estados da Amazônia, Estados que fazem fronteira com outros países.

            A Comissão Nacional dos Aprovados no Concurso para Agente de Polícia Federal (CNAPF) não tem medido esforços para conseguir a nomeação de 74 candidatos que foram habilitados em todas as fases da seleção realizada no final do ano passado.

            A Comissão luta para que esses aprovados sejam chamados e componham a segunda turma do curso de formação na Academia Nacional de Polícia....

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Papaléo, permita-me um minuto.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Primeiro, para saudar essa mocidade. Criança, não verás nenhum País como este - dizia Olavo Bilac. Eles pertencem ao Colégio Militar Dom Pedro, de Brasília. Segundo, adentrou Edison Lobão.

            Senador Edison Lobão, V. Exª engrandece a democracia e este Senado. V. Exª chega a quase quatro mandatos, vai ganhar um novo e aí iguala-se a Rui Barbosa. Trinta e dois anos de direito à Casa.

            V. Exª, além de executivo extraordinário, foi um dos melhores Governadores da história do Maranhão. Eu vi, sou seu vizinho do lado, do Piauí. Eu quero dar o testemunho de que V. Exª tem uma história mais bela, porque V. Exª, além dos 32 anos que vai ganhar de direito agora, com a eleição, vai igualar-se a Rui Barbosa, com 32 anos, V. Exª esteve aqui mais tempo como jornalista que buscava a verdade, naquelas poltronas, narrando a verdade, aconselhando com coragem até os militares.

            Geisel, um dos homens de maior probidade na história do Brasil - eu o conheci pessoalmente -, foi um que confessou a admiração por V. Exª como jornalista. Então, seja bem-vindo!

            Papaléo, V. Exª.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Eu quero também fazer uma saudação às crianças, aos jovens aqui presentes, junto com seus instrutores, seus professores. E dizer que são sempre bem-vindos. Esta Casa é de todos vocês. Muito obrigado.

            Senador Lobão, o seu retorno para cá nos brinda com a qualidade que V. Exª tem como Senador da República. Obrigado por estar de volta. E o Mão Santa já fez a referência para que tenha muito êxito nas eleições de outubro.

            O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Permite-me uma ligeira interrupção?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador.

            O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Eu volto realmente a esta Casa, a minha Casa de origem e pela qual tenho toda admiração, respeito e reverência, agradecendo as palavras tão amáveis e tão generosas do Presidente Mão Santa, assim como as de V. Exª. Tudo faço para dignificar o mandato que exerço, em nome do povo da minha terra. Portanto, as palavras de V. Exªs recebo como estímulo e como advertência para que eu seja cada vez mais exigente no exercício do meu próprio mandato. Obrigado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Lobão.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Comissão Nacional dos Aprovados no Concurso para Agente da Polícia Federal luta para que esses aprovados sejam chamados e componham a segunda turma do curso de formação na Academia Nacional de Polícia, a iniciar-se no segundo semestre deste ano.

            Lamentavelmente, o reconhecimento dessa reivindicação tem encontrado algumas dificuldades, que, a meu ver, precisam urgentemente ser removidas.

            Segundo notícias veiculadas pela CNAPF, uma das resistências mais importantes ao pleito se situa no gabinete da própria Superintendência da Polícia Federal, que se tem mostrado reticente em relação à convocação desses novos agentes.

            Outra área que também se manifesta de forma contrária é a Diretoria de Gestão Pessoal da Polícia Federal.

            No dia 17 de março, o seu diretor, Dr. Joaquim Mesquita, declarou, em reunião da Comissão dos Aprovados com um dos representantes da Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, Deputado Iderley Cordeiro, que era contrário ao engajamento dos 74 aprovados.

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, é importante dizer que esta Casa, que sempre procura zelar pelo interesse público e pelo reconhecimento de direitos, tem acompanhado de perto a questão e já emitiu parecer favorável aos pretendentes. Inúmeros colegas de vários partidos, entre os quais os Senadores Demóstenes Torres, Aloizio Mercadante, Romero Jucá, Gerson Camata, Romeu Tuma, Delcídio Amaral e Sérgio Zambiasi, têm declarado apoio aberto à contratação dos 74 aprovados. O mesmo podemos dizer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, que manifestou igual posicionamento em requerimento enviado à Polícia Federal, no início do mês de fevereiro passado.

            Ora, custa-me acreditar que setores importantes da Polícia Federal estejam dificultando a contratação desses jovens, que foram rigorosamente submetidos a provas de conhecimento intelectual e físico e foram aprovados em um concurso de âmbito nacional. Mais difícil de entender ainda é saber que a instituição está em crise por falta de pessoal, precisa urgentemente desses agentes, mas a sua direção não assume a defesa da nomeação.

            Assim, Sr. Presidente, em minha opinião, chamar esses excedentes torna-se indispensável para melhorar o desempenho da Polícia Federal, que convive hoje com a falta de mais de 1.700 agentes para tornar mais eficiente seu combate contra o crime organizado, contra o tráfico de drogas, contra a corrupção, contra o contrabando e contra o roubo constante de nossa biodiversidade em toda nossa extensa fronteira amazônica. Além de tudo, é inquestionável que a Polícia Federal precisa estar preparada para atuar nos dois megaeventos que o Brasil vai realizar nos próximos seis anos: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

            Eu concedo, com muita honra, aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, V. Exª aborda um tema que, por sinal, nós já levantamos na Subcomissão da Amazônia, ocasião em que convidamos, inclusive, o Diretor-Geral da Polícia Federal para vir falar sobre as fronteiras, tanto as da Amazônia, mas notadamente toda a linha de fronteira até o Uruguai. Todos sabemos, como V. Exª frisou muito bem, um dos grandes problemas da Polícia Federal é a falta de efetivo, é a forma como, por exemplo, trabalham sobrecarregados os que lá estão. Então, é inacreditável que haja carência no seu Estado como no meu. Nós temos uma extensa fronteira com países como a Guiana e a Venezuela completamente desguarnecidas. Nós só temos Polícia Federal em um ponto, na verdade, na BR-174, num ponto que nos liga com a Venezuela. Então, é muito importante que nós tenhamos o aumento do efetivo da Polícia Federal, a melhoria dos seus equipamentos. Eu tenho uma informação, não sei se verdadeira, mas é de uma fonte fidedigna, que os equipamentos da Polícia Federal, em Roraima, são dez vezes menores em termos de qualidade, de potência, do que os do Estado de Roraima. Aliás, é até uma coisa interessante que o Estado tenha equipamentos de escuta, maiores do que tem a Polícia Federal. Mas, de qualquer forma, eu quero me solidarizar com V. Exª. Acho, por exemplo - o Presidente Lula já criou mais de 26 mil cargos comissionados - que se se contratasse pelo menos a metade disso ou um terço disso para a Polícia Federal, de concursados - não estou defendendo aqui cargo comissionado, não -, nós estaríamos em muito melhor condição em toda a fronteira, especialmente na imensa fronteira da Amazônia.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Quero fazer justiça a V. Exª pelo trabalho na Comissão da Amazônia, onde exatamente assuntos dessa natureza são muito discutidos, essencialmente pela necessidade que temos de ter tanto as Forças Armadas quanto a Polícia Federal nas nossas fronteiras.

            Quanto a equipar, agora é moda. Todo Estado, qualquer que seja o Estado, tem um equipamento de escuta telefônica, o “fofocômetro”. Esses Estados estão dotados e todo mundo escuta todo mundo. Tem gente lá da polícia que pergunta: “Venha cá, quer que eu escute alguém? É só me dar o número”. Está essa avacalhação no nosso País. Não existe mais o direito do cidadão ao sigilo do seu telefone. É o tal de guardião. Eles escutam todo mundo.

            Se você tem alguma amizade com o fofoqueiro é só você pedir, dar o número do telefone que ele passa a escutar todo mundo. Escuta mesmo e não tem saída.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que a inclusão desses novos agentes é uma medida das mais acertadas. Como acabei de dizer, o ideal seria mesmo promover, o mais rapidamente possível, novos concursos para atender ou preencher o déficit crônico de policiais nos quadros da instituição.

            Na Amazônia, por exemplo, a Polícia Federal não dispõe de quadros suficientes para monitorar todo o ecossistema. A título de exemplo, nos portos da região, a maioria dos navios que chegam com bandeiras da Índia, Libéria, Grécia, Noruega e Panamá quase sempre partem com cargas irregulares de minérios, de espécies animais e plantas.

            O mesmo acontece - já falei isso há uns seis anos - com milhões de litros de água doce que são levados dos nossos rios por essas embarcações.

            Finalmente, é importante dizer igualmente que o penúltimo concurso da Polícia Federal foi realizado em 2004. Isso demonstra claramente que a entidade acumulou, nesses últimos seis anos, um déficit de pessoal bastante significativo.

            Apesar da necessidade pessoal, o concurso para agente, que se realizou em 2009, foi autorizado para apenas 200 vagas, ou seja, menos da metade do que se pretendia. Além de tudo, a seleção foi extremamente rigorosa.

            De acordo com levantamentos feitos pela CNAPF, o ultimo colocado no atual concurso estaria facilmente entre os dez primeiros colocados no de 2004.

            Nobres Senadores e Senadoras, no último dia 28 de março, a Polícia Federal comemorou 66 anos de serviços prestados ao Brasil. Apesar da importância da data, a maioria dos seus servidores entende que, nos últimos anos, entre todas as carreiras típicas de Estado, os policiais federais foram os mais desprestigiados, notadamente no que diz respeito à reestruturação dos seus salários. Porém, a cada aniversário, as esperanças se renovam em relação à necessidade urgente de reestruturação do órgão.

            Sem dúvida, a realização de uma reforma intensa é a grande meta a ser alcançada para assegurar à Polícia Federal as condições básicas para o bom cumprimento de suas obrigações institucionais para torná-la um ponto de referência mundial como uma polícia que combate o crime organizado, a corrupção, a impunidade e protege as nossas fronteiras.

            Não podemos deixar de assinalar que a falta dessas condições gera intranquilidade, insatisfação e irritação de todos os seus servidores, sejam eles policiais ou administrativos.

            Dessa maneira, a construção da Polícia Federal como uma polícia de Estado, autônoma, independente, eficiente, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer, como foi aprovado em sua assembleia geral extraordinária, realizada em Brasília, nos dias 24 e 25 de março passado, um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser adiado.

            Assim, em busca dessa excelência, a Polícia Federal deve agregar ao seu funcionamento medidas que fortaleçam, valorizem e elevem a sua atividade precípua, típica de Estado e considerada de risco. É exatamente nesse ponto que a Polícia Federal se diferencia de outras instituições que sustentam os pilares do nosso Estado democrático.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao terminar este pronunciamento, eu gostaria de registrar que as diversas ações empreendidas pela Polícia Federal em todo o território nacional têm sido altamente positivas para a vida do País.

            Seu Relatório de Atividades em 2009, divulgado no final de dezembro passado, mostrou que foram realizadas 43 ações chamadas de operações especiais. Além disso, foram cumpridas 72 ações relacionadas com o tráfico de drogas, 10 de combate ao crime cibernético, 27 de repressão aos crimes previdenciários, 20 aos delitos ambientais e 17 ligadas ao contrabando.

            De acordo com o relatório, ao todo foram efetivadas 281 operações que resultaram na prisão de 2.600 mil pessoas.

            Inegavelmente, por toda essa folha de serviços prestados, a Polícia Federal merece os aplausos da sociedade, mas necessita de novos agentes para poder intensificar o seu combate contra as irregularidades.

            Portanto, espero que os 74 candidatos aprovados no último concurso sejam logo nomeados para reforçar a aguerrida equipe de agentes da Polícia Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

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