O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside com muita galhardia esta sessão de hoje. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, inicialmente, Senador Mão Santa, realmente quero dizer que passei duas semanas no meu Estado, onde nós realizamos lá o primeiro seminário do PTB, voltado para discutir a legislação eleitoral, mostrar, na verdade, a importância do voto consciente nessas eleições de 2010.

            Tivemos a presença do Presidente Nacional do PTB, Deputado Roberto Jefferson; do Presidente Nacional do PTB Jovem, nosso amigo, Anderson Xavier; da Secretária do PTB Mulher Nacional, e pudemos, portanto, contar com um grande número de filados e de simpatizantes e até de membros de outros partidos, que nunca tinham visto um partido político fazer um seminário para debater com a população, debater com aqueles interessados temas de maneira séria, que o partido não seja apenas um cartório para registrar candidaturas na época da eleição, ou para dar tempo na televisão e no rádio, ou, o que é pior, para depois fazer barganha de cargos na Administração Pública ou de outras coisas.

            Então, realmente, nós precisamos criar partidos que tenham doutrina, que tenham programas e que, de fato, tenham como objetivo esse rumo. Por isso da minha ausência. Assim como também cuidamos de estruturar a ida dos jovens de Roraima para o Encontro Nacional do PTB Jovem, em Cuiabá. Fizemos uma movimentação, portanto, de grande monta no Estado.

            E, estando lá, Sr. Presidente, eu tive a infelicidade, Senador Geraldo Mesquita, de participar... Eu digo infelicidade porque eu não gostaria que houvesse aquela manifestação. Eu estava na fronteira do Brasil com a Venezuela, mas do lado brasileiro, e fui convidado para participar de uma manifestação de caminhoneiros, de transportadores de cargas, de empresários, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Eles fecharam a rodovia, durante um período de mais de duas horas, para protestar contra a prisão de dez caminhoneiros que pertenciam ao Sindicato dos Transportadores de Cargas e à Cooperativa dos Caminhoneiros de Roraima. Estavam lá presentes também um Diretor da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, brasileiro, e o Deputado Estadual Remídio Monai, que é ligado a esse setor de transportes. Eu quero aqui também ressaltar a presença do Sr. Valcir Percini, um homem que está em Roraima já há muito tempo e é o Presidente desse sindicato.

            Então, o que eu ouvi lá? Um relato que tristemente me dá razão à minha posição em relação à entrada da Venezuela no Mercosul. Eu votei a favor, porque eu disse: como é que eu, de Roraima, posso votar contra se estamos geograficamente colados? Estamos dentro da Venezuela. E o que é pior, Senador Colombo, até a alimentação a população de Boa Vista e dos arredores vai comprar lá em Santa Helena, porque é muito mais barata. A gasolina nem se fala; são centavos de reais.

            O Brasil fica numa postura equivocada, no meu entender, de política exterior. Enquanto, por exemplo, manda um helicóptero para pegar um guerrilheiro ou um membro preso pela guerrilha das Farc, lá estão presos sete caminhoneiros. Três conseguiram ser libertados. E em que condições? Sub-humanas, sob a alegação de que eles estavam transportando cargas e que as empresas venezuelanas não tinham pago o imposto venezuelano.

            Ora, o caminhoneiro brasileiro, o transportador brasileiro está pagando, ele pega a nota de quem comprou e está transportando o produto. Mas também na Venezuela, e foi uma das razões por dizer que estava votando a favor, por uma questão geográfica, mas que eu tinha preocupações grandes, de acordo com o relatório do Senador Tasso Jereissati. E uma delas era a insegurança jurídica. A insegurança jurídica na Venezuela é uma coisa gritante. A conduta dos agente públicos... E aí não adianta dizer: mas será que o Hugo Chávez sabe? Será que ele vai adotar a mesma tática lá de dizer que não sabe das coisas?

            Aliás, tanto o Governador de Roraima quanto o Líder do Governo aqui, no Senado, estiveram passeando de jipe pelo interior da Venezuela, durante a votação da entrada da Venezuela no Mercosul.

            Eu vou já lhe conceder a palavra, mas quero só ler aqui o documento que eu recebi agora mesmo, datado de ontem, da Federação do Comércio, que relata exatamente isso que eu já disse, em resumo:

Sr. Senador, conforme é do conhecimento de V. Exª, sete caminhoneiros vinculados à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Carga do Norte - Coopertran - Srs. Nilberto Lima Rebouças, Aurélio Rebouças Lima, Edvan Ferreira de Alencar, Edberto Ferreira Cunha, Venilson Dias de Souza, Antônio Birili Bartoleto e Jeadson Cavalcante da Silva, que transportavam habitualmente calcário e carvão mineral, estão presos no presídio de Guaiaparo, há mais de dez dias, sob a alegação de sonegação de imposto venezuelano, por parte das empresas daquele país, que até o momento ainda não foram formalmente notificadas.

Segundo fomos informados, referidos profissionais estão passando por sérias dificuldades por estarem presos e, além disso, ainda estão sendo tratados como marginais pelas autoridades policiais da Venezuela, e sobrevivendo com auxílio de companheiros brasileiros que, inclusive, estão colaborando com ajuda financeira para a sobrevivência dos familiares dos motoristas presos. Os citados motoristas há bastante tempo operam legalmente com transporte de calcário e carvão vegetal na Venezuela para Roraima e nunca enfrentaram problemas ou passaram por vexames dessa natureza, porque sempre agiram legalmente.

É doloroso saber que nossos compatriotas estão sofrendo sérios problemas por abuso de autoridades dos venezuelanos,abandonados e sem perspectiva de solução do impasse, apesar de agirem na legalidade.

Ante o exposto e considerando o alto espírito público de V. Exª, especialmente em defesa dos menos favorecidos, viemos solicitar o apoio e a colaboração no sentido de encaminhar o problema para apreciação e solução urgente junto ao Itamaraty, a fim de que nossos compatriotas não continuem abandonados, presos e tratados como bandidos em presídio venezuelano, com suas famílias passando privações.” [No caso, em Roraima].

        Então, vejam a realidade. Quando nós dizíamos, durante a discussão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e depois aqui, que a Venezuela de fato não tem segurança jurídica, é porque não há legalidade de transparência na sua questão tarifária, na sua questão de impostos. As condicionantes do Mercosul eles só querem cumprir em 2013. Mesmo assim, o Governo Lula fez uma pressão aqui no Senado para que ela entrasse, porque tinha data marcada para anunciar isso lá na Venezuela.

        E repito, o Governador do Estado de Roraima, juntamente com o Líder do Governo no Senado, que é lá de Roraima também, foram passear de jipe lá com o Presidente Hugo Chávez. Agora é hora de eles mostrarem o prestígio e realmente trabalharem, eu diria legalmente. Mas o que é legalmente, na Venezuela? É complicado de saber. É muito difícil saber o que é legal hoje na Venezuela.

        Eu confesso que estive lá, inclusive em Santa Helena do Uairén, e me sentia, embora sendo Senador da República, inseguro de ver realmente como as coisas lá ficam ao sabor dos agentes públicos. Não adianta dizer: “Ah, mas foi o guardinha “x” que prendeu, foi o delegado “x” que colocou na cadeia.” São agentes públicos. Responsabilidade do Estado venezuelano.

        Então, estou fazendo esse registro aqui. Espero ainda ter tempo de encontrar o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na Comissão de Relações Exteriores, que eu quero passar às mãos dele essa correspondência. E vou formalizar um requerimento à Comissão de Relações Exteriores para tomar providências como formalizar ofício convidando, já que no Senado não se convoca nada. Há uma ordem não escrita de que o Senado não pode convocar Ministro. Um absurdo! Só convida. Então, vamos tentar convidar as autoridades responsáveis ou o Ministro, se for possível, já que ele está tratando de energia nuclear hoje, para que explique isso. Há pouco tempo, eu vim aqui denunciar o sequestro, em território venezuelano, de um empresário roraimense, segundo a família, por agentes das Farc, que inclusive ligaram para ela, pedindo dinheiro para libertá-lo.

            Mas quero ouvi-lo, com muito prazer, Senador Colombo.

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quero cumprimentar V. Exª por trazer um assunto tão importante e, ao mesmo tempo, trazer essa informação para repercutir no nosso País. São trabalhadores brasileiros que são desrespeitados na sua liberdade de ir e vir, na sua capacidade de produzir para sustentar a família. Eles não têm nada a ver com o que está sendo julgado. Isso mostra exatamente essa questão do autoritarismo do ditador que é Hugo Chávez, na Venezuela. Quer dizer, o agente do Estado se sente o mais poderoso do mundo, exatamente por estar num regime quase que de exceção. E a política externa brasileira tem dado ênfase e valorizado esse tipo de postura. É só olhar tudo que aconteceu em Cuba, na presença do Presidente Lula, na greve de fome, aquela pessoa que contesta a ditadura de Cuba, e as consequências agora de outros que estão associando-se a isso. E a política externa brasileira está tratando a questão como ideológico-partidária, e não como Estado, que é uma questão permanente na relação entre os Estados. E isso preocupa muito. E o assunto que o senhor traz repercute e dá exatamente essa visão do equívoco que a política brasileira está produzindo. O senhor, trazendo e repercutindo esse fato, obriga o Governo a ter uma postura ativa para proteger os brasileiros que, lá trabalhando, foram desrespeitados no seu direito de ir e vir, na sua liberdade, na busca do sustento de sua família. Eu queria ainda um pouco antes abordar a questão que o senhor falou da questão política. Agrada-me muito essa visão que o senhor tem de fazer dos partidos políticos uma base intelectual da sociedade, um processo de participação. Nós precisamos mudar a política no nosso País, mudar a prática, mudar o conceito, mudar a visão dos partidos. E isso é um esforço que deve ser feito por todos nós. O nosso Partido, o Democratas, tem feito isso. E lá, em Santa Catarina, estamos desenvolvendo uma ação muito forte nesse sentido. A política nós temos que mudá-la por dentro, na ação de cada um de nós. A política é uma coisa nobre, é uma coisa que tem que ser feita com decência, tem realmente que promover as pessoas, fazer com que elas tenham orgulho do funcionamento das instituições. E esse é o grande desafio. Eu entendo que agora, com o debate da eleição presidencial e com a força que vem o Presidente eleito, nós possamos dar o primeiro grande passo, definitivo, na tão sonhada mudança do processo eleitoral, que corrige muitas dessas distorções. Esse tema deve ser muito forte daqui para frente para conseguirmos fazer com que isso entre na pauta dos candidatos a Presidente. E eu espero que o meu candidato, José Serra, reforce e assuma essa posição, já tem falado sobre isso, como forma de mudarmos o modelo político brasileiro. Agrada-me muito essa sua abordagem e esse seu trabalho. Tomara que consigamos fazer um novo modelo político brasileiro, uma nova prática, com resultados melhores do que até aqui nós temos tido. Cumprimento V. Exª.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado pelo precioso aparte de V. Exª. Quero respondê-lo começando pela segunda parte. Realmente, fala-se toda hora em reforma política, reforma política, reforma política. Acho que, na verdade, a reforma política que deve ser feita é a reforma interna dos partidos. É o de cada partido assumir uma posição de tornar esse partido confiável e instrumento das aspirações da sociedade, e não, como eu disse, ir ao cartório para registrar a candidatura ou para distribuir recursos durante a campanha e tempo de horário em televisão e, depois, para fazer um ajuntamento para tirar proveito pessoais etc.

            Então, nesse particular, nós vamos insistir, vamos fazer um outro encontro, um ciclo de palestras sobre legislação eleitoral para dizer o que pode e o que não pode ser feito em uma eleição, para fazer com que, por exemplo, os estudantes de Direito, pelo menos, sejam fiscais nessa eleição, mas que todo cidadão seja, que o cidadão saiba, por exemplo, que é proibido comprar voto, que é proibido fazer certas coisas, e não vote em candidato que faça isso.

            Então, esse trabalho, eu repito, não pode ser só dos partidos. Tem que ser de todas as instituições sérias deste País. Eu sempre falo, as igrejas, a Maçonaria, os Rotaries, os Lyons, todas as instituições deviam... Os professores nas escolas, os pais de família, deviam orientar nesse sentido. Mas nós também temos que fazer a nossa parte, mudar, deixar de ser apenas cartório para registro de candidaturas e para funcionar só de dois em dois anos, porque, no Brasil, nós temos eleição de dois em anos.

            Mas, voltando à parte central do discurso, que é a questão da Venezuela, numa discussão na Comissão de Relações Exteriores - e V. Exª deve se lembrar disso, Senador Geraldo - eu disse, quando falavam: “Ah, mas o saldo comercial do Brasil com a Venezuela são R$6 bilhões, e não sei mas o que...”

            Com quem? Com São Paulo e Minas Gerais. E assim mesmo, pelo que sei de informações, há cinco meses que a Fiat não recebe dinheiro da Venezuela. Não recebe pelo que entrega. E disse mais: quem vai pagar o pato dos desmandos da Venezuela vai ser Roraima. Por quê? Por causa da geografia. Nós estamos lá colados na Venezuela. É o único Estado da Federação. Tem o Amazonas, mas do Amazonas a área que faz fronteira com a Venezuela é muito distante e completamente despovoada. Aliás, o comércio que o Amazonas tem com a Venezuela é através da estrada que passa por Roraima, pela BR-174. Então, Roraima está pagando o pato desse: “Ah, mas não, o Chávez vai passar! A Venezuela fica”.

            É verdade. O povo venezuelano não tem culpa realmente desses desmandos. É verdade. O Chávez vai passar, mas pode demorar o tempo que o Fidel demorou. E pode ser que ele faça como Fidel e passe para o irmão dele. Ninguém sabe. O futuro da Venezuela é completamente imprevisível hoje.

            E o pior, repito, é que o Governo brasileiro com certeza não vai tomar uma atitude séria, porque Roraima é muito pequeno para interessar a nossa chancelaria, ao Ministro Celso Amorim, ao Presidente Lula, embora quando se trate de apanhar alguém e posar de bom moço, como foi agora, ele mande até o helicóptero pegar um prisioneiro. Um ato humanitário, que eu, como médico, aplaudo.

            Mas também há que se pensar que lá em Roraima, embora sejamos poucos habitantes, temos a mesma dignidade e mais sofrimentos até do que os brasileiros que vivem no sul e no sudeste deste País.

            Muito obrigado.

            Quero pedir, Senadora, que seja transcrito como parte do meu pronunciamento o documento da Federação do Comércio de Roraima.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I, § 2º do Regimento Interno)

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            Matéria referida:

            Federação do Comércio de Roraima.

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