O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidenta.

            Quero saudar aqui a presença do prezado amigo, o colega Senador Delcídio Amaral. É com grata satisfação que o vejo retornando às lides deste Plenário. Quero saudar também o retorno daqueles que estavam no Executivo e que já estão entre nós, como o ex-Ministro e Presidente do PR, meu partido, Alfredo Nascimento, que executou um trabalho digno de elogio de todo o País na recuperação das estradas federais em todo o Brasil, em particular no Estado da Bahia, alocando recursos da ordem de mais de R$600 milhões, para recuperar 3.500 km de estradas; também para a finalização do processo da concessão da BR-324, da BR-116, da BR-135 e o início da BR-235.

            Ou seja, é uma série de realizações que culminaram, recentemente, com a inauguração da ponte do Rio São Francisco, ligando a cidade de Carinhanha à cidade de Malhadas, na BR-030. Lá, estive na presença do Governador da Bahia, Jaques Wagner, nessa inauguração. Então, seja muito bem-vindo o Presidente do Partido da República, Alfredo Nascimento, assim como o Ministro Edison Lobão, que retorna a esta Casa, e o Ministro Hélio Costa, que também retorna a esta Casa depois de servir ao Governo Federal.

            Mas, Srª Presidenta, venho a esta tribuna no dia de hoje, na verdade, para comemorar a consecução de um objetivo. Foi o desfecho com êxito de uma luta que travei, exercendo minha atribuição de Senador da República, em favor de segmentos econômicos importantíssimos para a Bahia e para o Nordeste.

            Refiro-me à edição do Decreto nº 7.129, de 11 de março de 2010, que, dentre outros assuntos, regulamenta a comercialização de energia elétrica entre a Companhia Hidroelétrica do São Francisco, a Chesf, e as empresas eletrointensivas que atuam na Região Nordeste e, em especial, no meu querido Estado da Bahia.

            Em decreto recente, vem a regulamentação da Lei nº 11.943, de 2009, oriunda da Medida Provisória nº 450, de 2008, da qual tive a honra de ter sido designado Relator nesta Casa.

            Essas empresas pertencem a setores estratégicos da economia, como petroquímica, metalurgia, siderurgia, química fina e processamento de materiais, que, pelas suas características, utilizam intensivamente energia elétrica e dependem substancialmente desse insumo.

            Srª. Presidente, essas empresas têm uma forte interligação com outros setores da economia do Nordeste brasileiro, em particular da Bahia, seja como fornecedores ou como compradores. Portanto, exercem papel de multiplicador de investimentos e empregos.

            Se essas empresas vão mal, a economia sofre um baque importante em toda a Região Nordeste. Se vão bem, passam a ser um fator de aceleração, de impulso de novos investimentos e de novos empregos ao longo da cadeia produtiva.

            Pois bem, Srª Presidenta, fui procurado por esses segmentos econômicos, que me relataram as incertezas que estavam tendo na prorrogação dos seus contratos de suprimento de energia aos preços competitivos dessa companhia, que é uma companhia do Nordeste, a Chesf, e que tem, antes de tudo, o compromisso que se deve ter com a Região Nordeste do Brasil, porque de lá ela extrai toda a energia produzida e vendida para o Nordeste e, agora, para outras regiões do País, mas o compromisso principal da Chesf é com o Nordeste.

            O prazo final desses contratos é este ano de 2010, e até o ano passado não havia no horizonte nenhuma perspectiva, nenhuma sinalização que garantisse sua renovação.

            Diante desse quadro, incluí uma emenda ao texto do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2009, oriundo da Medida Provisória nº 450, de 2008, que previa o aditamento do contrato até 2015.

            Ressalto, Srª Presidenta, que essas emendas, como as demais, percorreram os trâmites legislativos normais de discussão, votação e revisão pelas duas Casas Legislativas, na mais absoluta transparência e legitimidade do Congresso Nacional.

            Como Relator-Revisor dessa MP, negociei e fiz ver a importância socioeconômica, com o Ministério de Minas e Energia, dessa medida. Naquele momento, Senador Delcídio, estávamos no auge do impacto da crise financeira de 2009 sobre a economia internacional e nacional, e qualquer fechamento de indústria naquele período traria expectativas de piora, de deterioração e preocupação no cenário econômico brasileiro, em especial do Nordeste e da Bahia.

            Assim, consegui a incorporação desse dispositivo na futura lei, convencendo os Senadores e também o Executivo, tudo isso com o compromisso da não ocorrência do veto presidencial quando fosse para a apreciação do Executivo o projeto de lei de conversão votado nesta Casa.

            A prorrogação dos contratos com a Chesf se fez necessária porque a ampliação da oferta regional de energia a preços competitivos não se desenvolveu, nem ocorreu a esperada integração dos chamados submercados, onde se poderia comprar energia garantida de outros mercados, por exemplo, do Sudeste, para fornecer ao Nordeste. Foi o inverso, Senador Delcídio: o Nordeste vendendo energia para o Sudeste.

            A Chesf permanece hoje como a única ofertante de energia elétrica para essas empresas do Nordeste brasileiro, em particular, da Bahia, que dependem de um grande volume de energia e que, volto a repetir, são intensivas no uso desse insumo.

            Srª Presidenta, sem o fornecimento garantido, as empresas estariam sem perspectivas para ampliação, os novos investimentos seriam cancelados, e o pior: até mesmo existia a perspectiva de fechamento de unidades produtivas. Isso tudo num cenário de crise econômica.

            Vale enfatizar o peso econômico dessas empresas. Elas contribuem com mais de 7% do Produto Interno Bruto do Nordeste e, para algumas cidades onde estão instaladas, chegam a representar 80% do Produto Interno Bruto local. Esses empreendimentos respondem por 30% das exportações de toda a Região Nordeste e pagam 2 bilhões e 700 milhões de reais anuais em impostos, o que significa mais de um quarto de tudo que a indústria nordestina arrecada; e, sobretudo, Srª. Presidenta, essas grandes indústrias geram 9 mil empregos diretos e 35 mil empregos indiretos. Essas empresas também viabilizam projetos sociais no Nordeste brasileiro. Somente nos últimos 5 anos, elas despenderam, a fundo perdido, R$250 milhões nesses projetos.

         São reais vetores de desenvolvimento local e polos de atração de outros negócios. Há a perspectiva de investimentos de até R$2 bilhões para os próximos anos, mas que, viabilizados imediatamente, contribuirão muito para o desenvolvimento industrial do Nordeste brasileiro, em particular da Bahia.

         A própria Companhia Hidroelétrica do São Francisco, a Chesf, também sempre se beneficiou do relacionamento comercial com essas empresas.

         Além disso, longe de ser um subsídio, o valor pago na renovação dos contratos é muito superior ao valor que a Chesf contratou em seu lance na Usina de Jirau, em Rondônia, e também é maior do que o lance do valor do teto do leilão de Belo Monte, no Pará. O Senador Delcídio conhece bem essa questão. Então, não há nenhum subsídio específico para essas empresas.

         Nas décadas de 70 e 80, esses consumidores contribuíram para viabilizar o aumento de geração de energia elétrica por meio de empréstimos compulsórios em favor da Eletrobrás, que serviram, inclusive, de investimento para a Chesf. 

         Esses empréstimos alcançaram, em valores atualizados, mais de um bilhão e meio de reais. Os recursos ajudaram a construir o parque gerador hidroelétrico do Nordeste. Ajudaram a construir a própria Chesf. Além disso, essas grandes empresas garantem 50% da margem de lucro da Chesf, consumindo apenas 18% da energia comercializada.

            Posso citar o nome dessas empresas, Srª Presidenta. Muitas delas estão na Bahia, mas também atuam em outros Estados nordestinos. Eu cito o caso da Braskem, que é a maior produtora de petroquímicos brasileira e a maior da América Latina. Ela tem, lá em Camaçari, no Polo Petroquímico, a sua base industrial principal, mas também atua em Alagoas, em Maceió e na cidade de Marechal Deodoro, também no Estado de Alagoas. Há o caso da Novelis, que produz alumínios e está instalada em Candeias, na Bahia, no Centro Industrial de Aratu. Há o caso da Caraíba Metais, que é de metalurgia do cobre e está instalada em Dias d’Ávila, na Bahia.

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Mais dois minutos para concluir, Srª Presidenta.

            Temos também a Dow Química, que atua em Candeias e em Camaçari, na Bahia. Há o caso da Ferbasa, empresa genuinamente baiana que está instalada na cidade de Pojuca e atua também na cidade de Campo Formoso.

            Também são beneficiadas com esse diploma legal a Companhia Vale do Rio Doce, que está instalada em Simões Filho, e a Gerdau, que atua em diversos Estados: na Bahia, na cidade de Simões Filho; no Ceará, no Município de Maracanaú; no Rio Grande do Norte, em Parnamirim; em Pernambuco, na cidade de Recife; e no Maranhão, nas cidades de Igarassu e Bacabeira.

            Agradeço, Srª Presidenta, a sensibilidade do Presidente Lula, que, na sua visão de estadista, de líder republicano, preocupado com os interesses nordestinos, manteve a emenda, que incorporei no meu relatório da Medida Provisória 450, de 2008.

            Agradeço, também, ao Ministro e Senador Edison Lobão, que percebendo o alcance social e econômico da medida, se empenhou pela manutenção do texto e, recentemente, foi responsável direto pela regulamentação tão necessária e indispensável para a conclusão com sucesso dessa empreitada em favor do Nordeste e da Bahia.

            Sem dúvida, essa medida trará tranquilidade e segurança a esses importantes segmentos econômicos, garantindo novos investimentos, mais empregos e mais dignidade para a população do Nordeste, em especial da minha querida Bahia.

            Muito obrigado pela tolerância, Presidenta, mas era preciso fazer essa ressalva.

            Quero agradecer, também, ao atual Ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que era Secretário Executivo e que negociou com o Parlamento, por meu intermédio, como Relator, a aprovação dessa medida provisória que, hoje, tem seus efeitos benéficos para a manutenção extremamente necessária de emprego e renda para o Nordeste brasileiro, em particular para o polo industrial baiano.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.

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