Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre os projetos que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal. Registro da inclusão no PAC-2 de fábricas de fertilizantes em Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Preocupação com o suprimento de energia para o Estado de Mato Grosso do Sul.

Autor
Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • Considerações sobre os projetos que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal. Registro da inclusão no PAC-2 de fábricas de fertilizantes em Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Preocupação com o suprimento de energia para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2010 - Página 12134
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • COMENTARIO, RETORNO, ORADOR, SENADO, POSTERIORIDADE, INTERNAMENTO, HOSPITAL, RECUPERAÇÃO, GRAVIDADE, DOENÇA, AGENTE TRANSMISSOR, AEDES AEGYPTI.
  • DEFESA, PROJETO, INICIATIVA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, PARTILHA, SUBSTITUIÇÃO, MODELO, CONCESSÃO, EMPRESA DE PETROLEO, CONTROLE, JAZIDAS, BRASIL.
  • IMPORTANCIA, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, INDICAÇÃO, DIRIGENTE, EMPRESA, CONTROLE, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, NECESSIDADE, LIMITAÇÃO, PODER, VETO (VET), EMPRESA ESTATAL, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA, PARTILHA, REVISÃO, EXCLUSIVIDADE, OPERAÇÃO, JAZIDAS, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEFESA, FLEXIBILIDADE, ABERTURA, MERCADO, BENEFICIO, INDUSTRIA NACIONAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO.
  • DEFESA, PRIORIDADE, VOTAÇÃO, PROJETO, CAPITALIZAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), NECESSIDADE, AGILIZAÇÃO, OBTENÇÃO, RECURSOS, GARANTIA, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, INVESTIMENTO, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINAÇÃO, PETROLEO, FABRICAÇÃO, FERTILIZANTE, EXPECTATIVA, CONSTRUÇÃO, FABRICA, ADUBO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS).
  • REGISTRO, REUNIÃO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, DISCUSSÃO, PERCURSO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), NECESSIDADE, GARANTIA, ATENDIMENTO, DEMANDA, ENERGIA, POPULAÇÃO, RESPEITO, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUTOR RURAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Serys, que honra o Estado de Mato Grosso com o seu mandato, demais Senadores e Senadoras, eu retorno a esta Casa depois de duas semanas de uma dengue cruel. Ao longo dos últimos dias, eu, que já tive malária e outras cositas mas, pude sentir a gravidade dessa doença e os transtornos que ela traz para a vida de cada cidadão, de cada cidadã, porque, hoje, a dengue grassa em vários Estados brasileiros. Eu acabei tendo de me internar num hospital para me recuperar. Então, é com alegria que eu retorno, ainda um pouco enfraquecido, mas firme para os novos desafios.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu vim aqui fazer só algumas considerações, que eu entendo como considerações que, sem dúvida nenhuma, o Senado vai debater nas suas Comissões permanentes, sobre o projeto do pré-sal.

            O projeto do pré-sal transitou já na Câmara dos Deputados, veio agora para o Senado e já foram indicados os Relatores na Comissão de Assuntos Econômicos.

            O pré-sal tem quatro projetos principais: um projeto que fala da partilha, um projeto que fala dos fundos sociais, um projeto que fala da Petro-Sal, e o projeto da capitalização.

            Eu não tenho dúvida nenhuma de que o projeto da partilha que, hoje, está vigendo é o projeto aprovado em 1997. Hoje, o modelo que está vigendo é o modelo de concessões. É um modelo que, sem dúvida nenhuma, avançou, fez com que o setor de petróleo e gás se desenvolvesse e que, através de pesquisas e de tecnologia, levasse o País, inclusive, a repensar esse modelo, tendo em vista a riqueza que o pré-sal proporcionará para o nosso País. Acho que a decisão do Governo foi importante e estratégica.

            Estou vendo o Ministro Lobão retornando à nossa Casa, nosso Senador Lobão, que conduziu todas essas discussões do pré-sal.

            Entendo, Srª Presidente, que nós teremos a oportunidade de esclarecer muitos pontos e compreender as várias razões do projeto que foi enviado a esta Casa pelo Governo Federal.

            A partilha é uma decisão de Governo. A partilha funciona, a despeito de muitas pessoas questionarem. Temos três modelos que existem no mundo e que funcionam: o modelo de concessões, adotado em vários países, o modelo de partilha, também em vários países, e também o modelo de prestação de serviços.

            A decisão do Governo brasileiro foi de ter controle das jazidas. Foi, mais do que nunca, de adotar um procedimento considerando essas novas jazidas do pré-sal como estratégicas e, consequentemente, propôs o sistema de partilha.

            Eu não vejo dificuldades na aprovação do sistema de partilha, porque ele funciona também. Vamos ter dois momentos: aquilo que hoje já existe, que é o modelo de concessão, que trouxe bons resultados para o País, e agora, num novo momento, a partilha.

            Eu gostaria de registrar, com relação a esses projetos que estão tramitando, algumas preocupações, primeiro, no que se refere à Petro-Sal. No meu ponto de vista, a indicação dos dirigentes da Petro-Sal deveria obedecer a alguns requisitos básicos, até pela importância da Petro-Sal nos consórcios de exploração e produção na plataforma continental brasileira, principalmente no trecho entre Santa Catarina e Espírito Santo. Talvez até adotássemos o modelo de sabatinas, como o Senado já vem adotando para as agências reguladoras. Acho que é um fato que precisamos avaliar.

            Outra questão é o poder de veto da Petro-Sal, que é um poder de veto infinito. Para todos os investidores na exploração e produção dessa nova riqueza, para as companhias de petróleo, é importante qualificar o veto que a Petro-Sal terá nesses consórcios de exploração e produção.

            Uma outra questão que, no meu ponto de vista, não vai fugir do Senado é a da Petrobras como operadora exclusiva. Há algumas divergências. Tenho conversado com Senadores e Senadoras com relação a essa questão da Petrobras como operadora exclusiva. O Ministro Lobão, inclusive, participou de alguns debates na Comissão de Infraestrutura, onde discutimos isso. Acho que poderia haver uma flexibilização nesse sentido, até porque abriria mais o mercado.

A Petrobras priorizaria aqueles projetos que são efetivamente importantes para os seus negócios. Ao mesmo tempo também, para a indústria nacional, para o desenvolvimento tecnológico, eu acho que essa flexibilização seria importante.

            Por último, mas não menos importante, a capitalização da Petrobras. Na minha leitura, é um projeto de vital importância, projeto de que sou Relator, como disse inicialmente. A Petrobras precisa da capitalização por uma razão muito simples: porque nós temos um programa de investimentos até 2014, e a Petrobras necessita de novos recursos para desenvolver o planejamento estratégico aprovado. São recursos próximos a 25, 30 bilhões. Portanto, esse projeto de capitalização é muito importante. No meu ponto de vista, nós temos que priorizar esse projeto, até porque a Petrobras - mesmo em conversas com o Presidente Gabrielli, com a sua Diretoria - precisa de um tempo para fazer os road shows pelo mundo, de tal maneira a fechar essa capitalização no segundo semestre, o mais tardar.

            Então, eu gostaria de fazer este registro, muito rapidamente, neste meu retorno, depois da dengue, ao Congresso Nacional e ao Senado Federal.

            Ao mesmo tempo também, minha cara Presidente, quero registrar a inclusão no PAC 2 das fábricas de fertilizantes em Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Evidentemente, eu acho que a Petrobras está estudando ainda esses projetos. No meu ponto de vista, se a decisão for empresarial, o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, sem dúvida nenhuma, receberá esses investimentos. São investimentos de quase US$2,2 bilhões. É um projeto de fertilizantes que vai se instalar, muito possivelmente, na divisa do nosso Estado.

            Nós temos a infraestrutura necessária, nós temos o gás natural; portanto, temos condição de separar o gás rico para produzir amônia e uréia. Fiquei um pouco preocupado com algumas notícias que foram veiculadas pelos jornais de que Mato Grosso do Sul faria amônia ou uréia e Minas Gerais faria uma das duas, aquela que Mato Grosso do Sul não produziria. Acho isso muito estranho, muito esquisito, porque não há uma sinalização empresarial. A partir do momento em que nós separamos o gás, vamos ter amônia e uréia. E Mato Grosso do Sul tem um potencial inegável em função da infraestrutura e em função do gasoduto Bolívia-Brasil.

            Nós esperamos que esse projeto seja anunciado. Sei que precisamos de um projeto de capitalização, até para que a Petrobras tenha os recursos necessários para investir nessas várias áreas, não só em exploração e produção, mas também em refino, em todo o downstream, e também na fabricação de fertilizantes. Acho que essa decisão com relação a fertilizantes é fundamental. O Brasil importa 70% do fertilizante que consome. Nós somos uma grande potência sob o ponto de vista do agronegócio, mas não podemos ficar nas mãos de algumas empresas que controlam os insumos básicos. Portanto, é muito bem-vinda, no PAC 2, a fábrica de fertilizantes em Mato Grosso do Sul.

            Evidentemente, acredito que estamos ainda em fase de estudos. É claro que, se isso já tivesse sido definido, haveria, muito possivelmente, por parte da Petrobras, um fato relevante, até porque um projeto desse porte é um projeto para o qual a companhia tem que, mais do que nunca, tomar as precauções devidas. Entendo que isso ainda está em fase de estudo, e esses estudos já foram colocados no PAC.

            Agora, não tenho dúvida de que Mato Grosso do Sul tem um cacife muito grande para trazer esses investimentos, não só pela infraestrutura, pelo gás que tem, mas também por estar em uma posição estratégica, em que vamos poder atender principalmente a região Centro-Oeste, a região produtora, a grande produtora de grãos e a região que, efetivamente, cada vez mais, se consolida como a região do agronegócio no nosso País.

            Para concluir, Srª Presidente, eu só gostaria de registrar que, hoje, estamos fazendo uma reunião na Comissão de Agricultura para discutir principalmente o traçado das linhas que vão passar pela região do Chapadão, especialmente linhas que foram leiloadas e linhas que foram dimensionadas para escoar principalmente a produção de novas usinas que serão construídas no meu Estado, especialmente PCHs, e, ao mesmo tempo, garantir o suprimento de energia para o Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente para a nossa capital, Campo Grande, e demais Municípios de Mato Grosso do Sul.

            E quero dizer a V. Exª, Srª Presidente, que essa audiência pública vai ser muito importante, vai ser comandada pelo Senador Valter Pereira, agora à tarde, e nós vamos ter que discutir a questão do traçado. Eu acho que é muito importante que a empresa de planejamento energético acompanhe essa audiência pública, porque esse traçado vai prejudicar muito as culturas ali existentes - de algodão, de soja -, complicando, consequentemente, especialmente o trabalho das colheitadeiras e dos aviões agrícolas.

            Então, nós precisamos olhar esses projetos com mais atenção, porque eles trazem desenvolvimento econômico e social, mas podem prejudicar também atividades econômicas que estão sendo implantadas ou que já se implantaram há muitos anos, há décadas, naquela região.

            Portanto, é muito importante, eu entendo. Já conversei com o Ministério de Minas e Energia e com a Agência Nacional de Energia Elétrica. Espero que, junto com o Governo do Estado, com a área de licenciamento ambiental, tenhamos condição de encontrar uma saída, uma solução que não só garanta o suprimento energético de Mato Grosso do Sul, que é o desejo, mais do que nunca, do Governo Federal e também do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mas que também respeite as atividades econômicas de produtores rurais que lá se estabeleceram e que contribuem com o desenvolvimento econômico e social do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, vizinho ao Estado de V. Exª, Mato Grosso, e, mais do que nunca, contribuem para que a região Centro-Oeste se projete, cada vez mais, como uma região competente, eficiente, produtiva e que vai garantir o futuro do Brasil.

           Muito obrigado, Sra Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2010 - Página 12134