O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Líder do PSC (Partido Socialista Cristão), Senador Renato Casagrande, Senador Alvaro Dias, começo o meu pronunciamento fazendo um registro a respeito da luta que temos travado, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.

            A grande mídia fala sempre na luta do Rio de Janeiro e põe o Espírito Santo numa posição muito secundária na questão dos royalties do petróleo. E nós estamos debatendo, Senador Renato Casagrande - V. Exª, nesta semana, numa iniciativa brilhante com o Senador Dornelles, elaborou uma emenda e mandou-a para que eu pudesse assiná-la também -, e procurando uma saída após a irresponsável, eleitoreira e oportunista emenda do Sr. Ibsen Pinheiro. Na verdade, pediu a divisão dos royalties do petróleo, mas parece que não sabe nem do que está falando, porque royalty não é petróleo. Que se divida mesmo o petróleo com todos, a riqueza do Brasil, Senador Alvaro Dias, mas o royalty é ressarcimento por danos. E é um passivo que temos há muitos anos.

            A emenda do Senador Dornelles e de V. Exª, Senador Renato Casagrande, que tão bem representa os interesses do nosso Estado aqui nesta Casa, coloca-nos na posição exata. Por que posição exata? Porque estava parecendo que era uma luta do Rio. É uma grande luta do Rio, mas é uma luta do Espírito Santo também - aliás, não é também, é uma luta de todos nós. É razoável, inteligente e lúcida a emenda de V. Exª.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. O tema é muito importante para nós, do Brasil, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro. E o Senador Mão Santa está sendo complacente conosco, para que possamos fazer esse debate. A emenda que apresentamos, que elaboramos eu e o Senador Francisco Dornelles, apoiados por V. Exª e pelo Senador Gerson Camata, tem o objetivo de corrigir, primeiro, a ilegalidade, porque preserva os contratos das áreas já licitadas; segundo, de corrigir uma inconstitucionalidade, porque tem de dar tratamento diferenciado aos Estados e Municípios produtores, pois há um impacto da atividade do petróleo; terceiro, de atender à expectativa de uma melhor distribuição dos recursos do petróleo para o Brasil todo. Isso porque nós estamos dando aos Estados e Municípios não produtores uma fatia maior da distribuição, estamos propondo uma fatia maior de distribuição dos royalties do petróleo. E eu gostaria muito que nós pudéssemos, de fato, fechar o entendimento aqui no Senado, porque esta é a Casa do equilíbrio federativo, é a Casa da Federação. E agora, com o Senador Edison Lobão presente nesta Casa, com certeza vamos ter mais capacidade de fazer o debate da questão de energia. Mas nós temos que fechar o entendimento. Alguns Parlamentares estão propondo deixar a parte de distribuição de royalties para depois da eleição. Nós não podemos descartar isso, mas o melhor é, no momento do debate dos quatro projetos, fazermos a discussão sobre a distribuição de royalties, porque isso garante uma solução definitiva para o problema e essa faca não fica no pescoço de ninguém. Então, por isso que eu quero saudar o pronunciamento de V. Exª, parabenizá-lo pela sua posição, colocar-me à disposição e dizer que nós estamos juntos nessa luta.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - V. Exª está de parabéns, o Espírito Santo está de parabéns, assim como o Brasil inteiro com a representação da iniciativa dessa emenda, Senador Renato Casagrande, que certamente tira, de fato, a faca do pescoço de todo mundo. V. Exª se referiu ao Senador Lobão, que agora não está mais investido no manto de Ministro. Penso que com o seu terno de volta, não mais o manto de Ministro, na estatura de Senador, S. Exª nos ajude nesse debate e na discussão, porque o Maranhão tem direito à fatia do petróleo sim, mas royalty é uma outra coisa.

            E quem propôs a emenda da divisão dos royalties parece que não sabia o que estava fazendo exatamente. Eu imagino, Senador Lobão, que o sujeito vai ao DNPM, sobre o qual V. Exª teve tão boa autoridade - e é possível que volte no governo da Dilma -, descobre lá uma lavra na fazenda de alguém, registra-a. Chega na casa do sujeito, pede para tomar um café e fala: “Ó, descobri na sua fazenda, é minha, uma jazida de granito que tem aí”. E o cara fala: “É sua, mas daqui você não tira”. E não vai tirar mesmo. Vai meter a polícia lá dentro? Mas ele precisa conversar e, ao conversar, ele vai tirar o granito dele. Ele não vai dividir o granito que ele está tirando do subsolo com o dono da fazenda, mas ele vai indenizá-lo pelos danos causados à fazenda, à estrada dele, o passivo ambiental. Isso é royalty.

            Mas o Ibsen Pinheiro está dizendo assim: “Eu não quero nem saber”. O cara fura a terra do dono, esculhamba as estradas, tira o granito e ainda dividi tudo: “Eu quero é tudo”. Quer dizer, pau que dá em Chico dá em Francisco. A gente tem que dividir os lucros das uvas do Rio Grande do Sul com eles também; a soja de Mato Grosso nós temos que dividir; o minério de Minas nós temos que dividir, para dar zero a zero para todo o mundo. Quer dizer, a emenda é absolutamente irresponsável, eleitoreira e oportunista, porque o sujeito que chega ao Estado dele, mesmo não acreditando nessa emenda, e fala que é contra a emenda do Ibsen Pinheiro, até explicar isso para o povo, ele já foi crucificado. O povo acha que está certo, que tem que dividir mesmo, porque o povo não sabe o que é o royalty porque ele não se encarregou de explicar.

            Então, essa emenda do Senador Renato Casagrande e do Senador Dornelles certamente restabelece isso, equilibra e, como ele usou a expressão, tira a faca do pescoço de todo o mundo.

            E é muito importante a presença de V. Exª neste debate como Ministro de Minas e Energia, porque V. Exª veio aqui para passar uma chuva para poder disputar o processo eleitoral e voltar à sua Casa de origem e mandar o menino para casa para descansar um pouco - porque ele trabalhou bem aqui, na sua ausência. O menino a que estou me referindo é o filho dele, Lobão Filho, que foi Senador conosco aqui, fez um belo trabalho, muito dedicado nas Comissões. Para V. Exª, que é pai, é bom ouvir isto, que o seu filho veio aqui e não foi somente o filho de Lobão; seu filho veio aqui como Senador, cumpriu o papel dele, e muito bem. De maneira que V. Exª, dentro desse debate conosco, vai ser muito importante para o Brasil, para o meu Espírito Santo - o nosso Espírito Santo, Senador Renato - e para o Rio de Janeiro, os Estados produtores.

            Sr. Presidente, eu faço dois registros importantes. Primeiro, amanhã, às 10 horas, Senador Alvaro Dias, vamos ter uma audiência pública com o Embaixador do Haiti na Comissão de Direitos Humanos. Tive essa iniciativa de convidá-lo, visto que há um número enorme de famílias no Brasil, Senador Renato Casagrande, dispostas a adotar crianças que foram vítimas do terremoto no Haiti; crianças que ficaram órfãs, e muitas dessas crianças mutiladas, Senador Mão Santa, criancinhas que perderam a vista, perderam o braço, perderam uma perna. E há famílias brasileiras dispostas a lhes dar uma família, a lhes dar um nome, a ouvir essas crianças chamá-los de pai, de mãe, a chamá-los de filhos. Gesto bonito da família brasileira!

            De maneira que o que queremos dele amanhã, nessa audiência, é discutir como o Haiti vai tratar desse assunto, o governo haitiano, qual será o caminho, qual será a burocracia, quem serão as pessoas que poderão se credenciar. Além de ter muito amor no coração, qual é o outro pré-requisito? Além de ter sensibilidade e desejo de abraçar as crianças, qual é o outro pré-requisito? Então, amanhã, na Comissão de Direitos Humanos, haverá pessoas convidadas do Brasil inteiro para esse debate. Eu sou pai adotivo, Senador Mão Santa, tenho de Deus esse privilégio, e a V. Exª, que é um cristão, digo uma coisa: depois de conhecer Deus, o maior privilégio que um homem pode ter é adotar. Aliás, tenho uma frase: a adoção é a única chance que o homem tem de dar à luz, Senador Mão Santa. Quem adota são exatamente as pessoas que descobriram que o coração tem útero. Por isso, amanhã, nós vamos ter uma audiência importante, bonita com o Cônsul do Haiti, que será muito bem recebido por nós.

            Faço outro registro também, Senador Mão Santa: nós, hoje, votamos, na CPI da Pedofilia, Senador Renato Casagrande, a convocação de todas as crianças denunciantes do abuso de Arapiraca, em Alagoas, convocamos as famílias, convocamos os menores, os maiores, convidamos as autoridades, até porque, semana passada, eu estive lá com as delegadas e, desta tribuna, eu quero dizer do bom trabalho dessas delegadas, da capacidade delas, do denodo, do cuidado com esse inquérito, para não ficar parecendo revanchismo religioso, e não é. Não é, porque a gente tem que salvaguardar a instituição, Senador Mão Santa - eu já disse isso aqui mais de uma vez. Porque o sujeito que abusa de criança, se for comprovado o abuso, esse sujeito nunca foi padre, nunca foi sacerdote em lugar nenhum; pode ser qualquer credo. Ele se aproveitou da facilidade que um sacerdócio tem de ter a confiança das pessoas para abusar. Se for comprovado o abuso, vai ter que poder responder por isso. Agora, a instituição erra quando descobre que o sujeito está abusando, tem as denúncias e, ao invés de puni-lo, premia-o com a troca de paróquia, ou a troca de igreja, ou a troca de sinagoga, seja o que for, dá um prêmio para um indivíduo que é abusador. Ele precisa ser entregue para a Justiça.

            Visitei o Ministério Público, o Procurador de Alagoas. O Ministério Público já teve oportunidade de cortar na carne quando puniu e mandou para a cadeia o Promotor de Infância que descobriram que era pedófilo em Alagoas.

            Então, fui muito bem recebido, com a assessoria da CPI, nesses dois dias que lá fiquei, Senador Mão Santa, buscando subsídios para a CPI. E nós voltaremos dias 16, 17 e 18, sexta, sábado e domingo. Vamos passar três dias em Arapiraca, porque há muita gente para ser ouvida. Então, já está decidido: dias 16, 17 e 18, Senadores Casagrande e Mão Santa, nós estaremos em Alagoas para fazer essas oitivas, para respondermos à sociedade com a celeridade que a CPI tem, pela gravidade desse caso emblemático, que foi um caso que obrigou o Papa a se pronunciar, Senador Casagrande, a respeito, e assumindo os casos de abuso no Brasil.

            Eu votei um voto de aplauso ao Papa na CCJ, porque, diferentemente do que outras pessoas estão falando, eu não acredito... Para mim, o Papa é um corajoso. Esse Papa foi corajoso, ele assumiu posição. Agora, se acobertaram ao longo da vida, não é ele que tem que responder por isso. Ele foi corajoso e fez um pronunciamento pedindo aos países emergentes, aos países em desenvolvimento, que ainda não têm legislação, que considerem crime hediondo o crime de abuso de criança. Assumiu, coragem de tomar posição. Eu fiz um voto de aplauso ao Papa, contrário a muita gente que condena a posição dele neste momento. Acho que não é o momento de a gente jogar a instituição no fogo, mas um momento de punir quem, de autodeliberação, em nome da sua lascívia, da sua tara pessoal, abusa de criança. Então, nós votamos hoje, Senador Mão Santa, e estamos indo para lá.

            Concluo a minha fala entregando para o Brasil - está sendo já registrado aqui na Mesa, Senador Renato Casagrande, assinado pelos membros da CPI; se V. Exª quiser, pode assinar; se o Senador Mão Santa quiser, pode assinar - um projeto de lei dos mais importantes, que está no ordenamento jurídico americano e que nós tratamos de adaptar ao ordenamento jurídico nacional.

            É o projeto de lei que cria a figura do agente sem rosto, ou do agente infiltrado, uma figura existente nos Estados Unidos, um instrumento de desbaratamento de grandes redes de pedofilia, que fatura milhões de dólares, como ocorre hoje no Brasil. Esse agente, uma vez requisitado pelo Ministério Público ou pelo delegado do inquérito, sob a supervisão de um juiz, que autorizará esse agente - até porque a identidade dele terá que ser mantida em sigilo -, prestará satisfação tão somente ao Ministério Público e ao juiz, com seus celulares e toda sua identificação, até porque ele corre perigo infiltrado ora na rede como pedófilo ou seja como o que for, ora como criança, como existe nos Estados Unidos. E certamente será esse instrumento do agente infiltrado, criado nesse projeto de lei que aprovamos hoje no Plenário do Senado, que vai ajudar o Brasil, que hoje é o maior consumidor de pedofilia na Internet. Somos o primeiro do Planeta, o primeiro do ranking, o que nos envergonha bastante, a poder adentrar essas redes e desbaratá-las em favor da sociedade brasileira.

            Eu fico muito feliz, muito orgulhoso. E orgulhoso por quê, Senador Mão Santa? Porque esse projeto foi gestado por servidores desta Casa, juntamente com promotores e delegados, e porque era um sonho da Polícia Federal, que cooperou conosco o tempo inteiro, que pediu e quis o tempo inteiro esse projeto de lei, Senador Casagrande, que vai possibilitar a ação desse agente.

            Estive no Ministério da Justiça dos Estados Unidos e um caso nos foi passado para que pudéssemos entender.

            O agente infiltrado adentrou a rede como pedófilo, descobriu um pedófilo de 67 anos e começou a conversar com ele e falar de crianças, dos sobrinhos. O pedófilo se interessou por uma sobrinha dele de doze anos. Passaram seis meses conversando. O pedófilo, compulsivo, ligava três, quatro, cinco, seis vezes por dia para ele, Senador Mão Santa - porque eles são compulsivos, tarados compulsivos no abuso de crianças -, preparando, Senador Alvaro Dias, o dia em que ele iria tirar férias. Seis meses depois de eles ficaram amigos, ele ia tirar férias de um grande colégio na Califórnia, Estados Unidos, onde ele era o Diretor-Geral. Preparou a viagem dele e, todo dia, falava na viagem, perguntava pela criança, onde estava, se estava na escola, como ia ser a chegada dele, como eles iam recebê-lo, e o cara dizendo que estava tudo preparado, atendia ele no telefone, ficaram grandes amigos. Seis meses depois, aquele grande colégio na Califórnia entra de férias, o Diretor-Geral arruma sua mala, mente para a família - estava todo monitorado e grampeado. Ao entrar no carro e o tirar da garagem - é assim nos Estados Unidos -ele já foi preso ali mesmo. No fato de se preparar para o deslocamento em busca do abuso, nos Estados Unidos, a prisão é imediata, ali mesmo.

            Certamente, nós enfrentaríamos algo diferente aqui no Brasil, porque os Direitos Humanos viriam dizer o seguinte: “O cara nem abusou ainda e já está preso”. Sem levar em conta que, durante seis meses, ele foi monitorado, a rede foi monitorada, as coisas que ele falou estavam sendo gravadas em função da intimidade dele com o agente infiltrado.

            Então, nós teremos isto no Brasil agora: a figura do agente infiltrado, que penso que é um grande avanço no combate a esse crime desgraçado no nosso País.

            Eu entrego, Senador Mão Santa, esse projeto de lei à sociedade brasileira. Nós o votamos na CPI hoje. Lá estavam o Senador Tuma, Senador Papaléo, Senador Paim. A nossa CPI tem sete membros e, com quatro membros, nós temos quórum qualificado. Foi uma felicidade muito grande para o meu coração, e está aí, entregue à família brasileira.

            Registro a presença do Deputado Federal Luiz Paulo Vellozo Lucas, ex-Prefeito de Vitória por dois mandatos, amigo da gente, irmão nosso lá do Estado do Espírito Santo.

            De maneira que agradeço e convido V. Exª, que é do Partido Cristão, para estar conosco na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, amanhã, com o Cônsul do Haiti, para falarmos da adoção dessas crianças que foram vitimadas pelo terremoto.

            Agradeço muito, Senador Mão Santa, o tempo que V. Exª me deu.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/22/248:35