A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, apresenta, durante toda esta semana, com muita competência, uma série de reportagens sobre a problemática da manipulação e destinação que se dá ao lixo no País.

            Há pouco mais de três meses, ocupei esta tribuna para tecer comentários acerca deste que é um dos mais graves problemas dos grandes e pequenos centros urbanos: o destino que se dá ao lixo, certamente um problema ambiental de dimensão mundial.

             Lamentavelmente, um diagnostico divulgado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, realizado em 232 Municípios, revela que apenas nove cidades do Estado cuidam do lixo urbano de forma adequada.

            A partir de dados coletados entre agosto de 2008 e abril de 2009, em 232 Municípios goianos (94,31% do total), constatou-se que 147, ou seja, 60% deles, depositam os resíduos sólidos urbanos nos chamados lixões, em área aberta; em 76 Municípios, ou seja, 32%, a forma de disposição do lixo é o aterro controlado, e em apenas nove cidades há aterros sanitários.

            Pois bem, volto ao assunto por entender que o Brasil está a um passo de estender a responsabilidade a quem de direito sobre a destinação dos resíduos sólidos.

            No dia 10 de março último, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei nº 203/91, do Senado Federal, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

            Acredito que esta Casa vai votar a matéria com a maior brevidade, para que, enfim, o Brasil possa ter uma base legal para a gestão da destinação e do tratamento dos resíduos sólidos.

            Aproveito a oportunidade para informar que, no dia 25 de março último, apresentei à Mesa Diretora do Senado dois requerimentos.

            O primeiro, solicitando ao Ministro das Cidades informações a respeito do Programa Saneamento para Todos e, especificamente, sobre o apoio federal às ações de manejo de resíduos sólidos.

            Já no segundo requerimento, solicito ao Ministro da Saúde as informações a respeito do Programa Saneamento para Todos, a cargo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), referente aos municípios de até 50 mil habitantes.

            A política é inovadora por tratar da responsabilidade ambiental sobre os resíduos e ao estabelecer a logística reversa, além de trazer um ganho para a agenda da sustentabilidade do País. Aquele que gera o resíduo será o responsável por dar-lhe a destinação final.

            Abordando um outro aspecto da questão, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu, no dia 22 de fevereiro último, medidas urgentes contra o crescimento exponencial do lixo de origem eletrônica em países emergentes como o Brasil. Ela considera o fato um problema grave para o ambiente e para a saúde pública.

            Segundo dados da ONU, a geração do lixo eletrônico global cresce a uma taxa de quarenta milhões de toneladas por ano. O relatório, intitulado “Reciclando - Do lixo eletrônico a recursos” aponta que a maioria dos eletrodomésticos e aparelhos comuns em casas e empresas contém dezenas de peças perigosas.

            Esse documento ressalta a urgência de estabelecer um processo ambicioso e regulador de coleta e gestão adequada do lixo eletrônico.

            A aprovação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos vai revolucionar a gestão de resíduos sólidos no Brasil, ampliando a reciclagem e eliminando os lixões.

            O País passará a ter planos integrados de resíduos sólidos nas esferas nacional, estadual, regional e municipal. O mais importante é que, agora, haverá outros responsáveis pela coleta de resíduos sólidos além dos municípios e dos catadores.

            Entre as inovações do Política Nacional de Resíduos Sólidos, destaca-se o conceito de responsabilidade compartilhada em relação à destinação dos resíduos. Isso significa que cada integrante da cadeia produtiva - fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e até os consumidores - ficará responsável, junto com os titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, pelo ciclo de vida completo dos produtos, que vai desde a obtenção de matérias-primas e insumos, passando pelo processo produtivo e pelo consumo, até a disposição final.

            O projeto obriga também a estruturação e a implementação de sistema de logística reversa para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como para outros produtos cuja embalagem, após o uso, seja considerada resíduo perigoso.

            O indiscutível progresso que a eletrônica e a informática trouxeram para a humanidade não esconde outro fato igualmente patente: os avanços tecnológicos colocaram desafios importantes à sociedade, entre os quais a necessidade de ações e de políticas para garantir a destinação adequada de resíduos eletrônicos ao fim de sua vida útil.

            A adoção de medidas para que os resíduos de um produto colocado no mercado façam o caminho de volta após a sua utilização também deve ser aplicada às pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, além de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

            Outra medida de extrema importância é a que define regras para a coleta seletiva. Os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos deverão estabelecer um sistema de coleta seletiva, priorizando, por exemplo, o trabalho de cooperativas de catadores de baixa renda.

            Ressalto, pois, que essa iniciativa vai permitir a geração de emprego e renda a muitos catadores de materiais recicláveis do País. Os serviços de limpeza urbana devem implantar um sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular, junto aos agentes econômicos e sociais, formas de utilização do composto reduzido.

            Segundo o projeto, os consumidores ficam obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, bem como disponibilizar corretamente os materiais reutilizáveis e recicláveis para coleta e devolução.

            Há também restrições: fica proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos e in natura a céu aberto, exceto no caso da mineração. Não será permitida ainda a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

            Certamente essa proposta, ao se tornar lei, irá estabelecer as responsabilidades de cada setor, a responsabilidade sobre o que criam para proteger o Planeta e seus habitantes de hoje e de amanhã.

            Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Desculpe interromper V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, mas é que eu fico bastante orgulhoso em vê-la na tribuna falando sobre esse assunto. Acompanhei de perto o que a Globo mostrou sobre os prejuízos que tem causado a falta de recolhimento e de trabalho com o lixo, principalmente o sólido, com essas enchentes que estão ocorrendo em São Paulo e no Rio de Janeiro. É uma desgraça total! A população goiana, sem dúvida alguma, vai renovar o seu mandato, mas não é só Goiânia que tem orgulho de vê-la nesta Casa, porque V. Exª estuda profundamente tudo aquilo que aflige e traz prejuízos à população mais carente deste País, em vários setores. Eu acompanho de perto o seu trabalho e me sinto muito orgulhoso de ser seu colega neste Parlamento. V. Exª vai levar a vitória, acho que a senhora está lutando certo. Eu sou solidário com essa sua proposta; vamos aprová-la o mais rapidamente possível. Eu já fui um dos relatores sobre os resíduos sólidos e acho muito importante que isso saia com muita rapidez para tentarmos evitar o que vem ocorrendo. Parabéns, Senadora.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma, e quero dizer que o seu aparte enriquece o meu pronunciamento.

            V. Exª lembrou bem a questão das enchentes. É uma coisa terrível! Todos os anos a gente assiste à morte de centenas de vítimas em função desse descaso por parte não só dos governos como da sociedade em relação ao lixo.

            É comum, em ocasiões como essas que V. Exª mencionou, a gente se solidarizar com as vítimas, mas esse caso se repete ano após ano sem que haja uma ação efetiva no sentido de combater essas enchentes. Essa é uma das questões; é claro que temos outras envolvidas, mas, de qualquer forma, acho que já passou da hora de o Governo Federal abrir uma linha de crédito para que os municípios possam tratar adequadamente o seu lixo.

            Disse aqui que, no meu Estado de Goiás, existe um ajuste de conduta entre o Ministério Público e as prefeituras que não chega a lugar nenhum. As prefeituras são penalizadas, mas, ao mesmo tempo, não têm condições, não têm uma linha de financiamento, não têm um programa efetivo para isso. Todos nós sabemos das dificuldades elementares que enfrentam as prefeituras. As dificuldades são ainda maiores quando se trata de enfrentar um problema dessa natureza, que não pode ser só do município, mas tem de ser da sociedade, principalmente de todos os governos, em todas as esferas.

            Agradeço a V. Exª as palavras elogiosas e desejo a V. Exª também muito sucesso na sua reeleição. Esta Casa não pode prescindir da presença de V. Exª, que é um especialista em segurança pública, é nosso professor nesse tema, por sua vivência, pelo caminho que já percorreu, por sua trajetória que muito nos orgulha. Eu mesma tenho recorrido a V. Exª centenas de vezes quando o tema é segurança pública. V. Exª, inclusive, foi aquele anjo da guarda que soprou para mim um projeto de lei muito importante, que vem melhorar ainda mais a Lei Maria da Penha.

            Portanto, receba os meus cumprimentos e os meus agradecimentos por suas palavras. Desejo a V. Exª todo o sucesso do mundo.

            Concedo a palavra ao Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Lúcia Vânia, só podia vir mesmo de V. Exª a defesa desse projeto aqui muito bem explicado pelo Senador Romeu Tuma. Porém, eu quero ir além desse projeto. E a senhora me permita, e veja isso com a delicadeza que V. Exª merece de mim. Eu, às vezes, nem sei bem qual é o partido de V. Exª, eu só sei de uma coisa: V. Exª tem compromisso com as causas sociais. Se é assunto de negro discriminado, V. Exª é parceira; se é assunto de pessoas com deficiência, V. Exª pergunta onde pode ajudar; se é assunto de criança, V. Exª está junto; se é assunto de adolescente, V. Exª está junto; se é um assunto que envolve as centrais, confederações, para buscar unidade entre eles, V. Exª está ali e é parceira; enfim, eu quero, neste meu aparte, cumprimentar muito V. Exª. Eu tenho muito orgulho de ser seu amigo. Eu tenho certeza de que V. Exª voltará com uma grande votação do Estado de Goiás. Não houve um projeto aqui que eu não tivesse o seu apoio - um sequer! Os aposentados então, o Estatuto do Idoso, todos, V. Exª estava ali, somando, ajudando, inclusive a articular com outros Senadores. Eu só posso dizer: muito, muito obrigado. V. Exª é uma grande, uma grande Senadora, que orgulha não só o seu Estado, orgulha o Brasil. Parabéns a V. Exª.

            A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Obrigada, Senador Paim, as palavras de V. Exª me emocionam. V. Exª, sem dúvida nenhuma, é um dos parlamentares que mais atua na área social, e um depoimento dessa natureza de V. Exª só pode me emocionar. Na verdade, procuro cumprir a minha função, a minha responsabilidade.

            E a questão partidária eu a encaro de forma um pouco diferenciada, porque eu acredito que nós temos que ter partido na época de eleição, para a gente defender as bandeiras do nosso partido para depois cumpri-las aqui dentro. Não importa se, para isso, nós tenhamos que acordar com os diversos partidos que aqui estão.

            E eu tenho, juntamente com V. Exª, conseguido grandes conquistas aqui dentro. Acredito que pude aprender muito com V. Exª em relação à luta dos trabalhadores. Eu acho que nós conseguimos entender e conseguimos conquistas efetivas para os trabalhadores, sem, contudo, estabelecer um confronto com a classe empresarial. Eu acho que o que nós conseguimos foi a conciliação. Aliás, a conciliação é um tema que V. Exª abraça com muita força. V. Exª também, muitas vezes, não é muito bem entendido no seu partido. Isso porque, quando a gente defende uma causa, quando a gente tem princípios, tem valores a defender, muitas vezes a gente desagrada muita gente, desagrada os próprios partidos. Mas nós fazemos isso em função de uma boa causa, pode ter certeza.

            Muito obrigada.

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