O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não seria tanto. Agradeço-lhe, Senador Mão Santa.

            O assunto é curto e diz respeito à falta de moradia, problema que o brasileiro enfrenta. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, mesmo com as melhorias nas condições habitacionais dos últimos anos, o déficit habitacional atual no Brasil é estimado em cerca de 5,8 milhões de lares, ou seja, está faltando construir quase seis de milhões de casas. Em estudo de 2007, o déficit de esgotamento sanitário atingia 30 milhões de moradores das cidades e a falta de água canalizada pela rede geral, 13,8 milhões de pessoas. Enfim, é o crucial problema de falta de moradias.

            Esse mesmo documento alerta para uma tendência crescente, desde o ano de 1992: o aumento do número do percentual da população que sofre com o ônus do aluguel. Os dados indicam Brasília como uma das dez principais regiões metropolitanas brasileiras que sofrem desse mal. Cerca de 7% dos moradores da Capital federal comprometem mais de 30% da renda mensal com o pagamento de aluguel, superando os números de São Paulo, 5%, e Rio de Janeiro, 4,5%.

            O direito à moradia está assegurado no Brasil pela Constituição de 1988 e legislações posteriores, incluindo o Estatuto das Cidades. No resto do mundo, versa sobre o tema da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que afirma que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, moradia, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Também é do que trata o Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais, adotado em 1966. Os 138 Estados-parte desse Pacto reconhecem o direito de toda pessoa à moradia adequada e comprometem-se a tomar medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito.

            Voltando à realidade brasileira, o Governo Federal lançou um programa objetivando construir um milhão de casas nos próximos anos. Ainda assim, teríamos um déficit de 5 milhões. Porém, a solução anunciada não vem surtindo o efeito pretendido. Notícias recentes divulgadas pelo jornal Correio Braziliense afirmam que a medida trouxe um efeito colateral muito negativo, principalmente no Distrito Federal e nas cidades goianas mais próximas: o preço dos imóveis disparou absurdamente, gerando queixas de toda a população. Segundo o jornal, uma casa em Planaltina de Goiás praticamente dobrou de preço após esse anúncio a que me referi, de que o Governo construirá um milhão de casas. Isso tudo está inflacionando o mercado imobiliário. Em Santa Maria, cidade próxima à Brasília, um apartamento de dois quartos já custa quase R$100 mil. É o que afirma o jornal Correio Braziliense.

            A medida tomada seria desnecessária se, em vez de criar novos programas e fórmulas inovadoras, o Governo Federal se concentrasse em garantir que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todo trabalhador funcionasse para atender uma das razões iniciais para a qual foi criado: permitir efetivamente que o trabalhador pudesse comprar, com o seu saldo, o saldo do FGTS, a tão sonhada casa própria.

            O projeto de lei do Senador Tasso Jereissati, que trata de corrigir a real remuneração do FGTS, tornando-a uma remuneração mais justa sem confiscar o dinheiro do trabalhador, mostra a preocupação desta Casa com o tema.

            Além desse projeto do Senador Tasso Jereissati, existem outros que cumprem eficientemente com esse mesmo objetivo. Eu mesmo criei um que dispõe sobre o incentivo fiscal ao empregador para a construção da casa própria para o seu empregado. Numa medida simples, o empregador é estimulado a construir moradias para seus empregados ou contribuir para que eles adquiram moradia própria, podendo deduzir a quantia despendida com a construção sob a forma de doação ou patrocínio do Imposto de Renda devido. Para isso, existem normas. Pessoa jurídica, de 1% a 4% do Imposto de Renda; pessoa física que tem empregado, inclusive, no seu Imposto de Renda, como existe na agricultura, é até 6% do imposto devido. Poderia estar sendo destinado integralmente a cumprir o sistema de construção da casa do próprio trabalhador daquela empresa.

            Até hoje, nenhum incentivo foi concedido a empresários interessados na redução do déficit de moradias que assola o nosso País e contribui com a proliferação de favelas e subúrbios e suas consequências negativas. Essa é uma medida que pode ser facilmente implementada e que trará muitos benefícios para diversos trabalhadores, principalmente para os que vivem no campo e que sofrem com a falta de um lar.

            Mas este nosso projeto, o Projeto nº 77, de 2008, que já tramitou na Comissão de Assuntos Sociais e agora vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e que tem o Senador Zambiasi como seu Relator, eu o vejo como o início desse estímulo que eu coloco, de estimularmos o empregador a, deduzindo do Imposto de Renda o que é devido pela sua atividade, auxiliar seus empregados a construírem a sua casa.

            Assim, aproveito a oportunidade para solicitar o apoio a este nosso projeto, o Projeto nº 77, de 2008, de todos os Senadores, e após, na Câmara Federal, para que ele se torne uma realidade, pois precisamos investir em medidas mais efetivas para ajudar nosso País a avançar nas soluções dessa problemática habitacional que enfrentamos.

            Gostaria também de relembrar, para que ficasse registrado nos Anais desta Casa, que o dia 8 de abril próximo marcará o aniversário da cidade de Cuiabá, também conhecida como Cidade Verde, devido à sua grande arborização. A cidade completará, nessa data, 291 anos de existência.

            Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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