Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de uma discussão aprofundada sobre a questão da distribuição dos royalties do pré-sal. Apelo em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 42, de 2008, a chamada "PEC da Juventude". (como Líder)

Autor
Renato Casagrande (PSB - Partido Socialista Brasileiro/ES)
Nome completo: José Renato Casagrande
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA. POLITICA SOCIAL.:
  • Defesa de uma discussão aprofundada sobre a questão da distribuição dos royalties do pré-sal. Apelo em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 42, de 2008, a chamada "PEC da Juventude". (como Líder)
Aparteantes
Lúcia Vânia.
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2010 - Página 12172
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • IMPORTANCIA, DEBATE, NECESSIDADE, APERFEIÇOAMENTO, PROJETO, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, ESPECIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, AREA, ATUAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), EMPRESA ESTATAL, GESTÃO, SISTEMA, PARTILHA.
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, DIVERSIDADE, EMENDA, DISTRIBUIÇÃO, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, RESPEITO, NORMAS, LICITAÇÃO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, DIFERENÇA, TRATAMENTO, REGIÃO, LOCAL, PRODUÇÃO, IMPORTANCIA, IMPEDIMENTO, INTERRUPÇÃO, PLANEJAMENTO, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, TERMO, JUVENTUDE, TEXTO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPORTANCIA, GARANTIA, DIREITOS, COMPARAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, COMBATE, SUPERIORIDADE, VIOLENCIA, ESPECIFICAÇÃO, PROBLEMA, DROGA, OPORTUNIDADE, DECLARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ANO INTERNACIONAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

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            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito bem! Quero aproveitar, Senador Mão Santa, para lhe agradecer suas palavras. O agora Governador Wilson Martins assumiu o Governo, com o afastamento do Governador Wellington Dias. Desejo ao Governador Wilson Martins sorte no seu trabalho. Estamos aqui à disposição, para, junto com V. Exª, com os Senadores do Piauí e com a bancada do Piauí, colaborar com aquele magnífico Estado do Piauí. Tive a oportunidade de andar um pouco pelo Estado do Piauí e passei a admirar o potencial do Estado, a quantidade de água, de recursos hídricos, em diversas regiões. Há uma área com agricultura muito desenvolvida no Estado do Piauí. E ressalto também o turismo do Estado. V. Exª é morador, residente na capital do turismo do Piauí.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Já que existem sete portos em seu Estado, convide S. Exª a, numa visão desses sete portos, inspirar-se e concluir o nosso porto.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Está certo. Muito obrigado.

            Quero registrar aqui a presença dos Deputados que nos estão acompanhando e dizer, Sr. Presidente, que fiz um aparte ao Senador Magno Malta, alguns minutos atrás, com relação à emenda do pré-sal. Toda semana, estamos falando desse tema, que é importante para nós, do Estado do Espírito Santo, para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil. Queremos que o petróleo seja um instrumento do desenvolvimento do Brasil todo. Achamos importante isso, mas queremos que aquilo que foi licitado até agora possa contar com as mesmas regras do momento da licitação, com a legislação que regulava e que regula as áreas licitadas, para que não haja interrupção no processo de planejamento dos Estados e dos Municípios produtores de petróleo.

            Ao mesmo tempo, estamos apresentando emendas aos projetos. Apresentamos emenda na área de distribuição de royalties do petróleo do pré-sal, preservando as áreas licitadas, dando tratamento diferenciado aos Estados e aos Municípios produtores, mas também dando a todos os Estados e Municípios uma ampliação da arrecadação dos royalties de petróleo.

            Então, estamos debatendo um tema que é importante para nós, do Brasil, do Rio, do Espírito Santo e de outros Estados que serão Estados produtores de petróleo e de outros Municípios que serão Municípios produtores de petróleo. Mas não ficamos apenas presos à emenda com relação à distribuição de royalties de petróleo, porque os outros quatro projetos, especialmente o projeto que trata do modelo de contratação, que é o modelo de partilha, que está sendo proposto pelo Governo, têm, na minha avaliação, necessidade de aperfeiçoamentos. Esta Casa precisa fazer o debate, aprofundar-se no debate. Temos de discutir royalties e temos de discutir também o conteúdo dos projetos que estão tramitando na Casa, uma vez que eles precisam de aperfeiçoamento.

            Então, fizemos emendas, buscando aperfeiçoamento, controle, um modelo de concessão já dominado pelo mercado brasileiro e internacional. O modelo de partilha já é conhecido em diversos países, mas, no Brasil, ainda não temos conhecimento dos detalhes da forma operacional desse modelo e, portanto, temos de estabelecer controles rígidos, de definir com clareza a função da Petro-Sal, de definir com clareza a função da ANP, porque, nesse debate, nessa discussão, há algumas áreas de sombreamento com relação à função de cada uma.

            Outra questão que levantei, que acho importante, é a seguinte: até que custo a exploração do petróleo é rentável, para que o Governo brasileiro, de fato, possa autorizá-la? Se o petróleo está a uma profundidade enorme, até que custo isso pode ser feito? Deve haver um custo em que seja rentável a exploração. Às vezes, se o petróleo ficasse, em algumas regiões, como uma poupança reservada, isso traria uma rentabilidade futura maior do que aquela que seria obtida se se extraísse o petróleo com um custo muito elevado.

            Então, há uma série de assuntos, de temas que precisamos discutir com relação a esses projetos. Temos de aprofundar a discussão. Fiz a apresentação de três audiências públicas conjuntas, nas diversas Comissões, para que pudéssemos ouvir especialistas, pessoas do Governo, para que aperfeiçoássemos os projetos. O Congresso não pode deixar passar essa discussão sem aprofundar o debate e sem, no mínimo, aperfeiçoar as propostas que vieram da Câmara, não só com relação à distribuição dos royalties, mas também no que concerne aos temas principais de que aqueles quatro projetos tratam.

            Eu queria fazer esse registro, dizendo à população brasileira e à população capixaba que acompanharemos muito de perto esse debate do petróleo, porque a matéria, como foi aprovada na Câmara, não atende o povo brasileiro e o povo capixaba. Temos, no Senado, que é a Casa da Federação, de fazer as correções, para que essa possa ser uma riqueza que ajude o Brasil todo e os nossos Estados produtores.

            Farei, daqui a uns dias, Senador Roberto Cavalcanti, um debate para mostrar a história do Estado do Espírito Santo, que se está desenvolvendo muito, mas que ficou muito tempo marginalizado no processo de desenvolvimento do Brasil. Nós, agora, temos uma âncora para o processo de desenvolvimento, que são o petróleo e o gás, e não podemos perder isso. O Estado já funcionou como uma região que impedia que colonizadores pudessem avançar por ali para chegar a Minas Gerais. Protegíamos as riquezas, o ouro, o minério de Minas Gerais, especialmente o ouro, naquela época do Império e do Brasil Colônia. O Espírito Santo funcionou como uma proteção ao Estado de Minas Gerais, e, de lá para cá, nosso processo de desenvolvimento começou muito tardiamente. Agora, o Estado se coloca em posição adequada.

            Então, farei um resgate histórico, que é importante para que a gente possa fazer a defesa desse tratamento diferenciado dos Estados produtores, especialmente do Estado do Espírito Santo.

            Quero fazer outro registro, Sr. Presidente, e pedir a V. Exª colaboração e ajuda. O Presidente José Sarney já disse que faria a votação dessa matéria. Assim que tivermos oportunidade, em um momento em que a pauta não estiver trancada, porque, hoje, está trancada, teremos de votar a PEC da Juventude. Os jovens já estiveram aqui por diversas vezes, e essa matéria consta da pauta.

            A Emenda à Constituição nº 42, de 2008, é a chamada PEC da Juventude, que inclui o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, referente aos Direitos e Garantias Fundamentais. O texto diz:

            “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem [isto é o que foi incluído], com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (...)”

            Na prática, essa PEC será uma forma de explicitar, na nossa Carta Magna, os direitos dos jovens, a exemplo do que já ocorre com as crianças, com os adolescentes e com os idosos. Faço um apelo, a fim de que possamos votá-la nos próximos dias. É importante votarmos essa PEC, pois a juventude está cobrando, diversos movimentos organizados da juventude têm cobrado nossa posição. Há outras matérias na Ordem do Dia - todas são muito importantes -, mas acho muito necessário e cabível que possamos escolher algumas das matérias, e uma das matérias é a PEC da Juventude. É importante que possamos votá-la.

            Com relação à violência, na faixa de 16 anos a 24 anos ou de 18 anos a 24 anos, perdemos um grande número de jovens. Nessa faixa, muitos jovens, infelizmente, usam drogas. Há muitos jovens sem oportunidade. Então, a PEC da Juventude é uma sinalização do Congresso de que deve haver políticas cada vez mais claras de apoio à juventude.

            À Senadora Lúcia Vânia, concedo um aparte, se V. Exª, Sr. Presidente, assim permitir.

            A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Casagrande, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que concordo inteiramente com V. Exª. Essa PEC da Juventude - aliás, é bom frisar aqui que ela é de autoria de um Parlamentar goiano, Sandes Júnior - é uma matéria extremamente importante. Como V. Exª bem disse, estamos perdendo a guerra para o tráfico e para a marginalidade. Estamos perdendo a nossa juventude, que morre a cada dia em cada esquina deste País, e não temos ainda uma política pública que resolva esse problema ou que fale uma linguagem que atraia esses jovens, para fazer com que esses jovens possam encontrar uma luz para iluminar seu futuro. Acredito que essa PEC pode clarear o caminho para todos nós em relação ao que devemos fazer para que a juventude brasileira não se perca na droga e na marginalidade. Parabéns a V. Exª!

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senadora Lúcia Vânia. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

            Não por acaso, Senadora Lúcia Vânia, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o ano de 2010 como o Ano Internacional da Juventude. Então, vamos fazer jus à menção da ONU. Vamos incentivar nossos jovens a se prepararem melhor e a buscarem o caminho da realização dos seus sonhos a partir de bases sólidas, pela educação, pela saúde, pela segurança, pela cultura, enfim, pela dignidade do ser humano.

            O Congresso dará uma enorme sinalização. Será simbólica e efetiva a votação dessa matéria neste ano, que é o Ano Internacional da Juventude.

            Obrigado, Senador Mão Santa.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2010 - Página 12172