Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao governo pelo lançamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC-2, antes da conclusão do PAC-1. Críticas à governadora Ana Julia Carepa.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL. ELEIÇÕES. JUDICIARIO. POLITICA EXTERNA.:
  • Críticas ao governo pelo lançamento da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC-2, antes da conclusão do PAC-1. Críticas à governadora Ana Julia Carepa.
Aparteantes
Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo.
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2010 - Página 12191
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL. ELEIÇÕES. JUDICIARIO. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, ANUNCIO, DIVERSIDADE, INVESTIMENTO, CONTRADIÇÃO, INFERIORIDADE, CONCLUSÃO, OBRAS, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, INSUFICIENCIA, REPASSE, RECURSOS, OBRA PUBLICA, SETOR, TRANSPORTE, SANEAMENTO, ESTADO DO PARA (PA).
  • CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DO PARA (PA), APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, ROYALTIES, ENERGIA, MINERIO, ACUSAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, NEGOCIAÇÃO, BANCOS, RECEBIMENTO, EXECUÇÃO, RECEITA, GOVERNO ESTADUAL.
  • LEITURA, DISCURSO, AUTORIA, GOVERNADOR, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), BALANÇO, GESTÃO, SUPERIORIDADE, INVESTIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, PRIORIDADE, SANEAMENTO, ELOGIO, ORADOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), GOVERNO ESTADUAL, MANIFESTAÇÃO, CONFIANÇA, VITORIA, CANDIDATURA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • DEFESA, CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO PARA (PA), ABRANGENCIA, ATENDIMENTO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DO MARANHÃO (MA), CONFIANÇA, APOIO, ARTHUR VIRGILIO, JOSE AGRIPINO, SENADOR, LIDER.
  • REPUDIO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REVISÃO, CONTRATO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, AUMENTO, VALOR, PAGAMENTO, BRASIL, GOVERNO ESTRANGEIRO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA, PRODUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jefferson Praia, que preside esta sessão do Senado Federal, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, começo este pronunciamento citando uma afirmação com a qual eu concordo plenamente, feita pelo Vereador por Belém e ex-Secretário de Saúde do Pará, o médico Fernando Dourado: “O PAC nada mais é que um crime. O PAC 2, por propaganda eleitoral extemporânea; e o PAC 1, por propaganda enganosa”.

            É um fato, infelizmente. Nos três eixos de atuação - infraestrutura logística, energética e social urbana - apenas, e tão somente apenas, 11,3% de um total de 12.163 empreendimentos listados nos relatórios das unidades da Federação foram de fato concluídos. Aliás, metade dessas obras sequer saiu do papel, desde que o PAC foi lançado, ainda em 2007, há quatro anos. A Dilma, que Lula insiste em chamar de “Mãe do PAC”, não cuidou bem da criança. Afinal, 54% das obras ficaram apenas na vontade. Lamentavelmente, o Governo atual mente tanto, que ele próprio já acredita em suas mentiras.

            Senador Jefferson Praia, eu lembro, ao dizer que as mentiras repetidas podem se transformar em verdades: não é verdade, elas continuam mentiras.

            Está acontecendo com o Governo atual o que pode acontecer com o trapezista. Sabe qual é o grande risco que um trapezista corre? O de achar que pode voar. Então, ele deixa de segurar o trapézio porque acredita, de tanto fazer aquele malabarismo, que pode voar. Cai porque acreditou que podia voar. É o que está acontecendo com o Governo. Repete propaganda na televisão, propaganda nos jornais, coisas e fatos que não aconteceram, mas repete tantas vezes que eu acho que o próprio Governo acaba acreditando naquilo que não existe.

            Como eu disse, mente tanto que faz o impensável: lança um novo programa, sem que sequer tenha chegado perto da conclusão da primeira edição. É como querer lançar a sequência de um filme, quando a plateia ainda está assistindo ao trailer do primeiro. Nem terminou o primeiro e já está querendo lançar a continuação do primeiro, que não foi concluído.

            Mais que isso, o Governo atual não deixa como legado avanços ou realizações concretas. Deixa apenas promessas. E a candidata Dilma tem coragem de chamar essas promessas de campanha - como eu disse, campanha extemporânea - de herança bendita.

            Não se trata de herança, candidata, e, sim, de uma nota promissória. Nota assinada por um Governo que se envaideceu tanto de si mesmo que se esqueceu da realidade do País. Pois, aos que acham que somente o PT poderá dar conta do PAC 2 - essa é a mensagem que eles tentam passar -, eu afirmo: faremos muito, mas muito mais que o colocado no papel. Afinal, são necessidades do País.

            Aliás, esta é uma tática do PT: apropriar-se do que não é seu.

            No Pará, a Governadora Ana Júlia Carepa aprovou, na Assembleia Legislativa do Estado, um projeto de lei que antecipa o pagamento de royalties de energia e da CFEM, que é o novo nome do royalty dos minerais. A CFEM é um tributo pela extração mineral.

            Essa lei, Senador Jefferson Praia, antecipa, como eu disse, até 31 de dezembro de 2015. Com a Lei nº 7.031, de 2007, ela extrapola, e muito, o próprio mandato. Isso é simplesmente inconstitucional. Ela está antecipando receitas e já executou a antecipação até dezembro de 2010, ou seja, tudo o que o Estado do Pará tinha para receber de royalties sobre geração de energia e de CFEM sobre extração de minérios até 2010 a Governadora já negociou com os bancos, e já antecipou essa receita. Espero que ela não avance, apesar da inconstitucionalidade da lei que foi aprovada na Assembleia, no período além de dezembro de 2010.

            Aproveitando que citei meu Estado, lá também o PAC anda muito mal das pernas. Anda mal, pois as pernas do PAC no Pará são curtas, tão curtas como a porcentagem de obras concluídas: 9%. No Brasil, 11,3%; no Pará, 9%. E tão curtas quanto a mentira.

            Segundo levantamento do site Contas Abertas, das 553 obras previstas para o Pará, apenas 50 aparecem no relatório como concluídas. E o pior: apenas 30% estão em execução, ou seja, quase 60% das obras no Estado são apenas projetos, que o Governo Federal e a Governadora Ana Júlia passam ao povo como se fossem obras.

            Vou citar alguns exemplos do “belo” andamento do PAC no Pará.

            No PAC, o Pará aparece contemplado com apenas duas rodovias. A BR-230 é a primeira, que é a Transamazônica. O investimento previsto foi de R$950 milhões. Desse total, foram pagos apenas R$75 milhões, ou seja, menos de 10%. Outra rodovia é a BR-163, a tão sonhada Santarém-Cuiabá: investimento previsto de R$1,5 bilhão. Dos quase mil quilômetros de estrada, foram concluídos apenas 21 quilômetros.

            Ainda em logística, cito rapidamente as hidrovias. Tínhamos previsto, pelo PAC, a construção de seis terminais fluviais: Abaetetuba, Aveiro, Augusto Corrêa, Altamira, Santarém e Monte Alegre. Sabem quanto foi pago para essas obras? Nada, zero. Aliás, apenas em Monte Alegre e Santarém o projeto ainda vale. Nos outros Municípios, a execução foi suspensa pela Casa Civil, Ministério que era comandado por Dilma.

            Em saneamento, a previsão de investimento no Pará era de R$1,5 bilhão. O valor destinado para as obras concluídas foi de apenas R$5,3 milhões. Fez-se pouco e mal. As grandes obras, as grandes necessidades e desafios do Pará nessa área do saneamento básico foram deixados de lado.

            Outra obra do PAC que espero seja concluída são as eclusas do Tucuruí. Lamentavelmente, por descuido do Governo, fizeram as eclusas e se esqueceram que tinham de fazer as obras de balizamento e derrocagem do Rio Tocantins, entre Marabá e Tucuruí. Então, a eclusa vai ficar pronta e parte da hidrovia - a hidrovia Araguaia/Tocantins é muito mais extensa - só será navegável em parte do ano, durante as cheias, porque essas obras terão de ser licitadas. Aqui da tribuna do Senado Federal, chamei a atenção do Governo, dizendo que não adiantava fazer as eclusas e não fazer o derrocamento, porque não teria navegação plena. Lamentavelmente, vamos ter de esperar a execução no PAC 2, já no Governo do PSDB, da derrocagem do Rio Tocantins nesse trecho.

            No PAC 2, as promessas continuam. Como Dilma e companhia não tiveram competência para concluir as obras com o PAC 1, antecipam a campanha e fazem novas promessas, colocando no plano a BR-155, novamente a BR-230 e a BR-163, lá no Pará. Temos, com o PAC 2, um documento onde o próprio Governo assume sua incompetência em gerir os recursos destinados ainda em 2007 e que não foram executados. Ana Júlia afirmou que Santarém vai ganhar um novo aeroporto. Na verdade, o que o PAC 2 promete é apenas o projeto executivo, isto é, um estudo de um novo aeroporto.

            É bom que os paraenses e os amigos de Santarém saibam que o que está incluído no PAC 2 não é a nova estação de passageiros de Santarém. São apenas - e eu vou dar o número levantado pelo Deputado Alexandre Von - recursos para que seja feito o projeto executivo. Na verdade, e estive conversando com o Deputado Estadual Alexandre Von, do PSDB, e representantes da região do oeste do Pará, ele buscou informações e confirmou que estão previstos investimentos de R$1,7 milhão tão somente para a elaboração do projeto executivo. Infelizmente, nada além de mais papelada e promessa.

            Por fim, eu gostaria de deixar esta mensagem: o PAC é uma leviandade eleitoral. O Brasil precisa de ações e não de discursos, discursos, aliás, de um Presidente que acha que é ele quem estará em campanha e não sua Ministra. A tática, aliás, deverá ser essa. Deve ser realmente difícil deixar que uma figura que nos remete mais a um Hugo Chávez de saia do que a uma democrata busque algum voo solo. Sem seu tutor, veremos que o voo será curto.

            Ora, enquanto Dilma antecipava, uma vez mais, sua campanha e apresentava, na semana passada, um “pactóide”, o Governador José Serra se licenciava do cargo em São Paulo e, na solenidade, apresentou os feitos que realizou. Eu poderia citar vários, mas cito apenas um bom exemplo: em valores nominais, Serra triplicou os investimentos do Governo de São Paulo nos últimos quatro anos.

            Serra, em seu discurso de despedida, disse:

Fizemos investimentos. Vejam bem, não gastança. O maior investimento da nossa história, aproximadamente R$64 bilhões até o final deste ano [ou seja, nos quatro anos de Governo, R$64 bilhões]. E com prioridades. Há uma constatação que é terrível aqui no Brasil, segundo a qual os governos investem pouco em saneamento porque se trata de dinheiro enterrado. Pois este é um governo [o do ex-Governador Serra] que não hesitou em enterrar e vai enterrar até o final deste ano perto de R$7 bilhões em saneamento. E ao fazê-lo, está semeando saúde e renovando o seu compromisso com o avanço do Estado e do País.

            É desse tipo de avanço que queremos. Não de promessas de campanha - aliás, extemporânea. Queremos realizações, feitos, ações em favor da nossa população. Não queremos uma marionete controlada e programada para falar e propagar mentiras. Queremos um Governo de verdade.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite um aparte, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com todo prazer, Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Flexa, eu ouvia V. Exª falar sobre o nosso prezado companheiro José Serra e me apressei em retornar para pedir a V. Exª o aparte que ora V. Exª me concede para fazer também uma observação sobre os nossos dois Estados. Em primeiro lugar, eu não vou nem me preocupar com o currículo de adversários. Não. Vou falar do currículo de José Serra. Presidente da UNE nos momentos mais bonitos da história dessa entidade. Exilado no Chile, doutorou-se em Economia, foi professor universitário, formou-se Doutor em Economia pela Universidade de Cornell, pela Cornell University. Sua vocação era a vida pública. Volta ao Brasil e, com as eleições de 1982, torna-se o mais importante Secretário do Governo Franco Montoro, uma espécie de Primeiro Ministro, Secretário de Planejamento. E Montoro fez o belíssimo governo que fez. Depois, elege-se Deputado Federal. Ele era o Deputado Federal de referência, pela equipe que tinha, para toda a Bancada de São Paulo, incluindo o Presidente Lula, incluindo os nossos Líderes Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, que trocava ideias com ele no melhor nível. Mas a equipe que ele montava era uma coisa muito dele. Ele sempre foi um montador de equipes. Senador, Ministro do Planejamento, Ministro da Saúde, teve a coragem de enfrentar todo o cartel farmacêutico, quebrando as patentes dos remédios contra a Aids, estabelecendo os genéricos. Os remédios ficaram mais baratos a partir daí, oferecendo a mesma possibilidade de cura. Candidato a Presidente da República, precisamente por ser o nosso melhor quadro, num momento muito adverso, ele foi à luta por nós, com nossa bandeira, em 2002. Sai com 32 milhões, 33 milhões de votos, enfrentando esse mito da política brasileira que, inegavelmente, é o Presidente Lula da Silva. Depois, Serra vira Presidente Nacional do nosso Partido. A seguir, foi Prefeito eleito de São Paulo, numa eleição nacionalizada. Elegeu-se muito bem. Depois disso, elege-se Governador de São Paulo numa votação histórica. E, depois, é fundamental na eleição do seu sucessor, o sucessor apontado por ele, que foi Gilberto Kassab, que faz uma bela administração em São Paulo. E, agora, depois de ter se tornado o candidato natural à Presidência da República, até porque as pesquisas apontavam assim, quero chamar a atenção de V. Exª para um dado: primeiro, a sua competência, pois, por onde passou, deu certo; segundo, a sua capacidade de formar equipe, pois, ao contrário de ser centralizador, como alguns diziam, ele é extremamente descentralizador, porque ouve as pessoas e cresce na interação com sua equipe. Agora, há um dado: as pessoas dizem que ele não é simpático. Eu o acho bastante simpático, mas cada um acha de um jeito. Ele não é candidato a Miss Simpatia, é candidato a Presidente da República, a presidir com seriedade e com sobriedade um país. Mas esse homem que dizem que não é simpático, que não é carismático, desde 2005, não fica atrás de ninguém em pesquisa nenhuma. Em 2005, ele estava na frente do Presidente Lula em todas as pesquisas nacionais. Só ficou atrás em uma, se não me engano na da Datafolha, depois de ele ter declarado que não era mais candidato - ele ficou três ou quatro pontos atrás -, e, no segundo turno, ainda estava seis, sete ou oito pontos na frente. Depois, Lula se reelege. Em pesquisa recente nossa, ele ficou atrás de Lula, quando estava no seu pior momento - as pessoas duvidaram se ele seria candidato ou não. Lula, se tivesse um terceiro mandato, numa simulação, teria 60%, e ele, 40%. Depois do lançamento, esse percentual já seria reduzido para 58%, 42%. Depois, se me perguntam francamente quem venceria - não sou nenhum mistificador -, digo que acredito que Lula teria muito mais chance de vencer Serra do que Serra a Lula numa eleição, se houvesse um terceiro mandato. Mas seria uma coisa dura, pois esse homem nunca esteve atrás de ninguém em pesquisa nenhuma. Em quaisquer situações, todos os cenários o colocavam e o colocam em primeiro lugar nas pesquisas mais abalizadas. Por exemplo, inegavelmente abalizado é o Datafolha, por uma razão bem simples: o Datafolha não depende de dinheiro de governo, não faz negócio com governo, não tem crédito algum para receber, não tem favor a prestar. O Datafolha faz seu trabalho, e pronto. E, quando o Datafolha diz o que é, começo a achar que é. Pode até errar, mas erra de boa-fé. Então, o Datafolha já mostra uma larga vantagem. E, agora, vem o lançamento, agora vêm as condições igualitárias, agora vem sua exposição. Quero parabenizar V. Exª, porque, se há uma característica que marca V. Exª, ela é precisamente a da lealdade. Estamos aqui a esta hora - são 20 horas e 56 minutos, 21 horas -, e V. Exª está aqui defendendo a bandeira do seu Partido como um militante do qual o Pará deve ser orgulhar, deve se “orgulhecer”, porque V. Exª é uma figura de enorme capacidade de doação, de se doar para as causas, para as lutas e para o sacrifício, inclusive. Conheço V. Exª de longo tempo e tenho por V. Exª e por sua família uma amizade muito estreita. Sou amigo familiar, doméstico de V. Exª. A segunda coisa que devo lhe dizer, e comuniquei isso à Governadora do seu Estado, Ana Júlia Carepa, é que, a pedido de V. Exª, assinei, como Líder do PSDB, a aceitação da inclusão do Pará nessa descentralização da Justiça Federal, por uma razão bem simples: sendo eu, nesta ordem, amazonense e amazônida, não havendo a troca, o Amazonas não perdendo nada, ficando a nova região da Justiça Federal sediada em Manaus, o que faltava era incluir a do Pará - a do Amazonas está garantida. Digo, assim, que não há hipótese de eu não conceder, de eu não aceitar algo que sei que é bom para o País. Se é bom para o Pará, vai ser bom para a banda oriental do Pará, um Estado populoso, como é o seu. E meu Estado descentralizará na direção de Rondônia, de Roraima, do Acre. Então, os dois atendidos, será um grande desafogo para 1ª Região de Brasília, que cuidará de Brasília, de Goiás, se não me engano, e de Tocantins. Fica uma coisa muito mais lógica: destrava o trabalho dos desembargadores federais; torna os culpados mais próximos da punição e os inocentes mais próximos da absolvição; evita danos patrimoniais; estabelece uma forma mais fácil, mais factível de se fazer justiça. Então, eu apus ali minha assinatura com muita honra. A pergunta que fiz a V. Exª, e nem precisava ter feito, foi a seguinte: isso não mexe com o Amazonas? Não mexe. Está aqui o Amazonas, V. Exª mostrou. Falta incluir o Pará. Há um acordo com a Casa Civil e um acordo com o Secretário de Assuntos Institucionais do Governo Federal, que é o Ministro Alexandre Padilha. Há esse acordo, isso me foi confirmado por V. Exª e pela Governadora Ana Júlia. Então, digo: muito bem! É muito melhor assim. Ou seja, é o sentimento de generosidade em relação à nossa região que nos une também, além da devoção que temos pelo Círio, além da paixão que V. Exª tem pelas belezas do meu Estado, que é correspondida pela paixão que tenho pelo seu Estado. Sempre digo que conheço o Pará mais que muito paraense. A Ilha de Marajó, quando alguém empata comigo, digo: vou desempatar; conheci a Ilha de Marajó, e vocês não a conhecem. E, geralmente, as pessoas não a conhecem mesmo. Então, conheço a Ilha de Marajó, conheço Salinas, conheço o Mosqueiro, conheço a Transamazônica, conheço Municípios e estradas, conheço a banda amazônica daquela belíssima Santarém, aquele belíssimo Município de Santarém, do nosso querido Prefeito Lira Maia, nosso querido amigo em comum Lira Maia. E conheço aquele Alter do Chão, que fica em Santarém, que é uma praia magnífica. E V. Exª conhece o Amazonas profundamente. Então, somos, na verdade, dois irmãos desse mesmo sonho. E há um terceiro irmão nosso, Presidente da sessão neste momento, que é o nosso querido Senador Jefferson Praia. Queria, portanto, parabenizar V. Exª pelo discurso e dizer da alegria que tive, sem prejudicar meu Estado, porque jamais o faria, de poder dizer isto: sou pela ordem amazonense e amazônida. E deu para atender às duas, graças a Deus! Que sejamos felizes! Muito obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, agradeço a V. Exª o aparte, que enriquece o pronunciamento que faço neste instante. Quero dizer a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, que os laços de amizade que nos unem são de longa data, são laços, eu diria, estreitos.

            V. Exª não hesitou em momento algum. Eu disse ao Ministro Padilha, pela manhã, que tanto V. Exª, pela Liderança do PSDB, como o Senador José Agripino, pela Liderança do DEM, não teriam objeção alguma em dar o “de acordo” para a criação de um décimo Tribunal Regional Federal com sede em Belém, atendendo aos Estados do Pará, do Amapá e do Maranhão. Disse isso com tranquilidade, porque sei da sua parceria, da sua responsabilidade com nossa Região e do compromisso que o Senador José Agripino tem com o País. Então, não tive dificuldade em dizer isso ao Ministro Padilha, pois isso vai viabilizar o Tribunal Regional Federal em Belém.

            Eu lhe passo a cópia hoje à tarde, como já o fiz. Já mandei cópia ao Ministro Padilha e à Governadora Ana Júlia, porque sou oposição ao Governo, não sou oposição ao Pará. O que é para o bem do Estado temos votado aqui, tanto o Senador Flexa Ribeiro, quanto o Senador Mário Couto e o Senador José Nery. Mas, lamentavelmente, talvez, essa tenha sido a única vez em que a Governadora se dispôs a vir aqui para tratar de assunto de interesse do Pará.

            Quero dizer a V. Exª que o Brasil conhece, que os brasileiros conhecem - e isto está demonstrado, como V. Exª bem disse, pelas pesquisas - a competência do nosso pré-candidato José Serra à Presidência da República. No sábado, haverá o lançamento dessa pré-candidatura, porque o Governador José Serra, Senador Jefferson Praia, Senador Eduardo Azeredo, prima pelo respeito às leis. A legislação eleitoral diz que a campanha eleitoral só começa após as convenções, que podem ir até 30 de junho. Então, a campanha eleitoral só começará no início de julho. Ora, o Presidente da República, que deveria ser o primeiro a dar exemplo para todos os brasileiros, é o primeiro a descumprir a legislação e ainda, ironicamente, quando leva duas multas, de R$5 mil e de R$10 mil - não entendi o valor das multas -, diz que agora está preocupado, porque vai ter de trabalhar o resto da vida para pagá-las. Que eu saiba, ele sempre foi sindicalista, ou seja, trabalhar mesmo... Não tenho notícia desse tempo em que ele passou realmente suando e trabalhando. Então, isso é fato.

            Hoje mesmo, na Comissão de Relações Exteriores, com a presença do Ministro Celso Amorim, fiquei indignado, Senador Arthur Virgílio - fiquei indignado! -, quando o Ministro Celso Amorim disse que nós, brasileiros, não podíamos negar ao Paraguai a energia que ele repartia em Itaipu com o Brasil. O Ministro disse que isso era uma indignidade. Então, perguntei ao Ministro se não era indignidade o fato de que, no Pará, um grande exportador de energia, havia Municípios sem a energia firme de Tucuruí. Ora, não sou contra o Paraguai, pelo contrário. Mas não é possível que o Brasil vá tirar dos brasileiros quase R$3 bilhões para entregar ao Paraguai, para fazer a vontade de um candidato à presidência daquele país irmão, que, nos palanques, Senador José Nery, disse que, eleito presidente do Paraguai, iria rever o tratado de Itaipu. Ele disse isso e assim fez. E o Presidente Lula disse que não faria revisão desse tratado, que não haveria aumento para os brasileiros. Ora, pelo amor de Deus! Se isso será pago na tarifa ou se vai ser pago pelo Tesouro, em qualquer uma das duas opções, Senador Jefferson Praia, isso será pago pelos brasileiros.

            Então é a isto que V. Exª se refere, sobre o nosso pré-candidato, José Serra: que ele conhece o Brasil, sabe das necessidades.

            Eu disse, há pouco: não adianta querer dar uma promissória, que é o PAC 2, que é uma propaganda extemporânea, uma infração à legislação. É uma nota promissória. A Ministra Dilma diz que é uma “herança bendita”. Herança bendita, se o PAC 1 só foi concluído em 13% ou 14% do que deveria ser? Então, não acho que seja. Acho que herança é o que o Governador Serra deixa para São Paulo, com os investimentos que fez nesses quatro anos.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Flexa Ribeiro, essa questão do TRF, que V. Exª aborda, exige realmente uma descentralização rápida. Veja que, além dos Estados do Norte, do Estado do Pará em especial, há o caso de Minas Gerais, que está subordinado ao TRF de Brasília. Setenta por cento dos processos que estão aqui, no TRF de Brasília, são de Minas Gerais. Essa é uma luta que já se faz há muito tempo, e não se chega a uma solução. Então, esse é um ponto pelo qual quero dar-lhe os parabéns. Cumprimento-o pela luta. Nós também temos feito essa luta lá em Minas, mas até agora não conseguimos. A propósito, a nova mineira - digamos assim - Dilma Rousseff esteve em Minas Gerais hoje. Ela foi a Ouro Preto e certamente não passou no pedaço da estrada que é o do trevo de Ouro Preto até Juiz de Fora: uma pista simples, que não tem duplicação até hoje. E não deve ter visto também as estatísticas lamentáveis dessa Páscoa, desse fim de semana, que mostram Minas Gerais como o Estado com o maior número de vítimas fatais - mais que o dobro em relação ao do ano passado. É verdade que tivemos chuva nesse período, mas o motivo principal é realmente o absurdo de que a estrada de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro não é duplicada até hoje e o de que a estrada de Belo Horizonte a Vitória também não é, apesar de toda semana haver acidentes. São sete anos e três meses, e essas duas estradas não tiveram investimento da Ministra mineira nem a sua atenção. É importante ressaltar isso, porque, Senador Flexa, essa coisa de vir com essa conversa, com que a Ministra veio ontem, de que o PSDB vai mudar a política econômica do Governo Lula... Que política econômica o Governo Lula tem? O Governo Lula continuou a política econômica implantada no Brasil pelo PSDB. Não dá para vir com tanta, eu diria, desfaçatez mesmo. Vir, outra vez, com aquela lenga-lenga de que o PSDB fala que vai continuar o Bolsa Família, mas que, na verdade, pretende acabar com o Bolsa Família? Como acabar uma coisa que começou com o próprio PSDB, com o Bolsa-Escola? Então, realmente, nesse nível, ela começa mal. Deixe-a falar desse jeito, porque vai falar muito mal e, assim, não vai conseguir os votos que quer, especialmente no nosso Estado de Minas Gerais. Nós somos muito desconfiados, quando vem tanto presente assim, de uma hora para outra; quando começa a haver promessa, presença permanente - então, a primeira visita é a Minas Gerais. Isso realmente não agrada. Nós temos o nosso candidato, José Serra, que será lançado numa pré-convenção aqui. O lançamento de sua candidatura será no próximo sábado, com todo apoio dos mineiros. Ele já tem a maioria dos votos em Minas. Nas pesquisas, ele já está à frente em Minas Gerais, até com um percentual de votos superior ao percentual brasileiro. O Governador Aécio Neves estará à frente dessa caminhada. De maneira que nós temos é que ter a verdade. Não dá realmente! Olha, tem hora que até chega a irritar, sabe,Senador Flexa, essa coisa de ficar se vangloriando de que agora tudo é possível. Esqueceram realmente o Plano Real; o PT foi contra o Plano Real. Quantas vezes a gente tem que repetir isso? Se não fosse o Plano Real, nada disso estaria acontecendo, nada disso estaria acontecendo. Se nós continuássemos com aquela inflação alta, não teria como aumentar salário mínimo; se continuasse com a inflação alta, não teria como fazer programa de distribuição de renda, não. Isso não é possível, uma coisa simples como essa! Agora se nega o óbvio, que é a origem da situação do Brasil, como negaram que, para enfrentar a crise internacional, foi fundamental ter tido o Proer, que também teve o veto do PT. É isso que eu queria lembrar aqui, Sr. Presidente.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª acrescenta ao meu pronunciamento dados da maior importância.

            É verdade que - e nós temos que reconhecer isso - o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a inteligência de ser maior que o PT. Ele é maior que o partido. E ele teve a inteligência de pegar os programas que foram iniciados nos governos de Fernando Henrique Cardoso e dar-lhes continuidade. É tão nítido, Senador Eduardo Azeredo, que, para Presidente do Banco Central, ele foi buscar um Deputado Federal eleito pelo PSDB, que é o Ministro Henrique Meireles, Deputado Federal eleito pelo PSDB. Por quê? Porque era de conhecimento internacional na área financeira. Então, colocou a pessoa certa no lugar certo.

            Agora esquecer - e está nos Anais do Senado - que votou contra, como V. Exª disse, o Plano Real, mas não votou só contra o Plano Real, não; votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; votou contra o Proer. Ou seja, tudo aquilo que deu estabilidade ao País para que pudesse ter as condições de investimento que está tendo agora começou lá atrás. Ninguém começa uma casa pelo telhado; começa pelas fundações. E parece que o Brasil foi descoberto em 2003. Até hoje, lá na audiência, o Senador Tasso Jereissati dizia ao Ministro Celso Amorim que ele já estava com um cacoete: “Nunca dantes neste País...” Já adquiriu o cacoete de dizer que as coisas começaram em 2003, quando, na realidade, o Brasil começou lá em 1500.

            Então nós temos que buscar as histórias do passado e temos que dar crédito àqueles que fizeram, como muito foi feito nos Governos de Fernando Henrique Cardoso, o que, tenho absoluta certeza, deu o embasamento necessário para que hoje nós estivéssemos na posição em que estamos na nossa economia, com capacidade de enfrentar uma “marolinha” internacional.

            Com relação ao nosso pré-candidato, o ex-Governador José Serra, é claro isto. Por onde nós andamos, e não é só nas Minas Gerais que ele está à frente nas pesquisas; no Pará ele está bem à frente da candidata Dilma. Isso vai se esclarecendo para os brasileiros à medida que comece a campanha, porque ele não está em campanha. E a Ministra está em campanha há um ano e meio. Ele só vai começar a campanha quando a legislação permitir, ou seja, em julho. E aí V. Exª vai ver que os feitos do candidato, do pré-candidato José Serra vão aparecer, como foi citado pelo Senador Arthur Virgílio: a questão dos genéricos, a questão do coquetel contra a AIDS, que é copiado no mundo inteiro. Ele é, reconhecidamente, o melhor Ministro da Saúde que este País já teve - e todos o reconhecem.

            Para encerrar, Senador Jefferson Praia, agradecendo a V. Exª pelo tempo que permitiu para os apartes dos dois Senadores, concluo dizendo: queremos um Governo de verdade. Afinal, como bem disse Serra, a quem cumprimento pela responsabilidade e competência, em apenas uma breve frase ele resumiu o sentimento de todos os brasileiros, encerrou com mais que uma frase, um conceito, uma vontade, um sentimento, que é justamente a antítese do PACtóide e da série de mentiras que temos ouvido ultimamente neste Governo: “Vamos juntos, o Brasil pode mais”, disse o Governador José Serra. E aos amigos do Pará eu amplio essa frase: “Vamos juntos tirar o Pará do vermelho. O nosso Estado, esse sim, não só pode como merece muito mais”.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, e agradeço a V. Exª.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2010 - Página 12191