O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª as suas referências. E agradeço também aos meus Pares, aqui, a forma como nos relacionamos com muito respeito e responsabilidade. Enfim, agradeço a todos que nos assistem e que compreendem bem nossas mensagens.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, segunda-feira, após uma Semana Santa... Normalmente uso um tema e discorro sobre ele durante o meu discurso. Mas hoje vou... Pelo menos, há um tema básico, relacionado aos aposentados; outro sobre o PAC 2, uma matéria muito interessante, do colunista Marcio Aith; e um esclarecimento a prestar sobre uma votação que houve aqui no Senado - graças a Deus, estão presentes o Senador Marco Maciel, o Senador Paulo Paim e, deixe-me ver, o Senador Jefferson... Não, Paulo Paim, Marco Maciel, Jefferson Praia, os que votaram aqui.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma falácia inaceitável, um mito urbano que herdamos de passado nem tão remoto assevera que, na aposentadoria, homens e mulheres necessitariam de menos recursos para a sobrevivência. Na segunda metade do século XX, economistas e burocratas, debruçados sobre copiosas e incontornáveis planilhas, afirmavam peremptoriamente que o pacote da chamada terceira idade tinha acompanhado os custos de subsistência reduzido.

            O cruel, Sr. Presidente, no caso brasileiro, é que sucessivos Governos adotaram, em maior ou menor escala, sem constrangimento ou conferência com a realidade, essa terrível e equivocada convicção.

            Assim, ano após ano, um aposentado padrão vê sua pensão minguar, sinalizando virtualmente o absoluto colapso de uma qualidade de vida. São verdadeiros e lamentáveis clássicos da Previdência nacional aqueles cidadãos que laboraram, que recolheram suas contribuições durante várias décadas e que se aposentaram com um benefício razoável, para, no correr de poucos anos, descobrirem-se totalmente espoliados e degradados em seu padrão de vida.

            Há que mencionar situações ainda mais graves, em que se enquadra vultoso contingente de brasileiros: os aposentados que têm de sobreviver com menos de dois salários mínimos por mês. É importante salientar, Srªs e Srs. Senadores, que, agora em 2009, segundo números oficiais, o valor médio dos benefícios pagos pela Previdência situavam-se em R$1.004,11; ou seja, um número inferior a dois mínimos, hoje fixado em R$510,00.

            Ora, não é necessário ser um pensador sofisticado para constatar que as duas fases mais vulneráveis da existência de um ser humano encontram-se justamente em seus limites: a infância e a velhice. O senso comum, pela própria experiência cotidiana individual e coletiva, logo percebe as fases de óbvia fragilidade a que estamos todos submetidos.

            O Brasil, embora tenha avançado consideravelmente, nas décadas mais recentes, na busca de ampliação da malha de proteção à criança e à terceira idade, ainda responde por um débito altíssimo com esses dois importantes segmentos sociais. Sim, estamos em falta, em múltiplos aspectos, com aqueles que representam a promessa de nosso futuro e com aqueles outros que contribuíram durante toda a vida, para que chegássemos a um presente mais auspicioso, seguramente superior ao nosso passado.

            Ousaria dizer que, em boa medida, a situação dos aposentados não é mais deletéria, graças ao Congresso Nacional. Felizmente, não são poucos os Parlamentares, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que se empenham na defesa desses milhões de brasileiros. Ademais, é importante ressaltar, trata-se também de uma categoria que tem conseguido organizar e vocalizar, de forma cada vez mais intensa, suas reivindicações. Por todo o País, prosperam entidades e associações em defesa dos aposentados. É mais uma preciosa lição de cidadania que oferecem nossos experientes jubilados.

            No âmbito do Congresso Nacional, há um grupo de Deputados e Senadores que se vêm destacando na luta em prol dos aposentados. Dois nomes emblemáticos, que se destacam nesta Casa e na Câmara, são o do Senador Paulo Paim, do PT gaúcho, e o da Deputada Andreia Zito, do PSDB fluminense.

            O Senador Paim, tradicional aliado dos jubilados brasileiros, concentra parte substantiva de seu honrado mandato à auscultação, ao debate e à propositura de matérias legislativas do mais vivo interesse dessa respeitável categoria. Não por acaso, em fevereiro passado, durante sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, o eminente Senador Paulo Paim conclamou aposentados e pensionistas a pressionarem a Câmara dos Deputados, no sentido de que aprove, ainda neste ano, dois projetos de lei de sua autoria, que beneficiam diretamente uns e outros.

            O Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, extingue o fator previdenciário, em vigor desde 1999, para o cálculo das aposentadorias, que notadamente reduz o valor dos benefícios para as pessoas com menos idade. Por sua vez, o Projeto nº 4.434, também de 2008, determina a recomposição do valor das aposentadorias e pensões, necessidade cada dia mais imperiosa para aposentados e pensionistas, dada a erosão do poder de compra ao longo dos anos.

            Outra proposição aprovada pelos Deputados seria especialmente muito bem-vinda, é uma emenda ao Projeto de Lei nº 1, de 2007, que diz respeito ao reajuste de aposentadorias e pensões, pari passu, em estrito acordo com os índices previstos na recomposição do salário mínimo. Trata-se, por evidente, de medida de justiça para os milhões de brasileiros que, como mencionei no início deste pronunciamento, veem os seus benefícios reduzidos a cada ano.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Papaléo, V. Exª me permite?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Papaléo, V. Exª tocou num assunto que é uma verdadeira chaga no coração dos aposentados deste País. Eu creio que, toda vez que tocamos nesse assunto sem que alguma consequência surja, é como se estivéssemos tocando com o dedo em uma ferida dessas pessoas, que já estão no limite do sofrimento. Acompanho, como todos nós aqui acompanhamos, a luta de alguns companheiros nossos, encabeçados pelo Senador Paim, para fazer com que o Parlamento brasileiro reconheça o dever de restabelecer um tratamento decente para com os aposentados deste País. Fizemos aqui manifestações, vigílias etc. e nada adiantou, nada resolveu. É certo que o Senado cumpriu com o seu dever e votou as matérias de interesse dos aposentados. Agora, esse assunto está engavetado na Câmara. Eu disse aqui, um dia desses, que esta legislatura, Senador Papaléo, assunto como esse,....

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - A 53ª Legislatura.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) -... relativo aos aposentados, esta legislatura não terá se justificado, Senador Papaléo - olha o que eu estou dizendo - esta legislatura não terá se justificado se não tiver a decência de tratar com o devido respeito a questão dos aposentados. Seria o caso inclusive de nós a riscarmos da história do Parlamento brasileiro. É claro que eu não falo só. V. Exª é um guerreiro nessa causa, assim como o Senador Mão Santa. Por sinal, os Parlamentares que estão aqui no plenário, todos estão vinculados a esta causa. Agora, isso só não basta, os aposentados não se satisfazem mais com isso, Senador Papaléo, porque isso não tem resolução. A verdade é essa. Vamos ser francos. Eu creio que a única coisa que resolveria mesmo, de fato, seria Senadores com vergonha na cara e compromisso com os aposentados pararem o Senado Federal. Pararem mesmo. Pararem. Não se votaria mais nada aqui até que a Câmara desse resolução aos processos que lá estão. Como diz o Senador Mão Santa, podem até votar contra, mas têm que colocar em pauta e apreciar. Isso é um desrespeito! É um desrespeito. Eu até tenho evitado tocar no assunto, porque, é como eu lhe digo, toda vez que a gente toca nesse assunto é como se estivesse futricando uma ferida braba no coração dos aposentados, que não têm mais um resquício de esperança de que este Parlamento, esta legislatura consiga resolver a questão. Assume agora, em substituição a um Ministro que voltou as costas para os aposentados, um tal de Pimentel, que é candidato ao Senado no Ceará - Deus queira que os cearenses também deem as costas para ele; ele sai e entra outro que ninguém sabe de onde veio. A primeira coisa que o cara diz no discurso dele de posse: “Reajuste para os aposentados, podem esquecer”. Rapaz, isso é um escárnio! É um escárnio, Senador Papaléo! Como um homem público assume o Ministério da Previdência com um discurso desse!? Ele não abre espaço nem para retomada de negociação, nem para retomada de outras conversas! Ele vai logo dizendo, para ser subserviente, para se mostrar servil, como a maioria é, ao cara. Ele diz logo: “Olha, reajuste para os aposentados, podem esquecer”. Olha, o Brasil é que pode esquecer um cidadão desse. Os aposentados é que devem esquecer um cidadão desse. Como o outro que saiu, que será lá candidato ao Senado pelo Ceará. Deus queira que o Ceará esqueça esse homem e vire as costas para ele. Senador Papaléo, em suma, a única coisa que resolve, para que a gente não fique aqui no blablablá - os aposentados já dizem: “Eles ficam lá e falam, falam, falam e não fazem nada” e, de certa forma, eles têm razão - a única coisa que resolveria aqui essa questão seria um grupo de Senadores, um grupo grande, que tenho certeza de que existe dentro desta Casa, parar o Senado; não se vota mais nada aqui, nada, absolutamente nada, até que a Câmara tome a decisão de apreciar esses projetos. Falava-se antigamente que o reajuste do salário mínimo iria quebrar as prefeituras, iria quebrar todo mundo. O salário mínimo aumenta, nesses últimos anos, acima da inflação. Quebrou o quê? Não quebrou nada. A economia fez foi se revitalizar. Portanto, é justíssima a necessidade de apreciação pela Câmara dos Deputados dessas matérias, que aqui foram apresentadas pelo Senador Paulo Paim e aprovadas pelo Senado Federal. Do contrário, é como eu digo: se esta legislatura passar em branco com relação a essa matéria, ela deve ser riscada da história do Parlamento brasileiro, porque não se justificou como legislatura.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, que já participou, como todos nós aqui presentes, Senador Mão Santa, eu, Senador Jefferson Praia, Senador Marco Maciel, Senador Paulo Paim - e aqui minha saudação ao Senador Eurípedes Camargo -, de duas vigílias aqui, em sinal de protesto, para que a Câmara agilizasse a votação. Aliás, o Senador Paulo Paim me corrige: foram três vigílias. Aguardávamos que a Câmara pudesse se sensibilizar e votar. Se não querem votar a favor, que votem contra - aí é um problema da Câmara, da consciência deles. E não fizeram isso até hoje.

            V. Exª, ainda há pouco, comentava - e eu já ouvi V. Exª falar disto outra vez - que a única forma que o Senado poderia ter para que a Câmara agilizasse seria paralisarmos as votações nesta Casa. Concordo plenamente com V. Exª e me coloco à disposição para aderir a esse pensamento. V. Exª sabe muito bem que tem um grupo de Senadores aqui - esses que participaram das vigílias - que joga duro, joga pesado, porque nós jogamos com as nossas palavras de honra que temos. Tenho certeza de que todos nós, os presentes, estamos a favor. Então, vamos agilizar e vamos cumprir com a nossa obrigação.

            Esta legislatura vai terminar agora e não podemos deixar que ela termine - para que não fiquemos com peso na consciência - sem que tenhamos forçado a Câmara a votar projetos que foram votados e aprovados por unanimidade aqui no Senado. Obrigado pela sua participação, Senador Geraldo, e incorporo ao meu discurso com muita honra as suas palavras.

            Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, quero cumprimentar V. Exª, como cumprimento todos os Senadores que estão no plenário neste momento. Todos participaram desse debate nos três projetos, tanto o fim do fator como o PL nº 1, que recupera as perdas de acordo com o crescimento do PIB, como aquele que manda pagar o atrasado em cinco anos para que os aposentados voltem a receber o número de salários mínimos. Eu só queria dizer a V. Exª, primeiro, que o Senado fez a sua parte, quem não faz é a Câmara dos Deputados. Eu não gostaria, Senador Mão Santa, que agora, na sua disputa lá no seu Estado, alguém cobre de V. Exª. V. Exª pode dizer: “Vá cobrar da Câmara. Quem não vota são os Deputados. Quem estão sendo irresponsáveis, quem não estão mandando mantendo a palavra são os Deputados”. V. Exª foi relator, inclusive, do fator previdenciário aqui. Eu fui à Câmara dos Deputados na segunda-feira e disse lá, Senador Geraldo Mesquita Júnior, da tribuna da Câmara, quando estavam lá os Deputados: “Votem a matéria, não fiquem atrás da moita”. Foi o termo que usei. É muito fácil dizer: “Não, pode ser vetado”. Não tem nada a ver. Vota. Depois de votar, nós vamos todos pressionar para não vetar, agora, nós, Câmara e Senado. Agora a Câmara tem que cumprir a sua parte. E eu fui para a tribuna e mostrei uma camisa de um aposentado, uma camisa preta, que dizia: “Governo para todos, menos para os aposentados”. Fiz, agora, na segunda-feira. Amanhã, baseado nesse protesto, eles marcaram uma reunião no Colégio de Líderes. Tem esperança? Não sei. Mas o que eu estou pedindo para os Líderes que vão participar - os Deputados, as entidades, as centrais e a Cobap; a Cobap vai - é para que exijam a votação. Votem a matéria. Cada um vote com a sua consciência. E é claro que o povo não é bobo; o aposentado não é bobo. Eu vou dar um dado aqui - permita-me: nas pesquisas, lá no Rio Grande do Sul, eu estou com 45%. Quarenta e cinco por cento significam quase 5 milhões de votos no Rio Grande do Sul. Mas sabem onde eu disparo? É quando entra na faixa dos acima de 45 anos - de 45 anos a mais de 60 -, porque o povo está acompanhando. Os trabalhadores nas fábricas sabem quem aqui briga, e esses Senadores todos brigam pelo fim do fator e pelo reajuste integral dos aposentados. Quando chega aos Deputados, cai lá embaixo. A população está cuidando, está acompanhando e já está se pronunciando. Ela exige que os Deputados votem tanto o fim do fator como o reajuste integral para os aposentados. Por isso, Senador Papaléo Paes, nós fizemos de tudo. Sobre o que o Senador Geraldo Mesquita Júnior coloca, eu sou parceiro; nós - 5 ou 6 - somos parceiros, mas sabemos que, dificilmente, conseguiremos trancar a pauta, aqui, com um número pequeno. Se nós tivermos força, não há problema algum. Podem contar comigo. Tranca-se tudo e não se vota nada. Mas sei que é difícil nós, aqui, em 8 ou 10 Senadores, fazermos com que a Câmara vote. Agora, a Câmara tem que assumir a sua culpa. Nós aqui, como eu digo, fizemos barba, cabelo e bigode: votamos três projetos na íntegra. A Câmara é que não vota. A população tem de cobrar dos Deputados, porque não assumem a sua parte, a sua responsabilidade. Agora, na proposta, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que V. Exª coloca, sou parceiro; não tem problema algum de minha parte. Sei o quanto tenho me incomodado, no bom sentido, porque me incomodo por uma causa que é justa. E quando vale a pena você se incomoda e fica tranquilo porque vai dormir à noite com a consciência muito, muito, tranquila mesmo. Aí, não há problema algum. Agora, a Câmara dos Deputados é que não cumpre a sua parte. Vou quase todas as semanas à Câmara, fiz duas vigílias dentro da Câmara, e eles não votam. Fui ver a pauta nesta segunda-feira, e não está de novo na pauta o projeto dos aposentados. Mas, Senador Papaléo, além disso, quero prestar minha solidariedade a V. Exª porque tenho uma entrevista agora para dar sobre a questão do PL 546 lá na Câmara.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - 549.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - PL nº 549 na Câmara. Aqui, no Senado, foi o 611. Estou com a lista de votação. Não houve um voto contra; todos que estavam aqui votaram a favor. Votaram naquele dia 49 Senadores. Quarenta e oito votaram “Sim”. Apenas o Presidente, que é o nº 49, não pôde votar. Ninguém votou contra. O que diz o projeto? Ele apenas quer regulamentar essa questão. Sei que V. Exª vai entrar nesse tema em seguida. Agora, está na Câmara. A Câmara que vote. Se tiver alteração, volta para nós. Quero aqui assegurar a todos os servidores que estamos do lado deles. O projeto volta para cá. Não votaremos nenhum projeto que vá trazer prejuízo para os trabalhadores. V. Exª vai dar, em seguida, a interpretação que eu entendo que é justa, a sua interpretação, e que os servidores fiquem tranquilos quanto à posição nossa em relação aos interesses salariais da categoria, como foi historicamente. Agora está na Câmara. Se a Câmara mudar, vem para cá, e nós haveremos de acompanhar o que for melhor para os servidores. Cumprimento V. Exª. Quero dizer que eu tenho acompanhado o trabalho de V. Exª aqui no Senado. Sem sombra de dúvida, V. Exª sempre tem votado a favor dos trabalhadores da área pública, da área privada e de todos os aposentados e pensionistas. Meus cumprimentos.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu agradeço a V. Exª pelo seu aparte, Senador Paim. V. Exª deu muitas informações importantes na questão dos aposentados, reafirmando a atuação no Senado Federal e reafirmando a condição de eu tê-lo citado aqui, no meu discurso, como o símbolo aqui, nesta Casa, do bom trabalho a favor dos aposentados. E, também nessa questão relacionada, depois eu vou fazer uma explicação - V. Exª vai ter que ir à Câmara -, mas a minha defesa é exatamente que eu sou servidor público, jamais votei, votarei ou votaria contra o servidor público, ou privado, ou contra o trabalhador brasileiro, melhor especificando. E, quando V. Exª vota nesse projeto a favor, como votou Pedro Simon, como votou Eduardo Suplicy, como votou Arthur Virgílio, como votou Demóstenes Torres, como votou Aloizio Mercadante, Osmar Dias e outras figuras expressivas desta Casa, e responsáveis, logicamente a conclusão a que chegamos é que houve uma interpretação equivocada dos sindicatos que estão hoje fazendo algum tipo de referência negativa contra nós, e que esse equívoco deve ser tirado exatamente quando eles conhecerem o projeto de que, daqui a pouco, falarei.

            Mas, Senador Paim, o meu discurso foi exatamente sobre a questão dos aposentados, citando V. Exª pelo Senado, e a Deputada Andreia Zito. Quero mencionar aqui a Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, de autoria dessa Deputada tucana.

            A PEC em questão da Deputada altera o art. 40 da Constituição Federal. O objetivo é devolver à aposentadoria por invalidez permanente os proventos integrais, plenos e em paridade. Finalmente, esse direito esteve em vigor desde o advento da Lei nº 1.711, de 1952, e foi recepcionado em 1990 pela Lei nº 8.112, o chamado RJU, Regime Jurídico Único, do servidor federal. Mas, por fim, ficou prejudicado, em 2003, com a promulgação da Emenda à Constituição nº 41.

            Ora, mais uma vez, qual o sentido de reduzir benefícios quando o cidadão está mais vulnerável, sobretudo nessa condição, ou se essa condição se torna permanente?

            A gente pergunta isso. Um Estado minimamente reconhecido e generoso para com seus cidadãos - enfim, não custa repisar que o cidadão é a razão primeira e última da constituição do aparato estatal - não pode, sob pena de severa condenação moral e legal, desampará-lo na adversidade.

            Enfim, quero novamente expressar minha elevada solidariedade e simpatia pela justa causa dos aposentados brasileiros, como, inclusive, tive oportunidade de externar na sessão do Dia Nacional dos Aposentados, conclamando nossos colegas Deputados Federais e seu nobre Presidente, Michel Temer, no sentido de concederem a devida precedência ao que é prioritário.

            Minha palavra e meu apoio político, em especial aos aposentados do Estado do Amapá, pela bravura e temperança com que enfrentam as dificuldades de um cotidiano tantas vezes limitado e contido.

            Concluindo, Sr. Presidente, a fala sobre os aposentados, espero que o Legislativo Federal aproveite, ainda neste exercício, essas proposituras tão importantes para milhões de brasileiros, homens e mulheres, que consagraram suas existências no Brasil.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Como eu tenho de ir até a Câmara, eu só queria lembrar, em relação ao tema em que V. Exª vai entrar em seguida, que, se existe a PEC Paralela, que foi a salvação da lavoura dos servidores públicos, foi porque nós estabelecemos aqui um debate firme, duro e que avançou.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Aqui no Senado Federal.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Também diziam, na época, que era vender terreno na Lua. O Senador Geraldo Mesquita Júnior não foi feliz aqui quando falou na questão do salário mínimo. Nós aprovamos o salário mínimo, que valia US$70 e hoje vale quase US$300. A PEC Paralela foi a mesma coisa: pressão, pressão, a Câmara votou e salvou, eu diria, a vida de milhares e milhares de servidores. Só queria dizer para V. Exª que a pressão tem de continuar até que a Câmara vote corretamente os interesses dos aposentados. A respeito desse outro projeto também: nós estamos abertos ao debate para construir o melhor para o trabalhador da área pública e da área privada.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Paim.

            Sr. Presidente, é importante também porque até o nome de V. Exª foi citado lá na Câmara Municipal de Macapá.

            Em dezembro do ano passado, nós votamos aqui - não sei se o Senador Geraldo Mesquita votou... Geraldo Mesquita Júnior: não; V. Exª estava na Casa, mas, no plenário, não - um projeto de lei do Senado, de autoria do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que teve a participação da Senadora Ideli Salvatti, teve a participação do Senador Valdir Raupp e de outros da Base do Governo.

            O Governo mandou um projeto de lei para esta Casa...

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador Papaléo Paes.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - Eu gostaria, a exemplo de outros colegas seus, de dar um breve depoimento sobre o tema que V. Exª fere na tarde de hoje. Essa é uma questão que mobiliza, e muito, o Congresso Nacional, não apenas o Senado, porque tem um rebatimento muito forte, sobretudo porque estamos vivendo tempos em que as políticas sociais devem estar mais voltadas à melhoria da vida daqueles que contribuíram, ao longo de sua vida, para a Previdência Social. Então, desejo cumprimentar V. Exª pela preocupação que mostra com relação ao tema. Acompanho a atuação de V. Exª como Senador pelo Amapá e vejo o seu interesse. Falou aqui também o Senador Geraldo Mesquita Júnior, que, como V. Exª, representa um Estado do Norte. S. Exª representa o Acre. O Senador Eurípedes Camargo, que é suplente do nosso colega Senador Cristovam Buarque, e o Senador Jefferson Praia, atentamente, acompanham o discurso de V. Exª. Por isso, não queria deixar de trazer a minha manifestação a V. Exª e dizer que V. Exª luta por uma boa causa, combate o bom combate. Por isso, vai merecer o reconhecimento por sua atuação parlamentar.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Marco Maciel, agradeço sua participação, que engrandece o nosso pronunciamento, fortalece a nossa luta. Nós, como disse o Senador Paim, já fizemos a nossa parte aqui nesta Casa. V. Exª fortalece a nossa luta chamando a atenção do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para a necessidade de que sejam votados os projetos, pois nossos aposentados e pensionistas merecem que sejam apreciados e aprovados. É isso o que nós queremos.

            Mas, Sr. Presidente, a respeito do Projeto de Lei do Senado nº 611, quero dizer o seguinte. O Senhor Presidente Lula, nesse projeto que mandou para cá, dizia, quanto ao percentual de reajuste do ano seguinte das despesas de custeio do nosso País, que, no máximo, poderia ser acrescido o investimento do ano anterior - vamos supor, 10% -, mas, no máximo, 1,5%.

            Esse projeto foi alterado com a participação da Senadora Ideli Salvatti, Líder do Governo, do Senador Romero Jucá, enfim, da Base. Aumentaram de 1,5% para 2,5%. Isso envolve investimentos, custeio do Governo Federal. Aqui foi votado. Havia 49 Senadores com o Presidente: 48 Senadores votaram “sim”, nenhuma abstenção, nenhum “não”.

            Para minha surpresa, eu soube que o Vereador Luizinho, que é do PT do Estado do Amapá, usou a tribuna da Câmara... Logicamente, eu não quero, de forma nenhuma, deixar críticas a ele, mas é que, sem conhecimento do projeto, ele fez um pronunciamento, e eu, por ser assíduo frequentador da Casa, acabei pagando o pato como o Senador do Estado do Amapá que, segundo ele, teria votado contra o servidor público. Eu jamais votaria, jamais votarei e jamais votei contra o servidor público.

            Quando o Senador Paulo Paim vota da mesma forma que eu votei é sinal de que ninguém votou contra o servidor público. Quando o Senador Pedro Simon vota da mesma forma que eu votei é sinal de que ninguém votou contra o servidor público. Quando o Senador Mão Santa vota da mesma forma que eu votei é sinal que nós não votamos contra o servidor público, Senador Mão Santa.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Papaléo...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Houve um equívoco. Houve um equívoco. Então, que esse equívoco seja reparado. Já tomei providências: peguei a lista de votação...

            Vou já dar a palavra a V. Exª.

            Peguei todo o projeto e o entreguei para o Deputado Estadual Joel Banha, que é do PT, com quem me relaciono muito bem lá na Assembleia Legislativa do Estado. Acredito que agora tudo já esteja esclarecido.

            Agora, eu lamento muito, Senador Geraldo Mesquita, o seguinte. Tenho certeza de que V. Exª, o Senador Mão Santa e eu, que estamos sempre votando da mesma forma, fazemos política com muita dificuldade. Nós não temos recursos para bancar financeiramente nossas campanhas. E quando eu vejo um sindicato, como o dos servidores públicos do Estado do Amapá - eu sou servidor público, eu sou médico; quando terminar meu mandato, vou voltar a ser médico, sou funcionário público -, pôr meu nome lá embaixo, fazendo campanha negativa contra mim, não digo que fico indignado - eles podem até estar errando por falta de interesse em conhecer o projeto -, mas fico triste, fico triste porque, a despeito de toda a grandeza, a despeito do esforço que nós trazemos para cá para representar o nosso Estado, num ano político, por ações politiqueiras, vemos a tentativa que fazem de denegrir essa qualidade que temos aqui. Por isso, lamento muito.

            Mas o povo do Amapá me conhece, sabe muito bem que eu ando de peito aberto. Respondi a todas as pessoas que vieram me pedir informações, eu dei informação e vou cumprir com a minha obrigação, como estou cumprindo agora, de esclarecer melhor o povo do meu Estado e aqueles servidores públicos do Brasil inteiro.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Papaléo, vamos tentar repor as coisas nos seus devidos lugares. Acho que o Vereador comete um equívoco. Já que ele se insurge contra o projeto, deveria primeiramente reclamar do parceiro dele, o Presidente Lula, porque o projeto é de autoria do Lula.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Exatamente.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - O projeto também passou pela Casa Civil, a madrinha desse projeto chama-se Dilma Rousseff. Então que ele dirija a reclamação dele, se ele tem alguma reclamação a fazer em relação ao projeto, a essas duas figuras públicas. V. Exª aqui acompanhou a tendência majoritária do Plenário no sentido de aprová-lo. Agora, a autoria do projeto, quem quer a implementação do que consta desse projeto é o Presidente Lula e a Drª Dilma Rousseff, que chancelou o envio do projeto para o Parlamento brasileiro. Era só esse esclarecimento que queria fazer.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É muito bom o seu esclarecimento. Eu realmente pensei nisso, mas não executei porque ainda não tive oportunidade. Mas eu quero dizer que ele, como Vereador do PT, deve, sim, questionar a então Chefe da Casa Civil, Srª Dilma Rousseff, deve questioná-la.

            Vejam o que o meu Líder, Senador Arthur Virgílio, disse no dia da votação:

Sr. Presidente, o PSDB recomenda o voto “Sim” e apoia o gesto porque há uma brutal incoerência. O Governo aumenta desvairadamente seu gasto de custeio sempre acima do crescimento do PIB e descontada a inflação com um aumento real de 4% a 6% ao ano. Mas é melhor acordar do que permanecer dormindo.

O PSDB vota “Sim”.

            O Senador Romero Jucá, Líder do Governo, disse:

Da mesma forma, Sr. Presidente, nós solicitamos o voto “Sim”, tendo em vista que é uma limitação de gastos de custeio, exatamente buscando comprimir as despesas de custeio da máquina pública e, portanto, sobrando mais recursos para atender à população em investimentos.

            Então, aqui fica esclarecido. O Vereador Luizinho, naturalmente, vai fazer a sua queixa ao Senhor Presidente da República e à Ministra candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.

            E, para encerrar, Sr. Presidente, eu quero ler aqui um documento importante que saiu exatamente na Folha de S.Paulo do último dia 02, em artigo assinado pelo colunista Márcio Aith em que ele tratava do PAC.

            Nos últimos dias, o anúncio do chamado PAC 2 ganhou espaço na mídia e, em muitas matérias, ficou evidenciado o marketing que caracterizou o evento de uma obra numa segunda versão, sem que fosse levado em conta o que realmente foi efetivado no primeiro programa.

            Vou ler a matéria, que tem o título “O Açúcar do PAC”, e peço que seja transcrita nos Anais da Casa.

“Dois países devolveram recentemente navios com açúcar importado do Brasil. Motivo: não era açúcar, mas areia. Uma quadrilha que agia nos portos nacionais fazia a troca do produto in natura antes do embarque, numa fraude de curiosa complexidade que, ao que tudo indica, funcionou por anos e lesou exportadores e importadores.

Investigado com discrição pelas autoridades, o crime eleva ao patamar do absurdo o caos logístico e a falência da infraestrutura brasileiros. Ele se soma à burocracia, à corrupção, à carga tributária, às estradas esburacadas e ao funil portuário na lista de obstáculos enfrentados pelos produtores nacionais.

Entre 2002 e 2009, o valor das vendas externas brasileiras aumentou de R$60 bilhões para R$152 bilhões.

No mesmo período, a malha ferroviária brasileira manteve-se nos mesmos 30 mil quilômetros, o percentual de rodovias pavimentadas ficou em pouco mais de 10% e os custos de logística subiram.

Perdíamos, e continuamos perdendo, em quase todos os quesitos de eficiência logística para Índia, China, Rússia, Argentina e África do Sul, entre outros tantos.

Diante disso, questiona-se se os tais PACs, os dois programas de obras da Ministra Dilma Rousseff, estão funcionando. Estão, mas não no que interessa ao País. Sua eficácia parece mais cênica. Ainda que não nos convençam, o barulho que se faz em torno deles, a artificialidade das apresentações oficiais e o ar concretado da Ministra ao pronunciar “obras estruturantes” embaralham a percepção da realidade.

Não se fala mais de ferrovias e rodovias em frangalhos, mas de obras a serem criadas no futuro. O esforço nunca feito em infraestrutura deixou de ser passivo eleitoral para transformar-se numa “carteira de projetos para o sucessor”. Os problemas reais foram substituídos pelo mundo do PowerPoint.

No universo de Dilma, cuja candidatura talvez seja a única obra visível dos dois PACs, areia sai pelo preço de açúcar”.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Peço que a matéria seja incluída nos Anais do Senado.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- artigo “O Açúcar do PAC”, de Márcio Aith

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