A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa, que preside esta Casa neste momento. Eu gostaria de cumprimentar os Senadores presentes e todos aqueles que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos assistem pela TV Senado.

            Sr. Presidente, na tarde de hoje, venho a esta tribuna para dizer, com muita alegria, dos resultados da Conferência Nacional de Educação, a primeira grande Conferência de Educação acontecida neste País, na semana passada. Iniciou-se no dia 28 de março, no domingo, e foi concluída no dia 1º de abril, na quinta-feira. A Conferência Nacional de Educação, Sr. Presidente, em números, reuniu 2.500 delegados, 600 observadores e 170 palestrantes. Essas pessoas todas se reuniram para discutir os problemas da educação brasileira, os desafios da nossa educação e, principalmente, como superar o grande entrave do financiamento da educação.

            Queria dizer aqui, Sr. Presidente, que a Conae foi coroada de êxito. É a primeira Conferência Nacional. Ouso dizer que é a maior conferência já realizada entre as 67 realizadas neste Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois reuniu mais de três milhões de pessoas, desde as conferências municipais que aconteceram no ano passado, no primeiro semestre, as conferências estaduais e que culminaram com a realização da Conae, na semana passada, para, como já disse, debater os problemas e as grandes questões da educação brasileira, pública e privada, desde a pré-escola até a pós-graduação.

            É a primeira vez que o País chama a sociedade para discutir a educação desde a creche até a pós-graduação, Senador Papaléo. E nós não podemos deixar de comemorar isso, porque, nos anos 90, eu mesma participei de diversas conferências realizadas, convocadas pela sociedade brasileira. Aqui, no Congresso Nacional, também foram realizadas conferências de educação, mas nenhuma convocada pelo Poder Público.

            Durante o Governo do Presidente Lula, foram realizadas conferências na área de educação tecnológica, conferência indígena, conferência da educação básica. Esta Conae é a primeira que junta, como costumo dizer, todas as caixinhas da educação para discutirmos um projeto único, e o nome desse projeto único é Sistema Nacional Articulado de Educação.

            Veja bem, Senador Papaléo, Senador Mão Santa, que são da área da saúde, este País construiu, com o apoio da sociedade, a grande Conferência Nacional de Saúde, que já deve estar pela sua vigésima edição... Não, a décima segunda foi no ano passado. E construiu também um Sistema Único de Saúde.

            Na educação, nós temos, pelo menos, uns 3.500 sistemas, porque cada município que se organiza com um conselho municipal de educação, com uma rede de escolas ligadas a um município, sejam elas particulares ou públicas, formam um sistema. E esse sistema não consegue se articular. E, hoje, nós temos como resultado dessa grande desarticulação a falta de um sistema nacional.

            Este Congresso aprovou recentemente, em julho de 2008, a Lei nº 11.733, que trata do piso salarial dos profissionais da educação, do piso salarial do magistério. Em janeiro de 2010, nós deveríamos ter a aplicação da lei na sua integralidade, e até hoje não temos. E há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelos Governadores dos Estados do Ceará, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul contra a aplicação do piso salarial.

            Nessa conferência, nós discutirmos, então, o Sistema Nacional Articulado de Educação e as diretrizes para um novo plano nacional de educação, que deverá vigorar a partir do ano de 2011 - entre 2011 e 2020. Além disso, essa conferência discutiu também, em seus vários colóquios, mesas de interesses e painéis, a questão do acesso, da permanência e do sucesso escolar. E notem que, pela primeira vez, a palavra “sucesso”, referindo-se ao resultado almejado de toda a escolarização, do período de escolarização que queremos ter para os nossos estudantes aparece em uma atividade que discute educação.

            Discutiu-se também a gestão democrática da educação brasileira e a valorização dos profissionais. Como valorização, mais uma vez, foi referendado o conceito de que valorização profissional passa necessariamente por formação, pela instituição de um piso salarial, pela jornada de trabalho e pela carreira.

            Discutimos também o financiamento da educação pública. Na questão do financiamento, duas grandes propostas que trazemos para o Congresso Nacional foram aprovadas pela Conae, uma delas reportando-se às propostas deliberadas pela sociedade brasileira quando da discussão do Plano Nacional de Educação que está em vigência e cujo prazo expira em dezembro de 2010.

            Na década de 90, a sociedade brasileira já apontava a necessidade de que a educação brasileira tivesse, como ponto de partida do seu financiamento, a vinculação ao Produto Interno Bruto no valor de 10%. Infelizmente, o relator do Plano Nacional de Educação, à época, baixou esse valor para 7% e, infelizmente, repito, esse valor foi vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. E, infelizmente ainda, este Congresso não teve condições de, no Governo do Presidente Lula, derrubar esse veto.

            E eu quero aqui fazer uma ressalva: com todo o esforço do Presidente Lula nesses sete anos de Governo - Governo que triplicou os valores aplicados na educação brasileira, que causou um salto, no orçamento do Ministério da Educação, de R$20 milhões para R$60 milhões -, mesmo com todo esse esforço, nós ainda não conseguimos atingir o patamar de 6% do PIB. Portanto, no final do prazo de vigência do atual Plano Nacional de Educação, nós ainda não conseguimos atingir aquilo que era a expectativa do relator do Plano Nacional de Educação no ano de 2000.

            Eu acredito que este Congresso Nacional, agora, diante da discussão ocorrida com mais de três milhões de pessoas no processo de construção da Conferência Nacional de Educação, irá respeitar e acatar esse que é um dos desejos da sociedade brasileira. Isso porque, na hora de se falar em educação, todo mundo tem compromisso, todo mundo diz que educação é prioridade, principalmente em época de campanha eleitoral, porém, quando somos chamados para, efetivamente, decidir sobre a política pública de educação, entre o desejo da sociedade e aquilo que nós decidimos, há uma distância muito grande.

            Eu gostaria muito que o Congresso Nacional, que o Senado Federal se debruçasse sobre as deliberações da Conferência Nacional de Educação para tomarmos as nossas decisões daqui para frente.

            Eu mesma sou Relatora do Projeto de Lei nº 280, que trata da formação dos trabalhadores em educação, dos profissionais da educação. Há uma grande discussão neste País, neste momento, que também passou pela Conae, sobre a extinção dos cursos normais. Alguns entendem que a formação dos nossos professores deve-se dar a partir de cursos superiores, que nenhum professor ou professora, neste País, pode ministrar aulas sem que tenha um curso superior. Também advogo essa tese.

            Digo que é uma tese, porque, infelizmente, estamos muito longe dessa realidade. A realidade é a de que, nos recantos deste País, na periferia do Brasil, lá nas florestas da Amazônia principalmente, não conseguimos colocar, Sr. Presidente, um professor ou uma professora com nível superior nas nossas escolas ribeirinhas, nas nossas escolinhas das florestas, nas nossas escolinhas indígenas. Enquanto isso, precisamos nos valer, sim, do curso do magistério, da escola normal, como formação inicial, para podermos suprir essa necessidade que temos de professores.

            Não vamos resolver a questão da falta de professores neste País, da falta de profissionais da educação se não resolvermos o problema da valorização profissional. Isso foi tema de muitos debates; foi tema, inclusive, da fala do Presidente Lula, que, quando visitou a Conae, fez com que aquele plenário em peso o aplaudisse e gritasse, efusivamente, agradecendo o esforço do seu Governo na área da educação. E o Presidente Lula se disse, naquele momento, indignado com o fato de que ainda não está sendo pago o piso de R$1.024,00 em vários Estados e vários Municípios neste País. E essa indignação do Presidente toca profundamente a todos nós, educadores e educadoras compromissados com a educação de qualidade neste País.

            É inadmissível, Sr. Presidente, é inadmissível, Srs. Senadores, que ainda haja Governadores e Prefeitos que ficam juntando penduricalhos, gratificações, para poder somar um piso de R$1,024,00. Em muitos Estados...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Desculpe-me interrompê-la, mas parece que o piso era R$960,00.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Era de R$960,00. Era de R$900,00, R$950,00, na época em que o aprovamos aqui, no ano de 2008, Senador Mão Santa. Agora, em janeiro, o valor dele é de R$1.024,00, porque aqui aprovamos a lei que garante o reajuste desse valor. E, em muitos Estados, como em muitos Municípios brasileiros, infelizmente se está adotando o piso...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Nem os R$960,00 são pagos.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Não; os R$960,00, acredito que estão sendo. Mas hoje o valor é de R$1.024,00 na sua integralidade.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Mas entraram com uma liminar que...

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Pois é.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Veja bem. E o STF, infelizmente, apesar de nossos pedidos, porque há uma frente parlamentar em defesa do piso salarial... Temos, constantemente, eu, o Senador Cristovam Buarque, a Deputada Fátima Bezerra, o Deputado Carlos Abicalil, o Deputado Angelo Vanhoni, diversos Deputados e Senadores, seguidamente visitado os Ministros no Supremo Tribunal Federal, pedindo que julguem, o mais rápido possível, o mérito dessa ação, porque a lei do piso tem prazo de vigência até 2016, Senador Mão Santa. Veja bem, já estamos em 2010.

            E os Governadores, que recorreram de uma Adin para não pagarem o piso, não querem também reconhecer a jornada que este Congresso aprovou, que é de um terço, veja bem, de 40 horas, menos de 10 horas, para que os nossos profissionais possam fazer seus planejamentos, as correções de provas, as correções de tarefas, tudo aquilo que é da atividade, do exercício do magistério.

            Mas quero agora falar dos êxitos dessa Conae, que é a primeira Conferência Nacional de Educação realizada neste País e que discutiu da creche à pós-graduação.

            Além dessa proposta, vencedora por unanimidade na Conae, de que se possam aplicar 10% do PIB na educação, houve, Sr. Presidente - graças à mobilização nacional desde a realização das conferências municipais -, uma mobilização nacional dos estudantes brasileiros, tanto daqueles organizados na União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, quanto daqueles organizados na União Nacional dos Estudantes, daqueles que já estão na universidade. Houve uma grande mobilização para que 50% dos recursos do fundo social do pré-sal fossem direcionados para a aplicação direta na educação brasileira.

            Graças a essa mobilização, essa proposta foi vencedora na Conae. E, aqui no Senado Federal, onde já estamos discutindo o pré-sal, já existem 12 emendas ao projeto do pré-sal com relação à questão da educação. Eu mesma subscrevi uma emenda coletiva, juntamente com o Senador Inácio Arruda, com o Senador João Pedro e com a Senadora Ideli Salvatti, que é Relatora desse projeto na Comissão de Educação. E esperamos contar com o apoio de todos os Senadores e Senadoras, para essa que é, acredito, a maior e mais importante proposta para que haja mais recursos para a educação.

            Todos nós aqui queremos a educação integral; queremos as nossas escolas com as salas de aula com, no máximo, trinta alunos, com professores formados, com professores valorizados. Queremos, na nossa escola integral, que nossos alunos tenham aula de música, de dança, de arte, de teatro, coisas que os nossos filhos e os nossos netos, Senadores e Senadoras, já têm, porque podemos pagar uma escola particular de tempo integral. Mas a grande maioria, a esmagadora maioria da população brasileira não tem esse direito consagrado na Constituição ainda resolvido, e não terá, se não tivermos o compromisso de colocar mais recursos para a educação brasileira.

            Eu queria falar, também, Sr. Presidente, sobre as diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação, sobre o qual este Congresso deverá debruçar-se a partir deste mês, se Deus quiser. E espero que o Ministério da Educação envie, o mais rápido possível, fruto das discussões oriundas da Conferência Nacional de Educação, um projeto de Plano Nacional de Educação, para que possamos aprová-lo ainda neste ano e, assim, não haver um vácuo de tempo entre o fim do prazo do atual plano para o novo plano.

            Nós temos visto aqui muitos Senadores falarem sobre a avaliação do atual Plano Nacional de Educação, e comungo de várias dessas avaliações. Agora, quero lembrar que o atual Plano Nacional de Educação não passou de um plano de intenções, de um plano de metas, porque, sem vinculação ao Produto Interno Bruto (PIB), não temos, efetivamente, nosso compromisso registrado com a educação brasileira.

            Quero dizer também, Sr. Presidente - lembrando mais uma vez -, que todo o esforço do Governo do Presidente Lula, desta Casa, dos Governos estaduais e municipais para destinar mais recursos para a educação não foi suficiente para que atingíssemos 6% do Produto Interno Bruto.

            Outros temas discutidos durante a Conae, Sr. Presidente, e extremamente concorridos foram justamente, Senador Cristovam Buarque, os relacionados a direitos humanos, à educação inclusiva, à escola sem homofobia e também à questão da diversidade de gênero, de raça. Tudo isso...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Não quero ter os mesmos 60 minutos que outros aqui tiveram, Senador Mão Santa, mas acredito que a Conferência Nacional de Educação é muito importante para este País, e não vou demorar-me tanto. Queria ter mais que um minuto.

            Senador Cristovam, a plenária de diversidade foi maravilhosa. V. Exª que passou pela Conferência como expositor, como palestrante, se tivesse no momento da plenária da diversidade, teria se emocionado bastante com a participação daquelas pessoas. Jovens, Senador Mão Santa, com Síndrome de Down participando ativamente, jovens surdos querendo discutir a inclusão social, a inclusão escolar; negros, índios, mulheres, todos querendo discutir aquilo que a sociedade brasileira deve considerar para garantir que todos tenham efetivamente inclusão social.

            Mas, Sr. Presidente, o êxito da Conae, o sucesso da Conae ficou em Brasília para mim. O meu sentimento com relação ao meu Estado, na semana passada, foi de imensa decepção. Isso porque, enquanto aqui em Brasília nós discutíamos as políticas públicas para educação, infelizmente, em Rondônia, os trabalhadores em educação, em greve há mais de vinte dias, receberam por parte do Governo do Estado, não o respeito, o diálogo, a abertura dos dados para a transparência que a gente fala tanto e que é necessário numa gestão pública, receberam, Sr. Presidente, ao invés disso, na quarta-feira passada, quando procuravam, no Palácio do Governo, abrir uma negociação com o Governador do Estado, receberam da Polícia Militar socos, pontapés, porretadas e mais uma coisa, que agora é inovação no meu Estado de Rondônia: spray de pimenta.

            O resultado, Sr. Presidente, Srs. Senadores: foram pais, alunos, professores, funcionários de escola rumando para o Instituto Médico Legal para fazerem exame de corpo de delito, Senador Cristovam.

            Uma triste recepção esta do Governo do Estado para com os trabalhadores!

            Quero manifestar a minha solidariedade aos trabalhadores em educação e também aos desportistas, porque, dias atrás, para a resolução de um conflito no estádio de futebol, também a Polícia Militar usou spray de pimenta. O resultado disso foi que um time de futebol de Porto Velho, o Sport Club Genus, que tem investido muito para ter jogadores que formem o seu quadro, o seu time, perdeu sete dos seus jogadores, que não quiseram mais ficar no Estado de Rondônia por conta desse tratamento do Governo do Estado, que, ao invés de apoiar o esporte, de apoiar a educação, trata os servidores públicos e os desportistas com spray de pimenta.

            É lamentável, Sr. Presidente. Quero aqui manifestar a minha solidariedade aos trabalhadores em educação e aos desportistas do meu Estado que, neste momento, se encontram muito tristes e envergonhados.

            Ouço, com prazer, o aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Fátima Cleide, peço a palavra apenas para dizer da minha satisfação em vê-la registrando aqui a realização da Conae - Conferência Nacional de Educação. Creio que essa conferência é tão importante que ela deveria ser permanente. Não devia ser uma conferência, devia ser a conferência! A cada seis meses se reuniria, não os dois mil, pelo menos um grupo de pessoas. Claro que eu até gostaria de ver mais radicalismo nas propostas, nas aspirações, mas hoje o setor educacional está tão abatido, tão deprimido que a gente começa a lutar por coisas aquém...

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Que a gente já aprovou no passado, como os 10% do PIB.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) -  Exatamente, aquém dos próprios objetivos maiores, ou ficando com os objetivos antigos, como os 10% do PIB para educação. É claro que eu não vejo necessidade de mais de 10%, seria até, talvez, exigir mais do que é possível, além do que, creio, a gente deve definir bem qual é a meta aonde a gente quer chegar para aí dizer quanto precisa de dinheiro, porque se chover dinheiro hoje pode virar lama na primeira chuva, se o dinheiro cair no quintal. O dinheiro tem que sair, caminhar e chegar ao cérebro das nossas crianças...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas eu considero que uma das grandes coisas que ocorreram ultimamente foi essa conferência. Que possamos repetir a conferência nos próximos governos, não mais para ficarmos definindo metas e objetivos, mas sim para ampliar metas e objetivos e para checar o que está sendo cumprido pelos governos brasileiros. Mas a gente precisava ter dedicado mais tempo aqui. O Senado talvez devesse ter definido que cada Senador ficaria lá. Deva ter levado o ponto que a gente assina aqui para lá e não para aqui, porque a conferência de educação é um marco, independente dos resultados que saiam ou que estejam no seu relatório. Estive lá e fiquei muito impressionado com a participação, com a militância mesmo, que gostaria que o ânimo fosse muito maior e que se pudesse reivindicar ainda mais, ter ambições ainda maiores e, ao mesmo tempo, ter capacidade para depois fiscalizar a execução daquelas metas. Vamos lutar para que ela não fique apenas como um fato que aconteceu e desaparece. Que ela fique permanente, o que significará não só ela própria, mas, sobretudo, aquilo por que ela lutou continuar nos próximos meses e anos.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Cristovam, obrigada também pela sua brilhante participação na Conae. A Senadora Marisa Serrano também participou.

            A Conferência deliberou pela realização, em até dois anos, da nova edição da Conferência Nacional de Educação. E, além disso, pela necessidade de se instalar, de se institucionalizar o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço pela tolerância com relação ao tempo e queria dizer ao Senador Cristovam que faremos com que o Senado Federal se comprometa com as metas e com aquilo que foi deliberação da Confederação Nacional de Educação.

            Muito obrigada, Senador Mão Santa.

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