O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Quero, neste momento, destacar um trabalho que estou lendo intitulado “Um Projeto para a Amazônia no Século 21 - Desafios e Contribuições”. Esse trabalho, Sr. Presidente Mão Santa, é um documento do Centro de Gestões e Estudos Estratégicos (CGEE), supervisionado por Antonio Galvão. Teve como consultores Bertha Becker, Francisco Costa, Wanderley Costa. Os colaboradores foram Ariovaldo Oliveira, Jorge Yared, José Benatti, Mariana Miranda, Mary Allegrett e Roberto Villas-Bôas. A equipe técnica contou com a coordenadora Carmem Bueno, e o coordenador da equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos foi Carlos Teixeira.

            Sr. Presidente, como este é um documento muito extenso, vou ler o sumário executivo, para que possamos refletir um pouco sobre esse trabalho:

Sumário executivo

Uma visão de futuro para o coração florestal da Amazônia

Articulando o complexo urbano e o complexo verde na Amazônia

1.1. O coração da floresta amazônica permanece íntegro. A principal descoberta da pesquisa é o reconhecimento que o povoamento da Amazônia, até o momento, pouco afetou o coração da floresta, a floresta ombrófila densa e seus grandes vales. À exceção do nordeste do Pará, foram as áreas de tensão - na transição do cerrado para a floresta ombrófila aberta - e partes da floresta ombrófila aberta correspondente ao alto curso dos afluentes da margem direita da Amazônia as envolvidas no povoamento recente a partir de meados do século 20. Mapas elaborados pelo IBGE representando a cobertura vegetal original da Amazônia e sua cobertura atual revelam claramente essa situação. O extenso coração florestal dispõe-se grosso modo como uma diagonal que parte do sul do Estado do Amazonas até a costa do Amapá e parte do Pará. Daí para o norte e para o oeste estende-se pela América do Sul amazônica.

1.2. A defesa do coração florestal decorrerá de sua utilização inovadora, não do seu isolamento produtivo. Terá impacto no seu entorno. É nesse core que se torna possível e se deve iniciar um novo modelo pós-fordista que o utilize como capital natural com base em CT&I [ciência e tecnologia]; seja através da construção de cadeias produtivas baseadas em elementos das florestas e das águas, seja pela valoração do serviços ambientais produzidos pela natureza e pela população. Assim valorizado, o coração florestal terá condições de inverter o processo de povoamento regional, constituindo-se como uma plataforma produtiva inovadora não só resistente à expansão da fronteira em movimento, mas, ao contrário do movimento atual, como capaz de originar um movimento inovador em direção às áreas mais densamente povoadas do seu vasto entorno.

1.3. Redes de cidades constituirão um cordão de ‘blindagem flexível’ do coração florestal. Localizadas no contorno do coração florestal, no médio curso dos grandes afluentes da margem direita do rio Amazonas ou em sua calha, as cidades conectadas em rede comporão uma frente de inovação a um só tempo de defesa, para assegurar o desenvolvimento econômico e socialmente digno do core, e de expansão, como pontas de lança para irradiação do movimento inovador sobre as áreas antropizadas [...].

1.4. A revisão do atual quadro regulatório para esse setor é crucial para alavancar e modernizar as suas atividades. Nesse sentido, caberia alertar o Serviço Florestal Brasileiro a não abrir concessões de exploração nas florestas nacionais localizadas no coração florestal, como está sendo iniciado.

1.5. Cidades da rede da madeira comporão um segundo cinturão de ‘blindagem flexível’, em articulação com o da bioprodução. [...]

1.6. Redes de cidades embrionárias em áreas de fronteira política deverão ser estimuladas pelo fortalecimento das anteriores. Tabatinga/Benjamin Constant/Letícia/Islândia já formam um núcleo policêntrico na fronteira tripartite Brasil, Colômbia e Peru relacionadas com Bogotá e Iquitos [...].

            Sr. Presidente, estou apenas destacando alguns pontos deste documento, que é extenso, para que tenhamos ideia desse assunto e para que, mais à frente, possamos todos nós, inclusive V. Exª, que abordou muito bem hoje a questão relacionada à Amazônia e ao Estado de V. Exª, buscar soluções para os problemas que existem naquela região.

            O segundo ponto, Sr. Presidente, trata da problematização dos serviços ambientais para o desenvolvimento da Amazônia:

2.1. Reconhecer que os serviços ambientais não têm apenas valor econômico, mas também estratégico. O valor estratégico da natureza não é previsto nem no pensamento econômico nem no sociológico. Esse valor existe, é crucial, mas de difícil mensuração porque é um dado de relações complexas referentes ao valor da existência. [...]

2.2. Produzir para conservar e permitir à Amazônia inteira se beneficiar com os serviços ambientais. Os serviços ambientais são socialmente produzidos por duas modalidades: a) valor atribuído pelo homem a funções ecossistêmicas; b) pela transformação da natureza pelo homem. O que se propõe é uma estratégia que tire partido dessa duplicidade que já é inerente à vida regional. Na Amazônia com mata, dominam os serviços ambientais produzidos pela natureza per se, mas o manejo florestal pode gerar serviços ambientais da natureza transformada; na Amazônia sem Mata, dominam os serviços ambientais da natureza transformada. Tal estratégia é essencial para multiplicar os serviços ambientais rompendo o monopólio do carbono e valorizando a natureza em conjunto e, sobretudo, para criar acesso dos produtores a uma dupla riqueza: a da produção e a dos serviços ambientais.

2.3. A inovação institucional é chave para viabilizar os serviços ambientais como fator de desenvolvimento. Até agora, só o mercado institucionaliza o carbono como commodity, e só ele estabelece seu preço. [...]

2.4. Manaus como cidade mundial tropical. Para tanto, há que contar com as cidades. Serviços tornam-se fator crucial para o desenvolvimento da Amazônia no século 21: serviços ambientais; serviços convencionais, para atender às necessidades básicas da população, bem como para capacitá-las; serviços especializados para valorar as empresas. E as cidades são o lócus dos serviços. [...]

            O terceiro ponto, Sr. Presidente, refere-se a uma fronteira para inovar a mineração. Aqui, o documento trata de um dos setores estratégicos da Amazônia, que é a questão relacionada à mineração: “3.1. Cabe, de início, sugerir a implementação de um novo Projeto Radam para avançar no conhecimento geológico da região”. É feita uma análise sobre esse setor importantíssimo para a região amazônica.

            Sr. Presidente, o documento ainda apresenta as estruturas, as dinâmicas e as perspectivas:

4. Utilização dos recursos florestais não-madeireiros

Sistemas emergentes não-madeireiros e experiências de gestão

4.1. As comunidades tradicionais constituem hoje, na Amazônia um ator social relevante, e elas têm sido protegidas e estimuladas por diversas iniciativas do Governo e da sociedade civil em geral. Esse esforço deve ser ampliado, visando aumentar essa rede de proteção e, ao mesmo tempo, propiciar as condições técnicas, materiais e institucionais para o desenvolvimento das suas atividades produtivas.

            Passo, Sr. Presidente, desse tópico para outro mais à frente, que é a utilização dos recursos florestais madeireiros:

5.1. A ideia de criação dos distritos florestais sustentáveis como política pública é promissora para promover o desenvolvimento florestal sustentável. Entretanto, como política setorial isolada, não alcançará resultados impactantes, e pelo menos cinco aspectos devem ser considerados: os territórios pré-definidos; as bases florestais; as cidades; as indústrias e as políticas públicas integradas.

            No sexto tópico, Sr. Presidente, fala-se do desenvolvimento sustentável e agrário na Amazônia: trajetórias tecnológicas, estrutura fundiária, institucionalidade. É feita aqui uma abordagem, destacando muito bem esse tópico.

            No sétimo ponto, são retratados os novos fundamentos institucionais para o desenvolvimento do setor rural da Região Norte. Sr. Presidente, V. Exª, que tratou desse tema, veja o que diz o documento:

7.1. As grandes mudanças para um desenvolvimento de base rural são institucionais e exigem dois resultados: a) que se quebrem as assimetrias de poder que cristalizam os vieses apresentados (e que se formem os conhecimentos necessários para isso); b) que se gerem os conhecimentos que dêem conta dos princípios das trajetórias a fortalecer, considerado o desafio que o contexto amazônico coloca para a ciência tradicional - uma C&T desenvolvida em dois séculos para homogeneizar o mundo, coloca-se a necessidade de basear um conhecimento para gerir e tornar eficientes sistemas necessariamente diversos, que da diversidade devem seguir retirando sua eficiência; c) que se estabeleça um direito fundiário que garante a distinção entre ‘terras’ e ‘ativos ambientais’; d) que se crie, dominantemente por imputações fiscais sobre os passivos ambientais, o poder de compra orientado aos serviços ambientais.

            Por último, Sr. Presidente, este documento, muito importante, na minha avaliação, para a reflexão - faz-se necessário que todos nós o leiamos de forma atenta -, trata da seguinte questão: “Da infraestrutura à logística”.

8.1. As populações amazônicas necessitam de uma logística mais eficiente. Neste sentido, um dos elementos chaves é a multimodalidade, que pode significar redução de custos, maior eficiência, maior velocidade e melhor adequação às especificidades ambientais da região. Três redes são básicas para a Região: fluvial, aérea e de informação. Os rios da Amazônia podem se tornar uma grande vantagem competitiva, pois o transporte hidroviário é a melhor opção em termos de custos e eficiência energética. Para tanto, é necessário que haja investimentos em tecnologia na área de engenharia naval, como apontado anteriormente. [...]

            Portanto, Sr. Presidente, finalizo, dizendo, mais uma vez, que tive a oportunidade aqui de, muito rapidamente, destacar o livro intitulado Um Projeto para a Amazônia no Século 21: Desafios e Contribuições, do Centro de Gestões e Estudos Estratégicos (CGEE), um ótimo documento que vai, certamente, servir de base para todos nós, nesta Casa, tomarmos nossas decisões.

            Sr. Presidente, peço que este documento seja considerado na íntegra e fecho aspas para todas as abordagens feitas no documento do CGEE.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JEFFERSON PRAIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Sumário executivo do livro Um Projeto para a Amazônia no Século 21: Desafios e Contribuições.

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