Discurso durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Homenagem pelo transcurso hoje, do Dia Mundial da Saúde. Observações sobre a ligação entre qualidade de vida e cidadania.

Autor
Marisa Serrano (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Marisa Joaquina Monteiro Serrano
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. SAUDE. POLITICA SALARIAL. :
  • Homenagem pelo transcurso hoje, do Dia Mundial da Saúde. Observações sobre a ligação entre qualidade de vida e cidadania.
Aparteantes
Flávio Arns, Rosalba Ciarlini.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2010 - Página 12564
Assunto
Outros > HOMENAGEM. SAUDE. POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, SAUDE, IMPORTANCIA, QUALIDADE, SAUDE PUBLICA, PROMOÇÃO, CIDADANIA, QUALIDADE DE VIDA.
  • NECESSIDADE, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, SAUDE PUBLICA, COMENTARIO, INSUFICIENCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GOVERNO FEDERAL, CONFIRMAÇÃO, INFERIORIDADE, VALOR, GASTOS PUBLICOS, SERVIÇO DE SAUDE, COMPARAÇÃO, DESPESA, EMPRESA, PLANO, SAUDE, APREENSÃO, ORADOR, SITUAÇÃO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), SUPERIORIDADE, NUMERO, DOENTE, VITIMA, AEDES AEGYPTI.
  • REGISTRO, ANTERIORIDADE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBRIGATORIEDADE, ESTADOS, MUNICIPIOS, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, INVESTIMENTO, SAUDE, IMPORTANCIA, REGULAMENTAÇÃO, EMENDA, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, OBRIGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITICA, ORADOR, PRETENSÃO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SUBSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), ALEGAÇÕES, NECESSIDADE, GARANTIA, RECURSOS, SAUDE PUBLICA.
  • ELOGIO, ANTERIORIDADE, ATUAÇÃO, JOSE SERRA, EX MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MELHORIA, SETOR, SAUDE PUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, REDUÇÃO, MORTALIDADE INFANTIL, PERCENTAGEM, INCIDENCIA, VIRUS, SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS), CRIAÇÃO, SISTEMA, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO GENERICO.
  • IMPORTANCIA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, SETOR, SAUDE, RECOMPENSA, RELEVANCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, plateia que hoje está aqui conosco, é um prazer recebê-los. Esta é a sua Casa, é a Casa de vocês, é a Casa do povo brasileiro. Portanto, nós ficamos felizes quando recebemos a visita das pessoas que vêm aqui lutar por seus direitos e solicitar às Srªs e aos Srs. Senadores que estejam atentos para aquilo que é importante para a sua vida. Tenham certeza todos os senhores de que a reivindicação que os traz aqui cala fundo na alma de cada um de nós, Senadores e Senadoras desta Casa.

            Mas, hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoramos, como disse o Senador Papaléo Paes, o Dia Mundial da Saúde. E a saúde faz parte do nosso dia a dia. Nenhum de nós estaria aqui hoje se não tivéssemos saúde. Dizer que o conceito de qualidade de vida está estreitamente ligado aos valores da cidadania. Cidadania significa ter uma vida saudável, ter uma vida boa. E é por isso também que lutamos. A saúde de um povo reflete, de forma extremamente sensível, os mais diversos aspectos da sociedade. Incidem, caem em cima das condições de saúde fatores tão diferentes quanto o nível de emprego, as taxas de salários, a inflação, as formas de organização familiar, os acidentes de trânsito, os investimentos em saneamento básico, os hábitos de higiene familiar, os fenômenos ambientais e, particularmente, um conjunto de ações a que damos o nome de políticas públicas de saúde.

            O tema é extremamente complexo e está associado à educação. E eu, como professora, não tenho como dissociar também, na vida da população, aquilo que é importante para a população, a educação e a saúde. A educação para nos dar força, conhecimentos e ferramentas para crescermos na vida, para chegarmos aonde nós nos propusemos. Portanto, a educação é fundamental. E a saúde também é fundamental para termos força, vigor físico e mental para conseguirmos continuar trabalhando e lutando.

            De que adianta celebrarmos conquistas ilusórias na economia - a gente fala: meu Deus do Céu, a economia brasileira está uma beleza, é uma das maiores economias do mundo; estamos crescendo; passamos uma fase difícil, mas estamos nos recuperando.... A gente fica feliz com a economia. Mas o que adianta a gente avançar na economia sem avançar na saúde e na educação?

            Como diz o economista Mathiasen, a verdadeira renda é aquela que melhora a capacitação dos cidadãos. Se o cidadão é melhor capacitado, se ele tem condições de ganhar a vida, se ele tem condições de lutar por aquilo que ele quer e pelos seus direitos, isso, sim, vale. Vale muito mais até do que uma concessão de empréstimo bancário que a gente possa ter. Isso passa.

            A economia pode, em um dia, estar ótima e, no outro dia, estarmos em uma recessão. Uma dia estar excelente e, no outro dia, nós estarmos aí com um problema seriíssimo na economia do País, na economia mundial. Agora, aquilo que a gente introjeta em todos os cidadãos, que é justamente a capacitação, a formação, deixá-lo pronto para a vida, com as ferramentas que a vida lhe requer, aí, sim, isso ninguém nos tira. Isso a gente leva para toda a vida e é isso que faz a diferença.

            E é nesse sentido, então, que a gente coloca sempre a necessidade de avançarmos em vários aspectos na área da saúde. A falta de prioridade para a saúde representa, na verdade, um desrespeito à vida. Quando a gente não dá prioridade à saúde, a gente está desrespeitando a vida, está dizendo: Olha, você vive de qualquer jeito aí, você pode morrer a qualquer momento; você não tem atendimento médico, você não tem hospital, você não tem uma vida melhor. Isso é problema seu e pronto. Nada disso! Os governos têm que dar prioridade à saúde, têm que dar prioridade, portanto, à vida.

            Hoje, o que nós vemos são ruas que não têm asfalto, cidades que não têm saneamento básico, não há estrutura ambulatorial adequada, Estados que não têm boa rede hospitalar ou, pelo menos, que não funciona a contento, e no País inteiro o sistema de saúde pública e a rede escolar também - não quero deixá-la de fora - estão relegados a segundo plano.

            O problema não está na lei, mas na gestão. Em 2000 - é pouquinho tempo -, foi promulgada a Emenda 29, para obrigar os Estados e Municípios a aplicarem, respectivamente, os Estados 12% e os Municípios 15% da arrecadação dos impostos na saúde. Isso é lei. Todo mundo tem que aplicar. Nem sempre aplicam. Muitos Estados brasileiros - desde 2000 que há a lei - não aplicam aquilo que têm que aplicar na saúde. E quando dizem que aplicam, usam outros subterfúgios para dizer que estradas, pontes, qualquer coisa serve para saúde também. Não serve. Nós queremos aquilo que é devido realmente à saúde.

            E aí nós estamos numa briga aqui na Casa. Vocês estão brigando aí, nós estamos com outra briga aqui junto com a população brasileira, que vocês todos representam. Nós estamos numa briga, porque esta Casa aqui aprovou a regulamentação dessa Emenda 29, colocando mais dinheiro para a saúde. E essa regulamentação foi votada aqui, que é um projeto de lei, por unanimidade dos Senadores. Ninguém, nem da Situação nem da Oposição, votou contrário. Todo mundo aqui votou a favor. Chegou na Câmara dos Deputados o Governo coloca um contrabando dentro da proposta. Que é que é um contrabando dentro da proposta?

            Disse o seguinte: Vocês estão querendo que a União gaste 10% obrigatoriamente com a saúde. Que seja vinculado, 10% a União tem que gastar. Se os Estados têm que gastar 12% e os Municípios 15%, nós queremos que a União gaste pelo menos 10%. O que a União diz? Não, a União não vai tirar 10% do seu orçamento para gastar com a saúde.

            Ele quer criar um novo imposto. Uma contribuição social da saúde. Um novo imposto, para que o povo brasileiro pague aquilo a mais para saúde e deixe de tirar da União os 10%. E nós queremos que saia da União. Que não tenha mais imposto para o povo pagar. E por isso tem sido a nossa briga.

            Portanto, lá na Câmara ainda estão condicionando a votação desse tema a esse imposto que o Governo pretende, para substituir a extinta CPMF, que foi derrubada nesta Casa.

            Se nós traçarmos uma linha de tempo sobre a evolução da saúde no Brasil, vamos lembrar que o último grande avanço na saúde se deu, Sr. Presidente, quando José Serra era Ministro da Saúde. Nesse período, entre os anos de 1998 e 2002, houve uma redução brutal na mortalidade infantil. V. Exª, que é médico, sabe disso. O Senador Papaléo Paes, que é médico, sabe disso.

            Criou-se o sistema de produção de medicamentos genéricos, que todo mundo conhece hoje. Reduziu-se em mais de 45% a incidência do vírus da AIDS no País. Estabeleceu-se uma descentralização do SUS. Hoje, o SUS é descentralizado e isso foi quando era Ministro da Saúde o José Serra. E criou-se o sistema de aplicação de percentuais obrigatórios, por parte dos governos, do setor de saúde. Municípios e Estados tinham que garantir dinheiro para a saúde e agora nós queremos acrescentar que a União também tem que garantir dinheiro para a saúde.

            Enfim, as principais conquistas desse setor foram feitas na época do Serra e de lá para cá não aconteceu nada de mais relevante na área da saúde, nada de mais relevante. Ninguém tem uma conquista para dizer da área da saúde nesses últimos anos. Por isso nós - eu sou do PSDB - insistimos que sem um projeto consistente e competente na área da saúde o País não avança nem acelera seu processo de desenvolvimento. É importante que tenhamos um projeto firme, fixo, grande para a saúde neste País.

            Eu quero dizer ainda que as pesquisas de opinião, todas as pesquisas de opinião - eu tenho visto várias pesquisas neste País - apontam que saúde, desemprego e segurança pública - que vocês representam - são os três setores que são, aos olhos de toda a sociedade, os principais problemas enfrentados pelo País: saúde, desemprego, trabalho e segurança. Se esses são os grandes problemas da população brasileira, nós temos que atacá-los, são os problemas que a sociedade está vivendo. E aí, é inegável que as condições de pobreza e também de desigualdade social permanecem como grandes problemas brasileiros, nós sabemos disso, são grandes os problemas brasileiros. Mas elas incidem sobre a péssima qualidade de vida da população. Pior ainda: elas determinam o gasto público mal diferenciado, criando um sistema vicioso que tem favorecido largamente o que nós chamamos de custo Brasil, quando não é favorecendo a corrupção neste País também.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer que, preocupada que eu estou com essa questão, com a questão da saúde dos brasileiros, com a questão da saúde daqueles que mais precisam, que são os aposentados, que hoje foi dito aqui, aqueles que trabalharam a vida inteira, dando o seu suor, o seu trabalho para o desenvolvimento do País, pensando na saúde da população brasileira, apresentei uma proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC 5, de 2010, que prevê o piso salarial nacional para todos os profissionais da área da saúde, todos aqueles que atuam no serviço público.

            Atualmente, a Constituição já prevê um piso salarial nacional para os agentes comunitários e agentes de combate às endemias. Eu quero deixar bem claro aqui que, de forma alguma, a minha proposta pretende atrasar a regulamentação do piso dos agentes, queremos que seja regulamentado o piso dos agentes de endemia e dos agentes comunitários de saúde, queremos que o piso nacional seja regulamentado e eles passem a ganhar logo isso, mas também queremos regulamentar a Constituição para garantir, como a Constituição mesma diz, que é para regulamentar para que os outros agentes de saúde também tenham um piso nacional, ganhem pelo menos aquilo que é necessário para garantir também a nossa vida, como garante a vida de vocês. Vocês garantem a nossa vida, aqueles que trabalham na área da saúde também garantem a nossa vida, porque na hora em que sentimos alguma coisa, sofre de algum mal, a primeira coisa que fazemos é recorrer a um hospital, recorrer a um médico. Também a nossa vida está na mão deles e eles precisam ganhar bem. Os hospitais, hoje, principalmente do interior do País. O meu Estado faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai, portanto, é lá do outro lado do País e sabemos que, nas cidades pequenas, o Senador Mário Couto deve sabe porque, no Estado de S. Exª também deve ser assim, lá, no Pará, nas cidades pequenas do interior, dificilmente tem médico, muito menos um hospital equipado. Não há quem trate das doenças das pessoas. E aí fica o que nós chamamos de ambulanciaterapia. Todas as prefeituras do interior têm ambulância para carregar os doentes para outros Municípios que tenham mais capacidade de atendimento à sociedade brasileira.

            Concedo o aparte ao Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Eu quero lembrar, Senadora Marisa Serrano, da importância do pronunciamento e apontando, assim, o que a população brasileira mais deseja, segundo as pesquisas: educação, saúde e trabalho, relacionando ao desemprego. Acreditamos que a educação e a saúde conduzem o cidadão ao mundo do trabalho. Hoje é o Dia da Saúde, dia em que se está festejando, comemorando, lembrando, refletindo mais do que comemorando a questão da saúde. Hoje ainda, nos programas da manhã, pela televisão, se mostrava, aqui em Brasília, a fila das pessoas no posto de saúde, com dengue, esperando 12 horas, 15 horas para serem atendidas. Crianças passando a noite lá, filas, falta de médico, falta de remédio, falta de estrutura justamente num momento em que a população mais precisa. E nós estamos aqui na Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marisa Serrano, com o relatório do Supremo Tribunal Federal, encaminhado pelo Presidente do STF, e mostrando que hoje se aplica em saúde, no Brasil, menos do que há 20 anos. Vinte anos atrás se aplicava mais dinheiro, mais recursos, se dava mais importância para a saúde do que hoje. E nós já aprovamos, aqui no Senado, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que está lá na Câmara e não está sendo aprovada por pressão do Governo. Quer dizer, o Governo não está permitindo que aqueles recursos sejam destinados especificamente para a área da saúde. E hoje é o Dia da Saúde. Vinte anos atrás se aplicavam mais recursos em saúde, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, do que hoje. V. Exª ainda falou sobre a educação. Hoje de manhã tivemos uma audiência pública, na área da educação, em que se apontou que, no ano passado, nós deixamos de aplicar, aplicamos menos, no Fundeb, que é a educação básica, que conduz ao trabalho e assegura a segurança também, dez bilhões - bilhões, “b” de bola e “i”. Dez bilhões a menos no Fundeb, na educação básica! Dez bilhões! Imagine! Como é que vamos querer avanços na saúde quando se aplica menos do que se aplicava há 20 anos e, ao mesmo tempo, se vê que, na educação, são dez bilhões a menos do que no ano passado, e com a falta...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - ...e com a falta, realmente, como os profissionais da segurança estão aqui, de um incentivo e de um plano, particularmente como o Senador Romeu Tuma colocou, de valorização do profissional da segurança. Que isso venha junto com tecnologia, com informação, com uma rede, com uma valorização do profissional da segurança. Só quero dizer a V. Ex.ª da importância da pronunciamento, dizer que todos nós temos que debater este assunto porque saúde, dinheiro... senão é demagogia. A saúde é importante. Se é importante, me mostre o orçamento. “Ah, não tem orçamento”. Então, não é importante. É só discurso, é demagogia. Educação é a mesma coisa e segurança, a mesma coisa. Parabéns.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. V. Ex.ª está falando na aplicação de recursos para a saúde...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Presidente, poderia me dar mais cinco minutinhos? Eu queria dar um dado aqui: os planos particulares de saúde gastam cerca de 45 bilhões para cuidar de 35 milhões de segurados; 45 bilhões são gastos para cuidar de 35 milhões de segurados. O SUS, que cuida de 145 milhões de brasileiros, gasta a mesma coisa, um pouquinho mais, 54 bilhões. Portanto, o gasto é muito pouco para tantos brasileiros.

            E o Senador Flávio Arns falou também, Sr. Presidente, de algo que eu gostaria - logo lhe dou o aparte, Senador - de mencionar aqui. Ele falou sobre o problema da dengue. A dengue é um problema seriíssimo no Brasil, e quero me reportar ao meu Estado do Mato Grosso do Sul, principalmente porque é um dos Estados mais atingidos pela dengue. Já registramos lá, infelizmente, 43 mil casos de dengue.

            A media é de 491 casos por dia, 20 por hora e 1 a cada três minutos no meu Estado. Trata-se, quero colocar isso aqui, de realmente uma calamidade pública. Já são 31 mortes pela dengue, confirmadas por exames. A cidade com maior número de notificações é a capital do meu Estado, Campo Grande, com mais de trinta mil casos. Numa cidade há trinta mil casos de dengue, e Campo Grande é uma cidade pequena. O nosso Estado ocupa, infelizmente, os primeiros lugares no ranking da incidência dessa epidemia.

            Portanto, senhoras e senhores, eu gostaria, antes de terminar, se o Presidente me permitir, dar a palavra à Senadora Rosalba, para depois eu poder fazer o término.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Sr. Presidente, obrigada Senadora Marisa, eu queria parabenizá-la pelo brilhante pronunciamento neste assunto que é fundamental. Saúde, eu acho que é tudo, é o direito mais sagrado que tem o cidadão e que, infelizmente, em nossa Nação, não está tendo a atenção merecida, até porque, como foi colocado, os recursos são insuficientes para fazer frente às demandas mais básicas. Para a senhora ter uma idéia, antes do SUS, quando o sistema ainda era o do antigo INAMPS, se fôssemos fazer a atualização dos recursos que, naquela época, o Governo Federal disponibilizava para a saúde, que não era universal, existiam milhões de brasileiros que não tinham direito por não contribuir para a Previdência. Se os valores, hoje, fossem atualizados, seriam praticamente o dobro do que hoje a Nação coloca para fazer o Sistema Único de Saúde, que é um Sistema que na sua filosofia, na sua ideologia, é perfeito, é maravilhoso, mas, sem os recursos para que realmente chegue a todos os brasileiros, ele não está tendo o resultado que todos esperávamos. Quero aqui só lembrar: é algo vergonhoso neste País que ainda tenhamos um número alto de mortes no parto. A mortalidade materna é altíssima neste País. Estamos, no ranking mundial, em 67º lugar. Temos um índice imenso de mulheres que poderiam ter a vida salva se tivessem tido a oportunidade, o direito de ter um pré-natal, um parto bem assistido, em condições, porque 90% dessas mortes são provocadas por hipertensão, por uma série de questões possíveis de serem evitadas. Então, eu queria colocar essa questão e, também, outra: o Sistema Único de Saúde é universal, mas sabemos que 35 milhões de brasileiros estão fora, já estão sendo atendidos pelo sistema privado de convênios. E, hoje, o brasileiro, por essa deficiência tão grande, quando consegue ter um pouco de recurso, a primeira coisa que faz é ter um plano de saúde, que também tem suas deficiências. Mas eu gostaria de parabenizá-la e dizer, neste Dia Mundial da Saúde, que, realmente, esta tem de ser a preocupação maior, a maior questão: que todos nós devemos nos empenhar mais do que nunca, e que o Governo libere sua Bancada para que seja regulamentada a Emenda 29. É um direito do brasileiro.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Falamos disso aqui. A Senadora Rosalba Ciarlini é médica, pediatra, foi Prefeita de Mossoró. Sabe muito bem o que é gestão pública - e gestão da saúde pública. Eu fico muito feliz de ter o aparte de V. Exª.

            Se me permite, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: é muito bom fazermos festa no País. É muito bom ver programas que aumentem a renda da população. É muito bom um teto para a população morar, uma casa que é necessária, para que todos tenham sua casa própria. Muito bom! Mas, sem cuidar da saúde, que é vida, sem cuidar da educação, que é a capacitação do homem e da mulher para sobreviver neste mundo, nós estaremos perdendo o bonde da história, como se diz.

            Portanto, Sr. Presidente, agradeço a permissão de V. Exª, o tempo que me foi dado. Quero deixar consignado ainda nossa luta para que as pessoas tenham a melhor saúde neste País. Saúde em todas as áreas. Mas é fundamental que possamos lutar para que o brasileiro possa viver melhor.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2010 - Página 12564