A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Presidente Senador Mão Santa, muito obrigada. V. Exª realmente tem apresentado o meu currículo, deixando-me bastante lisonjeada. Quero também dizer, Senador Mão Santa, que V. Exª, como um grande médico, recebeu o nome Mão Santa lá no seu Estado, na sua Parnaíba, pelo trabalho que realizou como grande médico humanitário. Também como Governador teve uma dedicação permanente ao seu Estado e à sua gente. Com certeza, presta grande serviço à Nação e - quem sabe? -, poderá, inclusive, representar muito mais no cenário nacional.

            Minhas senhoras e meus senhores, quero, inicialmente, cumprimentar os nossos policiais, os bombeiros e dizer que, como representante do Rio Grande do Norte, desde a primeira hora, estive ao lado da luta de todos vocês por entender que esta PEC é fundamental para que possamos melhorar o sistema de segurança do nosso País. É importante que todos sejam tratados igualmente e que realmente alcancem essa valorização que tanto desejamos. São muitos os que, dia a dia, por este Brasil afora e no meu Estado, no meu querido Rio Grande do Norte, cuidam da segurança da nossa gente, colocando-se à frente de todos os perigos. Sabemos que, muitas vezes, são negados os seus direitos, a valorização e o apoio para que possam exercer com mais dignidade, com mais empenho, com mais resultado essa profissão árdua, mas nobre.

            Então quero aqui, homenageando todos os policiais, bombeiros da minha terra, homenagear todos vocês e dizer: contem com a minha luta e o meu voto.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna no Dia Internacional da Saúde para falar um pouco especificamente sobre a atenção que é importante dar à infância. Se queremos um país forte, um país ágil, desenvolvido, a prioridade maior na saúde tem que ser com a criança. E esse cuidado deve ser desde pequenininho, daí por que, ontem, nesta Casa, tivemos o lançamento de uma campanha de apoio, de incentivo, de conscientização da importância da licença maternidade de seis meses.

            Já foi aprovado um projeto - a lei está em vigência -, mas ele não abrange a as mulheres. Ele é específico para as trabalhadoras de empresas que, voluntariamente, façam a adesão ao Programa Empresa Cidadã para dar direito a seis meses de licença maternidade.

            A Senador Patrícia Saboya teve o mérito de abrir essa porta para que nós pudéssemos sonhar com uma licença maternidade de seis meses como direito maior da criança e da mãe. Eu apresentei, em 2007, a PEC 64, que já foi aprovada, Senador Paim, em todas as Comissões. Está pronta para vir ao plenário, Senador Mão Santa. Eu quero aqui, mais uma vez, fazer um apelo ao Presidente, à Mesa, para que priorize a PEC 64, apresentada pela Senadora Rosalba Ciarlini, e a coloque em votação para que a licença maternidade, que desde a Constituição de 88 passou a ser de quatro meses, passe a ser de seis meses.

            E por que eu insisto tanto que seja de seis meses? Que benefícios vão ter essas crianças e essas mães? É claro que amamentar uma criança seis meses vai torná-la mais saudável, vai fazer com que essa criança adoeça menos. Há dados comprovados da Sociedade de Pediatria os quais mostram que uma criança que tem o aleitamento correto está dezessete vezes mais protegida contra doenças respiratórias, está cinco vezes mais protegida de qualquer problema de diarréia, está mais protegida também de infecções graves, de anemia, enfim, das mais diversas doenças.

            E o que isso representa? Representa que ao permitir o aleitamento materno por seis meses, podendo a mãe ficar com seu filho durante seis meses, cuidando dele, além de contribuir para ter uma criança mais saudável, mais forte, evitando mais doenças, essa norma estará também, com certeza, contribuindo para que essa criança tenha um desenvolvimento psíquico e emocional muito mais equilibrado, o que vai resultar em um cidadão com uma personalidade que vai construir a paz, um cidadão que estará muito mais apto para enfrentar os desafios do futuro.

             Então, apresentei a PEC porque entendo que toda mulher tem esse direito, seja trabalhadora do campo, seja trabalhadora da cidade, seja trabalhadora de empresa privada, seja de instituições públicas. Quero aqui parabenizar esta Casa, bem como Prefeitos e Governadores que já tiveram a iniciativa de, por meio de leis municipais e estaduais, permitir que suas funcionárias tenham licença-maternidade de seis meses.

            Mas quero que todas as mulheres possam ter esse direito e não venham os empresários ter receio porque isso não é custo; isso é ganho. Será um ganho, com certeza, para a Nação porque a criança vai adoecer menos. É um custo na saúde que será reduzido.

            Para se ter uma idéia, se uma criança com pneumonia precisar ir para uma UTI, só o que será gasto em um dia de internação, com certeza, vai corresponder a mais de dois salários mínimos que serão acrescidos à Previdência para pagamento às mulheres pelo acréscimo da licença-maternidade.

            Só no primeiro ano de vida, as doenças que serão reduzidas, que serão evitadas, darão uma economia ao País de mais de 300 milhões. Isso sem falar nas doenças que serão evitadas porque a criança foi bem cuidada, porque a criança foi bem alimentada, porque a criança foi bem assistida nesses meses que são fundamentais na complementação da sua formação. Doenças como diabetes poderão ser evitadas, doença cardiorrespiratórias, doenças cardíacas, doenças ligadas às alergias de maneira em geral. Então, são coisas importantíssimas. A mãe pode ficar mais com o seu filho, que não é obrigada a desmamá-lo antes dos seis meses, que não é obrigada a desmamá-lo no terceiro ou quarto mês porque tem que voltar ao trabalho, vai ser uma criança mais forte. Essa mãe vai voltar ao trabalho muito mais produtiva. Essa mãe vai voltar mais feliz e, consequentemente, trabalhador feliz é trabalhador que dá lucro à empresa.

            Temos que somar todos esses benefícios, que são muitos - logo lhes darei o aparte, Senador Paim e Senador Eduardo Azeredo -, àquele da saúde da mulher porque a mulher que amamenta - números provam isso - tem menos possibilidade de câncer de mama, de câncer de ovário, além de ter mais estabilidade emocional em função de estar tranqüila ao saber que sua criança teve a oportunidade de permanecer mais tempo com ela naqueles primeiros meses.

            Com muito prazer, concedo o aparte a V. Ex.ª, Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Rosalba Ciarlini, V. Exª, que é médica, apresenta em boa hora a PEC 64. Não há nenhum obstáculo para que ela seja votada com rapidez no plenário do Senado, uma vez que - acredito - nós vamos construir o acordo que vai resolver a questão dos aposentados. Em seguida, vamos votar a PEC 64 porque o projeto de lei original, de que fui Relator, de autoria da Senador Patrícia Saboya, garante a licença de seis meses, desde que haja concordância do empregado e do empregador. E a sua PEC avança porque Proposta de Emenda à Constituição não depende mais do Executivo e muito menos da boa vontade por parte do empregador em relação à mãe. Com isso teremos efetivamente consagrados os seis meses da licença gestante. Faço esse aparte porque entendo que o projeto de V. Exª poderá ser aprovado neste mês de abril e encaminhado à Câmara dos Deputados. Tenho participado de alguns encontros das mulheres no Rio Grande do Sul. E todas elogiam a iniciativa da Senadora Patrícia. E eu fui o relator. Foi um avanço. Agora, neste momento, o segundo passo é aprovar a PEC de sua autoria. Faço um apelo ao Presidente Mão Santa, que, no momento, coordena os trabalhos aqui no Senado, para que se dê a urgência devida, logo que a gente possa suspender a obstrução, Senador Geraldo Mesquita Júnior, depois de a Câmara votar efetivamente o reajuste dos aposentados. Na mesma linha, permita-me ainda, Senadora - e aqui termino - que a gente vote a PEC da Juventude, a PEC 42, do Deputado Sander Júnior. Essas duas PECs para mim se completam: a mãe, a criança e, em seguida, a nossa querida juventude.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Paim, por contar com seu apoio, com sua defesa.

            Quero aqui fazer um acordo. Temos batalhado juntos pela aprovação de todos os projetos relacionados à defesa dos nossos aposentados. Então, eu gostaria de aqui, também, fazer esse apelo não somente ao senhor, mas aos demais Senadores, que se somaram nesse esforço, para que pudéssemos aprovar como foi aprovado no Senado. Agora, depende só da Câmara dos Deputados, depende só do Presidente Michel Temer, que deu a sua palavra. Eu não acredito que palavra de Presidente volte atrás. Palavra de rei não pode voltar atrás. Ele deu a sua palavra de que colocaria na pauta para votação os projetos relacionados à aposentadoria, à queda do fator previdenciário, ao reajuste pelo salário mínimo, enfim, a todos que são importantes. Que nós também possamos fazer esse mesmo movimento em benefício das nossas crianças e das mulheres. Então, fica aqui já o nosso apelo.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo, o que muito me honra.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Rosalba, V. Exª é médica, é pediatra, fez uma grande administração no seu Estado e, aqui, no Senado, tem se pautado exatamente nessa defesa específica das questões ligadas à área social, inclusive na nossa Comissão de Assuntos Sociais. Eu quero manifestar total concordância com a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Na verdade, essa era a intenção da Senadora Patrícia, mas, naquele momento, só se conseguiu colocar de quatro para seis meses, com condicionais, apenas com incentivo fiscal, ficando dependente de cada Governo ampliar ou não. Lá, em Minas Gerais, o Governador Aécio Neves, que se afastou na semana passada, já ampliou para seis meses. De maneira que quero lembrar um dado muito importante, Senadora Rosalba. No passado, as mulheres tinham, em média, seis filhos. Hoje, essa média caiu para dois. Portanto, uma trabalhadora, no passado, tirava seis licenças de quatro meses.Isso daria 24 meses. Agora, ela tem dois filhos, em média. Se ela tirar duas licenças de seis meses, serão 12 meses. Portanto, é uma questão que eu uso, como engenheiro, mostrando que, no passado, a empresa poderia ter de abrir mão da mulher em um período maior: eram seis vezes quatro. Agora, são, em média, duas vezes de seis se o projeto for aprovado. Eu tenho também um projeto aqui, nesta mesma linha, que foi aprovado neste Senado e está na Câmara, que buscava atender alguns segmentos quando a mulher tem filho com problema, com filhos excepcionais, quando tem filhos prematuros ou quando a mulher tem filhos múltiplos: gêmeos, trigêmeos. Também já foi aprovado aqui no Senado e está na Câmara. Mas este, evidentemente, é mais completo que todos os outros projetos e, tanto a Senadora Patrícia - tenho certeza - quanto eu, estamos de pleno acordo de que tenhamos esse avanço no Brasil.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Azeredo. Inclusive, o senhor, com muita sensibilidade, tem sempre estado ao lado de todas essas questões que têm um grande efeito transformador social. Quando eu digo que a licença-maternidade de seis meses é um transformador social, é que está comprovado que, se a criança tiver, realmente, as condições de se desenvolver com mais saúde, em um ambiente mais saudável, em um equilíbrio maior, essa criança vai ser um fator fundamental na construção de um País mais justo, de um País sem violência, de um País, realmente, com homens e mulheres com a saúde muito mais preservada. Mas, quero deixar aqui bem claro: sem tirar nenhum mérito da Senadora Patrícia, pois ela teve a iniciativa, porque, naquele momento, era preciso dar o primeiro passo. E ela conseguiu dar esse primeiro passo nessa caminhada que, se Deus quiser, será finalizada e será vitoriosa com a aprovação da PEC nº 64, que dá o direito a todas as mulheres de ter a licença-maternidade de seis meses.

            Eu gostaria de ler algo: a PEC reduz significativamente os gastos com a saúde. De fato, ao proporcionar condições para a amamentação exclusiva nos seis primeiros meses, previne as doenças comuns nos dois primeiros anos de vida e reduz o risco de enfermidades no adolescente e no adulto, tais como hipertensão arterial, obesidade, diabete, alergia, doenças coronarianas e algumas formas de câncer, como os linfomas.

            Além disso, estudos de economistas de renome na atualidade, entre os quais o Prêmio Nobel, James Heckman, demonstram que o investimento de maior retorno econômico para qualquer sociedade é o investimento em saúde e educação na primeira infância, campo em que se situa o alcance da presente PEC.

            Pesquisa feita em Illinois, Estados Unidos, demonstrou que qualquer dólar assim aplicado assegura retorno de US$17 para a sociedade.

            Era isso que eu queria mostrar. O custo Brasil reduz. Muito ao contrário, nós vamos ter ganho na saúde e no respeito à dignidade e à cidadania das nossas crianças no seu direito maior, que é a vida.

            Muito obrigada.

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