O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero homenagear nossos visitantes, são policiais que trabalham de forma legítima pela aprovação da PEC que se encontra na Câmara dos Deputados, que trata do salário-base ou do piso salarial dos militares. Estou inteiramente de acordo de que essa categoria merece, pelos serviços inestimáveis prestados à Nação e a todos Estados, merece, sem dúvida alguma, uma remuneração condigna e compatível com as elevadas funções que exerce.

            Sr. Presidente, subo a esta tribuna para abordar o tema da educação no momento em que acaba de ser realizada, aqui em Brasília, a Conferência Nacional de Educação, a Conae 2010, resultado de ampla parceria firmada entre o Ministério da Educação, sistemas de ensino, órgãos educacionais, Congresso Nacional e sociedade civil.

            Com o objetivo de discutir a construção de um “Sistema Nacional Articulado de Educação”, a Conae representou um importante espaço democrático e uma grande oportunidade para avançarmos na busca da consolidação da educação como um direito social, conforme nos garante a nossa Constituição e também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

            A realização da educação como direito social, como direito humano, deve se dar a partir do estabelecimento de diretrizes para uma política nacional, na forma de um novo Plano Nacional de Educação, sob a perspectiva da inclusão, da igualdade e da diversidade.

            Sabemos que a Conferência Nacional de Educação foi precedida de 1.500 conferências municipais e 27 conferências estaduais, realizadas no ano de 2009. Durante essas conferências, seus participantes elaboraram cerca de 5.300 propostas de diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação, que agora foram debatidas por 2.500 delegados na Conae. No total, em todo esse processo de construção, cerca de um milhão de vozes foram ouvidas para que chegássemos às deliberações da Conae.

            Tal fato denota a ampla mobilização social e a importante participação democrática que vêm legitimar a conferência como arena de debate e lugar próprio da produção de consensos. Ao mesmo tempo, a manifestação de tantas reivindicações nos alerta para a necessidade imediata de ação para que as dificuldades sejam superadas e para que as desigualdades, que ainda persistem em nosso País, sejam eliminadas definitivamente.

            Como exemplo mais contundente dos entraves da educação brasileira está o analfabetismo. Segundo o IBGE (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2008 - Pnad 2008), cerca de 14 milhões de brasileiros acima de 15 anos - o que corresponde a 10% da população - são incapazes de ler e escrever. O quadro pode ainda se agravar consideravelmente se fazemos uma comparação entre esse dado na Região Nordeste, que contabiliza 19,4% de analfabetos, e na Região Sul, que apresenta um percentual de 5,5%.

            Tão grave quanto a situação do analfabetismo é a comparação entre o percentual de crianças de 0 a 3 anos que freqüentam a creche ou a pré-escola na zona urbana e na zona rural. Do total de crianças que vivem nas cidades, 20,6% vão à creche, enquanto apenas 7,2% das crianças que vivem no campo têm essa possibilidade.

            Poderíamos destacar outros focos de desigualdade nas estatísticas da educação ou ainda entrar no debate sobre a má qualidade da educação ofertada pelo Estado brasileiro. Porém, a nova perspectiva que se descortina com os preparativos para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação nos estimula a redirecionar o olhar para os avanços já alcançados e para os desafios a serem enfrentados nos próximos anos.

            Dentre os avanços, não podemos deixar de mencionar a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que excluiu a educação dos efeitos da DRU - Desvinculação da Receitas da União, que estabeleceu a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino dos quatro aos dezessete anos de idade e vinculou o Plano Nacional de Educação à criação do Sistema Nacional e ao estabelecimento de patamares do PIB a serem aplicados na educação.

            Quanto aos recursos para esse setor, devemos lembrar do aumento de R$17,4 bilhões investidos na educação em 2003 para R$51 bilhões em 2010, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

            Portanto, Sr. Presidente, é uma alavancagem importante. Passarmos de R$17,4 bilhões, em 2003, quando Lula assumiu, para uma aplicação de R$51 bilhões, agora, em 2010, no Governo do Presidente Lula.

            Outro avanço que merece destaque é o aumento do número de alunos matriculados no ensino superior. Em 2008, tivemos quase 2,5 milhões de alunos a mais que em 2001. Foram 5 milhões 932 mil 244 alunos, ou seja, quase 6 milhões de alunos em 2008 contra 3 milhões e 400 mil, mais ou menos, no ano de 2001.

            Merecem destaque ainda a universalização do acesso ao ensino fundamental, com a extensão de universidades em todo o Brasil, inclusive no meu Estado, Sergipe. Várias universidades, vários campi universitários foram instalados em cidades do interior, como Itabaiana, Lagarto. E agora, estamos trabalhando para que esta integração universitária chegue a Municípios como Propriá, Estância e Glória.

            Também devemos destacar o piso salarial do magistério, transformado em lei, que aqui votamos no Congresso Nacional, no Senado Federal, no valor de R$1.024. Infelizmente, esse piso vem sendo questionado por alguns governantes, por alguns governadores perante o Supremo Tribunal Federal, que não é o caso do meu Estado, Sergipe, que cumpre religiosamente esta missão gloriosa de apoiar a educação.

            Mesmo diante de algumas conquistas e evoluções, muitos ainda são os desafios que se apresentam. A construção de um Sistema Nacional de Educação que respeite, proteja e promova de forma efetiva o direito humano à educação é o maior deles.

            Nós, Parlamentares, temos enorme responsabilidade pela frente, já que também seremos chamados a contribuir para a construção de um Plano Nacional de Educação 2010-2020, no momento em que o projeto começar a tramitar no Congresso Nacional.

            É fundamental que levemos em consideração as deliberações apresentadas no âmbito da Conferência Nacional de Educação para elaboração do próximo Plano Nacional de Educação. Não veremos avançar o panorama da educação em nosso País se não garantirmos que os acordos e consensos construídos na Conferência incidam diretamente na elaboração das políticas públicas, pela forte legitimidade que possuem.

            Não veremos uma educação democrática consolidada se não alimentarmos o debate em toda a sociedade, com o foco na promoção da qualidade e na valorização de todos os níveis de ensino.

            Não veremos nossos estudantes usufruírem o direito à formação integral com qualidade, a diversidade garantida e valorizada, os profissionais da educação qualificados e bem remunerados, se não criarmos condições para a articulação entre as políticas educacionais e os sistemas de ensino.

            Sr. Presidente, já encerro o meu discurso.

            Gostaria de destacar, por fim, como grande desafio, o quanto é imprescindível o fortalecimento do pacto federativo, para que ele seja garantidor da efetividade do regime de colaboração, sem o qual não será possível a viabilização de um Sistema Nacional Articulado. Cada ente da Federação ficaria responsável por atribuições específicas, mas sempre compartilhando o objetivo de promover o acesso, a permanência, o sucesso e a qualidade da educação por meio de um sistema nacional articulado.

            Eu gostaria de cumprimentar a todos os professores, alunos, intelectuais, profissionais da educação, representantes dos Governos e dos sindicatos que se reuniram na Conferência Nacional de Educação para reivindicar e buscar conjuntamente novos rumos para a promoção de uma educação de qualidade para todos os brasileiros. Que sejam rumos que nos levem à promoção da equidade e ao exercício pleno da cidadania.

            Agradeço, Sr. Presidente.

            Meus cumprimentos, Presidente Sarney.

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