O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mantive hoje, junto com o Senador José Agripino, Líder do DEM, entendimentos com o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, a respeito das matérias referentes ao pré-sal.

            Colocamos ao Líder Jucá, ambos, com muita clareza, os seguintes pontos: em primeiro lugar a exigência da suspensão do regime de urgência - para deliberarmos com pressa, mas sem o garrote da urgência constitucional de 45 dias, que só contribuiria para compormos aqui um projeto ruim com vistas à exploração de uma riqueza tão promissora para o País.

            Colocamos também a S. Exª que, para nós, partilha...

            Senador Tasso Jereissati, estava dizendo que, para nós, primeiro, a urgência tem que acabar - isso foi colocado ao Líder com clareza. Em segundo lugar, não separar - até porque isso pode ser aproveitado por razões eleitoreiras - partilha de Petro-Sal e do terceiro item, que não me ocorre agora... 

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur, nós discutimos, com bastante profundidade, a nossa visão, que V. Exª definiu como estratégia para a questão do pré-sal. A primeira evidente condição que V. Exª colocou, e que eu apoiei imediatamente, foi a retirada da urgência, como V. Exª acabou de colocar, porque existem enormes dúvidas e questões a serem levantadas, e que têm sido levantadas aqui diariamente no Congresso Nacional e também na imprensa, do ponto de vista constitucional, do ponto de vista econômico, do ponto de vista tributário. Portanto, precisamos ter uma série de audiências públicas. Terceira: a questão da partilha não pode ser dissociada da votação dos outros artigos, dos outros dois artigos do pré-sal, porque uma coisa depende da outra, uma coisa é ligada à outra. Essa questão só nasceu em função da partilha. Se não fosse a mudança de concessão para partilha, essa discussão não teria aparecido. Agora, coloca o Governo que existe uma questão que é fundamental, que é a questão da capitalização da Petrobras, e pede que a matéria seja examinada conforme estágios diferentes de importância. A primeira prioridade é a capitalização da Petrobras; a segunda, a votação do marco regulatório; a terceira prioridade é a questão da partilha. V. Exª, a meu ver, colocou de forma muito adequada, e é quanto a isso que estamos pedindo o apoio de todos aqui no Senado. Que nós aceitássemos até uma prioridade para a Petro-Sal, para a capitalização da Petrobras. Tudo bem, desde que haja audiências públicas para tratar dessa questão e que não haja regime de urgência. Agora, as outras questões, o marco regulatório e a partilha, não podem ser dissociadas, têm de ser votadas conjuntamente, dentro de um cronograma que nos permita discutir todas essas questões.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concedo o aparte ao Senador ACM Júnior.

            Obviamente que temos noção de responsabilidade e prazo. A ideia era chegarmos a este semestre com uma decisão sobre a questão, mas votar a capitalização da Petrobras sem debatermos exaustivamente os objetivos a que se propõe o Governo seria uma leviandade.

            E foi explicado ao Líder, com muita clareza, que a teimosia na manutenção de uma urgência que o Governo não tem condições políticas de sustentar nesta Casa só levaria a atritos de plenário que, além de mediocrisarem o debate, terminariam conturbando e, quem sabe, impedindo a votação hábil dos projetos do pré-sal.

            V. Exª tem toda razão. Aliás, pedi a V. Exª, Senador Jereissati, que organizasse as propostas de audiências públicas para nós vermos que comissões poderiam abrigá-las - com certeza, a de Assuntos Econômicos logo de início -, de modo a, exaustivamente, perscrutarmos os caminhos que levariam a essa tal capitalização da Petrobras.

            Mas o fato é que aguardo eu a resposta do Governo, sabendo que a hierarquia foi posta. Urgência para começar a conversar. Sai a urgência. Segundo, não admitimos separar marco regulatório de partilha e, se não houver um marco regulatório satisfatório, simplesmente não haverá a menor possibilidade de êxito. É fundo social, marco regulatório e partilha. Isso tem que ser votado em conjunto, jamais em separado. E razões eleitorais não nos comovem, porque estamos dispostos a enfrentar todas e quaisquer dificuldades que a conjuntura se anteponha, se ponha, coloque a nossa frente. Vamos enfrentar isso.

            E acredito que é um risco que deve correr qualquer parlamentar, qualquer homem público. Contrariar aqui ou agradar acolá, isso é da vida pública. Não somos candidatos à miss simpatia e, sim, a fazermos o melhor na exploração de um recurso finito, um recurso que deve ser explorado com urgência, até porque o petróleo tende a perder valor neste século, que é o petróleo do pré-sal.

            E aceitaríamos discutir, com muito mais urgência, a questão da capitalização da Petrobras, desde que isso aí seja sucedido por audiências públicas em número suficiente para esclarecermos, de maneira nítida, de maneira evidente, os cérebros e as mentes de todos nós nesta Casa. Temos de saber o porquê, para que, o que está acontecendo, o que não está acontecendo. Então, as audiências públicas - e eu pedi ao Senador Tasso Jereissati que já nos oferecesse um esboço do que seria o ideal para, por esse caminho, percorrermos - terão de acontecer.

            Foi uma conversa muito alta, muito elevada. Agora, obviamente, as condições são essas. Fora disso, não nos culpem se não avançar o debate sobre o pré-sal numa Casa que hoje encontrou dificuldades terríveis para fazer quórum, com todo mundo votando a favor; numa Casa que, daqui para frente, teria de funcionar à base de esforço concentrado, com matérias muito bem definidas para termos êxitos nas votações.

            Senador Antonio Carlos Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Arthur Virgílio, esse assunto é de fundamental importância para nós, Senadores, para o Senado e para o País. Portanto, não aceitamos efetivamente a urgência. Além do mais, três projetos têm conexão absoluta: o modelo do marco regulatório, a Petro-Sal e o Fundo Social, porque ele só se refere à partilha, ele está ligado à partilha e, sem partilha, não haveria, em tese, o Fundo Social. Então, os três projetos estão interligados. Já o projeto da capitalização - do qual sou Relator na CCJ - tem uma dinâmica diferente, mas, mesmo assim, eu já requeri audiências públicas com a participação da Petrobras, da CVM, do próprio Ministério da Fazenda e da Bolsa de Valores para analisarmos a viabilidade do projeto do Governo. Não queremos fazer um relatório em cima da perna, não podemos fazer isso porque é irresponsabilidade. Temos questões muito grandes, como a avaliação do valor dos barris de petróleo, a avaliação das ações da Petrobras, a avaliação dos títulos públicos serão dados em pagamento. Quer dizer, são vários pontos que estão absolutamente... Quer dizer, o roteiro deles não está definido no projeto. Então, nós precisamos ter debates exaustivos, inclusive, talvez, incluir algumas salvaguardas no projeto para que fique mais blindado. Portanto, realmente, o único projeto que poderia caminhar com independência seria o projeto da capitalização; os outros têm interligação absoluta. E mesmo o projeto da capitalização, para o qual darei prioridade, apressarei, também terá que ter audiências públicas. Disso não podemos abrir mão. Quer dizer, os outros têm absoluta interligação e não podem ser discutidos separadamente.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concordo com V. Exª plenamente, Senador Antonio Carlos Júnior.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgilio, V. Exª está com absoluta razão em todas as argumentações que apresenta, convocando a maioria da Casa à prudência, à responsabilidade em relação a uma legislação que é para o futuro do País. Há equívocos que podem ser corrigidos: como nos convencerão a votar favoravelmente à criação de uma nova empresa chamada Petro-Sal? Como se justifica a criação dessa nova empresa? Ela tem todo o jeitão de cabide de emprego. Como nos convencerão não se tratar de um novo cabide de emprego? As suas funções se justificam? Não estariam superpostas a funções que são hoje exercidas pela Agência Nacional de Petróleo? Não estaria essa empresa subtraindo prerrogativas da Agência Nacional de Petróleo? A Petrobras não pode prescindir de uma estrutura como esta? Enfim, são questões que devem ser discutidas, mas, sobretudo, a questão da constitucionalidade. Esse projeto é constitucional? É jurídico? É juridicamente perfeito? Nós entendemos que não e que há razões para nos opormos a ele. Então, é evidente: estamos num ano de eleições, estamos no final de um Governo. Não creio que esta postura de agilizar, de atropelar, com todo o açodamento possível e imaginário, seja o melhor comportamento para se adotar uma legislação tão importante para o futuro do País. Por isso, o nosso apoio a V. Exª e à posição que adota. Eu creio que devemos radicalizar mesmo e partirmos, inclusive, para a obstrução, a fim de impedir que se atropele e que se ofereça ao País uma legislação que, logo a seguir, tenha que ser corrigida. V. Exª, então, está com toda a razão, Senador Arthur Virgílio.

         O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.

         Inclusive, justamente por uma questão de prudência, antes de chegar a qualquer medida, assim, do tipo obstrução, as condições foram postas à mesa de negociação para o Líder Romero Jucá sobre elas deliberar no concerto com o Governo que representa. Urgência - é impossível nos dialogarmos sobre urgência. É impossível separar Fundo Social de marco regulatório e partilha. E, por outro lado, uma discussão muito intensa tem que acontecer sobre a capitalização da Petrobras. Mais.

         Ainda mais: V. Exª levanta uma lebre que a mim já havia ocorrido, que é a da eventual inconstitucionalidade da Petro-Sal. Não estou convencido da constitucionalidade desse instrumento. E mais, anteriormente até à questão de ser constitucional ou não, tem uma pergunta a ser feita: é a necessidade. Nós teríamos de ser convencidos. Digamos que nos provassem, Senador Alvaro Dias, ser constitucional. E tenho dúvidas. Teria uma segunda pergunta: é necessário? Porque muita coisa pode ser constitucional e ser desnecessária. Não estou convencido nem da constitucionalidade nem da necessidade da Petro-Sal. Tenho muitas dúvidas a respeito dessa nova empresa e percebo que a nossa prudência, que não deixa de ser uma prudência daquele que tem pressa... Eu, certa vez, menino, fui muito célere à mesa de bolo de um aniversário, onde haviam quebrado um copo, e cortei o meu pé. A minha pressa me levou ao pronto-socorro. Os outros foram apressados e chegaram com mais segurança à mesa de bolo do aniversário da minha infância. Ou seja, temos pressa, mas a pressa sábia de quem quer decidir com segurança. E aí eu também reconheço toda a razão no aparte de V. Exª. Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Peço licença para cuidar de um assunto que é nacional, mas que tem a ver com a minha terra, com o meu Estado.

            Sr. Presidente, a Milton Campos atribuía-se, nas Minas Gerais, frases que, se a ele realmente pertencem, foram feitas muito mais com o coração do que com a gramática (muito menos com a geografia). Eis uma: “O mundo é grande, mas Minas é muito mais!”. Não importa se deveria ser mesmo “muito mais” ou “muito maior”. O português escorreito diria “muito maior”. Se Milton Campos diz muito mais, quem sou eu para teimar. Ocorre-me citá-la apenas, numa comparação com a Amazônia, para um apelo. Parafraseando Milton Campos, eu diria: o mundo é grande, mas a Amazônia é muito mais!

            Optei propositadamente pelo adjetivo mais, como a distinguir grande de grandioso. E por quê? Para mostrar a Amazônia como grande, sim, mas também como a terra grandiosa, esplêndida, imponente, magnificente, sublime, vaidosa, orgulhosa, importante.

            Afinal, justifico, falo de uma terra que não é minha nem apenas dos amazônidas; é a terra de todos nós, brasileiros. Tão grande e tão desassistida, deixando à mercê da sorte as populações ribeirinhas que vivem no meu Estado. E, assim falando, chego ao ponto que pretendo colocar neste plenário, como apelo ao Governo, em nome de milhares de pescadores do Amazonas. O que neste momento ocorre de anormal foi ventilado na Assembleia Legislativa do meu Estado por iniciativa do Deputado Walzenir Falcão, como me informa o Presidente da Casa, Deputado Berlamino Lins.

            O que desejam os pescadores? Simplesmente uma forma menos burocratizada para que possam receber o seguro-defeso, que é uma importância destinada a cada pescador no período em que a pesca é proibida. Este ano, com a estiagem no Amazonas, o período de defeso, que normalmente vai de novembro a 28 de fevereiro, foi estendido até 31 de março. Esse período coincide com a chamada piracema, com a proibição da pesca em todo o território nacional, para não prejudicar a reprodução de espécies migratórias, como os grandes bagres, as piraíbas, os tambaquis. Piracema.

            A palavra piracema é de origem tupi e significa subida do peixe. É a denominação que se dá ao período em que os peixes buscam os locais mais adequados para desova e alimentação. O fenômeno acontece todos os anos, coincidindo com o início do período das chuvas, entre os meses de novembro e fevereiro. Ao fim dessa época, as lagoas existentes às margens dos rios perdem contato com o curso d’água e as ovas ficam detidas. Nesses locais - prossigo - as chances de sobrevivência dos alevinos, ou seja, dos filhotes, são maiores, pois as águas são ricas em alimentos. Com as novas chuvas, as lagoas voltam a se conectar ao rio.

            Se o defeso é mecanismo de proteção aos peixes, os pescadores não ficaram esquecidos. No período, eles, quando cadastrados, recebem uma importância em dinheiro, instituída pelo Governo como seguro-defeso. Eu tenho a honra de dizer que era Ministro a esta altura e era Ministro do Palácio.

            Até aí, tudo bem. O difícil é receber esse seguro pago apenas pela Caixa Econômica Federal. Nada fácil, quase uma aventura.

            No Amazonas, são 40 mil os beneficiados pelo seguro. E, para recebê-lo, obrigam-se a longas e custosas viagens de barco até um local que disponha de agência da CEF. Não são muitas.

            Pelo requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, é transmitido apelo dos pescadores que apenas pedem uma maneira mais fácil para receber o seguro. Eles sugerem que o pagamento possa ser efetuado também pela agência fluvial do Bradesco, que navega por todo o rio Negro.

            Eis aí a boa solução, que evitaria as viagens dos pescadores a Manaus, que lhes custa muito. Eles se obrigam a viajar com toda a família para acesso ao benefício do seguro. Ocorre às vezes de retornarem sem dinheiro, pelos gastos com alimentação nos barcos de ida e volta a Manaus. E, além disso, ocorrem assaltos, já em terra, com os pescadores prosseguindo a viagem a pé.

            A sugestão é razoável. A agência fluvial é interligada pela Embratel com o sistema bancário nacional, reunindo, pois, todas as condições para que possa atuar, digamos, como correspondente ou credenciada pela Caixa Econômica Federal.

            Para este ano tal providência seria inútil, pois o período de defeso se extinguiu no final do mês passado. Seria o caso de a Caixa acolher o pleito dos pescadores, autorizando o pagamento do seguro-defeso também pela agência fluvial do Bradesco.

            É o pedido que faço desta tribuna.

            (Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exª um minuto mais para apresentar aqui... E o faço com muita alegria, por se tratar de um colega de trabalho, um companheiro de trabalho nosso.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª pediu um, e eu lhe dei dois.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª merece, com todo respeito e estima não só meus, mas de todo o Brasil.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Presidente.

            É uma homenagem que faço a um aplicado assessor de imprensa da Liderança do DEM, a alguém que trabalha umbilicalmente ligado ao Senador José Agripino Maia, meu querido amigo.

           Requeiro voto de aplauso ao jornalista e filósofo Fabiano Sabino de Lana, pelo lançamento de seu livro Riobaldo Agarra sua Morte.

           Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de aplauso ao jornalista e filósofo Fabiano Sabino de Lana, autor do recém-lançado livro Riobaldo Agarra sua Morte.

           Requeiro ainda que o voto de aplauso seja encaminhado ao escritor Fabiano e ao Líder do Democratas, Senador José Agripino.

           Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais, Fabiano Sabino de Lana é também filósofo, graduado pela UnB. Atual assessor de imprensa do Líder José Agripino, Lana, como sugere o título de sua obra literária, analisa, em texto com forte conotação filosófica, os temas da atualidade política, que, aliás, constituem o universo político em que trabalha. E procura responder a três temáticas diferentes dessa atualidade, todas com posicionamentos críticos e, repito, filosóficos.

           O voto de aplauso que requeiro ao Senado da República é homenagem ao jornalista pela contribuição que enriquece o nosso dia a dia político.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

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