O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente, mas V. Exª não devia dizer que o Senador Cristovam cedeu o tempo para mim. Quem está assistindo à sessão deve estar magoado agora, porque não ouve o Cristovam e me ouve. Peço desculpas, mas, na verdade, o Senador Cristovam cedeu o seu tempo. Perde o povo do Brasil.

            Senhoras e senhores, ouvi muito o importante discurso do Senador Renan.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - São dois sóis, um sol iluminando o outro sol, e não sei qual brilha mais.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ali, estão conversando, no plenário - eu até gostaria que a TV filmasse -, dois Líderes: o Renan e o Ibsen. O Ibsen é o autor da emenda que está dando todo esse debate, e o Renan é o Relator nesta Casa. Estão conversando, e espero que cheguem a um bom entendimento.

            Ouvi o discurso do Líder Renan. Quando vi sua indicação para Relator, fiquei muito satisfeito, porque sei que com o Senador Renan pode-se concordar ou discordar, mas também sei que S. Exª é um homem de responsabilidade. O Senador Renan, escolhido para ser o Relator - e é o que S. Exª tem dito nas suas manifestações pela imprensa, é o que disse, hoje, na tribuna -, quer buscar um diálogo, que buscar um entendimento e uma forma de se acertar. Concordo plenamente com S. Exª.

            Essa é uma matéria realmente importante. Veio porque veio. Muitas pessoas do Governo achavam que deveria ser deixada para depois da eleição, para o próximo Governo, mas o Governo resolveu tratar dela agora, e isso vai ser feito agora.

            Senador Renan, penso que a emenda apresentada pelo Deputado Ibsen proporcionou um debate que nos vai permitir fazer a discussão a que V. Exª se refere. Desde o início, o Deputado Ibsen e seus colegas de emenda disseram que era o início para o debate, que ali se faria uma discussão em torno dessa matéria.

            Uma das discussões, acho que não é hora de se fazer aqui. O petróleo está no mar, o mar é propriedade da União, mas não é essa a discussão que pretendo fazer. A discussão que se faz é a seguinte: se o Rio ganha a importância x, é justo tirar, de uma hora para outra, a importância x? Nós, do Rio Grande, sabemos que isso não é justo. O Congresso, à minha revelia - e votei contra a Emenda Kandir -, de repente, fez com que os Estados exportadores passassem a não receber ICMS sobre a exportação, o que o Governo iria compensar. O Rio Grande perde um bilhão por ano! Então, sei que não podemos querer isso para o Rio.

            Mas a Emenda Ibsen, quando foi apresentada, já se dizia com todas as letras - foi o que S. Exª disse da tribuna da Câmara - que haveria uma discussão nesta Casa, no Senado, e que isso teria de ser feito num debate do Executivo com o Senado e com a Câmara dos Deputados. Então, quando a Câmara votou, vamos falar, o Deputado Ibsen Pinheiro e os Deputados que o acompanharam vieram ao Senado, já dizendo que iriam votar lá e que esperavam a complementação do Senado. Devemos fazer a recíproca agora: vamos votar aqui e vamos ver a volta lá para a Câmara.

            Então, o que se apresentou? A Emenda Ibsen tira do Rio e dos Municípios e distribui para todos os Estados. Que emenda, por inspiração dele, Ibsen, apresentamos aqui? Foram duas emendas. Uma delas, em tese, tira da União e dá para o Rio. Quer dizer, aquilo que o Rio perderia com a emenda nós compensaríamos aqui. Mas, repare, nobre Senador, que uma emenda equivocada foi apresentada no parecer. O parecer foi aprovado na Câmara. De repente, não mais do que de repente, Senador Francisco Dornelles, o Relator apresenta uma emenda ao projeto do Executivo. Dizendo o quê? Assegurando o volume em óleo, os valores pagos pelos contribuintes a título de royalty. As multinacionais vão receber o que pagaram. Isso significa R$15 bilhões. Para que essa restituição? O que é isso? De onde veio isso? De onde saiu essa emenda? De onde saiu essa emenda que o Relator apresentou e que foi aprovada no tumulto do debate, sem se discutir, sem se analisar?

            Então, repare, Senador Renan. V. Exª recebeu o projeto, V. Exª recebeu várias emendas, e uma delas foi a do Senador Dornelles, importante, que mais ou menos muda. S. Exª não tem confiança na União, quer que os royalties do petróleo fiquem no Rio e que a indenização seja dada pelo Governo Federal aos Estados. A outra emenda é a nossa, e o Estado faz a compensação. E há uma terceira, para que essa devolução feita para as empreiteiras, que é uma emenda que ninguém sabe de onde saiu, seja revogada. E, só aqui, o Rio perde R$7 bilhões. Revogando-se essa emenda, são R$15 bilhões que passamos a receber.

            Com o maior prazer, concedo um aparte a V. Exª, que é Senador do Rio de Janeiro, mas que nasceu em Minas Gerais. Mas sua origem tem muito de gaúcho, tem muito de Rio Grande. É alguém que é sobrinho-neto de Getúlio e de Tancredo, meu Deus do céu, que figura fantástica!

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Senador Pedro Simon, agradeço a V. Exª o aparte que me foi concedido. Acredito que a emenda que apresentei juntamente com o Senador Casagrande tem o mesmo objetivo da emenda apresentada por V. Exª, são primas, e vejo que a grande celeuma que está ocorrendo nesse problema de royalties, muitas vezes, é uma pequena confusão conceitual sobre o problema do petróleo, do lucro e do royalty. O petróleo é da União, mesmo o petróleo extraído dentro do território do Rio é da União. No mar ou na terra, o petróleo é da União. O lucro da exploração do petróleo é também da União. O petróleo é da União, e o lucro da exploração é também da União. Mas a União, que é dona do petróleo, paga uma contribuição-ressarcimento ao Estado afetado pela exploração, e os Estados e os Municípios do Rio de Janeiro são afetados pela exploração seja em terra, seja na plataforma continental. Então, qual é a nossa proposta? A nossa proposta é que todos possam ganhar com essa riqueza. Nós estabelecemos a posição de que, como foi retirada do projeto de lei a participação especial que era dos Estados e dos Municípios, que era um custo, o lucro da União será maior. Desse modo, a parcela da União em relação ao resultado do petróleo tem de se dar no momento da obtenção do lucro da exploração. E em relação aos royalties? Aquele royalty que pertencia à União, cinco pontos percentuais daquele royalty que foi acrescido na Câmara seriam destinados aos Estados e Municípios não produtores, o que teria dado, em 2009, R$4 bilhões contra R$700 milhões que eles receberam em anos anteriores. Seria um mecanismo com o qual o Rio não perderia, não seria preciso que a União distribuísse qualquer percentual, e haveria segurança jurídica, porque não se aplicaria a contratos já assinados. Então, qual é a proposta nossa? Estados e Municípios ficam com todo o ganho do aumento dos royalties, 5 pontos percentuais, que são 4 bilhões, contra 700 que recebem atualmente. O Rio perderia ainda a participação especial, mas com um pequeno ajuste de royalties a perda seria menor do que aquela proposta. E a União também não perderia, porque o que ela deixa de receber em royalties ela está recebendo a mais com o resultado do seu lucro. Agora, V. Exª tocou num ponto muito importante, que poucas pessoas tinham visto. Realmente, se V. Exª verificar, está sendo montado um paraíso fiscal. Hoje, no regime de concessão, a empresa paga um bônus de assinatura que varia de acordo com o maior ou menor risco do campo. Se o risco era pequeno, ela pagava um grande bônus de assinatura. Agora, o bônus de assinatura vai ser fixado pelo Petro-Sal, que é fixo, não é mais do leilão. Perda de receita, a empresa vai pagar menos. Depois, ela pagava uma participação especial, essa não existe mais, a empresa não vai pagar participação especial e o royalty que ela vai pagar está sendo devolvido. Então, está montado um paraíso fiscal. E ainda tem mais, num ponto V. Exª...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Renan, é importante, hein. Senador Renan, é importante, está sendo montado um paraíso fiscal.

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - E ainda tem mais, Sr. Presidente, e ainda tem mais. O lucro da empresa, no campo da partilha, ela não vai receber dinheiro, ela vai receber barris de petróleo. A empresa que explora vai entregar a ela barris de petróleo. Ela vai vender à União. Mas ela tem imunidade, então, não tem imposto também e, consequentemente, não tem nenhuma destinação a Estados e Municípios. Na proposta que apresentamos ao Senado Federal, nós estabelecemos: primeiro, respeitados os contratos firmados, os Estados produtores vão ter uma perda menor do que a existente no Projeto de Lei da Câmara; os Estados não produtores, que em 2009 receberam R$700 milhões, receberiam R$ 4 bilhões, caso a emenda estivesse em vigor. Os lucros obtidos na exploração do petróleo serão destinados também à participação dos Estados e Municípios, mantida a destinação ao fundo especial. Acredito que o Senador Casa Grande ainda apresentou emenda sobre esse assunto que V. Exª diz, tornando sem efeito a restituição dos royalties, retirando a restituição dos royalties, porque realmente será um paraíso fiscal se isso for mantido. As empresas que hoje pagam bônus de assinatura praticamente vão pagar uma quantia fixa, as que pagam participação especial não vão pagar mais, as que pagam royalties terão os royalties devolvidos e, na hora do lucro, não estavam distribuindo a Estados e Municípios. O que havia? Quem iria ganhar com isso? De modo que acho... Há pouco mostrei a minha satisfação de ver o Senador Renan Calheiros atuando como relator, pela sua competência, por sua moderação e por estar com esse discurso que V. Exª acabou de fazer, que este Senado é a Casa da Federação. Estou certo de que vamos procurar um grande entendimento de modo que todos possam participar e ganhar da riqueza do pré-sal, sem que os Estados produtores sejam atingidos e sejam inviabilizados por qualquer emenda. Obrigado, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O meu pronunciamento já valeria a pena, independente do que eu falei, pelo aparte que recebi.

            O Senador Renan verifique. Falou o Rio de Janeiro, está falando o Rio Grande do Sul. Cheguemos a um entendimento. O relator pode ser o responsável por buscar esse entendimento. Esse entendimento em que, volto a repetir, o Rio, o Espírito Santo, os Estados produtores não vão perder, os outros Estados vão ter algo de altamente positivo na sua verba. E cá entre nós, se só a emenda Ibsen já era uma questão a ser discutida, a parte, o relatório que foi aprovado eu não sei de onde saiu. Eu não sei de onde ele saiu. Mas só ele já resolveria o nosso problema.

            Então, eu acho que V. Exª, sentando-se à mesa com o Governo, com o Rio de Janeiro, com os outros Estados, vai chegar a um entendimento tranquilo. E tenho certeza de que, convidando a Câmara, nós faremos um grande momento. Aí eu digo a V. Exª, Senador Renan: de repente, nós transformamos o limão em uma limonada; de repente, nós transformarmos uma questão que parecia uma guerra do Ibsen contra o Rio de Janeiro - o que nunca foi, mas foi apresentado assim - em uma tese de um grande entendimento.

            Eu vou adiante - e V. Exª vai concordar comigo -: e vai se tornar histórica essa votação, que vai ser o primeiro início de um movimento em um país como o nosso, que, nem antes da ditadura, nem durante o regime militar, nem depois, nem Sarney, nem Itamar, nem Fernando Henrique, nem Lula, ninguém iniciou uma justa distribuição tributária neste País. Não houve início nenhum nesse sentido. Houve na Constituinte, mas que também, no dia seguinte, começou a demolição, a demolição, a demolição, e está aí. Esse é um grande passo nesse sentido.

            O Estado do Autor é uma coisa interessante de ser analisada. O Relator, que apresentou o seu parecer contrário à Emenda Ibsen a seus colegas, na hora em que votou, votou com a Emenda, votou contra o seu parecer. Eu acho que foram vários os argumentos que o levaram a votar assim. Eu, que assisti, acho que o grande argumento foi um, quando o Senador Ibsen, da tribuna, disse: “O seu Estado, Relator, hoje ganha US$60 milhões.” Ou coisa parecida, não sei. “E vai passar a ganhar US$1,8”. É um argumento forte. E o Relator votou contra o seu parecer e a favor da Emenda do Ibsen.

            Seu Estado, Senador Mão Santa, é mais ou menos a mesma coisa. O meu Estado é mais ou menos a mesma coisa. O Estado do Senador Renan, Alagoas, eu não sei, mas deve ser a mesma coisa. Alagoas deve ganhar uns 80 milhões e vai passar a ganhar 1,5 bilhão. Não é justo determinar que nós, Senadores, vamos votar contra uma emenda que nem essa. Era justo e eu pensaria dez vezes se fosse para tirar do Rio. Eu pensaria dez vezes.

            Acho que o Rio, em primeiro lugar... Eu gosto muito de Brasília. Vim ser Deputado Federal dez anos depois porque era para vir para Brasília. Se fosse para ir para o Rio, eu teria sido Deputado Federal dez anos antes. Sou um apaixonado pelo Rio de Janeiro, meu coração é carioca. Sou apaixonado pelo Rio de Janeiro. E acho que nós temos de fazer tudo o que for possível. Mas nós não queremos tirar do Rio.

            E quando eu digo que nós vamos fazer o início de uma distribuição de renda que a Nação não vem fazendo ao longo do tempo, aí que eu quero salientar. O Lula pode virar o herói. O Lula conversa com o Senador Renan. O Lula e o Senador Renan se acertam, votamos essa matéria, aprovamos essa matéria, e o Lula vai ser o grande herói, porque ele vai concordar. E se a União perder alguma coisinha, que é uma ninharia - desculpe a franqueza com que eu vou dizer -, é a Dilma ou o Serra que vão perder, porque não é no governo dele. É a chance. Porque eu acho que se fosse eu ali Presidente também, tirar do meu bolso, da Presidência, é difícil. V. Exª foi Ministro da Fazenda e sabe que é difícil. Mas é no governo que vem. Eu acho que o Lula pode fazer esse gesto de grandeza.

            Disseram agora, no jornal, que o Presidente Lula, no Rio de Janeiro, disse que foi pego de surpresa pela Emenda Ibsen. Eu não vejo nada de mais nisso. Eu acho que foi surpresa mesmo, ele não sabia. É que o Ibsen... Não sei se ele deveria ter pedido para o Líder do Governo ou para o Presidente do Partido licença para apresentar emenda, mas ele apresentou. Até que não foi... Foi um grupo de gente que se movimentou a favor dele, foi um grupo de prefeitos que veio procurá-lo, e ele apresentou, representando milhares de prefeitos do Brasil inteiro que procuraram um grupo de Deputados para apresentar essa matéria.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Pedro Simon...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas o fato de o Ibsen não ter dito ao Presidente, ou de os Deputados do Governo não terem avisado o Presidente da emenda - porque também tem isso; o Ibsen... ele foi surpreendido -, não impede de ele ter esse gesto de grandeza.

            E aí eu fiquei feliz na escolha do Senador Renan. Eu já ficaria mais assim se fosse um outro tipo de Senador, meio radical: “Eu vou prestar serviço ao Governo, tem que ser assim, assim, e pronto”. O Senador Renan tem - eu posso divergir dele, mas ele tem - personalidade e autoridade suficiente para fazer essa coordenação. Ele pode. Não é qualquer Senador que poderia. Eu não poderia, porque eu não tenho tramitação entre os Senadores. Eu não tenho confiabilidade. E isso não me humilha, dizer que eu não tenho a confiabilidade de Jucá e de outra gente, mas eu não tenho. Mas eu não tenho. Agora, o Senador Renan tem o respeito de toda a Casa para fazer essa tramitação.

           Eu acho que nós estamos vivendo um momento muito importante. Eu lhe faço um apelo, Senador Renan: a imprensa publicou, e eu não acho a melhor saída, que V. Exª racharia a matéria, deixando uma parte, um processo em separado, e votaria a outra matéria. Dizem que...

(Interrupção do som.)

           O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...votar a favor, e deixaria para depois o que o Governo teria medo, porque, agora, dois terços dos Senadores são candidatos e, na hora de ser candidato - eu não sou candidato -, como é que a gente vai votar contra o Estado? Como é que um Senador do Rio Grande do Norte vai votar uma emenda que dá US$60 milhões contra outra emenda que dá US$1,5 bilhão?

           Mas eu acho que essa solução de V. Exª, Senador Renan, em primeiro lugar essa divisão vai dar um debate muito grande. Nós vamos discutir aqui, vamos discutir no plenário, a Oposição aqui, o PSDB, ainda não sabe direito o que quer, não sabe se quer... Em um dos projetos quer tirar a urgência, em outros quer fazer urgência. O PSDB ainda não se encontrou. A verdade é que ainda não se encontrou. Mas eu acho que vai dar uma...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu acho que a gente pode pegar uma emenda constitucional - e já fizemos isso várias vezes - e da emenda constitucional retira uma parte, constitui um projeto à parte, tramita em separado, e votamos a outra parte, e vai até para a promulgação. Mas está na Constituição que isso diz respeito à emenda constitucional. Agora, pegar um projeto, distribuir, tirar um pedaço, aprovar o outro e mandar à sanção, sem a Câmara participar, eu acho que cai no Judiciário.

            Mas, com toda sinceridade, V. Exª talvez até tenha pego o projeto e a orientação tenha sido essa. Mas se V. Exª achar que pode haver esse entendimento, é muito melhor. Se V. Exª achar que, em vez de deixar, nós podemos votar um entendimento em que todos saiam satisfeitos, como estamos satisfeitos agora, eu acho que é um grande mérito de V. Exª.

            Com o maior prazer, dou o aparte a V. Exª, com o maior prazer.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E o Espírito Santo? Cadê a gente dos outros Estados?

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Presidente...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Ó Senadores de outros Estados, venham aqui para dizer que vocês estão presentes.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - O Espírito Santo está aqui, querendo um aparte de V. Exª.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Pedro Simon, eu gostaria de lembrar a V. Exª três momentos do Judiciário na questão dos royalties: um... Aliás, vou começar com um tributarista e um constitucionalista de São Paulo, chamado Ives Gandra. Acabamos de votar o nome do filho dele para o Conselho Nacional de Justiça. O Ives disse o seguinte: que o Constituinte entendeu que o petróleo é da União. Mas o Constituinte não entendeu que o lucro do petróleo deveria ser todo da União e que, portanto, os Estados confrontantes nas áreas de exploração deveriam ter uma distribuição diferenciada.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador, eu não estou entrando nesse debate. Eu estou aceitando que é do Rio, que o Rio tem direito. Eu não estou nem...

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Perfeito.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não estou dizendo nenhuma tese. Estou com V. Exª.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Estou enriquecendo o seu discurso.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Num segundo momento, o atual Ministro da Defesa, Jobim, disse que está na Constituição que as hidrelétricas e as plataformas de petróleo são investimentos da União e que, portanto, o ICMS não deve ficar nos Estados produtores. Não é justo isso. Mas os Estados produtores terão a contrapartida: receberão royalties. Então, o depoimento histórico de Jobim. Já há um entendimento do Supremo, com súmula assinada por todos os Ministros, que diz que o entendimento do Supremo é o de que não se paga royalty pelo petróleo, porque ele é da União. Se é dela, não há que pagar royalty nenhum. É uma...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - ... compensação financeira por danos ambientais e socioeconômicos. Quer dizer, esse entendimento vigorou até o momento em que descobrimos grandes jazidas de petróleo. Nesse momento, o próprio Rio de Janeiro entendeu que não era justo. Os pessimistas, Senador Pedro Simon, falam em 30 bilhões de barris; os otimistas falam em 200 bilhões de barris. Na Arábia Saudita são 250 bilhões. Nós vamos ficar atrás da Arábia Saudita; vamos ter mais reservas, se os otimistas tiverem razão, do que Irã e Iraque juntos. O grande petróleo do mundo está entre aquelas repúblicas do “ão”: Cazaquistão, Paquistão, Uzbequistão, até Arábia Saudita.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Imagine a inveja do mundo para cima de nós.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Uma inveja terrível do mundo em cima de nós.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Vamos ter de preparar-nos.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Agora, V. Exª, com a visão de estadista, já vislumbrou o seguinte: se há tanto petróleo, por que vou querer desconstruir princípios constitucionais...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Mão Santa, pediria generosidade. Pediria a V. Exª compreensão, tolerância e indulgência. Este é um debate importante, e, se V. Exª nos for parar a todo minuto, a todo minuto, a todo minuto... Dê cinco minutos. Não vai tirar nenhum brilho da sessão. Este é um debate importante; estamos falando aqui dos royalties, do espírito federativo. Senador Pedro Simon, V. Exª, como grande estadista: se temos tanto petróleo para dividir para frente, por que vamos tirar aquilo que já está decidido para trás? Por que lançar ódio entre os irmãos? Por que vamos constituir, com argumentos falaciosos, uma maioria eventual, para esmagar uma minoria e dar-lhe só a alternativa da resignação, do esbulho, do espólio, da humilhação, do silêncio amargo! É isso que fizeram com o Rio. V. Exª não assina isso. Não assina mesmo! V. Exª tem a suprema vocação democrática. V. Exª quer encontrar o caminho da paz. E o caminho da paz é este: pode ser essa opção do Senador Dornelles ou a que apresentei, que é retomar aquela emenda que foi assinada com o Governador do Espírito Santo, com o Governador de São Paulo, com o Governador do Rio de Janeiro, com as bancadas e para a qual na hora os argumentos foram contrários. Os ventos sopraram num momento de pressão eleitoral, que aqui no Senado... Aliás, quero retomar, se V. Exª me permitir, a criação do Senado, no século XVII, lá nos Estados Unidos, porque é um momento muito bonito.

Naquele momento em que eles queriam fazer um sistema eleitoral bicameral, não queriam imitar os ingleses, porque achavam que não fazia sentido nenhum as 13 províncias americanas criarem a Casa de Lords: não havia espaço para lorde numa democracia popular. Mas eles não encontravam uma forma de dar sentido ao Senado. Então, Thomas Jefferson disse o seguinte: “Vamos para casa; vamos dormir, vamos fazer uma oração. Sleep over, como dizem os americanos, sleep over. E, no dia seguinte, ele voltou e disse: “Tenho a solução: o Senado vai representar as treze províncias”. Ele estava tomando uma xícara de chá - os americanos e ingleses têm mania de colocar a spot of milk, uma gota de leite para esfriar o chá. E alguém perguntou: “Mas por que vamos gastar tanto dinheiro com mais parlamentares, com um Senado?” “Sabe para quê? Para isto aqui, para esfriar”. Para esfriar! Que beleza! Thomas Jefferson, Embaixador dos Estados Unidos na França. Thomas Jefferson, o homem que criou Washington, um dos maiores estadistas, o homem que criou a Declaração dos Direitos do Homem, copiada em todas as Constituições votadas depois dele. Todas! A nossa também! Nós copiamos a Declaração dos Direitos Universais de Thomas Jefferson, criador da Universidade de Virgínia. Pois bem, Senador Pedro Simon, não quero ser fastidioso.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço a V. Exª.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Eu não quero ser fastidioso.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Não quero ser fastidioso. Mas V. Exª permita o desabafo do seu colega, que é do Rio de Janeiro e que conhece as pressões que sofremos lá.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito o aparte de V. Exª.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Agora, um alerta final ao Senador Relator: nós, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo, não podemos votar as outras questões - fundo social, capitalização da Petrobras, partilha ou concessão -, não podemos votar as outras matérias de interesse do Governo e dizer o seguinte lá no nosso Estado: “Olha, votamos tudo que o Governo queria e confiamos em que, depois das eleições, vamos acertar a questão dos royalties”. Isso, porque o acordo não foi cumprido na Câmara. O acordo não foi cumprido na Câmara! Havia um acordo lá, que não foi cumprido. Então, para nós é fundamental - Senador Renan, por favor, escute isso. V. Exª conta com todo esse prestígio que o Senador Pedro Simon disse. V. Exª aqui é um grande negociador, mas não nos pode convidar - os Senadores do Rio e do Espírito Santo - para o nosso enterro. Não pode convidar-me para o meu enterro. Nós precisamos resolver essa coisa. O aparte está longo, serei breve. Precisamos resolver, não podemos fatiar e dizer “Vamos votar tudo e deixar para fazer esse acordo no final”, porque se vão perder sete votos. E sete votos são importantíssimos no Senado, quando Oposição e Governo acabam equiparados. Desculpe-me V. Exª. O Regimento diz que são três minutos para o aparte. E V. Exª me concedeu um aparte de quase dez. Quero aqui agradecer a tolerância de V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Todos nós entendemos a diferença entre o pronunciamento de V. Exª e o do Senador Dornelles. V. Exª falou ansioso e falou bem. Mas falou como no grande debate que está aí, que são as eleições no dia 3 de outubro. O seu discurso, o seu pronunciamento o foi, já antevendo uma plataforma de candidato a Senador ou a Governador, como merece V. Exª.

            O Senador Dornelles fez um pronunciamento daquilo que queremos, que é o entendimento. Tenho certeza de que V. Exª concorda, se chegarmos a um entendimento em que o Rio diga “sim”. Então, o pronunciamento de V. Exª foi claro. Era importante que aparecesse aqui alguém que defendesse o Rio de Janeiro, caso ele seja atingido. E ninguém aqui quer atingir o Rio de Janeiro. Ninguém! Repare como estou batendo palmas para a emenda do Senador Dornelles, assim como o Senador Dornelles está respeitando a nossa emenda, buscando o entendimento entre elas.

            Com o maior prazer, ouço o nobre Senador.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, nobre líder Pedro Simon. O que de fato estamos querendo e precisando é o entendimento. O Espírito Santo é um Estado que começa a produzir petróleo; estamos no início de produção, teremos uma boa produção de petróleo. Então, repito, esta é a Casa da unidade, do entendimento, do equilíbrio federativo. A segunda questão é que a União não perderá. A União, num sistema de partilha... A participação especial, que iria para Estados, Municípios e União, deixa de existir e vai toda para a União, na verdade, na comercialização do petróleo. Então, a União não perderá. Não perdendo, ela pode dar uma contribuição maior, para que transformemos o petróleo numa riqueza cada vez mais nacional, para ajudar o Rio Grande do Sul, a Paraíba, o Piauí; para ajudar o Nordeste, o Norte, o Centro-Oeste e todas as Regiões do Brasil. Então, isto é importante: que reconheçamos que estamos mudando de concessão para partilha e que, na partilha, a União fica com a maior parte da riqueza. Terceiro ponto e último, para ser bastante sucinto neste aparte ao pronunciamento de V. Exª: fiz uma emenda, retirando essa parte da indenização das empresas. Acho que V. Exª também fez uma emenda nessa direção. Também fiz uma emenda nessa direção.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Pode ser até que me expliquem a razão, mas o Governo não mandou isso na proposta original: foi incluído na Câmara. Fiz uma emenda, retirando, excluindo - e V. Exª também fez - essa parte da indenização às empresas, depois de elas terem pago, recolhido, o royalty de petróleo, para que possamos, de fato, promover a justiça e até um debate em torno dessa proposta que foi apresentada na Câmara. Mas o que buscamos aqui, Senador Pedro Simon, é o entendimento, porque isso vai ser bom para o Brasil. Obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito. Vejo que - V. Exª há de concordar - vamos chegar tranquilamente ao entendimento e vamos transformar isso num momento muito importante. Acho que a posição de V. Exª e, de modo especial, a situação do Senador Dornelles...

            (Interrupção do som.)

             (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Francisco Dornelles (PP - RJ) - Eu poderia prestar a V. Exª só uma informação? Essa emenda a que V. Exª se refere representaria R$8 bilhões em 2009. Seria o ganho que a União terá se, por acaso, cair essa emenda a que V. Exª se referiu, que permitia a restituição dos royalties.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Está resolvido.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Está resolvido.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Está resolvido, e o Presidente Lula pode até assinar, não deixando mal nem a Drª Dilma nem o Dr. Serra.

            Nobre Líder.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Pedro Simon, é uma honra aparteá-lo, mas tem de ter pelo menos uma voz do não produtor. Eu estava cercado de três produtores: dois representantes do Rio do Janeiro e um representante do Espírito Santo; aqui sou uma andorinha sozinha que dificilmente farei verão. Na verdade, eu gostaria de lembrar que não se partilha coisa bonita, que não se luta por coisa bonita...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Somente se luta por riqueza. Exemplo disso é a Ilha de Fernando de Noronha, que é juridicamente ligada a Pernambuco e não está na costa de Pernambuco, mas na costa do Rio Grande do Norte. Mais direito teria a Paraíba sobre a Ilha de Fernando de Noronha, que é um dos lugares mais lindos do mundo, mas não se briga por isso, briga-se pelo petróleo. E o petróleo está a trezentos quilômetros da distância, mais longe da costa do que a Ilha de Fernando de Noronha. Então essa briga é muito salutar. Parabenizo V. Exª. Nessa Casa haverá sempre o consenso e do consenso se chegará a um denominador comum. Mas não se pode aceitar é que, por exemplo, na circunstância atual, o Estado da Paraíba, no ano de 2009, recebeu apenas R$1 milhão, todo o Estado da Paraíba, e o Rio de Janeiro recebeu R$9 bilhões. Então, de R$1 milhão para R$9 bilhões é uma diferença que tem que se negociar, tem que sentar à mesa para negociar. Parabenizo V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª, e agradeço a presença de V. Exª - eu ia dizer Senador; poderá ser Senador - Deputado Ibsen Pinheiro. Acho que V. Exª fez um trabalho muito importante, acho que a emenda que V. Exª e seus colegas apresentaram foi apresentada com muita grandeza e com espírito público muito importante.

            E saliento o primeiro discurso que V. Exª fez, quando V. Exª dizia que estava iniciando um debate, que aquela sua emenda não era uma emenda fim era uma emenda princípio, era uma emenda começo de discussão. E, justiça seja feita, V. Exª, antes mesmo de a emenda ser aprovada, V. Exª procurou o Senado para discutir com o Senado a outra parte. Não daria para fazer tudo ali naquele momento, era quase impossível, mas, fazendo a primeira parte, V. Exª já ficou preocupado com a segunda parte, que está sendo feita graças a V. Exª. Num primeiro momento veio, conversou com o Senado, debateu e vi com muita alegria V. Exª conversando e aprofundando a sua discussão com o Líder, o Senador Renan, que é o relator dessa matéria.

            E acho que o aparte do Senador Dornelles, que me emocionou muito, a emenda de S. Exª, com o seu bom senso, com o seu equilíbrio, fará com que nós façamos aqui um grande movimento.

            E a presença de V. Exª aqui é muito importante porque eu acho que nós devemos fazer em conjunto com a Câmara. Vamos debater essa matéria, assim como V. Exª lá na Câmara, debater a matéria, conversando antecipadamente com o Senado, já dizendo: “Olha, ela vai vir assim, mas nós imaginamos que tem mais isso” e nós façamos a mesma coisa com relação à Câmara, porque ela poderá voltar para a Câmara, deverá voltar para a Câmara, e vamos fazer com que o entendimento aqui seja consolidado lá na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, eu acho que nós podemos viver um grande entendimento...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... viver aqui, nessa hora que estamos vivendo uma hora positiva, que foi exatamente o que aconteceu no governo de Brasília, em termos de moralização, em termos de ética, numa hora que estamos vivendo uma hora tão importante, que é a aprovação desta Emenda, nós possamos, talvez, viver um momento novo na realidade brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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