O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas eu sempre me coloco, quando falamos do Senador Jefferson Péres, dizendo que o Senador Jefferson Péres foi o nosso grande professor. Sou aqui um aluno. Tivemos um grande político, insubstituível. Infelizmente o perdemos e, por mais que eu me empenhe, me esforce, não estaria nunca no patamar de Jefferson Péres.

            Sr. Presidente, quero destacar uma notícia que foi publicada na Folha Online recentemente, com o título “Amazonas apura relação entre mortes e pulseira do sexo”.

A Polícia Civil do Amazonas investiga se há relação entre a moda das "pulseiras do sexo" e as mortes de duas pessoas - entre elas uma adolescente de 14 anos-- em Manaus.

A Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente informou que vai pedir hoje à Justiça a proibição do uso das pulseiras por menores de 18 anos no Amazonas.

         O jornal A Crítica, Sr. Presidente, também ainda dentro do contexto dessa notícia, diz: “Delegada acionará Justiça”.

O assassinato de duas pessoas que estavam usando as pulseiras do sexo no último final de semana em Manaus fez com que a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEAPCA), Linda Gláucia de Moraes, entrasse ontem com uma recomendação no Juizado da Infância e da Juventude, solicitando a proibição da comercialização e do uso das pulseiras em locais públicos.

            Quero, Sr. Presidente, aqui parabenizar a Delegada, Drª Linda Gláucia de Moraes, e a Polícia Civil do Amazonas pelas iniciativas.

            Quero destacar também, Sr. Presidente, o requerimento que estou fazendo de voto de aplauso à Legião da Boa Vontade pela passagem dos seus 60 anos de existência.

            Fundada no Rio de Janeiro, em 1950, pelo inesquecível jornalista e filantropo Alziro Zarur e hoje liderada por este grande humanista e comunicador, que é José de Paiva Neto, a LBV é uma das mais expressivas organizações não governamentais voltadas para o social no nosso País.

            Quero também, Sr. Presidente, ressaltar que hoje estamos tendo, na Câmara dos Deputados, um seminário importantíssimo, o Seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a Sociedade, essencial para o Brasil”. As entidades que o organizam são Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Federação Nacional do Fisco Estadual; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

            O seminário aborda a importância da Lei Orgânica para o Fisco; o fim da ingerência na fiscalização tributária e trabalhista; o tratamento isonômico aos contribuintes; Justiça Fiscal: debate necessário; e uma administração tributária e trabalhista para o Brasil.

            Sr. Presidente, quero aqui muito rapidamente destacar também que ontem, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) tivemos uma audiência pública, a primeira que discutiu os parâmetros de preços utilizados para obras públicas em nosso País. Um assunto de grande relevância, pois a eficiência e a economicidade na realização de obras públicas devem ser sempre os nossos maiores objetivos aqui no Senado Federal. Com cada centavo bem aplicado, o contribuinte fica feliz e os recursos financeiros renderão mais, provocando um maior número de obras e serviços no País. Estou me referindo, Sr. Presidente, a mais escolas, mais hospitais, melhor transporte coletivo, melhor segurança, entre outros.

            Compareceram à audiência o Sr. Clóvis Bueno, representante da Caixa Econômica Federal; o Sr. André Luiz Mendes, Secretário de Fiscalização de Obras do TCU; o Sr. Sílvio Mourão, Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura do Dnit; e o Sr. Pedro Paulo Piovesan, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).

            Os dois sistemas principais de preços no Brasil foram apresentados: o Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil) e o Sicro (Sistema de Custos Rodoviário).

            O Sinapi, Sr. Presidente, de acordo com a Caixa, é um sistema de pesquisa mensal que informa os custos e índices da construção civil e tem a Caixa e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como responsáveis pela divulgação oficial dos resultados, manutenção, atualização e aperfeiçoamento dos cadastros de referências técnicas, métodos de cálculo e do controle de qualidade dos dados disponibilizados pelo Sinapi. Para realizar a pesquisa, a rede de coleta do IBGE analisa mensalmente preços de materiais e equipamentos de construção, bem como os salários das categorias profissionais em estabelecimentos comerciais, industriais e sindicatos da construção civil em todas as capitais dos Estados.,enquanto a manutenção da base técnica de engenharia, base cadastral de coleta e métodos de produção são de competência da Caixa.

            O Sicro, Sr. Presidente, segundo o Dnit, fornece custos referenciais de obras rodoviárias com cerca de 1200 composições de custo unitário. É considerado um paradigma de mercado, sendo utilizado por inúmeras organizações dos setores público e privado. As pesquisas de preço, compreendendo cerca de 350 itens, são realizadas em 18 superintendências regionais por administração direta.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quais foram as conclusões que tirei dessa audiência pública, audiência que foi solicitada por mim?

            Primeiro, a importância do planejamento. Sabemos que o planejamento adequado é fundamental na execução de obras públicas. Além disso, foi observada a questão dos projetos básicos e projetos executivos. Devemos ter bons projetos básicos e executivos.

            O projeto básico, por exemplo, deve conter todos os elementos técnicos obrigatórios e necessários, tais como: a qualidade dos desenhos, memoriais, especificações, orçamentos e cronogramas.

            O Município deve ter pelo menos, Sr. Presidente, um engenheiro, um profissional técnico habilitado e capacitado para a elaboração de projetos e acompanhamento das obras. Foi dito na audiência que apenas 10% dos Municípios brasileiros possuem pelo menos um engenheiro em seus quadros. Isso, Sr. Presidente, é lamentável.

            Devemos estar sempre buscando o aprimoramento do sistema Sinapi e Sicro. A criação de uma unidade responsável por reunir e gerenciar os diversos dados do sistema de preços também foi ressaltada.

            Para concluir, Sr. Presidente, destaco a experiência de parceria entre o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o TCU (Tribunal de Contas da União), parceria que tem proporcionado um bom andamento dos trabalhos das duas instituições.

            Portanto, Sr. Presidente, tivemos a primeira audiência sobre parâmetros de preços de obras públicas em nosso País. As obras públicas no Brasil são problemas seriíssimos. Devemos estar com as nossas atenções voltadas para o assunto. Você mexe num grande problema, num problema que parece um câncer, que vem desde os gestores, muitas vezes gestores incapacitados para gerir prefeituras e governos e outros espaços em nível nacional, até o planejamento - os projetos que não são bem feitos, e os preços que precisam, é claro, ser trabalhados cada vez mais no sentido de seu aperfeiçoamento.

            Além disso, Sr. Presidente, há todo um trabalho envolvendo o relacionamento com empresas que não trabalham de forma correta, que, muitas vezes, preparam os projetos para as prefeituras, porque essas prefeituras não têm condições de fazer esses projetos. Aí estão as gorduras e aí muitas vezes, Sr. Presidente, está a corrupção no nosso País.

            Portanto, nós vamos continuar, Sr. Presidente, rumo ao aprofundamento das questões relacionadas às obras públicas no Brasil, um trabalho no sentido de examinar a maneira como estão sendo feitas as obras, investigar as obras inacabadas, que são milhares, e, é claro, um trabalho de orientação a todos os gestores públicos do Brasil.

            Esse é um trabalho que estou fazendo com um grupo que constituí há mais de um ano, com representantes de Tribunais de Contas da União, com representantes do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) com os CREAs estaduais e com os Tribunais de Contas estaduais também.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JEFFERSON PRAIA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Amazonas apura relação entre mortes e pulseira do sexo”

Delegada acionará Justiça;

Lei Orgânica do Fisco: boa para a Sociedade, essencial para o Brasil.

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