O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a gentileza, a atenção especial que realmente é comum à personalidade do Senador Romeu Tuma.

            Também quero testemunhar um fato que aconteceu aqui, hoje, pela manhã - aliás, isso ocorreu no início da tarde; já faz tantas horas, que me estou confundindo: todas essas galerias estavam repletas de policiais militares, e, mostrando sua vocação para o comando, o Senador Romeu Tuma deu uma ordem unida, e todos os militares que estavam nas galerias superiores e nas galerias inferiores, na área destinada à visitação especial, todos se perfilaram, em menos de fração de segundo. Então, Senador Romeu Tuma, parabenizo-o pela capacidade de comando que tem V. Exª. Comando é como liderança, é algo inato, e V. Exª tem isso no DNA. Agradeço-lhe pela fineza de ter me cedido o espaço.

            Senador Mão Santa, eu também gostaria de enfatizar que hoje é o Dia do Jornalista. Com essa classe, tenho a felicidade de ter uma cumplicidade: trabalho indiretamente em empresas de comunicação e tenho o privilégio de conviver com jornalistas.

            O jornalista não sobrevive de forma que não seja talentosa. Não existe jornalista medíocre, todo jornalista tem de ter um DNA especial, um talento especial, neurônios especiais. Na verdade, é a profissão, dentre todas as que conheço, que mais exige competência, porque eles são testados todos os dias. A matéria se esvai a cada segundo, deixa de ser notícia a cada segundo, e é preciso garimpar notícia nova.

            Então, eu gostaria de fazer aqui minha homenagem a todos os jornalistas do Brasil, aos jornalistas no sentido amplo da palavra, de todos os meios de comunicação - hoje, há a mídia eletrônica, a televisão, os jornais, as rádios. Os portais, hoje, estão evidenciando talentos novos no jornalismo. Então, fica aqui minha homenagem especial aos jornalistas do País.

            Sr. Presidente, trago aqui mais um projeto de lei que encaminhei, na tarde de hoje, ao Senado Federal. Vou fazer aqui, na verdade, uma pequena exposição dos motivos que me levaram a encaminhar esse projeto.

            Constantemente, tem havido informações sobre arbitrariedades cometidas em alguns procedimentos de interceptação telefônica nas investigações criminais. Sob o argumento de que cumprem sua missão constitucional, realizam-se grampos não só em suspeitos de delitos, mas em cidadãos comuns que nada têm a ver com condutas criminosas. Muitas vezes, a partir de um número de telefone de um suspeito, são interceptadas as comunicações de dezenas de pessoas que com ele mantenham qualquer forma de contato. Ademais, há denúncias de práticas recorrentes de interceptações realizadas com autorização judicial posterior, o que viola princípios de direitos fundamentais.

            Uma reflexão madura sobre o tema e o constante aparecimento de episódios nebulosos envolvendo interceptação telefônica me convenceram da necessidade de atualização das leis que tratam da matéria. Assim, entendo ser preciso aprimorar os mecanismos de controle, de modo a impedir que os instrumentos destinados a preservar-lhes a soberania sirvam para atividades que configurem desrespeito à dignidade humana e aos direitos individuais, como o procedimento de “esquentar” o grampo telefônico, desconhecendo o período em que a quebra do sigilo foi autorizada.

            Senador Romeu Tuma, V. Exª é um parlamentar que teve a oportunidade de se aprofundar na área da informação, que teve e tem grande experiência na área de informação neste País. V. Exª sabe do perigo que hoje há no tocante à guarda e à operação de um instrumento de interceptação telefônica chamado Guardião, que é um instrumento que tem uma abrangência e uma periculosidade fantásticas, pois, do mesmo jeito que ele pode ser utilizado para o bem, ele pode ser utilizado, indevidamente, para o mal. Preocupa-me muito que o Guardião, na verdade, seja guardado, em nível estadual, na maioria das vezes, nas Secretarias de Segurança Pública ou nas Procuradorias, e atenda a anseios e desejos de governos do momento, que se utilizam daquele instrumento de interceptação telefônica para a malversação da informação.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª me dá licença? Fiz um projeto aqui de controle da venda, identificando quem é o comprador do Guardião. A Polícia Federal tem a obrigação de controlar, e o grampo só pode ser feito sob autorização judicial. Nunca achei que se poderia abrir mão disso, havendo liberdade de qualquer órgão realizar o grampo. Tem de haver o respeito e a decisão judicial. Mas parece que o Guardião está sendo vendido, eu acho, sem um controle sério, o que deveria ser feito. Cumprimento V. Exª pela iniciativa.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Parabenizo V. Exª. Tenho a certeza de que esse nosso projeto se acostará, de forma esplendorosa, com o projeto de V. Exª, porque, na verdade, o nosso interesse é o aprimoramento e a preservação da justiça e a preservação dos bons policiais.

            Do mesmo modo, entendo ser igualmente necessária a inclusão na nova lei de dispositivos específicos, proibindo que gravações que não observem estritamente o período determinado pela autorização judicial sejam usadas como prova.

            Dessas reflexões, nasceu o projeto de lei que tenho a honra de apresentar na tarde de hoje para a apreciação das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores. Nesse sentido, com o objetivo de resguardar a sociedade, os magistrados e os bons policiais contra práticas ilegítimas nos procedimentos de interceptação telefônica, apresentamos esse projeto de lei.

            Criamos, assim, um banco de dados, Senador Romeu Tuma, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para onde devem ser encaminhados ofícios informando todas as decisões judiciais referentes a autorizações de interceptação telefônica. Só assim, Senador Romeu Tuma, poderemos ter, por meio da guarda dessas informações pelo CNJ, a cronologia desses grampos, e poderá haver precisão, para que, amanhã, não se alegue que tal grampo foi feito temporariamente, de forma equivocada.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Roberto Cavalcanti, outra coisa que acho importante - e não é para mexer no seu projeto - é o objetivo da investigação que obriga o grampo. Tem de se comunicar ao juiz qual é o objetivo, para não se usar outro tipo de conversa com outros fins que não seja aquele designado, determinado e autorizado pelo Judiciário. Isso é grave, pois alguma conversa interveniente ali pode ser usada contra a pessoa que está sendo vigiada.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Esse banco, protegido por sigilo legal, permite um controle maior dos atos dos magistrados, ao mesmo tempo em que lhes dará garantias, pois não poderão ter contra si alegações de que teriam autorizado interceptações telefônicas já feitas.

            Dessa maneira, aumentam-se as garantias para a sociedade de que não serão feitos, por autoridades policiais, interceptações telefônicas sem autorização judicial prévia.

            Com a centralização dessas informações junto ao CNJ, contribuiremos para o fim dos chamados grampos requentados, nos quais a Polícia faria a interceptação e, posteriormente, receberia a aquiescência do magistrado de forma retroativa, violando-se, portanto, direitos e garantias fundamentais do interceptado. Convertido em lei, a iniciativa dará o condão de coibir abusos, contribuindo decisivamente para a defesa da democracia.

            Agradeço muito os apartes ao Senador Romeu Tuma, por se tratar de um cidadão de conduta ilibada, com profundo conhecimento da área a que me estou referindo, por ter sido Diretor-Geral da Polícia Federal e por representar, por vários mandatos, o povo paulista aqui, no Senado Federal. Agradeço-lhe pela generosidade do tempo e pelos apartes.

            Muito obrigado.

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