O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Desejo, Senador Inácio Arruda, muito êxito à reunião do seu Partido. Só lá não vou, eu que tenho tantos amigos no PCdoB, porque tenho medo de ofuscar a Ministra. É o dia dela. Mas eu me sinto muito bem quando me reúno com pessoas com amizades constituídas há tantas décadas, há tanto tempo.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (PCdoB - CE) - É verdade. Eu sempre tenho essa ciência e o desejo de que voltemos a nos encontrar no nosso leito natural.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Leito natural é o da vida. É a vida que vai, com as suas evoluções... Mas parabéns.

            Eu entendo que o seu projeto sobre os jornalistas é correto, a minha opinião é a mesma, mas eu queria comemorar o Dia do Jornalista protestando contra o fato de o jornal O Estado de S. Paulo continuar sob censura no episódio daquela recente operação da Polícia Federal.

            Hoje é o Dia da Saúde. Tenho aqui, Sr. Presidente, um dado. O panorama da saúde no Brasil, levantado pelo IBGE, sugere que 82% da população do Amazonas se consideram dotados de boa ou muito boa saúde, isso apesar de 25% dos amazonenses serem portadores de doenças crônicas, entendidas como tais obesidade em grau três, distúrbios respiratórios graves, diabetes, problemas no fígado e nos rins, além de moléstias hematológicas, síndromes cardíacas e cardiopatias.

            A publicação explica que 59% dos habitantes do meu Estado consultam um médico ao menos uma vez por ano; 53%, duas ou três vezes; 16%, mais de seis vezes. O acesso a médicos apresenta dados razoáveis, apesar de apenas 438 mil amazonenses possuírem cobertura de plano de saúde, isso num Estado, Senador Raupp, de cerca de 3,5 milhões de habitantes.

            Outro dado significativo é que, das 333 mil pessoas que, na semana de referência da pesquisa, procuraram atendimento médico-hospitalar, apenas 2% não foram de alguma forma atendidos. Isso é um dado positivo.

            Este é o registro que faço, cumprimentando os amazonenses, que demonstram, segundo a pesquisa, uma enorme preocupação com a própria saúde.

            Mas comemorar o Dia da Saúde significa também, Sr. Presidente, exigir do Governo Federal um tratamento decente ao Hospital Universitário Getúlio Vargas e reafirmar o meu compromisso de fazer da Fundação Hemoam, que é o banco de sangue do Estado do Amazonas, um hospital. Apenas R$35 milhões. Será a emenda de bancada a que tenho direito, aquela que nascerá já a partir da diretriz que haveremos de inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias em junho. A emenda de bancada a que tenho direito será inteiramente dedicada à construção do Hospital do Hemoam.

            É impressionante como se gasta dinheiro com tolice no meu Estado, um Estado que é rico pela arrecadação que lhe propicia a Zona Franca. De repente, é preciso uma emenda parlamentar para construir um hospital, que é tão essencial, para atender 500 pacientes/mês, metade dos quais da periferia de Manaus, metade dos quais pessoas muito pobres do interior do Estado, portadores de diversas patologias do sangue, entre as quais a hemofilia, entre as quais a leucemia. A leucemia é algo muito grave. Eu quero aqui me lembrar sempre de um paciente símbolo, o Fabrício, que é meu parceiro no jogo de xadrez. Quero reafirmar aqui à valorosa Diretora, Drª Leny Passos, o meu compromisso, que é uma obsessão. Vou lutar por isso até ver aquele hospital de pé.

            Sr. Presidente, eu gostaria ainda de registrar que Manaus, enfim, vai contar com um Tribunal Regional Federal, com a votação da proposta de emenda constitucional, que está saindo da Câmara dos Deputados para vir para cá. Seriam quatro novos TRFs no País, um deles na capital do Amazonas.

            E agora se negocia a existência de mais um quinto, que seria em Belém do Pará. Eu não tenho nada contra. Concordei na hora e essa negociação foi feita através do Senador Flexa Ribeiro e da Governadora Ana Júlia, com o Dr. Alexandre Padilha, que é Ministro das Relações Institucionais do Governo. Eu digo que não tenho nada contra. Não tirando do Amazonas, eu sou a favor de que o Pará tenha direito ao seu TRF porque esta é uma forma correta de se distribuir justiça.

            Ainda, Sr. Presidente, eu gostaria de prestar contas de que, no final de março, tornei pública neste Plenário denúncia que recebi do meu Estado sobre suposto contrabando de água dos rios do Amazonas.

            Baseei a minha denúncia em informação da revista Consulex, editada em Brasília, segundo a qual navios-tanque estariam retirando água do rio Amazonas para engarrafamento na Europa e no Oriente Médio. Trata-se de prática ilegal e, a se confirmar a denúncia, tornam-se urgentes providências do Governo.

            De minha parte, requeri a realização de audiência pública na Comissão do Meio Ambiente, com a participação dos Ministros da Defesa e do Meio Ambiente, do Diretor-Geral do Inpa, do Presidente da Agência Nacional de Águas e do Coordenador de Ações Estratégicas do Inpa, Dr. Estevão Monteiro de Paula. O Diretor do Inpa é o cientista Adalberto Val.

            Volto ao tema para acrescentar que, esta manhã, recebi e-mail de um comandante de navio mercante, Sr. Celso Couto. Ele ouviu o meu discurso e, por navegar nas águas da Amazônia a cada 28 dias, passou a se preocupar com o fato que denunciei.

            O Comandante Couto sugere que, além da audiência pública, as Capitanias dos Portos e a Marinha do Brasil passem a exercer severa fiscalização sobre os navios que partem do Amazonas com destino ao exterior. A vistoria deve atingir os lastros dos navios.

            Lembra o Comandante que todos os navios são hoje obrigados a tal gerenciamento, com rigorosa inspeção dos calados das embarcações pelos práticos que os conduzem.

            Com a palavra, então, o digno Comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto.

            Sr. Presidente, algumas homenagens que fazem parte do meu cotidiano, fazem parte do cotidiano da minha gente. Um voto de aplauso à fotógrafa Ruth Jucá pelo lançamento de sua nova exposição, Anauê, com 15 imagens artísticas de crianças amazônidas, ribeirinhas e caboclas, no Palácio da Justiça, no belíssimo Palácio da Justiça, no antigo Palácio da Justiça, em Manaus, Amazonas.

            “Anauê”, da língua portuguesa Tupi-Guarani, é o mesmo que a saudação “Olá”, do Português. Com essa saudação, que dá nome a sua mais nova exposição, a artista amazonense Ruth Jucá mostra ao público cenas com crianças do meu Estado, uma expressiva amostra, decorrente do Prêmio Proarte, da Secretaria de Cultura do Amazonas.

            Do mesmo modo, Sr. Presidente, voto de aplauso ao Diretor Sérgio Andrade e aos atores do filme Cachoeira, a ser gravado no final de abril de 2010, como um dos vinte contemplados pelo edital de curta-metragem do Ministério da Cultura.

             No final de abril de 2010, começa a ser filmado, em Presidente Figueiredo, o filme Cachoeira, dirigido pelo cineasta Sérgio Andrade, interpretado por atores indígenas do Amazonas. O filme trata de temas da vida real, vigentes entre as populações indígenas do Estado, como o alcoolismo e o misticismo ligado à magia negra. Na história, o ator indígena Fidelis Baniwa faz o papel de um ancestral de sua tribo que usa em rituais uma bebida fermentada rudimentar. Entre outros, figuram os atores, também indígenas, Kedassere Serveriano e Raimundo Kissibe. O primeiro tariano e o segundo da etnia dessana.

            Eles interpretam pessoas mais velhas e mais experientes da tribo, todos condenando os problemas do alcoolismo com que se debatem. Kedassere explica que o alcoolismo entre os índios é tão antigo quanto os contatos iniciais com os brancos. À época, os índios já bebiam o caxiri, fabricado com frutas fermentadas .

            Na verdade, o cineasta amazonense deve receber essa homenagem e que ela seja junto com os membros atores das etnias indígenas baniwa, tikuna, tariano, dessano, que vão estrelar o filme Cachoeira, a ser gravado no final de 2010.

            Ainda, Sr. Presidente, voto de aplauso ao jornalista Paulo Ricardo Oliveira, que passa a assinar a nova coluna Craque na Luta, no jornal A Crítica, de Manaus.

            Paulo Ricardo Oliveira, do jornal A Crítica, de Manaus, acaba de estrear espaço dedicado às artes marciais. Com notas informativas bem feitas, a nova coluna Craque na Luta tem tudo para dar certo, como pude constatar pela leitura de sua primeira edição.

            Aproveito para explicar algo ao Paulo Ricardo - ele me perguntou e eu fiquei de dar essa resposta por e-mail; já dou aqui, pela TV Senado -, que me pergunta a opinião sobre um projeto do Deputado José Mentor, do PT de São Paulo, que proíbe as mixed marcial arts, as lutas marciais misturadas, no Brasil.

            É um projeto descolado da realidade. O Deputado não está bem informado, ele confunde com briga de rua, o que não é; é um esporte como outro qualquer. E mais, há a assistência médica, Senador Raupp, há cuidados, são pessoas iguais, preparadas, que conhecem seus limites; há regras, são regras que visam a proteger a integridade física dos atletas. E mais, há uma verdadeira indústria do entertainment no mundo inteiro, que está rendendo bilhões de dólares ao ano.

            O UFC - Ultimate Fighting Championship foi vendido por um milhão ou dois milhões de dólares pelo seu inventor, o brasileiro Rorion Gracie,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Peço a V. Exª tempo para concluir, Sr. Presidente

             Foi vendido para os irmãos Fertitta, que venderam para o atual big shot da UFC. Eles venderam 88% do empreendimento por US$12 milhões. Hoje, o Dana White não vende por um bilhão ou uma coisa a mais de um bilhão de dólares. Dá emprego para massagistas, preparadores físicos de várias modalidades, para preparadores técnicos em diversas modalidades de luta, para quem carrega o balde, para quem... Enche os hotéis de gente, é uma indústria do entertainment, na verdade. Fora o fato de que os atletas hoje começam a perceber bolsas maiores do que os boxeadores. Com exceção do Manny Pacquiao, que é o único boxeador que consegue atrair multidões hoje em dia, ninguém, nem Evander Holyfield, ninguém ganha tanto dinheiro hoje quanto ganha, por exemplo, esse grande astro que é Anderson Silva.

            O Brasil, que é o maior celeiro de lutadores, não poderia nunca deixar de ganhar com isso, gerar empregos aqui. O Japão ganha com isso, os Estados Unidos ganham com isso, a Inglaterra ganha com isso, o Brasil não haveria deixar de ganhar, sobretudo sendo ele o que fornece os melhores e mais talentosos lutadores, enfim.

            Mas não é a brutalidade que imagina o Deputado Mentor. Serei convidado - pelo que eu soube - a fazer um depoimento na Câmara dos Deputados e o farei com muito prazer, tentando mostrar que a preocupação dele é legítima, é louvável, mas não há esse perigo todo. Perigo é a briga de rua, é a cafajestagem de rua, é o desigual, é o que está preparado com aquele que não está preparado, é aquele que agride o que não está pronto para receber agressão. No mais, não: é luta, é competição, e a competição é de igual para igual, e nada acontece no final das contas. Não há caso de lesão grave registrado em muitos anos - já são duas décadas ou mais - de Mixed Martial Arts, nenhum caso.

            Portanto, finalmente, concluo, Sr. Presidente, com um voto de pesar pela morte do Tenente-Coronel do Exército Sérgio Correia Portela, ocorrida no dia 4 de abril de 2010, durante a prova de natação Travessia dos Fortes, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. O voto que requeiro ao Senado é demonstração de pesar pelo trágico acontecimento que vitimou o Tenente-Coronel Sérgio Correia Portela, que residia em Curitiba, fora do Rio de Janeiro, e que fora ao Rio unicamente para participar da competição de natação em Copacabana. No seu curso, sentiu-se mal e veio a falecer. Ele era um homem de 48 anos de idade. Isso foi realmente lamentável.

            Sr. Presidente, digo a V. Exª o que já havia aqui dito como palavra final. Insistirei, a partir da sessão de amanhã e na próxima reunião do Colégio de Líderes da Casa, para que minha PEC, a PEC da qual sou o primeiro signatário, se não me engano, a PEC nº 17, que prorroga os incentivos fiscais para o Polo Industrial de Manaus, Senador Raupp, seja colocada na pauta e aqui votada, depois de muita discussão, com quebra de interstícios. A partir de 2012, já não haverá mais investimentos no Polo Industrial de Manaus, porque um projeto demora, no mínimo, oito anos para maturar, e 2012 com mais oito anos são 2020. O prazo de vigência dela é até 2023. É melhor prevenirmos do que remediarmos. Se dermos essa garantia, os empresários investirão mais, os empresários se sentirão mais tranquilos, e geraremos mais empregos naquela região.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo a V. Exª o aparte.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª tem razão ao defender os incentivos e a manutenção do Polo Industrial de Manaus, que foi o melhor modelo de preservação florestal do mundo até hoje. O Polo Industrial de Manaus tirou a pressão sobre o desmatamento, tanto é que o Estado do Amazonas, que é o maior Estado do mundo - é o maior do Brasil, ocupa quase um terço do território nacional -, tem 98% de floresta, e apenas 2% foram desmatados. E deve permanecer assim. O modelo está sendo trabalhado nesse sentido. Então, apoio, assim como a bancada do PMDB - tenho certeza de que o Líder Renan falaria o mesmo -, seu projeto. E quero, lá na frente, também instalar, talvez, não o mesmo modelo de Manaus, do Amazonas, mas uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Porto Velho, para atrair algumas indústrias também para Porto Velho, tendo em vista que Porto Velho, no nosso Estado de Rondônia, vai ter agora energia farta com as usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, e podem ficar lá em torno de 1 mil, 1,5 mil, 2 mil megawatts de energia, o que for preciso, para desenvolver também o Estado de Rondônia e tirar essa pressão. O Estado de Rondônia tem sido, nos últimos tempos, criticado por ter desmatado demais. Desmatamos 30%, ainda preservamos 70%. Precisamos parar agora. Tenho um projeto que trata do desmatamento zero, para liberar o que está desmatado, reflorestando as margens de rios, as nascentes, mas para proteger tudo aquilo que está de pé não só em Rondônia, não só no Amazonas, mas em toda a Amazônia Legal, nos nove Estados da Amazônia Legal. Existem outros modelos de desenvolvimento, como esse do Polo Industrial de Manaus, que tira a pressão sobre o desmatamento. Então, parabenizo-o e apoio a iniciativa de V. Exª!

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª o apoio que anuncia e o apoio do PMDB. V. Exª é, virtualmente, o Presidente do PMDB, até porque estamos vendo as perspectivas eleitorais do Presidente Michel Temer, com candidatura eleitoral, com candidatura a Vice-Presidente da República - é o que se fala. E V. Exª haverá de ser um excelente Presidente do seu Partido. Sua palavra representa muito para mim por três razões: por ser V. Exª o ser humano que é e o amazônida que é, por ser a figura de proa do Partido que representa e - tenho que ser redundante - por conhecer aquela região. V. Exª contará comigo em tudo aquilo que represente in push, força, impulso ao desenvolvimento do seu Estado.

            Entendo que os amazônidas devem se dar as mãos, devem se unir. Tenho a impressão de que não teremos dificuldades em aprovar aqui, bem rapidamente, até quebrando interstícios, algo que se mostrou eficaz sob todos os pontos de vista. Inclusive, se formos ao último deles, a questão é definitiva. Os antigos críticos da Zona Franca de Manaus deveriam se envergonhar agora, porque não podem falar ao mesmo tempo em ecologia e criticar o modelo de incentivos fiscais. Concedemos aqui, com muita justeza, incentivos para a Ford ficar na Bahia, para a Troller ficar no Ceará, para a Hyundai ficar em Goiás, para a indústria automobilística brasileira, mas à custa dos prefeitos. Os prefeitos sofreram muito com os incentivos de IPI que foram dados para se manterem empregos no centro-sul do País. Os prefeitos se empobreceram, empregos foram perdidos no interior do meu Estado e do seu Estado, para que poupássemos empregos nas montadoras que não estavam situadas na nossa região. Todos esses sacrifícios temos feito. Então, não dá para, agora, saírem editoriais dizendo que é um absurdo prorrogar incentivos à Zona Franca de Manaus. Fica falso, fica hipócrita, fica fajuto, não fica inteligente.

            E há mais: 98% da floresta em pé, graças precisamente ao modelo da Zona Franca de Manaus, graças - V. Exª disse muito bem - à pressão sobre a floresta se ter deslocado para a pressão pelo emprego em Manaus. Ou seja, passou a haver um meio de vida, bem ou mal, para as pessoas do meu Estado. É muito bem colocado o que V. Exª fala, e eu lhe agradeço de coração.

            Na semana que vem, farei tudo para já ver na Ordem do Dia essa matéria que julgo relevante, que julgo importante para meu Estado, que julgo essencial. E, agora, passa a ser uma preocupação obsessiva minha vê-la votada, já sabendo que conto com o valioso apoio de V. Exª e, creio, da Casa. A Casa haverá de ser sensível. A Casa já tantas vezes compreendeu o modelo e hoje já não se estranha com ele. No começo, eu notava resistência aqui e acolá, mas, hoje, percebo que a coisa trafega.

            Nosso mandato de quase oitos anos, que se está encerrando agora, serviu para nós, por exemplo, entre outras coisas, popularizarmos nesta Casa a Zona Franca de Manaus. Todo mundo já sabe o que é, ninguém aqui estranha, ninguém acha que é um bicho de sete cabeças, ninguém tem preconceitos. A França, do Midi, do meio-dia, desenvolveu-se com incentivos fiscais concedidos pelo Estado francês; na Itália, do Mezzogiorno, na Itália do sul, houve a mesma coisa; nos Estados Unidos, o Tennessee Valley, também região subdesenvolvida, estratégica, desenvolvera-se a base de incentivos fiscais. Acabamos de lembrar os incentivos fiscais concedidos à indústria automotiva. Já falamos de outros incentivos fiscais concedidos ao Nordeste e ao Centro-Oeste. Não haveria de ser estranho, para quem quer que fosse, que mantivéssemos um modelo de desenvolvimento regional que deu certo e que tem o mérito de garantir a soberania nacional e de garantir a floresta em pé. Fora qualquer tipo de conversa e fora de qualquer conversa mais para o lado da conversa fiada, o que mantém a floresta em pé no Amazonas - V. Exª disse muito bem - é o modelo da Zona Franca de Manaus, é o parque industrial, no Pólo Industrial de Manaus.

            V. Exª tem o aparte.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Só para contribuir, digo que a China está se desenvolvendo agora também com as Zonas de Exportação, com a indústria. O modelo chinês também está dando muito certo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Exatamente. É um incentivo de governo. É um incentivo que se dá. Ou seja, entendo que devo priorizar certa área e aí convoco o País inteiro a colaborar com aquela área.

            O engraçado é que falam em paraíso fiscal, e o Amazonas arrecada 64% dos tributos federais da Região Norte. Falam em incentivos fiscais como se fossem a fundo perdido, mas o Polo de Manaus fatura por ano mais de US$30 bilhões. Falam - falavam, não falam mais - em maquiagem.

            E se formos à Honda? Tenho verdadeiros quebra-paus com o pessoal da Honda, e são meus amigos. Digo a eles o seguinte: “O defeito de vocês é que vocês nacionalizaram demais até; vocês podiam, com alguns circuitos importados, viabilizar melhor preço e melhor qualidade ainda e, com isso, com as vendas, gerar mais empregos no final das coisas”. Mas eles fazem questão de trabalhar com 96% de agregação nacional e com cerca de 60% de agregação local. Então, o que a Honda gera de empregos diretos e indiretos lá é uma coisa impressionante. Somente a Honda gera dez mil ou mais empregos diretos, e eu podia falar da Yamaha, que gera cerca de quatro mil empregos diretos.

            Então, quem quer que encontre uma empresa daquelas pela frente vai se impressionar e vai perceber que ali há investimento em ciência e tecnologia. Quem vai ao Instituto Paulo Feitoza percebe lá um investimento em ciência e tecnologia. Por exemplo, há para tetraplégicos um controle. Um tetraplégico pode, piscando os olhos, mexer no computador, divertir-se, navegar, twittar ou ganhar algum dinheiro, porque, com seu olho, recupera uma condição que lhe havia sido retirada, a condição da utilidade maior no campo do trabalho e o direito ao lazer.

            Então, é para frente que se está andando lá também. Mudou muito daqueles tempos do faroeste para cá. Havia um faroeste lá, um tráfico de influência. Isto o Amazonas ainda vai reconhecer: José Serra, quando foi Ministro do Planejamento, tirou a Zona Franca das páginas policiais e jogou-a nas páginas econômicas, com o Dr. Mauro Ricardo Costa, que hoje é o Secretário de Finanças dele. Era um escândalo! Era um tal de adjunto da Suframa sair algemado da repartição. Isso tudo acabou. De lá para cá, nunca mais de ouviu falar em corrupção, não se ouviu falar em nota fria, não se ouviu falar mais em nada parecido com bandalheira, com coisa desse tipo. Isso o Amazonas ainda vai reconhecer. Há um certo preconceito que ele precisa desmentir, e vai desmentir com certeza. Mas o Amazonas ainda vai reconhecer isso.

            O fato é que é um modelo muito pujante. É um modelo pujante, que precisa ter a compreensão do País inteiro, até pelo valor que tem para a manutenção da floresta em pé. É um orgulho para todos nós, e fico feliz de saber que aqui, no Senado, já é um orgulho para muitos dos nossos colegas, não só amazônidas, como V. Exª, mas para colegas de outras procedências que conhecem o modelo pessoalmente ou pelos nossos discursos e que percebem, pelos números - que são números eloquentes, que falam por eles mesmos -, que aquele Polo é indispensável ao desdobramento do processo econômico brasileiro.

         Senador Valdir Raupp, muito obrigado a V. Exª. Lamento ter impedido que V. Exª se dirigisse à tribuna mais cedo. Mas V. Exª enriqueceu meu discurso de verdade, com os dois apartes generosos, companheiros e solidários que ofereceu não só ao meu discurso, mas ao Polo Industrial de Manaus e, portanto, ao povo amazonense, em nome do qual eu lhe presto meus mais profundos agradecimentos.

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