O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, Presidente, vou ser rápido, mas quero cumprimentar V. Exª. Hoje, a imagem do Senado se confunde com a sua presença constante, presidindo a sessão. E, sempre com alto nível cultural e bastante espontaneidade, faz com que se tenha uma boa imagem do Senado por meio do seu trabalho. Tenho certeza de que a V. Exª também está reservado bom espaço na política nacional.

            Mas gostaria, hoje, de solidarizar-me com toda a população do Rio de Janeiro. As enchentes, tudo que estamos acompanhando, que estamos vendo, mostra exatamente a gravidade da situação, o sofrimento do povo, numa cidade tão importante para o Brasil e tão respeitada no mundo.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Colombo, permita-me.

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Pois não.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu, que morei grande parte da minha vida no Rio de Janeiro, que me formei emocionalmente como gente no Rio de Janeiro, não poderia deixar de punir-me, por não ter tido essa lembrança, algo tão grave, tão doloroso, tão devastador, que mexeu com a vida de todos, que sensibilizou todos os brasileiros. Pessoalmente, agradeço a V. Exª, porque tenho parentes que moram lá. Dois irmãos moram lá, sobrinha e primos. Tenho uma parte da minha vida lá. Queria, portanto, solidarizar-me, por meio do seu discurso, com o povo de um Estado que amo muito e de uma cidade que é o meu segundo amor. O primeiro é Manaus, e o segundo, o Rio de Janeiro.

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Agradeço seu aparte e o incorporo, com a maior satisfação, a este pronunciamento. Sei das suas ligações com o Rio de Janeiro, da sua vivência lá, e tenha certeza de que me associo também a essas suas colocações.

            A grande verdade é que trago aqui uma experiência do meu Estado de Santa Catarina. Fui Secretário da Área Social na época das enchentes de 1984 e 1985 e das outras catástrofes que vieram e me solidarizo com o povo do Rio de Janeiro. Quero colocar, aqui, um pouco dessa experiência. Neste momento todo mundo fica tenso. É um momento de salvar vidas, de proteger as pessoas, essa é uma função fundamental do Estado. Chamo atenção para a questão das dificuldades da Defesa Civil e da proteção do Estado brasileiro em situações como essa.

            Para se ter uma idéia, em novembro de 2008, aconteceu aquela tremenda catástrofe em Santa Catarina, e hoje ainda há 1.030 pessoas em abrigos coletivos. São 276 famílias. Muitas coisas foram feitas, mas muitas ainda faltam ser feitas. E esta é uma função do Estado brasileiro: proteger as pessoas. Não adianta apenas dizer agora: “Ah, ocuparam lugares irregulares, que estão na faixa de risco”. Os pobres não tinham outra forma de construir sua habitação. Evidentemente, não defendo isso e, como Prefeito, vivenciei essa situação, que é grave, difícil. Mas temos, agora, de fazer com que essa questão inicial de proteção funcione bem e de fato possa chegar até as pessoas, para que haja, realmente, aquele serviço forte do setor público.

            É impressionante como a sociedade se solidariza, mobiliza-se e faz chegar até as pessoas atingidas, no momento de emergência, sua proteção, seu apoio.

            O Brasil inteiro, hoje, está sensibilizado com tudo que está acontecendo no Rio e com o apoio necessário para ajudá-lo a superar essas dificuldades. Mas vai chegar o momento, daqui a alguns dias, em que vai ser necessária a resposta da defesa civil; em que vai ser necessária a resposta do Governo, para que se possa fazer o trabalho de prevenção, de manutenção e de proteção às pessoas. Aí as ineficiências são enormes.

            É engraçado que se decreta o estado de calamidade, atua-se na forma da emergência, mas mesmo assim - e a experiência fala - a burocracia atrapalha, e muito. Dei aqui o exemplo da situação de um ano e quatro meses depois.

            Vou dar um exemplo, Senador Mão Santa: naquele período, em Santa Catarina, entramos com um projeto de lei, criando uma Mega Sena especial, para, com aquela mobilização nacional, fazer um prêmio especial e, com aquela arrecadação dos recursos, destinar ao Estado de Santa Catarina o apoio às vítimas das enchentes. Mas somente na semana passada é que ele foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi para a sanção presidencial. Um ano e quatro meses depois! O que vamos dizer para as pessoas que perderam a sua casa, que estão em um abrigo coletivo? Que tipo de resposta? Podemos dizer que é a burocracia, é a lentidão...

            Está certo, é o papel, é a burocracia. Mas e as pessoas? Você já imaginou ficar, por um ano e quatro meses, em um abrigo coletivo, com banheiro coletivo, sem privacidade, sem a intimidade de sua família.

            Para onde vão as pessoas do Rio de Janeiro que perderam as suas casas? É claro, isso além das pessoas que perderam suas vidas, que já são mais de 100.

            Então, temos de combater essa questão da burocracia, da leniência do Estado. Apresentei vários projetos de lei, que estão tramitando com a lentidão normal desta Casa e do Parlamento brasileiro. Algumas propostas dão uma autonomia grande à Defesa Civil, às Prefeituras, porque quem atua, de forma presente, imediata, protegendo as pessoas, são, Senador Valdir Raupp, as Prefeituras. V. Exª, que já foi Governador, que atuou nessa área, sabe muito bem.

            Um dos itens do projeto de lei é que todo Município que tenha decretado estado de calamidade seja reconhecido no Estado, em nível nacional. Não há o perigo de malandragem, de desvios de recursos; pelo contrário, há uma fiscalização intensa, forte. Não há por que não confiar no estado de calamidade; há formas de controlar essas despesas. Então, um dos itens da nossa proposta é o de que se adie o pagamento das dívidas do Estado e do Município por 90 dias e que se jogue isso para o final do contrato; que se dê no mínimo uma parcela a mais do Fundo de Participação, uma parcela extra, para que o Município possa imediatamente tomar providências, porque é ele que está do lado. Ele vê onde alagou, onde está o problema.

            Aqui em Brasília, as coisas são diferentes. Elas são lentas, cheias de normas e regras. Claro, as pessoas não estão vendo a família que perdeu. Não sabem daquela família que está no abrigo coletivo. Há uma distância muito grande. Não há emoção; não há cumplicidade na dor, no sofrimento. E aí está o problema.

            Uma outra coisa é a liberação automática para as pessoas do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para que possam refazer sua casa, comprar o colchão, a roupa de cama, o eletrodoméstico e uma série de outras providências que estão aqui listadas para que o Município e as pessoas tenham autonomia. Ora, o Fundo de Garantia é da própria pessoa; no estado em que ela está, fragilizada, que se libere automaticamente para que ela possa comprar de novo o eletrodoméstico, dar abrigo a sua família, ao seu filho, a construção rápida da sua própria casa. São providências que não podem seguir o rito normal da lentidão do serviço público, porque este é um caso de emergência, hoje no Rio de Janeiro; esses dias, em Santa Catarina.

            E a verdade é que o clima está mudando. Vimos aí desde terremotos que têm acontecido com frequência, inundações no mundo todo, esta do Rio de Janeiro, no começo do ano em São Paulo, há algum tempo em Manaus, enfim, é geral isso. Não é só inundação. Há também o problema da seca. Nos últimos dez anos, em Santa Catarina, em sete tivemos uma seca elevada.

            Há um outro problema: a questão da temperatura. Temos, na região alta de Santa Catarina, uma série de fruticultura que exige um nível “x”, na hora do frio, para poder, na hora da dormência da fruta, fazer com que ela venha com qualidade. E o frio não tem vindo. Temos que ver a questão da semente, a questão da muda, porque, se em dez anos houve seca, já não é uma calamidade, é quase uma rotina.

            Mas, ouço V. Exª com o maior prazer, Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª tem absoluta razão. Às vezes a burocracia é tanta que, quando chega o socorro, talvez nem esteja precisando mais. Precisar, precisa sempre, mas já passou aquela fase de agonia. Lembro-me de Santa Catarina. V. Exª se empenhou tanto aqui, propôs até que uma extração da mega sena fosse destinada ao Estado de Santa Catarina.

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Foi aprovada agora na semana passada. Faz um ano e pouco.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Pois é. Já se passou quanto tempo?

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Um ano e quatro meses.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Já faz um ano e quatro meses, quer dizer, não resolve mais. Mas, naquela época, lembro-me que só o Ministério das Minas e Energia, o Ministro Edison Lobão liberou, de uma vez só, R$17 milhões - e liberou rapidamente - para levantar as redes que tinham caído na cidade de Itajaí e outras cidades vizinhas. Então, alguns socorros acontecem e outros, não. Vejo agora esse episódio do Rio de Janeiro, que não é a primeira vez - recentemente, teve o de Angra dos Reis, com várias vítimas -, foi uma catástrofe maior, que já ultrapassa 98 mortos. É lamentável. A gente lamenta. Temos a cidade do Rio de Janeiro governada pelo Prefeito Eduardo Paes, que é do meu partido, o PMDB, que está indo muito bem. O Governador Sérgio Cabral também. Ontem, a Globo interrompeu o programa da Ana Maria Braga para transmitir diretamente, ao mesmo tempo, a entrevista do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito Eduardo Paes - eu assisti -, pedindo socorro e ajuda, falando que o Ministro das Cidades já tinha se deslocado para o Rio de Janeiro, que outros Ministros também já estavam chegando, que o Presidente Lula já estava no Rio de Janeiro. Então, houve um esforço concentrado. Espero que os recursos também cheguem na mesma velocidade com que as autoridades chegaram ao Rio de Janeiro, para poder socorrer realmente aqueles que precisam, na urgência, na emergência, e não depois de seis meses, um ano, um ano e pouco, quando o socorro não vai ter mais o mesmo efeito. Então, parabenizo V. Exª por essa preocupação. Pode contar também com o nosso apoio. Muito obrigado.

            O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Agradeço a V. Exª pelo belo aparte. Isso me agrada muito. Eu fui Prefeito e, na época, quando se sofria uma calamidade, se fazia toda a documentação, todo um processo, mostrando tudo que tinha acontecido. Às vezes, o recurso vinha um ano depois. Aí, como você vai oferecer telha para as pessoas um ano depois? Elas não vão ficar com a casa descoberta. Aí, como vai fazer a prestação de contas? Então, você se obriga a devolver o dinheiro. É uma coisa insana, mas é isso que acontece. Não há falta de empenho das autoridades. Tenho absoluta consciência do empenho.

            Acho que o Presidente Lula, tanto no caso de Santa Catarina - ele determinou providências importantes, valores expressivos - como agora certamente fará no Rio de Janeiro. Mas o problema é que a burocracia não tem rosto, não tem partido político, não tem quem mande nela. Ela realmente é um câncer dentro da estrutura pública e é ela que realmente prejudica muito a satisfação e o resultado.

            É um momento de dor, de sofrimento no Rio de Janeiro, a gente quer se solidarizar com todo o povo do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo demonstrar nossa esperança e a segurança absoluta de que o povo do Rio de Janeiro vai saber superar, vai reencontrar sua alegria, que todos nos conhecemos, a sua espontaneidade, o Rio de Janeiro vai continuar lindo, maravilhoso - eu tenho absoluta certeza - e todo o Estado, porque o povo é muito maior do que essas dificuldades e vai saber superar. Mas é importante chamar a atenção para essas dificuldades da reação e do resultado por parte da proteção do Estado através dos organismos que fazem esse papel.

            Senador Mão Santa, agradeço a oportunidade e cumprimento V. Exª.

            Muito obrigado.

Modelo1 4/23/242:56