Discurso durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solidariedade à população do Estado do Rio de Janeiro, atingida pelas chuvas. Necessidade da instituição da Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Autor
César Borges (PR - Partido Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA SANITARIA.:
  • Solidariedade à população do Estado do Rio de Janeiro, atingida pelas chuvas. Necessidade da instituição da Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2010 - Página 12847
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA SANITARIA.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, POPULAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), VITIMA, INUNDAÇÃO.
  • COMENTARIO, DESPREPARO, REGIÃO METROPOLITANA, IMPEDIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, INFERIORIDADE, QUALIDADE, SISTEMA, DRENAGEM, GESTÃO, LIXO.
  • CRITICA, DEMORA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, POLITICA NACIONAL, GESTÃO, LIXO, COMENTARIO, ANTERIORIDADE, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ELABORAÇÃO, RELATORIO, SUBSTITUTIVO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, GARANTIA, COMPROMETIMENTO, MODELO, RESPONSABILIDADE, TRATAMENTO, RESIDUO.
  • REGISTRO, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), PRODUÇÃO, LIXO, BRASIL, INFERIORIDADE, PERCENTAGEM, RECICLAGEM, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SUPERIORIDADE, VOLUME, RESIDUO, DESTINAÇÃO, ATERRO, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, SAUDE, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO.
  • IMPORTANCIA, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO, LIXO, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, SETOR, INDUSTRIA, COMERCIO, SAUDE, CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INTEGRAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, GESTÃO, RESIDUO, CONTRIBUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, DEFESA, ORADOR, VIABILIDADE, PROJETO, CONFIRMAÇÃO, EXPERIENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, JAPÃO.
  • PREPARAÇÃO, ORADOR, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AMPLIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, COLETA, LIXO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço por V. Exª estar aí até este momento, pois me permite que eu possa falar para o Brasil e para a Bahia, em especial, e para que eu possa aqui, como brasileiro, prestar solidariedade, como tantos outros Senadores já o fizeram neste dia, ao povo do Rio de Janeiro. Cidade tão bela, que foi capital do País durante tanto tempo, foi escolhida para ser sede das Olimpíadas de 2016, provavelmente sede da partida final da Copa do Mundo de 2014, e que recebe essa grande chuva. Mais de uma centena de mortes já são anunciadas no Rio de Janeiro.

            Nós lamentamos profundamente e nos solidarizamos com o povo do Rio de Janeiro, com o Governador Sérgio Cabral e também com o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. É uma grande chuva que traz toda essa inquietação, Sr. Presidente. Entretanto, acho que as grandes cidades brasileiras, não apenas o Rio de Janeiro, mas as grandes metrópoles brasileiras estão despreparadas para essas chuvas excepcionais que acontecem.

            Não é a excepcionalidade em si da chuva que traz o desastre. É claro que uma excepcionalidade agrava todo tipo de problema. São problemas que, às vezes, perduram anos e mais anos sem solução adequada. Nesse problema do Rio de Janeiro, todas as reportagens a que assistimos na televisão mostram que um dos fatores principais que intensificaram os efeitos perversos e danosos do acúmulo de água deveram-se, Sr. Presidente, a uma questão muito antiga das nossas cidades. O Brasil é, cada vez mais, um País urbano.

            Hoje a festejada jornalista Miriam Leitão, falando sobre a grande chuva do Rio, diz:

O espaço urbano abriga 80% dos brasileiros. As cidades pequenas, médias e grandes têm os mesmos defeitos: bueiros entupidos, drenagem deficiente, construções nas encostas, ocupações desordenadas do espaço, excessivo bloqueio do solo, concretagem das margens de rio, lixo [lixo, Sr. Presidente] e esgoto jogados em rios e córregos. Estamos despreparados para qualquer chuva forte nos padrões atuais.

            V. Exª - acho que há pouco tempo - passou por algo parecido lá em Teresina, que enfrentou fortes chuvas também. Eu fico aqui apelando para o Senhor do Bonfim para que permita que a Bahia não sofra uma chuva desse porte, na cidade de Salvador. Isso seria extremamente lamentável.

            Esses problemas existem nas nossas grandes metrópoles. Eu vi, no lançamento do PAC 2, feito pelo Presidente da República, como um planejamento para o futuro, a preocupação com as nossas cidades, com as nossas metrópoles e com as cidades de médio porte e de pequeno porte, que, sujeitas a uma chuva dessas... E nós vivemos num país tropical, onde, lamentavelmente, chove, chove muito, e, quando não chove, nós temos o problema grave da seca do Nordeste. Mas muitas vezes a chuva vem dessa forma assimétrica: chove em excesso num mês, não chove durante muitos outros meses.

            Mas isso, Sr. Presidente, também é porque falta legislação no País que trate de forma correta esses grandes problemas das nossas metrópoles. Um desses problemas - ele ocorre em todo o País, mas é mais grave nas grandes cidades, nas metrópoles - é a questão do lixo urbano, dos chamados resíduos sólidos.

            Na televisão foi cobrado que, há vinte anos, nós estamos aqui com a lei de resíduos sólidos e não evoluímos.

            Meu pronunciamento é sobre isso, Sr. Presidente. Trato desse tema, que é de grande importância para o País e que, inclusive, já foi objeto de outros pronunciamentos nesta Casa. É necessária a instituição da Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para evitar que o lixo não-coletado vá para os córregos, entupa as bocas de lobo, impedindo o escoamento rápido das águas. Não temos tratado com seriedade a questão dos resíduos sólidos no nosso País.

            Esse debate, Sr. Presidente, sobre a necessidade de se instituir uma Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos remonta ao final da década de 80, com a apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 1989, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final de resíduos de serviços de saúde. Aprovado nesta Casa em 1991, o Projeto passou a tramitar na Câmara dos Deputados e voltou a esta Casa agora, após duas décadas de tramitação, pois ficou apensado a diversos outros projetos que tratavam da mesma matéria.

            Em 2008, foi instituído um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados para tentar solucionar esse grave problema. O Grupo teve como coordenador o Deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, e como Relator o Deputado Nechar, do PP de São Paulo. E, finalmente, o trabalho resultou num texto acordado, após longa e exaustiva discussão das proposições.

            Participaram desse esforço os representantes de órgãos das três esferas governamentais, de setores empresariais, do comércio varejista, de entidades ambientalistas e de defesa dos consumidores e de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e especialistas na gestão de resíduos sólidos.

            Sr. Presidente, a recente edição de leis estaduais de gerenciamento de resíduos sólidos, a proatividade de diversos segmentos industriais no campo da responsabilidade pós-consumo, o reconhecimento das oportunidades econômicas advindas do aproveitamento do lixo, que são os resíduos sólidos, e a crescente pressão da sociedade organizada favoreceram, a nosso ver, o consenso firmado em torno do relatório proferido pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados e consubstanciado no Substitutivo que, agora, chega ao Senado e que está começando a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

            A proposta é fundamental para que o País disponha de uma base legal que irá favorecer a gestão do destino final e do tratamento do lixo urbano, que constitui um dos principais problemas ambientais em todo o mundo, em particular no Brasil. Há exemplos de países que já resolveram totalmente esse problema. Cito a Alemanha, que visitei com um grupo de Senadores, como o Senador Flexa Ribeiro e também o Senador Cícero Lucena, da Paraíba. Verificamos a correção do tratamento que lá é dado aos resíduos. Basta ter vontade política e investir para resolver essa gravíssima questão, que é uma questão de vida ou morte e que afeta a saúde da população brasileira.

            Atualmente, Sr. Presidente, o Brasil produz 140 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (lixo) por dia - esse é um dado do IBGE de 2008 -, e apenas 12% de todo o resíduo é reciclado. Muitas cidades brasileiras convivem ainda com o chamado lixão, coisa que é totalmente inadmissível. A Alemanha não admite mais o aterro sanitário. E, aqui, convivemos, lamentavelmente, com o lixão, por falta de uma política governamental que envolva os três entes federativos, governo federal, governos estaduais e governos municipais, na solução desse problema.

            Fui Governador, Sr. Presidente. Construímos diversos aterros sanitários. Treinamos e qualificamos os Municípios para dar continuidade a esse trabalho. Alguns o fizeram; outros, entretanto, não tiveram sequer condições econômicas para manter seu aterro sanitário - alguns, lamentavelmente, foram transformados em lixões.

            Infelizmente, o País vive uma péssima situação quanto à destinação final dos resíduos em geral. Praticamente 50% dos resíduos urbanos coletados acabam depositados diariamente em aterros controlados ou lixões, ambos ambientalmente não adequados, com todos os impactos negativos daí decorrentes para o meio ambiente; os outros 50% de resíduos sólidos acabam em aterros sanitários também, que, volto a repetir, são inadequados ambientalmente. 

            A escassez de recursos e de regulamentação para a realização da coleta seletiva, processamento e disposição final dos resíduos resulta em graves prejuízos ao meio ambiente, à saúde e à qualidade de vida da população.

            Além disso, Sr. Presidente, é importante ressaltar a situação indigna dos catadores de lixo, que, em condições insalubres, sem proteção social devida, ganham sua sobrevivência de forma desumana, a maioria deles sem abrigo da Previdência Social.

            Pretendo, Sr. Presidente, apresentar um projeto para estender o abrigo da Previdência Social aos catadores de lixo, que, assim como os trabalhadores rurais, merecem, ao chegarem à idade limite, ter a sua aposentadoria, inclusive por ser arriscada e insalubre a atividade que no momento é por eles exercida.

            O projeto, nos termos do referido substitutivo - fala aqui do projeto, da regulamentação de resíduos sólidos do País, que chegou ao Senado - explicita as responsabilidades dos diversos setores pelos resíduos sólidos gerados (indústria, comércio, saúde e outros), incluindo a elaboração e a implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos; vincula o plano de gerenciamento de resíduos sólidos ao licenciamento ambiental; reconhece o papel dos catadores no âmbito de uma lei federal e fortalece a atuação das suas cooperativas.

            Além disso, o projeto institui o plano nacional e os planos estaduais e dispõe sobre os instrumentos econômicos aplicáveis à gestão integrada de resíduos sólidos.

            Também estabelece incentivos fiscais para o segmento de reciclagem e operadores de aterros sanitários e industriais; e institui a responsabilidade pós-consumo do produtor para determinadas categorias de resíduos.

            A propósito, alguns dos principais conflitos que retardaram a aprovação da matéria ao longo dos últimos anos estão associados justamente à definição das responsabilidades a serem assumidas pelo setor industrial...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Solicito a V. Exª dois minutos e concluo.

            ...que resiste a se comprometer com o modelo de gestão de resíduos sólidos fundamentado no princípio da responsabilidade pós-consumo do produtor. Ou seja, as indústrias são obrigadas a se responsabilizar pela coleta, reutilização e reciclagem ou outra forma de disposição ou valorização dos resíduos provenientes de seus próprios produtos, que são lucrativos pela sua atividade e tem essa responsabilidade social com a comunidade.

            Esse sistema já há muito tempo é adotado em países da União Européia, pelo Japão e por alguns estados norte-americanos.

            Inscrever em lei a responsabilidade pós-consumo do setor industrial é, a nosso ver, um dos pontos fundamentais para equacionar de forma satisfatória o destino ambientalmente adequado dos resíduos sólidos urbanos, que, conforme estabelece a Constituição Federal, a Constituição Cidadã de 1988, em seu art. 30, é de responsabilidade dos Municípios, que não têm recursos suficientes para prestar esse serviço adequadamente.

            Portanto, trata-se de matéria do mais alto interesse social e ambiental, que precisa ser aprovada nesta Casa de forma rápida, dada a longa espera.

            Sr. Presidente, a sociedade brasileira, há quase 20 anos, está no aguardo de uma legislação para o setor de resíduos que possa oferecer uma nova política moderna, representando um novo paradigma de trabalho, transformando definitivamente o País em um ambiente compatível com os demais países desenvolvidos e também com os países emergentes e à altura, Sr. Presidente, dos inúmeros outros avanços realizados em todo o mundo e também no Brasil.

            Agora temos uma oportunidade concreta, factível e que, nessa reta final, precisa do apoio de todos os Senadores para a aprovação, a mais rápida possível, desse diploma legal que deverá servir para preservar o meio ambiente brasileiro e, principalmente, a vida humana dos brasileiros, inclusive, agora - volto a repetir - lamentavelmente, centenas de vidas humanas foram perdidas na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, e não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Niterói, São Gonçalo e em tantas outras cidades.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, por aguardar aqui o final do meu pronunciamento já neste adiantado da hora.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2010 - Página 12847