O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tenho vindo aqui sistematicamente falar de como eu e o meu Partido vemos a saída para a crise que Brasília atravessa. Defendi aqui diversas vezes que temos de encontrar um caminho entre nós, sem necessidade de intervenção. Temos de respeitar a legalidade imediata, que seria a Câmara Legislativa escolher o Governador que ficará até 31 de dezembro. Mas, ao mesmo tempo, eu sempre disse que essa legalidade a que a Câmara tem direito não terá legitimidade na opinião pública se esse eleito não for capaz de respeitar aquilo que a população deseja, que é um Governador que, eleito, aja como se fosse interventor; aja sem ficar amarrado aos interesses pequenos de cada um de nós, políticos, desta cidade; aja sem ficar amarrado, inclusive, ao seu Partido; aja sem ficar amarrado a nada do passado; aja demonstrando tudo que aconteceu; e aja mostrando que essas coisas não voltarão a acontecer.

            Lamento dizer que a observação do que está acontecendo, na maneira como a Câmara parece buscar escolher esse próximo Governador, nos faz temer que os 24 Deputados estejam agindo como se fossem os eleitores, e não como se fossem apenas representantes dos eleitores do Distrito Federal. Eles começam a tentar construir uma saída com base em seus interesses de Parlamentares, em vez de se limitarem, pura e exclusivamente, a representar diretamente os anseios da população do Distrito Federal e, até posso dizer, de todo o Brasil hoje.

         E aí nós corremos o risco de que essa eleição, em lugar de servir para renovar, sirva para continuar; em lugar de servir para esclarecer, sirva para ocultar. E é por isso que o nosso Deputado do PDT, o único, José Antônio Reguffe, teve ele próprio a iniciativa de tomar uma posição, que nós respaldamos, de que não votará em nenhum dos atuais candidatos - e já terminou o prazo ontem - se ele, esse candidato que quiser o voto, não assumir publicamente alguns compromissos. Nós não queremos cargos, nós não queremos favor, não vamos indicar nada. Queremos que assuma o compromisso, por exemplo, de que daqui para frente vai tornar público todos os gastos que forem feitos. Isso quer dizer que qualquer pessoa, de qualquer lugar do Brasil, poderá observar na hora, pela Internet, quanto se está gastando, para onde vai o dinheiro, quem recebe, qual é a conta de onde sai; tudo isso. Esse é um compromisso.

            Outro compromisso é a redução drástica dos chamados cargos comissionados, que são em número extremamente elevado no Distrito Federal.

            Um outro compromisso é adotar, a partir de agora, o pregão eletrônico na seleção de todas as empresas que prestarão serviços ao Governo do Distrito Federal, e não apenas na escolha. E também, logo em seguida, o primeiro item é a divulgação de como esses gastos estão sendo realizados.

            O quarto é a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o chamado Pdot. Não podemos continuar com o ordenamento territorial do Distrito Federal subordinado a uma lei sobre a qual pesa suspeição profunda de que Deputados receberam dinheiro para votar a favor do projeto que o Governo enviou. Nós não podemos aceitar isso. E ,se não podemos aceitar isso, é preciso que o próximo Governador faça uma revisão desse Plano; que mostre nesse Plano, do ponto de vista dos benefícios que trará, quem foi que se beneficiou, e, do ponto de vista do meio ambiente, onde é que seremos prejudicados. Esse é um compromisso fundamental.

            Outro é uma auditoria, uma auditoria dura para saber tudo o que a aconteceu com os diversos gastos em obras e outros tipos de gastos que os Governos anteriores assumiram e realizaram. Nós precisamos saber o que aconteceu em cada um deles. Então, é preciso fazer uma auditoria muito radical em todos esses gastos e, obviamente, rescisão. Onde for comprovado que houve qualquer tipo de deslize, qualquer um, tem que haver rescisão.

            Outro compromisso é adaptar o atual Projeto Noroeste, que é a ocupação de uma área nobre do Distrito Federal, para levar em conta as características ambientais locais. Não podemos fazer com que um projeto de ocupação do solo desse Projeto chamado Noroeste, que vai beneficiar uma parcela da população de classe média e classe alta, seja feito com o sacrifício do meio ambiente. Não se pode esquecer que ali há um pequeno grupo indígena. As pessoas se surpreendem ao saberem que ele existe aqui no Distrito Federal. É preciso levar em conta as especificidades desse grupo étnico que ali vive.

            O sétimo item é a explicação clara dos gastos que nós tivemos até aqui, em todas as obras, e não só naquelas sobre as quais pesa qualquer suspeita. Até mesmo naquelas sobre as quais não há suspeitas é preciso fazer uma análise.

            Outro ponto é uma auditoria que vá além das obras e que chegue a todos os gastos do Governo.

            Essa auditoria tem de ser feita por uma comissão especial; não pode ser feita por pessoas indicadas pura e simplesmente pela cabeça do Governador. Tem de se levar em conta alguém indicado pelo Tribunal de Contas, tem de haver alguém indicado pela AGU, tem de haver alguém indicado pela sociedade civil - e, aí, descobrimos como fazer, se é a OAB ou outra entidade que vai indicar. Precisamos criar uma comissão que ponha à luz, para mostrar com clareza, o que está por trás de cada um desses gastos.

            Finalmente, assumir que não vai haver no próximo Governo fisiologismo de qualquer espécie e que não será um Governo prisioneiro dos partidos. Será um Governo com independência, preso, apenas e exclusivamente, à procura de recuperar a autoestima da cidade e o respeito do Brasil inteiro.

            Nós vamos apresentar essa lista. Se algum candidato demonstrar, com clareza, sem deixar dúvida, que a aceita e a praticará, nós podemos analisar se o nosso Deputado José Antônio Reguffe votará nele ou não. Caso contrário, precisamos ficar com a consciência tranqüila, e o Deputado Reguffe receberá todo o nosso apoio à decisão que ele tomou de votar nulo, porque nós não nos comprometeremos com o próximo Governo.

            Aí, quero deixar claro, Senador Mão Santa, que talvez fiquemos de lados contrários. Temos estado do mesmo lado na idéia de que não deve haver intervenção aqui. Devemos respeitar o processo normal, que é através do voto dos Deputados, mas, se essa escolha demonstrar minimamente que não haverá mudança e que eles não aprenderam, eu terei, sim, a obrigação de vir aqui dizer que o Distrito Federal vai precisar de uma intervenção, que nós, os líderes desta cidade, fracassamos.

            Eu não voto, mas não convenci que votassem bem. Eu aí terei de reconhecer o meu fracasso e pedir que o resto do Brasil, por intermédio da Justiça, em primeiro lugar, e do Poder Executivo Nacional, em segundo lugar, tome essa medida drástica, que eu gostaria muito de evitar, porque eu acho que ainda é tempo de evitar, se os nossos Deputados tiverem a consciência de que eles não são os eleitores do próximo Governador. Eles são os representantes dos eleitores; eles são os representantes de 1,8 milhão pessoas, e devem votar conforme esse 1,8 milhão quer e não conforme eles acham que podem votar como grandes eleitores que são. Eles são apenas nossos representantes e, se não cumprirem o que a população quer, eles não merecem ser nossos representantes e terão de se submeter ou, pelo menos, nós vamos ter de defender a ideia de intervenção, com muita tristeza e com o reconhecimento do fracasso que nós tivemos. Mas eu virei aqui e defenderei intervenção, se for preciso.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Professor Cristovam Buarque, desculpe interrompê-lo. Lá, quantos têm direito a voto?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Vinte e quatro Deputados.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - São 24 Deputados, eles escolhem. Mas aí é eleição. E aí? Dentro da Constituição?

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Creio que... Nós temos ainda dez dias...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Mas...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Primeiro, nós temos ainda 10 dias.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª representa muito, é o Senador, é o Professor, é a história, é a busca da verdade. Então, V. Exª deveria fazer o que, em medicina - desculpe-me, mas, para onde vamos, levamos nossa profissão -, o que chamamos de profilaxia, prevenção.

         V. Exª deveria apontar os vetados, os que não têm as virtudes necessárias, e apontar os que têm credenciais.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - O nosso Deputado lá está fazendo isso. Mas, mais que isso, se há alguns vetados, não há nenhum outro aceito ainda, a não ser que assuma esses compromissos. É isso que a gente vai fazer.

            Agora, a intervenção pode ser feita depois de eleição. Estava se querendo intervir aqui quando o Governador Arruda estava no pleno exercício do seu cargo. Ninguém esperou que ele saísse, não! Então, a intervenção pode haver em qualquer momento, se a Justiça pedir. O Presidente da República não tem o direito de intervir. Se a Justiça pedir, aí o Presidente indica o nome. É isso que eu quero falar.

            Este discurso é parte do esforço da profilaxia de que o senhor falou. Este discurso eu faço e mando para eles. O anterior eu fiz e mandei para eles. E espero que eles nos representem para que não seja necessário sofrermos a vergonha de receber um interventor de fora.

            É isso, Senador Mão Santa, demais Senadores, que eu tenho a colocar.

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