O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. telespectadores e ouvintes da Rede Senado de Comunicação, inicialmente eu gostaria de fazer aqui o registro de um evento muito importante que começa hoje em Brasília, que é o XV Encontro Nacional da Cultura Maçônica. Começa hoje e se prolonga por amanhã e depois; teremos vários palestrantes ilustres, inclusive hoje, na abertura, haverá palestra do jornalista Carlos Chagas. Mas depois vários palestrantes vão falar sobre a cultura maçônica no Brasil e no mundo. E eu, como maçom, tenho muita honra de fazer este registro e convidar os maçons não só aqui do Distrito Federal, mas os maçons que possam vir de outros Estados para estar presentes nesse importante evento da Maçonaria brasileira.

            Mas o tema central do meu pronunciamento hoje, Senador Geraldo Mesquita, é uma assunto sobre o qual eu gostaria de ter falado ontem, mas, infelizmente, não houve condições, porque eu estava muito atrás na lista de inscrições e o dia foi muito tumultuado. E eu queria registrar, ontem, dois pontos importantes: o Dia do Jornalista, transcorrido ontem, e o Dia Mundial da Saúde. Interessante a coincidência, até porque essa coincidência é realmente curiosa, porque o Dia do Jornalista é comemorado no Brasil no dia 7 de abril, em homenagem a João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, brasileiro de origem italiana, que morreu assassinado por inimigos políticos, em São Paulo, no dia 7 de abril de 1830, durante uma passeata de estudantes em comemoração aos ideais libertários da Revolução Francesa.

            Então, veja, Senador Mão Santa, que coincidência. Se, ontem, nós comemoramos o Dia do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde, temos de registrar que esse dia foi escolhido em homenagem a um médico e jornalista, que foi João Batista Líbero Badaró.

            Mas eu fico preocupado ao mesmo tempo em que eu quero homenagear os jornalistas, tanto os que fazem a imprensa impressa, falada, televisionada, isto é, jornais, rádios e televisão. Eu me preocupo, porque nós estamos vendo a todo instante ameaças abertas, não são mais nem sutis, à liberdade de imprensa em nosso País. E, se há uma coisa indispensável para uma democracia, é justamente a liberdade de imprensa, porque, quando começa a acontecer um regime de exceção, mesmo que tenha sido fruto de uma eleição, a primeira medida que se começa a tomar é o cerceamento do direito da liberdade de informar.

            E o que é pior, procuram fazê-lo sob o chamado “manto”, vou botar entre aspas, “da lei”. Aí, por exemplo, o recente lançado Programa Nacional de Direitos Humanos incluía um controle formal da imprensa. Felizmente parece que houve um recuo nesse sentido. Mas é aquela história, Senador Geraldo, e aqui o meu cacoete de médico, quando aparece um sintoma uma vez, fique de olho, porque a doença pode, a qualquer momento, surgir. E, portanto, é mais do que nunca necessário que nós, aqui, e se há pré-requisitos para a existência de uma democracia são: três poderes independentes e harmônicos entre si, mas não submissos um ao outro. Portanto Executivo, Legislativo e Judiciário independentes de fato, e não sob o comando do mais forte, que geralmente é o Executivo, porque tem dinheiro, tem polícia. Então, é preciso que nós estejamos, ao homenagear o jornalista, muito de olho nessa questão. E, portanto, a existência desses três poderes implica principalmente a existência de um Legislativo forte e de um Judiciário altamente independente. Porque ditaduras com o Executivo é assim que existe. E na ditadura pura só tem Executivo; nas ditaduras disfarçadas, existem um Legislativo submisso, controlado, e um Judiciário, muitas vezes, até nomeado.

            Então, na democracia plena - porque democracia não deveria nem ter adjetivo. Ou é democracia, ou não é democracia. É a mesma coisa que ocorre na medicina: não existe essa história de meia gravidez. Ou está grávida, ou não está grávida, ou talvez esteja grávida.

            Então, quero voltar aqui a um ponto do site oficial da Federação Nacional dos Jornalistas. Vou apenas ler, Senador Mão Santa, dois tópicos. Um fala assim:

Neste 7 de abril - portanto, ontem - dedicado a homenagear o profissional jornalista, a Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos dos jornalistas de todo o Brasil chamam a atenção da sociedade brasileira para a necessidade imperiosa da valorização da profissão e do profissional jornalista. Tal valorização é necessária em função dos constantes ataques que a profissão tem sofrido em nosso País, que beneficia não apenas os profissionais, mas toda a sociedade. Não há democracia sem liberdade de imprensa, e não há liberdade de imprensa sem jornalistas.

A valorização do profissional jornalista passa pela valorização de todos os trabalhadores, a partir de políticas de defesa dos direitos trabalhistas e da garantia de condições de trabalho adequadas que incluam emprego, salários dignos, proteção à saúde e relações trabalhistas respeitosas. Mas essa valorização precisa também atender as especificidades da profissão.

            Não vou ler todo o artigo, que é muito bom, da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj. Mas quero pedir de antemão a V. Exª, Senado Mão Santa, que considere na íntegra como parte do meu pronunciamento, assim como o trecho do artigo, do jornalista Antônio Paiva de Rodrigues, sobre o Dia do Jornalista, falando sobre a escolha da data. Li apenas o trecho que fala do por quê da escolha do dia 7 de abril como o Dia do Jornalista.

            Como falei, Senador Marco Maciel, para mim é uma feliz coincidência, sendo médico, que esse dia tenha sido escolhido em homenagem a um médico e jornalista, que foi João Batista Líbero Badaró.

            Então, feitos esses registros, quero aqui me congratular com a imprensa brasileira como um todo, mas especialmente com a imprensa do meu Estado, principalmente agora, Senador Geraldo, que disfarçado de artifícios jurídicos, o Governador do meu Estado processa jornalistas, Senador Mão Santa, sob a alegação de que o jornalista ao criticar o governo dele, ao criticá-lo, está fazendo propaganda negativa antecipada, propaganda política negativa antecipada. É uma firula jurídica que é uma forma de amordaçar os jornalistas.

            Fico triste de ver que isso possa está ocorrendo no Brasil todo, mas é lá no meu Estado, que é um Estado pequeno, que tem dificuldade de a imprensa ser livre. Podemos dizer assim, como imprensa efetivamente independente lá: a TV Roraima, que é filiada à Rede Globo de Televisão, temos a TV Ativa, que é uma subsidiária da TV Gazeta, a TV Tropical, que é filiada ao SBT. E temos como jornais: Jornal Folha de Boa Vista, que tem mais de 30 anos de existência, que é o jornal mais lido, temos um recentemente lançado que é o Jornal Roraima Hoje, os outros são vinculados ao Governador, aos aliados do Governador. Portanto, fica difícil pensar que possam fazer um jornalismo independente, mas, de qualquer forma, não quero distinguir, quero homenagear todos os jornalistas do meu Estado, tanto aqueles que fazem um jornalismo... E, aqui, também, quero frisar tanto o Jornal quanto a Rádio da Igreja Católica, o Jornal e a Rádio Monte Roraima, que fazem um jornalismo completamente independente, embora, evidentemente, tenha como base estrutural a divulgação da doutrina católica, mas abrangem todos os assuntos de interesse da sociedade.

            E quero, especialmente no nome da Jornalista Andressa Trajano, que está sendo processada pelo Governador, porque o criticou, quero homenagear todos os jornalistas que querem fazer jornalismo sério, independente e decente no meu Estado.

            Portanto, Senador Mão Santa, repito o pedido de transcrição das matérias a que fiz referência bem como o registro do 15º Encontro Nacional da Cultura Maçônica que começa hoje, aqui, em Brasília, e se estende até depois de amanhã.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Valorizar a profissão de jornalista para valorizar a sociedade;

O Dia do Jornalista;

Programação.

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